O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) recebeu hoje terça (03) os prefeitos de Serra Talhada, Luciano Duque (PT), e Palmares, João Bezerra (PSB). Durante as conversas, os gestores municipais pediram a intervenção de Fernando para resolver problemas locais.

A primeira reunião foi com Luciano Duque, que discutiu com o senador o projeto de reforma do aeroporto de Serra Talhada, para que a cidade possa receber rotas comerciais regulares. Em maio do ano passado a Agência Nacional de Aviação Civil anunciou investimentos de R$ 216 milhões em Pernambuco para a qualificação dos aeroportos de Afogados da Ingazeira, Araripina, Arcoverde, Caruaru, Fernando de Noronha, Garanhuns, Salgueiro, Serra Talhada e Petrolina. “Sou um defensor da ampliação da nossa malha aérea, porque sei que a aviação diminui fronteiras. Vou trabalhar para que possamos iniciar estas obras o quanto antes”, disse.

O prefeito de Palmares pediu a interlocução do Senador para resolver um problema entre a Prefeitura e o Senai, envolvendo a desapropriação de um terreno. Para que uma solução seja definida é necessária a autorização da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que administra o Senai. Fernando se prontificou a colaborar para a negociação. “As portas do gabinete estão abertas para os prefeitos. Quero dialogar com todos e ajudar a encaminhar o que puder. Este foi o compromisso que assumi durante a campanha e vou cumprir”, destacou.​

Logo na primeira sessão ordinária, um dia após ter assumido a vaga deixada por Jorge Cavalcanti, o Vereador Moacy Rocha, vai fazer uso da tribuna para dizer que é aliado do Prefeito. Rocha vai ser mais um defensor da administração de Torres no Poder Legislativo, que enfrenta baixa popularidade no Bairro da Substação, o maior da cidade e que conta com a liderança do petista Paulo Gonçalves, que já foi líder do Governo e hoje é um dos principais opositores da Gestão de Auricélio.

A falta de articulação entre as instâncias de proteção à criança e ao adolescente no que se refere ao trabalho infantil durante o Carnaval, em especial os serviços sob a responsabilidade da Prefeitura do Recife foi evidenciado na manhã desta terça-feira 3, durante reunião pública convocada pela vereadora Marília Arraes (PSB), realizada no Plenarinho da Câmara.

A dez dias do início da folia, uma coordenação mais efetiva das ações foi cobrada por Marília: “É preciso juntar forças para coibir o trabalho infantil: não dá para ficar do jeito que está, temos que pensar e fazer algo novo”. A vereadora ainda cobrou da PCR a divulgação dos dados do trabalho feito durante as festividades para que a sociedade possa fiscalizar as iniciativas e anunciou que vai fiscalizar os espaços destinados ao acolhimento de crianças no Carnaval do Recife.

Além de Marília Arraes, estiveram presentes a secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Ana Rita Suassuna; o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 6ª Região Fábio Farias; o procurador do Trabalho do Ministério Público do Trabalho (MPT) Leonardo Osório Mendonça; a coordenadora do Projeto de Combate ao Trabalho Infantil da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, Paula Neves;  as conselheira do Conselho de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), Hortência Leal;  e a representante do Pró-Recife, Roberta Pessoa, representante do Movimento Nacional dos Catadores de Material Reciclável (MNCR).

A secretária Ana Rita Suassuna informou que, apesar de a PCR preferir atuar no ano inteiro em vez de priorizar eventos de grande porte como Carnaval, São João e a Festa do Morro da Conceição, serão oferecidos espaços para que os trabalhadores deixem seus filhos em polos como o Marco Zero,  Ibura e Largo do Carmo. Equipes volantes atuarão nas outras RPAs. Ana Rita disse que sugestões como o disciplinamento da apreensão de mercadorias vendidas por crianças e uma maior articulação com outros órgãos de proteção social. “Vamos avaliar internamente”, disse ela, reconhecendo que a estrutura que a secretaria dispõe não atende à expectativa da população:  “A gente não tem creche suficiente. Não temos uma rede preparada para atender à demanda”.

