Nos primeiros quatro anos de mandato como senador, o líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE), apresentou 72 Projetos de Lei e Propostas de Emenda à Constituição (PECs) e relatou mais de 160 matérias em diferentes áreas de atuação. As medidas, de impacto social e econômico, são ligadas principalmente a áreas como saúde, segurança, direitos humanos e direto do consumidor.

Entre as matérias de autoria do parlamentar, considerado um dos “100 cabeças” mais influentes do Legislativo, segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), e um dos três mais competentes senadores do país, de acordo com o Atlas Político, estão 10 PECs e 62 Projetos de Lei do Senado (PLS), além de dois Projetos de Resolução da Casa (PRS) e uma emenda da Câmara dos Deputados a um PLS. O levantamento não considera os 150 requerimentos apresentados.

Líder da bancada do PT por duas vezes (2011 e 2014), o congressista também teve significante participação na relatoria de matérias.

Considerando apenas medidas provisórias, PECs e Projetos de Lei da Câmara (PLCs) e do Senado, Humberto manifestou o seu entendimento e elaborou o seu parecer sobre 160 propostas.

A maioria dos projetos relatados é relacionada à saúde, área na qual já foi ministro no governo do presidente Lula. O senador também batalhou por mais eficiência e melhor regulação em áreas sensíveis à sociedade, como educação, direitos trabalhistas, tributação, entre outras.

No total, 19 proposições relatadas pelo político pernambucano se transformaram em leis ordinárias ou complementar, ou seja, foram sancionadas pela presidenta Dilma Rousseff.

Humberto é o autor da proposta, por exemplo, que prevê à Polícia Federal atribuição para apurar os crimes de falsificação, corrupção e adulteração de medicamentos, assim como sua venda, quando houver repercussão interestadual ou internacional. A lei 12.894/13 foi sancionada pela Presidência da República no ano passado e já está em vigor.

Ele também é o autor do Projeto de Lei de Responsabilidade Sanitária, que torna os chefes do Poder Executivo da União, dos Estados e dos municípios gestores solidários do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com a proposta, aprovada no Senado e em tramitação na Câmara, as promessas feitas por um presidente, governador ou prefeito que envolvam o SUS deixarão de ser apenas uma carta de intenções para se transformar em obrigação, sujeito à multa pesada em caso de descumprimento.

Com atuação destacada na área de defesa dos direitos humanos, o parlamentar ainda foi o relator do projeto de lei que tem como objetivo pôr fim às revistas vexatórias realizadas nos presídios brasileiros. A proposta obriga os estabelecimentos penais a dispor de equipamentos eletrônicos detectores de metais e de raio-X para realizar a revista íntima em pessoas que desejam visitar presos. A proposição deverá ser analisada pelos deputados em fevereiro.

Humberto também relatou o projeto de lei, já sancionado pela Presidência, que endurece a punição ao tráfico interno e internacional de pessoas e amplia as medidas de proteção às vítimas. O texto cria um novo capítulo no Código Penal intitulado “dos crimes contra a dignidade da pessoa” e torna o consentimento da vítima irrelevante para a caracterização do crime. Além disso, substitui a palavra “prostituição” por “exploração sexual” no código e exige dois terços de cumprimento da sentença para que o criminoso tenha direito à liberdade condicional.

O líder do PT também foi o relator do projeto que cria a cota de 20% para negros em concursos públicos. A lei, válida desde junho, assegura que o sistema de cotas em concursos mantenha o mérito como condição necessária para o ingresso no serviço público federal.

Além disso, o político foi o relator no Senado da Medida Provisória que possibilitou a ida da fábrica da Fiat para Pernambuco, um importante empreendimento para o Estado localizado em Goiana, Zona da Mata Norte.

Para os próximos quatro anos de mandato, Humberto espera continuar atuando em áreas sensíveis à população e defender o seu ponto de vista seja por meio de discursos no plenário do Senado, participação nas comissões da Casa e por meio de apresentação e relatoria de projetos. Ele também seguirá na defesa dos principais programas do governo federal, como o Bolsa Família, o Mais Médicos e o Pronatec.

Natália Kozmhinsky

A barragem Barra do Juá deveria ser um manancial de águas no sertão nordestino brasileiro se não fosse à seca e falta de manutenção preventiva. Apesar de vários municípios de Pernambuco terem decretado situação de emergência no fim de 2014, nada mudou na barragem que irá receber água da transposição do Rio São Francisco, quando ficar pronta. O reservatório também deveria ter recebido recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), mas até agora nada saiu do papel. A estiagem que castiga os sertanejos é considerada a pior dos últimos 50 anos.

