O Vereador Sivaldo Albino (PPS) solicitou por meio de requerimento ao Governo Municipal, que não seja cobrada a CIP – (Contribuição de Iluminação Pública) dos Servidores Municipais de Garanhuns.

Justificando seu pedido, o vereador esclarece que na Lei Orgânica do Município, no Artigo 83 , parágrafo 4º diz que: “ Servidores Públicos Municipais são isentos do pagamento de qualquer tipo de Impostos e Taxas cobrados ou instituídos pelo Município de Garanhuns”.

SOBRE A TAXA: O Pagamento passou a ser obrigatório a partir de 2003. Até 2002 estava em vigor a LEI Nº 2.967, criada em 1999, que instituiu a Cota Facultativa Comunitária, ( o usuário tinha a opção de contribuir ou não com a taxa).

A partir de 2003, entrou em vigor a Lei Nº 3202, de 27 de dezembro de 2002, que instituiu a Contribuição para Custeio de Serviço de Iluminação Pública ( passando a ser obrigatório o pagamento da taxa). Na época o município seguiu a determinação da Emenda Constitucional Nº 39, de dezembro de 2002, do Congresso Nacional , que acrescentou o Art. 149-A à Constituição Federal (Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública).

ASCOM CMVG

O presidente nacional do PT, Rui Falcão, protocolou, no início da tarde desta quarta-feira, interpelação criminal contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) no Supremo Tribunal Federal (STF), candidato derrotado nas eleições presidenciais de outubro.

A ação, obtida com exclusividade pelo Broadcast Político, serviço da Agência Estado de notícias em tempo real, é em razão da entrevista concedida no sábado (29) por Aécio à GloboNews, em que ele declarou: “Na verdade, eu não perdi a eleição para um partido político, eu perdi a eleição para uma organização criminosa que se instalou no seio de algumas empresas brasileiras e patrocinadas por esse grupo político que aí está.”

Na ação, movida em nome do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores, a interpelação criminal – pedido de explicações em juízo – é justificada sob argumento de que é preciso deixar claro qual o partido político que foi comparado a uma organização criminosa.

“Antes de tudo é preciso deixar claro que as declarações partiram do cidadão derrotado nas urnas, Aécio Neves da Cunha, eis que não cabe a um Senador da República realizar declarações possivelmente pejorativas como a presente declaração, mormente por não ser esta, evidentemente, uma atividade parlamentar.”

E destaca que o PT é “uma associação voluntária de cidadãos e cidadãs que se propõem a lutar pela democracia e pela justiça social”.

Em outro trecho da ação, assinadas pelos advogados Luiz José Bueno de Aguiar e Rodrigo Veneziani Domingos, é destacado que o Diretório Nacional do PT não pode aceitar a grave acusação.

“Portanto, é fundamental que o cidadão Aécio Neves esclareça o exato alcance de suas palavra, pois confirmando a grave acusação de que o PT é uma organização criminosa, em verdade, não é só o Partido dos Trabalhadores que estará sendo agredido, mas todo o sistema representativo e a própria democracia.”

O documento cita que a campanha presidencial foi dura e com muitos impropérios, mas a declaração de Aécio nessa entrevista, concedida após o pleito, não foi a de um senador no exercício da atividade parlamentar, “mas sim de um irado perdedor.”

Na ação contra Aécio, o Partido dos Trabalhadores pede que ele esclareça o verdadeiro teor de sua declaração contra a sigla.

“A declaração precisa ser esclarecida, pois é preciso restar claro se o interpelado está auferindo ao Partido dos Trabalhadores a alcunha de ‘organização criminosa'”.

“Caso o interpelado tenha pretendido dizer que o PT é uma organização criminosa, a ofensa alcança os demais partidos da Coligação Com a Força do Povo (que Dilma disputou a reeleição), ou seja, PMDB, PSD, PP, PR, PROS, PDT, PCdoB e PRB?”, indagam os advogados.

Os parlamentares apreciaram nesta quarta-feira (3), em sessão do Congresso Nacional, dois vetos presidenciais, a fim de limpar a pauta para votar os itens previstos na ordem do dia, a começar pelo PLN n° 36/2014, que prevê a mudança na meta do superávit primário.