O procurador Leonardo Osório Mendonça reconheceu que “a rede tem muitos furos”.  “O poder público está falhando. Temos que identificar esses furos. A reunião foi proveitosa porque a população participou e surgiram muitas ideias. É só encarando de frente esse problema que o Brasil poderá cumprir seu compromisso e erradicar o trabalho infantil até 2020”, destacou.

“Uma coisa é que só se faz campanha para quem trabalha. E para quem compra?”, questionou o desembargador Fábio Farias, que sugeriu a tramitação de uma lei para disciplinar a apreensão de mercadorias comercializadas por crianças e adolescentes.  “A preocupação da vereadora é muito importante. O Carnaval está batendo à porta”, salientou.

Já a auditora Paula Neves lembrou que a questão da sensibilização das famílias é importante, mas que o poder público precisa oferecer alternativas. “O que se faz quando a sensibilização não funciona?”, questionou. Ela ainda exortou as entidades e entes públicos a denunciar situações de exploração do trabalho infantil por meio do Disque 100.

COBRANÇA

“A reunião foi importante para que a gente cobre da Prefeitura do Recife uma maior articulação”, justificou Marília Arraes.  “A maior parte das ações é desenvolvida pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, mas a secretaria não tem o poder de coibir. Vamos fiscalizar os espaços que serão oferecidos às crianças durante o Carnaval e cobrar dados para que agente saiba qual foi a efetividade do trabalho no Carnaval 2015”, finalizou a vereadora.

Fotos: Wilfred Gadêlha

Wilfred Gadêlha – Assessor de comunicação da vereadora Marília Arraes

Em sua primeira viagem oficial pelo Brasil no segundo mandato, a presidente Dilma Rousseff viu, nesta terça-feira (03), em Campo Grande (MS), a ministra da Agricultura, Katia Abreu, ser vaiada duas vezes, cometeu gafes no discurso e deixou a cidade sem conversar com os jornalistas para não ter que comentar os rumores sobre a saída de Graça Foster da Petrobras.

A presidente também foi alvo de protesto de cerca de 50 pessoas que pediram seu impeachment em uma via próxima ao palanque onde foi realizada a cerimônia de inauguração da primeira unidade da Casa da Mulher Brasileira, um equipamento que unifica serviços prestados às mulheres vítimas de violência.

No discurso de quase meia hora, a presidente cometeu duas gafes. Na primeira, chamou o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) de prefeito. Na segunda, referiu-se ao Estado apenas como Mato Grosso. Ao ser corrigida pela plateia, completou: “do Sul”.

As vaias à ministra Kátia Abreu (PMDB) partiram de militantes da Contag e do MST que estavam na plateia. A presidente levou na viagem todas as ministras do seu governo e ainda a vice-presidente do STF, Carmen Lúcia, que foi elogiada durante o discurso. “Uma das mais importantes ministras do STF desse País”, enfatizou Dilma.

Enquanto isso, do lado de fora, manifestantes pediam o impeachment da presidente e gritavam palavras de ordem contra ela e o ex-presidente Lula, chamado de “cachaceiro”. Terminada a cerimônia, a presidente saiu cercada de seguranças e evitou falar com a imprensa.

Logo no segundo dia dos trabalhos legislativos do ano de 2015, o Senador por Pernambuco Fernando Bezerra Coelho (PSB), eleito nas eleições do ano passado, esteve presidindo a sessão plenária na tarde desta terça feira (03). O pernambucano de Petrolina deve ter se lembrado da figura do tio, o Senador Nilo de Souza Coelho, quando o mesmo há 32 anos sentava naquela cadeira como Presidente do Senado Federal, eleito para presidir o Congresso Nacional no biênio, 1983/1985.

A presidente da República Dilma Rousseff estava reunida com a presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster, na tarde desta terça-feira, num encontro que dava margem a rumores sobre a troca no comando da estatal e impulsionava suas ações.