Localizada no município de Floresta, a 466 km da capital pernambucana, a Barra de Juá tem capacidade para acumular mais de 71 milhões de m³ de água, mas atualmente está em colapso. Este é apenas um dos vários reservatórios de Pernambuco em que o nível está no volume morto. A situação é grave principalmente no Sertão e Agreste do Estado.

Mesmo que houvesse água suficiente para encher a barragem ela não poderia guardar nada, pois o maciço além de outros equipamentos estão deteriorados pela ação do tempo. Além disso, uma grande quantidade de árvores (algarobas) cresceu no paredão da barragem nos últimos anos, o que pode prejudicar seriamente a estrutura de concreto. A Barragem do Juá foi construída na década de 1980.

O agricultor Manoel Galdêncio de Souza, 38 anos, mora próximo da Barragem do Juá desde que nasceu. De acordo com o agricultor, esta é a primeira vez que a barragem ficou tanto tempo seca. “Já faz uns quatro anos que não chove o suficiente. Muitas famílias estão abandonando as terras e vendendo as casas devido à seca”, lamenta Manoel.

De acordo com o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, órgão do Governo Federal responsável pela barragem, o equipamento está na lista para obras de modernização e otimização periódica, mas não deu prazos para a execução desses serviços. Em nota, o Dnocs explicou que outros reservatórios do Estado também deverão passar por uma “consultoria especializada para identificar intervenções necessárias. Quase todos os açudes de Pernambuco necessitam de manutenção”. Apesar disso, nenhuma licitação ou contratação foi feita para início das obras.

Seca em Pernambuco – De acordo com monitoramento feito pela Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) nos reservatórios do Estado, no Agreste, há 18% de acumulação em relação à capacidade máxima. Já no Sertão, o nível cai para apenas 5%. Na Região Metropolitana do Recife (RMR) e Zona da Mata a situação é mais tranquila, pois o índice é de 63%. Os dados foram coletados em janeiro de 2015.

Emergência – Por causa da estiagem, 54 cidades pernambucanas decretaram situação de emergência e foram reconhecidas em âmbito federal em outubro de 2014 pelo Ministério da Integração. Serra Talhada, Floresta, Tacaratu e Ibimirim, no Sertão do Estado, são algumas das mais afetadas. O decreto segue em vigor até março de 2015 e pode ser renovado, caso necessário.

Por determinação da Polícia Federal, o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró não poderá se comunicar com o doleiro Alberto Youssef ou com o lobista Fernando Baiano. Os três estão presos em celas separadas na superintendência da PF em Curitiba, acusados de envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras. Apesar de estarem na mesma ala, a ordem é para que não se comuniquem. As celas são divididas por paredes, o que evita o contato.

A medida foi tomada para que não combinem depoimentos nem acertem se devem ou não fazer delação premiada. Baiano tem se recusado a colaborar com as investigações da Operação Lava Jato. Seu novo advogado, o criminalista Nélio Machado, afirmou que vai recorrer a uma estratégia “clássica” de defesa, descartando a delação. No primeiro depoimento desde a prisão, Cerveró respondeu às perguntas dos investigadores até o ponto de não se incriminar.

Os três só terão companhia na cela quando houver, eventualmente, necessidade de acomodar um preso comum no aguardo de transferência. Os demais 11 presos pela Lava Jato – lista que inclui executivos das maiores empreiteiras do país – dividem o mesmo espaço na superintendência e não têm restrição de comunicação entre si.

O ex-presidente da República e senador Fernando Collor (PTB-AL) rebateu, ontem (15), notícia publicada pela Folha de S. Paulo que apontava que ele pode ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento com o doleiro Alberto Youssef, investigado na Lava Jato.

O colunista político Bernardo Mello Franco, em um artigo chamado “De novo ele”, afirmou que “a volta de Fernando Collor ao noticiário de escândalos mostra que o país evoluiu menos que o desejável desde 1992, quando ele foi enxotado do Planalto”. Franco diz que “a Polícia Federal já identificou oito depósitos do doleiro Alberto Youssef em uma das contas dele”.

Em nota, Collor diz que Franco requenta “ladainha do passado” e ainda “omite dos leitores da Folha fatos essenciais”, como o de que ele foi inocentado no “turbilhão denuncista” que levou à sua cassação. “Não contente, o senhor Franco avança e também tenta me vincular à “Lava Jato” e ao doleiro. O desfecho das investigações haverá também de sepultar essa obsessiva associação feita por certos segmentos da imprensa”, diz Collor.