Iniciada às 10h, o quórum para o início da votação, tanto na Câmara quanto no Senado, já tinha sido atingido antes das 12h. Apreciados os vetos, deputados e senadores estão aptos para votar as alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014, todas tratadas pelo PLN º 36, que fixa novos critérios para o cálculo da meta de superávit primário. A votação do projeto deve ocorrer ainda na sessão do Congresso desta quarta-feira.

No plenário da Câmara, onde ocorre a sessão, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), defendeu a manutenção dos vetos a projetos de lei aprovados pelas duas Casas e orientou a bancada de senadores a que fizesse o mesmo.  

Em relação ao veto n° 29/2014, que altera o nome da barragem Boqueirão de Parelhas, localizada no município de Parelhas (RN), para “Dr. Ulisses Bezerra Potiguar”, o senador defendeu o veto com o argumento da Casa Civil de que a proposta é inconstitucional porque a União não tem competência legislativa sobre o assunto.

De acordo com Humberto, e com a mensagem da Presidência da República encaminhada ao Legislativo, a medida trata de atribuir nome a um bem público do Estado do Rio Grande do Norte e, por isso, não obedece a Constituição Federal.

Já o outro veto (nº 28/2014) versava sobre o projeto de lei que propõe mudar o nome do Instituto Federal Baiano, em Salvador, para Instituto Federal Dois de Julho.

De acordo com a mensagem que explica as razões do veto, “a Lei nº 11.892/2008, que criou os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, atribuiu-lhes atuação regionalizada, devendo seu nome guardar referência à sua localização”.

O governo federal editou nesta quarta-feira (03) Medida Provisória que autoriza a União a conceder crédito de até 30 bilhões de reais ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Segundo a MP, publicada no Diário Oficial da União, as condições financeiras e contratuais serão definidas pelo ministro da Fazenda.

Para garantir o montante, segundo a medida, “a União poderá emitir, sob a forma de colocação direta, em favor do BNDES, títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal”.

Em contrapartida, o banco de fomento poderá usar, “a critério do Ministério da Fazenda, créditos da BNDES Participações (BNDESPar)”.

A MP também autorizou a União a destinar superávit financeiro das fontes de recursos existentes no Tesouro Nacional à cobertura de despesas primárias obrigatórias.

O executivo da Toyo Setal Augusto Mendonça, um dos delatores da Operação Lava Jato, disse em depoimento à Polícia Federal que o esquema envolvendo contratos da Petrobrás incluía doações oficiais a campanhas eleitorais, além do pagamento de propina. Mendonça, que depôs na PF em 29 de outubro depois de fechar um acordo de delação com o Ministério Público Federal (MPF), disse ainda que o pagamento de propina cobrado pelo ex-diretor de Serviços da Petrobrás Renato Duque era feito de outras duas formas. Além das doações oficiais ao PT, Duque recebeu por meio de remessas ao exterior e em parcelas em dinheiro vivo.

Mendonça disse ainda que Duque tem uma conta “Marinelo”, para qual os recursos eram enviados. Uma das propinas supostamente pagas pelo executivo, no valor de US$ 1 milhão, chegou ao ex-diretor por meio de uma transferência com origem no Banco Safra no Panamá, em nome da companhia Stowaway, para a conta Marinelo. Durante o depoimento, Mendonça se comprometeu a apresentar o comprovante da transferência. O PT e Duque, contudo, negam que tenham recebido propina de empreiteiras. O ex-diretor, que nessa terça teve atendido o pedido de soltura, deixou a sede da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR) na manhã desta quarta-feira, 3.

O delator revelou ainda que o esquema firmado pelo “clube”, grupo das empreiteiras que organizaram o pagamento de propina, vinha acontecendo desde 2004. “Houve uma combinação entre Duque e as empresas do “clube”, coordenado por Ricardo Pessoa (executivo da UTC), de que se estabelecesse uma lista de convidados em licitações da Petrobrás em troca de pagamento de uma comissão, durante o ano de 2004. A partir de então, todas as empresas passaram a negociar e a pagar suas comissões”, disse Mendonça à PF.

Já outro executivo da Toyo Setal que participa do acordo de delação nega ter feito pagamento de propina por meio de doações oficiais. Julio Gerin de Almeida Camargo, também da Toyo Setal, diz ter feito doações oficiais de R$ 4,25 milhões por “conveniência”. Em depoimento prestado à Polícia Federal no dia 31 de outubro, Camargo negou que as doações feitas a doze siglas tenham sido motivadas pelo pagamento de propina. Segundo ele, todos os repasses foram feitos oficialmente e “dentro dos limites previstos por lei”.