A alteração no topo da diretoria da Petrobras, no centro de um escândalo bilionário de corrupção que envolve ex-empregados, executivos de empreiteiras e políticos, é esperada há meses, mas Dilma tem defendido a manutenção de Graça, de quem é amiga pessoal.

Contra Foster ainda pesa, a cúpula do PT liderada pelo ex Presidente Lula, que vê insustentável a permanência de Graça a frente da estatal. Outra situação difícil e que complica mais ainda a vida de Graça Foster, diz respeito a desvalorização dos papeis da empresa, com isso, os investidores ficam com receios sem acreditar na recuperação de uma das maiores empresas do mundo no ramo de petróleo.

Com o fim da ajuda de R$ 9 bilhões do Tesouro Nacional, a conta de luz dos consumidores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste terá de subir 19,97% devido aos gastos com programas sociais que voltarão a ser cobrados na tarifa de energia. Para os consumidores do Norte e Nordeste, a conta de luz vai subir 3,89%.

Os números fazem parte da proposta da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para o orçamento do fundo setorial Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Segundo o relator do processo, diretor Tiago Barros de Correia, as despesas com programas setoriais do setor elétrico vão atingir R$ 25,961 bilhões, enquanto as receitas próprias da CDE somarão apenas R$ 2,75 bilhões. Restam, portanto, R$ 21,28 bilhões em gastos que terão de ser cobertos por meio de aumentos na conta de luz de todos os consumidores.

O motivo da distinção do repasse na conta de luz entre as regiões do País é a energia de Itaipu. A tarifa subiu 46% em 1º de janeiro deste ano, em dólar, mas a energia é consumida apenas pelas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Por essa razão, é preciso arrecadar R$ 13,05 por megawatt-hora (MWh) no Norte e Nordeste, mas R$ 59,09 por megawatt-hora no Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

Do total de despesas da CDE deste ano, R$ 5,464 bilhões são despesas de anos anteriores que ficaram para 2015, ou seja, restos a pagar. A maior parte, R$ 20,495 bilhões, são gastos correntes previstos para este ano, que incluem indenizações para empresas que aderiram ao pacote de renovação antecipada das concessões, subsídios para irrigantes, produtores rurais e carvão mineral, Tarifa Social da Baixa Renda, Luz pra Todos e despesas com combustível para as térmicas da Região Norte do País.

As receitas próprias da CDE são compostas por multas, pagamentos de financiamentos e dívidas parceladas por empresas, além de cobranças sobre Uso de Bem Público (UBP). Parte da receita vem da primeira parcela da devolução do empréstimo do Tesouro feito às distribuidoras em 2013. Do valor total, de R$ 9,8 bilhões, R$ 1,4 bilhão serão devolvidos neste ano diretamente para o fundo, ou seja, não voltam para o caixa do Tesouro e entram como receita da CDE, abatendo parte dos gastos.

A proposta da Aneel ainda terá de passar por audiência pública, mas os valores, ainda que provisórios, já serão repassados para a tarifa. Como essas cotas são cobradas em 12 vezes, uma vez por mês, por meio das contas de luz, e o mês de janeiro já passou, o diretor Tiago de Barros Correia sugeriu que a despesa de janeiro seja cobrada em 10 de fevereiro, e a de fevereiro, em 24 de fevereiro.

O presidente reeleito do Senado, Renan Calheiros, destacou na mensagem do Poder Legislativo, durante a abertura do ano legislativo ontem (2), que o papel do Parlamento é o de fortalecer a democracia brasileira e buscar melhorias para a vida nacional.

Renan citou a necessidade de os congressistas enfrentarem temas complexos na legislatura que se inicia (2015-2019), como a reforma de códigos, o orçamento impositivo, a reforma política e a fiscalização do sistema tributário.

— O sentimento é o da esperança, e a determinação mais firme é a de realizar um novo período de trabalho que intensifique as reflexões sobre o nosso país, aprimore as nossas decisões legislativas e traga efetivamente melhorias para a vida nacional — afirmou o presidente do Senado.