Leia abaixo a íntegra da nota:

Senador Collor reage a ataques e envia resposta à Folha de S. Paulo

“Lamento constatar que o senhor Franco ocupa a página de opinião desse Jornal para rabiscar adjetivos que tentam atingir minha conduta de homem público. Ao requentar a ladainha do passado, ele vai adejando distante da verdade e omitindo para os leitores da Folha fatos essenciais: o turbilhão denuncista, que levou à minha cassação política, foi demolido em dois julgamentos realizados pelo STF. Ambos me inocentaram. Não contente, o senhor Franco avança e também tenta me vincular à “Lava Jato” e ao doleiro. O desfecho das investigações haverá também de sepultar essa obsessiva associação feita por certos segmentos da imprensa. E aqui reafirmo: jamais mantive qualquer relação pessoal, política ou empresarial com esse doleiro, razão pela qual destaco afirmações já feitas pelo juiz Sérgio Moro e pelo próprio ministro Teori Zavascki, segundo as quais não sou investigado pela dita Operação. Eis o motivo que me levou, já em março do ano passado, a discursar na tribuna do Senado e clamar pela verdade. É em nome dela que reivindico à Folha este registro” .

Assaltantes fortemente armados explodiram um carro forte em Juazeiro (BA), no final da tarde de ontem (15). O fato aconteceu a 60 quilômetros da cidade, próximo ao distrito de Massaroca, na zona rural.

O bando destruiu completamente o veículo, após render os vigilantes. Ainda não há informações sobre o valor da quantia roubada no assalto, nem quantos assaltantes participaram. A Polícia Militar foi acionada e está no encalço dos criminosos.

Carlos Britto

Defensor público da reaproximação política do PSB com o governo federal, o senador eleito de Pernambuco Fernando Bezerra Coelho (PSB) teria conversado com os ministros petistas da Casa Civil, Aloizio Mercadante; da Defesa, Jaques Wagner; e das Comunicações, Ricardo Berzoini; sobre uma possível reaproximação política entre o PSB e o PT. É o que diz a coluna Painel, da Folha de S. Paulo.

De acordo com a coluna, existe uma ala no PSB que prega uma reaproximação a médio prazo com os petitas. O entrave seria convencer o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, e o prefeito do Recife, Geraldo Julio, que ainda defendem a independência do partido.

O PSB deixou o governo do PT em setembro 2013 para trabalhar a candidatura presidencial do ex-governador Eduardo Campos, que faleceu em plena campanha.

As investigações da Aeronáutica, que começam a ser divulgadas no início de fevereiro, concluíram que o acidente que matou o presidenciável do PSB e ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos, no meio da campanha eleitoral do ano passado, foi causado por uma sequência de falhas do piloto Marcos Martins – desde a falta de treinamento para aquela aeronave até o uso de “atalho” para acelerar o procedimento de descida.

Como resultado decisivo, Martins foi obrigado a abortar o pouso e arremeter bruscamente, operando os aparelhos em desacordo com as recomendações do fabricante do avião e acabando por sofrer o que é tecnicamente descrito como “desorientação espacial”. É quando o piloto perde a referência do avião em relação ao solo, não sabe se está voando para cima, para baixo, em posição normal, de lado ou de ponta cabeça.

Essa conclusão sobre a “desorientação espacial” baseou-se em informações sobre os últimos segundos do voo, no momento em que o avião embicou num ângulo de 70 graus e em potência máxima, como se o piloto acelerasse pensando que estava em movimento de subida, quando na verdade estava voando para baixo, rumo ao solo.

O acidente ocorreu na manhã de 13 de agosto de 2014, quando o Cessna 560 XL saiu do aeroporto Santos Dumont, no Rio, rumo à Base Aérea de Santos, no Guarujá, em São Paulo. Por volta de 10h, a aeronave caiu em Santos, no bairro Boqueirão. Além de Eduardo Campos, que estava em terceiro lugar na corrida presidencial, morreram quatro assessores dele, o piloto e o copiloto Geraldo Magela Barbosa.

Nesses cinco meses de investigações, o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos, órgão da Aeronáutica (Cenipa) levantou ainda todo o perfil psicológico, pessoal e profissional dos dois pilotos e listou uma sequência de falhas de Marcos Martins, antes e durante o voo.