Renan prometeu trabalhar para aprovar as reformulações do Código Penal, da Lei de Execução Penal, da Lei de Licitações e do Código de Defesa do Consumidor. Também disse que será priorizada a regulamentação do orçamento impositivo, com a obrigatoriedade de execução também para as emendas coletivas e de comissões e não apenas das emendas individuais.

O presidente do Parlamento disse ainda que pretende implantar a votação eletrônica de vetos presidenciais e regulamentar o artigo 52 da Constituição, que prevê a fiscalização do sistema tributário nacional por parte do Legislativo.

Reforma política

Quanto à reforma política, Renan disse que é um dos maiores desafios do país, pois o tema já se arrasta há 12 anos. Ele disse que o Congresso deverá traçar as mudanças necessárias e submeter as decisões a referendo popular.

— Necessitamos de critérios claros e definitivos para o financiamento de campanha. É preciso melhorar a política para que a política ajude a melhorar o Brasil. Urge que sejam feitas mudanças profundas em nosso sistema político para torná-lo moderno, funcional, eficiente e transparente. Pagaremos um alto preço se não formos capazes de enfrentar esse desafio — apontou.

Pacto federativo

O presidente do Congresso também disse ser necessário incluir a reforma tributária entre as prioridades dos parlamentares, além de buscar avanços no pacto federativo e encontrar novas formas de cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios em temas importantes como a segurança pública.

— A missão de todos nós é trabalhar para atenuar os efeitos de qualquer crise que se anuncie.  Haveremos de encontrar caminhos e soluções para realizar os nossos propósitos democráticos. É isso que a nação brasileira exige de nós, e para isso que aqui estamos — sublinhou.

Mensagem

Renan também elogiou a mensagem da presidente Dilma Rousseff ao Congresso Nacional. Segundo ele, a presidente da República está consciente das dificuldades do país e preparada para enfrentá-las. Ele citou como pontos positivos da mensagem presidencial a promessa de mais investimentos e ações para o aumento da produtividade e da eficiência, em prol das exportações e das micro e pequenas empresas e de incremento do agronegócio e da infraestrutura.

O presidente do Senado também disse que é imprescindível que Câmara e Senado trabalhem juntos, com uma agenda integrada, para que o Congresso seja protagonista das mudanças que foram exigidas pelas ruas e pelas urnas.

Renan informou que pretende criar o projeto de integração das bibliotecas da Câmara e do Senado para a criação da Biblioteca do Congresso Nacional, “nos moldes da que existe nos Estados Unidos”.

Agência Senado

Nesta quarta-feira, (04), entra em funcionamento no Tribunal de Contas de Pernambuco o novo serviço de prestação de contas eletrônica, o e-TCEPE . A partir de agora, todos os documentos de prestação de contas enviados ao Tribunal pelas prefeituras e órgãos públicos, terão que ser feitos via internet e não mais em papel, CD ou DVD. O lançamento será feito pelo presidente, conselheiro Valdecir Pascoal, às 8 horas da manhã, numa entrevista coletiva à imprensa.

A página do Processo Eletrônico no site do TCE, que traz informações sobre o novo sistema, foi alterada para facilitar o acesso aos dados. Ela dispõe agora de vídeos, imagens e orientações sobre credenciamento, cursos e capacitação. A página é o principal canal para que prefeitos, gestores e responsáveis realizem o envio eletrônico dos documentos exigidos no processo de prestação de contas. O endereço é o www.tce.pe.gov.br/processo.

Para realizar a prestação de contas é imprescindível que todos estejam credenciados no e-TCEPE. O credenciamento se dá a partir da assinatura digital, no próprio e-TCEPE, do termo de adesão ao sistema. É importante lembrar as datas limites para o envio das prestações de contas: 30 de março para os gestores estaduais e 31 de março para os gestores municipais. Os prazos não serão prorrogados.

​Documentos em papel não mais serão aceitos pelo Tribunal de Contas do Estado.

O cidadão pernambucano vai ganhar mais uma ferramenta para fiscalizar o poder público e cobrar dos gestores a melhor forma de aplicação e uso do dinheiro na sua cidade.

A partir da próxima quarta-feira, 04 de fevereiro, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco só receberá documentos referentes à prestação de contas que forem enviados de forma eletrônica, com dados transmitidos diretamente pela internet. Documentos em papel, CD ou DVD não mais serão aceitos. Os atos de recepcionar ofícios, carimbar, numerar, rubricar e encadernar deixam de existir. O Tribunal espera receber, até março deste ano, cerca de 1.200 processos de prestação de contas do governo, prefeituras, órgãos públicos estaduais e municipais e de todos os Poderes do Estado e dos Municípios.

Todas as prestações de contas anuais – 2014, sem exceção, deverão ser enviadas ao TCE por meio do novo Sistema de Processo Eletrônico do Tribunal (e-TCEPE). Os gestores estaduais têm até o dia 30 de março para envio da documentação. Já o prazo para os gestores municipais se encerra em 31 de março.

O desenvolvimento do sistema permitirá comunicações eletrônicas para solicitação de documentos, formalização eletrônica dos processos, notificação e recebimento de peça de defesa em formato eletrônico, tramitações e despachos apenas eletrônicos e julgamento totalmente por meio eletrônico.

Benefícios:

Segurança da informação

Validade jurídica dos documentos (peças processuais);
Os atos gerados no sistema serão registrados com a identificação do usuário, a data e o horário de sua realização;

Fim do extravio de documentos.

Disponibilização simultânea das Informações

A qualquer hora e em qualquer lugar os usuários do e-TCEPE poderão acessar o sistema pela internet e consultar os dados.

Redução de Custos

Eliminação de gastos de papel (impressão e cópias);
Economia de gastos com transporte, armazenamento e gestão documental.

Transparência e estímulo ao controle social – As prestações de contas anuais enviadas ao TCE-PE serão consideradas públicas e estarão disponíveis para a sociedade a partir de abril.

Todos os gestores e demais responsáveis pelo envio dos documentos da prestação de contas terão de providenciar além decertificado digital, o prévio credenciamento no Sistema e-TCEPE para poder utilizá-lo.

Os documentos encaminhados em meio eletrônico deverão ter a assinatura digital dos responsáveis por sua elaboração, por meio de certificado digital. O sistema e-TCEPE apenas aceitará certificado digital pessoa física, emitido por autoridade certificadora autorizada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP -Brasil.

O credenciamento consiste, basicamente, na designação de um gerenciador do sistema e-TCEPE pelo gestor/titular do órgão ou entidade, atualização dos dados cadastrais dos jurisdicionados que serão usuários do sistema e assinatura eletrônica do Termo de Adesão. Quando da assinatura do Termo de Adesão o usuário aceita as condições para a utilização do sistema e-TCEPE,concordando em cumprir as normas de sua respectiva Resolução (TC nº 21/2013).

O passo a passo para o credenciamento consta na página do Processo Eletrônico do TCE-PE, em www.tce.pe.gov.br/processo.

Cursos de capacitação – O TCE-PE, em parceria com a Escola de Contas, oferece capacitação gratuita a todos gestores, com cursos de certificação digital, prestação de contas eletrônica e credenciamento no e-TCEPE.

Para o início de fevereiro deste ano estão previstas mais duas turmas (02 e 09), de educação à distância, no curso Envio da Prestação de Contas Anual pelo Sistema e-TCEPE. O objetivo é permitir uma visão prática de como prestar contas e enviá-la pela internet. Há possibilidade de até 500 participantes em cada turma.

A capacitação é destinada aos responsáveis pelas prestações de contas, sendo o público-alvo os gestores/titulares dos órgãos e entidades do Estado e Municípios de PE, além dos responsáveis pelo setor financeiro, contabilidade e controle interno.