Não foi encontrado nenhum indício de falha técnica ou de operação do sistema aeronáutico. As duas turbinas foram detalhadamente analisadas e estavam em perfeita condição de uso, mas a caixa preta de voz não foi útil para as conclusões. Ela simplesmente não estava ligada, não gravou as conversas durante o voo.

Conforme apurado pelos investigadores, Martins não estava treinado para o Cessna 560 XL, uma aeronave sofisticada e nova, concluída em 2010. Ele, por exemplo, nunca tinha passado pelo simulador.

Está registrado, também, que a relação entre os dois pilotos não era boa.

Eles já tinham um histórico de atritos e o copiloto teria, inclusive, pedido para não mais voar com Martins, que, em redes sociais, se disse “cansadaço” dias antes do acidente. Aquele seria, possivelmente, o último voo conjunto da dupla.

Chuva e pista. Essas falhas prévias de preparo técnico e psicológico na cabine de comando foram agravadas por duas circunstâncias objetivas – ou “fatores contribuintes”, no jargão dos investigadores. O tempo estava fechado, com muita chuva, e a pista da Base de Santos, curta e entre picos, é considerada difícil mesmo para pilotos experientes e em boas condições de tempo.

Apesar de todos esses agravantes, e talvez por excesso de autoconfiança, Martins cometeu, segundo os investigadores da Aeronáutica, o erro que deflagrou todo o desfecho trágico: ele desdenhou a rota determinada pelos manuais para o pouso na Base de Santos, não fez a manobra exigida para aquela pista e tentou pousar direto, de primeira.

Mal comparando com um carro, é como se o piloto não tivesse feito o retorno previsto, tentando um “atalho” para entrar direto num estacionamento.

Depois da imprevidência e de embicar para o pouso, ele concluiu que não conseguiria e foi obrigado a arremeter bruscamente. A manobra é considerada a prova da desorientação do piloto.

A Petrobras divulgou ontem (15), nota de esclarecimento na qual afirma que a manifestação do Ministério Público Federal (MPF), que resultou na prisão preventiva do ex-diretor da estatal Nestor Cerveró, não afirmou, em momento algum, que os atuais diretores receberam propina.

Conforme o comunicado, na manifestação do MPF, datada de 31 de dezembro de 2014, os Procuradores da República registraram que “Paulo Roberto (Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da estatal) recebeu pagamentos de ‘propina’ mesmo em 2014, pois as empresas pagam ao longo da execução de contratos e não raro atrasam pagamentos, conforme se apurou”.

“Continua a manifestação: ‘Se Paulo Roberto continuou recebendo propina – e muita – até 2014, mesmo tendo deixado a diretoria em 2012, é razoável inferir, num juízo de probabilidade, que Cerveró esteja em posição semelhante, o que está sob investigação'”, diz a estatal.

“Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró são ex-diretores da companhia e não diretores”, ressalta da Petrobras. “A companhia tem sido reconhecida como vítima pelo Poder Judiciário e reitera que manterá seu empenho em continuar colaborando efetivamente com as autoridades para a elucidação dos fatos”, acrescenta.

Em sua manifestação, contudo, o Ministério Público Federal sustenta que existem indícios de que o esquema de corrupção na Petrobras continua funcionando. “Não há indicativos de que o esquema criminoso foi estancado. Pelo contrário, há notícias de pagamentos de ‘propinas’ efetuados por empresas para diretores da Petrobras mesmo em 2014.” O MPF não detalha estes pagamentos.

A decisão do campeonato de futebol das agrovilas do Projeto Brígida Município de Orocó acontece neste sábado dia (17), a comissão organizadora do evento nos informou que a decisão atende um pedido das duas equipes finalistas. As equipes do Colorado e Tapera estarão se enfrentando a partir das 15:30 horas, o jogo será no campo de futebol da agrovila 8, quem vencer será campeã do primeiro campeonato de agrovilas do projeto Brígida.

O brasileiro Marcos Archer Cardoso será executado neste sábado (17), na Indonésia, após 10 anos preso, condenado por tráfico de drogas. A informação foi transmitida pelas autoridades do país ao Itamaraty nesta quarta-feira (14). Segundo o jornal Folha de São Paulo, a informação foi revelada pelo porta-voz da Procuradoria-Geral indonésia, Tony Spontana.

Cardoso, condenado em 2004 por tentar entrar no país com 13,4 quilos de cocaína em tubos de uma asa-delta, também já foi informado sobre a sua execução, que se dará por fuzilamento.

O brasileiro de 53 anos foi levado da prisão de Pasir Putih para outra unidade, onde ficará isolado até a execução. Uma tia de Cardoso viajou a Indonésia para tentar visitá-lo. No Brasil, amigos se mobilizam pelas redes sociais.

O governo indonésio, liderado pelo presidente linha-dura, Joko Widodo, negou pedido de clemência feito pelas autoridades brasileiras. Segundo informações, somente um pedido direto da presidente Dilma Rousseff a Widodo poderia adiar o fuzilamento.No entanto, a Indonésia não estaria respondendo as tentativas de contato feitas pelo Brasil.

Caso a pena seja cumprida, Cardoso será o primeiro brasileiro executado no exterior. Na Indonésia, há outro cidadão do país condenado a morte por tráfico de drogas, o paranaense Rodrigo Muxfeldt Gularte.

Na primeira sessão ordinária do período legislativo, dois temas dominaram as discussões por parte dos vereadores que foram à tribuna. O Projeto de Lei nº 002/2015, que altera os termos da Lei Municipal nº 1.557/2008, atualizando os valores de contribuição para custeio de iluminação pública e dá outras providências. O Projeto apresentado na sessão desta quinta feira (15), os valores das contribuições sofrerão redução de 30%, os cálculos foram feitos com base nas arrecadações dos últimos anos.

O outro tema foi à demissão do ex-secretário de Infra-Estrutura Edgar Caldas, que recebeu a solidariedade dos vereadores da oposição e a justificativa do governo pela demissão, através do seu líder na Câmara o vereador Neguinho Truká. Alguns vereadores fizeram questão de enaltecer a historia de Edgar Caldas, que o prefeito não precisaria passar pelo o vexame de inventar desculpa para afastar um cargo comissionado. Já o vereador Neguinho, isentou de culpa tanto o prefeito, quanto o próprio Edgar Caldas. Para o líder do governo na câmara, os Blogs foi quem botou e tirou o ex-prefeito do posto de secretário de Infra-Estrutura do Município de Cabrobó.

O prefeito do Município, Auricélio Torres (PSB), enviou a câmara de vereadores o Projeto de Lei, que trata da alteração a estrutura administrativa básica da Prefeitura Municipal, bem como, mudanças na nomenclatura de duas secretarias. A secretaria de educação e esportes passa a se chamar, secretaria de educação. Já a secretaria de articulação social e administrativa, passa a se chamar, secretaria de articulação social e esportes.

O prefeito Auricélio Torres precisa melhorar seu relacionamento com a câmara e com o eleitorado, para isso precisa fazer algumas mudanças e acabar com a imagem de governo voltado apenas para a elite. As mudanças propostas na mensagem enviada para a câmara logo no inicio dos trabalhos, tem como objetivo principal fortalecer politicamente a secretaria que antes era ocupada por sua esposa. Flavia Torres foi afastada do cargo logo quando desencadeou a crise financeira na administração ainda no mês de novembro do ano passado. Com o fortalecimento dessa secretaria e os rumores de que Moacy Rocha (PSD), já estaria pronto para entrar com o pedido de afastamento do correligionário Jorge Cavalcanti, tudo leva a crer que o prefeito deve nomear Jorge para o cargo de secretário de articulação social e esportes, ao mesmo tempo, em que, vai procurar melhorar a imagem do governo no Bairro da Substação com a volta de Moacy Rocha na câmara de vereadores.

O Projeto que trata da atualização dos valores das contribuições da iluminação pública vai para as comissões, e será votado em plenário na sessão ordinária da próxima terça feira (20).  O governo que tem maioria nas comissões vai alegar inconstitucionalidade da matéria, já a oposição que tem maioria na casa, vai procurar ganhar no voto em plenário, argumentando que em dois casos semelhantes o STF, acompanhando os Ministros, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, declarou pela constitucionalidade da matéria.

A Caixa Econômica Federal informou que vai reajustar as taxas de juros do financiamento dos imóveis a partir da próxima segunda-feira (19).

Vale ressaltar que uma mudança neste tipo de crédito acaba mexendo com todo o setor, já que a caixa detém cerca de 70% do mercado.

Para imóveis que custam até R$ 750 mil, as taxas partiam de 8% ao ano e podiam chegar a 9,15%. Neste caso, é o juro para aqueles que não têm nenhum tipo de relacionamento com o banco. Já os novos juros começam a partir de 8,5%. E para os clientes sem relacionamento com o banco, a taxa permanece inalterada.