A inscrição nos cursos pode ser realizada diretamente na página do processo eletrônico do TCE-PE www.tce.pe.gov.br/processo.

​Diretoria de Comunicação

Os varões da Igreja Batista Missionária de Cabrobó, convida você e toda a sua família para assistirem hoje, as 19:30 horas, o Filme “Deus Não Está Morto”. Será exibido em frente à residência de Lorena, na Travessa única no final da Rua, já próximo a BR 428.

Os consumidores podem ter que arcar, este ano, com R$ 23,21 bilhões nas contas de luz. O valor foi proposto nesta terça-feira (3) pelo diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Tiago Correia, relator do processo que trata do repasse, para as contas de luz, dos gastos com ações ligadas ao fundo CDE, do governo federal.

Correia prevê que, para os consumidores do Sudeste, Centro-Oeste e Sul a despesa vai gerar um impacto de 19,97% nas contas de luz em 2015. Para os consumidores do Norte e Nordeste, a alta deve ser menor, de 3,89%. Essa diferença acontece porque, no rateio da CDE, os primeiros pagam 80% dos custos. Os outros 20% ficam com clientes do Norte e Nordeste.

Entenda o que está fazendo a conta de luz subir

Com os R$ 23,21 bilhões, o governo pretende bancar programas como o Luz para Todos, o subsídio à conta de luz de famílias de baixa renda, parte do combustível usado para abastecer termelétricas na região Norte do país, além de pagamento de indenizações a empresas do setor.

A proposta de Correia foi aprovada na manhã desta terça (3) pela diretoria da Aneel. Agora, ela ficará 10 dias sendo debatida em audiência pública e, então, volta a ser analisada pela diretoria da agência. Só então, se aprovada, começa a valer em definitivo.

Socorro do governo
No início de janeiro, o governo anunciou que suspenderia uma ajuda de R$ 9 bilhões, prevista no Orçamento de 2015, para a CDE. Com isso, todos os gastos previstos para o fundo neste ano serão bancados pelos consumidores.

Em 2014, o orçamento do fundo foi fixado pela Aneel em R$ 18 bilhões e, desse total, R$ 11,8 bilhões foram cobertos pelo governo. De acordo com o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, a retirada dessa ajuda agora contribui para elevar as tarifas.

Em anos anteriores, quando houve necessidade de repassar às contas de luz parte da conta da CDE, ela era bancada, no primeiro momento, pelas distribuidoras, que depois eram compensadas nos reajustes, que ocorrem uma vez por ano.

Dessa vez, porém, será feita uma revisão extraordinária das tarifas, para que o valor comece a ser arrecadado imediatamente. Ou seja, além do reajuste normal, haverá um aumento extra nas contas de luz. Isso está sendo feito porque as distribuidoras alegam não ter recursos para cobrir uma conta tão alta.

Gestão da CDE
O diretor-geral da Aneel respondeu a cobranças de uma melhor gestão da CDE apontando que isso não compete à agência, mas sim à estatal Eletrobras e ao governo federal.

“Cabe à Aneel fixar a cota [repasse aos consumidores] suficiente para dar equilíbrio ao fluxo de caixa da CDE. Não compete à Aneel gerir o fundo, que é responsabilidade da Eletrobras, nem definir as ações bancadas por ele, o que é feito pelo governo.”

Ele também justificou a necessidade de um aumento extra nas contas de luz para arrecadar os recursos para a CDE dizendo que as distribuidoras não têm condições de arcar com isso.

“A cota nesse patamar impõe às distribuidoras um descasamento que é insustentável. Obviamente isso será refletido em uma revisão tarifária [aumento extra]. Não dá para aguardar o reajuste pois temos empresas que passam por ele só no final do ano.”

Despesas
No total, a Aneel estimou em R$ 25,961 bilhões o total de gastos do governo via CDE em 2015. Entretanto, há uma previsão de receitas de R$ 2,7 bilhões com, por exemplo, multas que devem ser arrecadas pela agência e que também vão abastecer o fundo. Isso fez com que a necessidade de contribuição dos consumidores caísse, para os R$ 23,21 bilhões.