Já para os imóveis mais caros, os clientes sem qualquer relacionamento com o banco terão taxas maiores, passando de 9,2% para 11% ao ano.

No caso de um imóvel de R$ 800 mil, com entrada de 20% e saldo financiado em 35 anos, com a taxa anterior, de 9,2%, o valor final pago ficava em quase R$ 1,8 milhão.

Com a alta para 11%, nas mesmas condições, o custo do imóvel sobe para quase R$ 2 milhões, o que representa uma diferença superior a R$ 185 mil.

De acordo com a Caixa, o reajuste das taxas se deu em função da alta dos juros básicos da economia.

Estes reajustes valem apenas para os novos contratos concedidos a partir da próxima segunda-feira (19).

A presidente Dilma Rousseff tenta falar pelo telefone com o presidente da Indonésia, Joko Widodo, para pedir reversão da pena do brasileiro Marco Archer Cardoso Moreira, condenado à morte, por tráfico de cocaína. O governo brasileiro corre contra o relógio, já que a execução do brasileiro está marcada para o próximo sábado e a conversa entre os dois presidentes teria de acontecer até esta sexta.

Apesar dos esforços do governo brasileiro, que foram iniciados ainda pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e se intensificaram nos últimos dias pela presidente Dilma, há um temor de que o pedido do Planalto não seja atendido. O primeiro ponto nessa perspectiva é que o novo presidente Widodo assumiu o cargo prometendo mais rigor e punição contra o tráfico de drogas. Também porque outras cinco pessoas estão com ordem de execução por pelotão de fuzilamento nas próximas 72 horas, junto com o brasileiro.

Dilma e o ex-presidente Lula já enviaram seis cartas pedindo clemência e comutação da pena. A última carta de Dilma foi enviada em dezembro, mas o governo indonésio não respondeu. O assessor internacional da Presidência, Marco Aurélio Garcia, e o Itamaraty estão ampliando os esforços para assegurar a conversa de Dilma com o presidente Widodo o quanto antes e o governo brasileiro está “mobilizado e acompanhando atentamente” o desenrolar do caso.

O Planalto também não obteve resposta aos apelos feitos ao embaixador da Indonésia no Brasil, Toto Ryanto. Em Jacarta, o caso está sendo acompanhado diretamente pela embaixada do Brasil naquele país e pelo consulado brasileiro. “As gestões são as de mais alto nível para tentar resolver a questão”, disse um assessor palaciano. Mas não há previsão de outros funcionários do governo brasileiro se deslocarem para a Indonésia para atuar no caso.

A Indonésia negou todos os pedidos de clemência feitos pela defesa do brasileiro para que se evitasse a execução de Archer. O apelo da presidente Dilma diretamente a Widodo seria o último recurso do governo brasileiro. No Brasil não existe pena de morte e as informações são de que nunca um brasileiro foi executado para dar cumprimento a uma sentença deste tipo. O Planalto espera convencer o governo indonésio a não cumprir a execução de Archer, inclusive com base na lei da Indonésia que admite clemência. O governo indonésio, em gestões anteriores, aceitou a clemência de outros condenados.

O caso. O brasileiro Marco Archer Cardoso Moreira, preso há 11 anos, é carioca, tem 53 anos e trabalhava como instrutor de voo livre. Ele foi preso quando tentava entrar na Indonésia com 13 quilos de cocaína escondidos dentro dos tubos de uma asa delta em 2003. A droga foi descoberta ao passar pelo aparelho de raio x, no Aeroporto Internacional de Jacarta. Ele conseguiu fugir do aeroporto, mas acabou preso duas semanas depois.

Marco Archer não é o único brasileiro que poderá ser executado na Indonésia. O surfista Rodrigo Gularte foi preso em 2004, também no aeroporto de Jacarta, com 12 pacotes de cocaína. A droga estava escondida em oito pranchas. O surfista estava a caminho da ilha de Bali, acompanhado de dois amigos, mas assumiu sozinho a autoria do crime de tráfico internacional de drogas. O surfista teve o pedido de clemência negado e também aguarda a execução.

Em nota, o Itamaraty informou que “o governo brasileiro continua mobilizado, acompanhando estreitamente o caso e avalia todas as possibilidades de ação ainda abertas”. Acrescenta ainda que “de modo a preservar sua capacidade de atuação, o governo brasileiro manterá reserva sobre as decisões tomadas”.