A principal despesa da CDE em 2015 será com o pagamento de subsídios tarifários: R$ 5,806 bilhões. Em 2014, esses subsídios tarifários consumiram R$ 4,1 bilhões.

Outro valor alto, de R$ 5,193 bilhões, é o estimado para a Conta de Consumo de Combustível (CCC), que banca a compra de óleo e gás que abastece as termelétricas em parte da região Norte do país. Nessas áreas, não chegam as linhas de transmissão do Sistema Interligado Nacional (SIN), ou seja, a população que vive ali está isolada do sistema elétrico e depende das usinas térmicas, mais caras, para ter energia.

No ano passado, foram orçados R$ 4,658 bilhões com combustível para as térmicas do Norte, mas os gastos superaram esse valor. Assim, o repasse dessa conta aumentou em 2015 para compensar o déficit de 2014.

A proposta da Aneel também prevê gastos de R$ 4,898 bilhões com o pagamento de indenizações a empresas do setor elétrico, ação que também está ligada à CDE. Essas empresas, concessionárias de usinas de geração de energia e de linhas de transmissão, são aquelas que aderiram ao plano do governo que levou ao barateamento das contas de luz em cerca de 20%, em 2013.

O plano renovou concessões que venceriam entre 2015 e 2017 e, em troca, as empresa aceitaram receber menos pelo serviço, o que contribui para o barateamento da energia. Entretanto, como essas concessionárias ainda tinham que ser compensadas, via tarifa, por investimentos feitos, para garantir o corte no preço da energia já em 2013 o governo aceitou pagar a elas indenizações bilionárias.

Em 2014, R$ 4,092 bilhões foram pagos a essas empresas, via CDE, para abater parte da indenização prometida pelo governo.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve pedir a demissão de Graça Foster do comando da Petrobras (PETR3; PETR4) em reunião com Dilma Rousseff nesta semana, segundo o jornal Folha de S. Paulo. De acordo com o jornal, o pedido deve ocorrer em uma conversa particular entre os dois durante a festa de 35 anos do PT na sexta-feira (6), em Belo Horizonte, Minas Gerais.

A Folha cita interlocutores de Lula e diz que a intenção é convencer Dilma de que o impacto provocado pela demissão de Graça será menor do que o desgaste que a Petrobras vem sofrendo a longo prazo.

A ideia é insistir para Dilma de que não há acusações concretas contra Graça, mas que a decisão visa a preservar a empresa. Segundo a Folha, em conversas, Lula estaria manifestado preocupação com a imagem da estatal.

E, de acordo com a coluna Painel, do mesmo jornal, as más notícias que a presidente da estatal deu (principalmente por anunciar que os ativos estariam sobreavaliados em R$ 88,6 bilhões) removeram a sua rede de proteção e deflagrou o processo de seleção do substituto de Graça Foster. Isso porque a avaliação é de que ela se mostrou incapaz de contornar a crise na estatal, o que fez o ministro da Fazenda Joaquim Levy ir a São Paulo já sondar nomes para o posto.

O plano inicial, destaca o jornal, era usar as vagas de Miriam Belchior e Guido Mantega no conselho de Administração da estatal para nomear dois conselheiros e depois conduzir um deles à presidência da companhia. Contudo, os problemas em torno do resultado da empresa e os números desencontrados sobre o rombo tiraram a margem para uma transição lenta na estatal, de acordo com auxiliares da presidente.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), apresentará nesta terça-feira (3) requerimento para a reinstalação da comissão externa da Casa que acompanha os programas de transposição e revitalização do Rio São Francisco. O parlamentar foi o relator do colegiado que funcionou até o ano passado, quando terminou a última legislatura, e espera continuar o trabalho de fiscalização a partir da iniciada neste ano de 2015.

A data de hoje é simbólica porque representa o dia da navegação do Velho Chico. Em 3 de fevereiro de 1871, os deslocamentos em embarcações a vapor foram iniciados no rio, que hoje sofre com o assoreamento.

Humberto explica que o foco da comissão agora será sobre o processo de revitalização. “Daremos atenção especial para esse assunto, até porque a transposição está com obras adiantadas. Mais de 70% já foram concluídas e, até o início de 2016, deveremos ter a sua conclusão definitiva”, explica.

O senador ressalta que a escassez de chuva que afeta atualmente boa parte do país também interfere na vazão do Velho Chico. “Além disso, há ainda questões como o desmatamento, as mudanças climáticas e a falta de saneamento de uma grande quantidade de cidades às margens do rio”, diz.

A ideia do parlamentar é viabilizar projetos de saneamento nesses municípios, retomar o plantio da mata ciliar do curso d’água e conceder tratamento adequado para a ocupação das suas margens.

Em dezembro do ano passado, a comissão externa do Senado aprovou o relatório final apresentado por Humberto. No documento de 31 páginas, o parlamentar concluiu que o trabalho do colegiado foi fundamental para dar à sociedade mais transparência ao andamento dos trabalhos, para fiscalizar o seu cronograma e para conhecer, com detalhes, as dificuldades de execução da maior obra hídrica do país.

Através da Portaria nº 041/2015, o Prefeito do Município de Cabrobó, Auricélio Torres, nomeou o Vereador Jorge Cavalcanti (PSD), Secretário de Articulação Social. A pasta estava sem comando desde o inicio de dezembro do ano passado, quando o Prefeito fez alguns enxugamentos na maquina administrativa. A Secretária foi criada no inicio do Governo de Auricélio, a primeira dama dona Flavia Torres, ficou a frente da Secretaria por quase dois anos.

Com a nomeação do Vereador Jorge Cavalcanti, o Prefeito também atende outro aliado, Moacy Rocha, suplente de Vereador, um dos lideres do Bairro da Substação, agora na condição de Vereador, pode ajudar a melhorar a imagem do Prefeito no maior Bairro da cidade. O agora Secretário Jorge Cavalcanti, fará uso da tribuna da Câmara na noite de hoje já na condição de titular da Pasta de Articulação Social. Também na tribuna da Câmara hoje, tem o retorno de Moacy Rocha, ele que já foi Presidente do Poder Legislativo do Município de Cabrobó.

Estão abertas na UPE Campus Garanhuns as inscrições para o PARFOR Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica, que atende os docentes da rede pública de educação básica (Estadual ou Municipal) que ainda não têm formação superior nas disciplinas ou séries em que atuam em sala de aula.

O PARFOR oferece cursos de Ciências Biológicas, Geografia, Pedagogia, entre outros, contemplando uma oferta emergencial de vagas em cursos de educação superior, gratuitos e de qualidade, na modalidade presencial, para professores em exercício na rede pública de educação básica, a fim de que estes profissionais possam obter a formação exigida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB e contribuir para a melhoria da qualidade da educação básica.

As aulas terão inicio em Agosto, e os encontros acontecerão nas terças e quintas (horário noturno) e sábados (horário diurno).

Podem se pré-inscrever nos Cursos de Licenciatura, docentes ou Tradutores Interpretes de Libras em exercício na rede pública da educação básica que não tenham formação superior, ou que, mesmo tendo essa formação, se disponham a realizar o curso de licenciatura na área em que atua em sala de aula, é preciso ainda ser professor efetivo ou contratado na rede pública e esteja inscrito no Educacenso 2013/2014.

Os interessados podem realizar a pré-inscrição no site do programa ou procurar a secretaria do PARFOR na própria Universidade de Pernambuco, em Garanhuns, nos horários abaixo:

Quartas–feiras: 8h às 12h

Sextas e sábados: 8h às 12h / 14h às 16h

Mais informações pelo telefone: (87) 3761.8227

E-mail: plataformafreireupe@yahoo.com.br

Pré – inscrição : http://freire.capes.gov.br/index/principal/