Indagado sobre o motivo pelo qual fez doações nos anos de 2008, 2010 e 2012, ele afirma que algumas foram solicitadas por alguns candidatos e outras pelos próprios partidos. Ele disse ainda que “entendeu ser conveniente contribuir”, sem detalhar o por quê. Camargo acrescentou que alguns casos foram motivados por “amizade”, caso dos senadores Delcídio Amaral (PT) e Romeu Tuma (PTB), que receberam R$ 450 mil e R$ 100 mil, respectivamente, na campanha de 2010.

Camargo disse ainda que o Partido dos Trabalhadores (PT) foi um dos que mais recebeu doações, R$ 2,65 milhões dos R$ 4,25 milhões doados entre 2008 e 2012. Além do PT, comitês financeiros e políticos do PTB, PRTB, PSDB, PR, PV, PSDB, PMDB, PPS, PSL, PTN e PP receberam doações. O executivo disse ainda não houve doações motivadas por contratos firmados no âmbito da Petrobrás, nem de empresas ou consórcios de empresas dos quais ele participou e recebeu comissões.

Lava Jato. O depoimento foi feito após Camargo ter fechado em outubro um acordo de delação com o Ministério Público Federal no âmbito das investigações da Operação Lava Jato. A própria Toyo Setal também firmou acordo de leniência com o MPF para contribuir com as investigações a fim de desmontar um esquema de corrupção envolvendo a Petrobrás.

O senador e ex-candidato à Presidência da República, Aécio Neves (PSDB), foi ovacionado por pessoas que se aglomeram do lado de fora do Congresso Nacional, na tentativa de acompanhar a nova sessão de votação da manobra fiscal, que garante ao Governo Federal o não cumprimento da meta do superávit primário em 2014. A Polícia Legislativa do Congresso proibiu a entrada de manifestantes no local depois do tumulto ocorrido na sessão da noite de ontem (2).

A chegada do senador, considerado um dos maiores líderes da oposição ao governo da presidente reeleita Dilma Rousseff (PT), causou tumulto e empurra-empurra entre os manifestantes. Por conta da confusão, foi disparado gás de pimenta; a Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF) declarou que o disparo aconteceu de forma acidental.

A segurança no local foi reforçada para evitar que os manifestantes ocupassem as galerias do Plenário depois do tumulto causado na sessão de votação na noite anterior,encerrada depois de bate-boca entre manifestantes e deputados das bases governista e oposicionista. Na saída, houve mais confusão e tumulto.

A nova sessão acontece sob clima tenso entre o governo e a oposição.

Na sua fala, Aécio acusou a presidente Dilma Rousseff (PT)  de comprar os parlamentares.

Renata Campos, viúva do ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos, recebe na noite desta quinta-feira (4) a medalha que tem o mesmo nome do marido, entregue à personalidades que demonstraram apoio nas causas da Defensoria Pública do Estado.

A comenda será entregue em solenidade realizada no Teatro de Santa Isabel, área central do Recife, a partir das 19h desta quinta-feira.

Outras autoridades como o governador João Lyra (PSB), o deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Guilherme Uchôa (PDT), a também ex-primeira dama do Estado Magdalena Arraes (viúva do ex-governador Miguel Arraes) e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE), Pedro Henrique Reynaldo Alves, também receberão a medalha.

Ex-governador e então candidato à Presidência da República, Eduardo Campos morreu no último dia 13 de agosto em um trágico acidente aéreo em Santos, no litoral de São Paulo, quando cumpria agendas de sua campanha.

Renata Campos é uma personalidade respeitada no cenário político Pernambucano e exerceu funções no Governo do Estado durante a gestão de Eduardo Campos, como a coordenação do projeto Mãe Coruja, que tem como objetivo reduzir a mortalidade de mães e crianças em Pernambuco.

A dificuldade em pagar o 13° salário aos servidores públicos não está só em Pernambuco. Como foi noticiado, hoje, pelo principal portal de notícias do Ceará, o Diário do Nordeste, as prefeituras cearenses também encontram problemas no equilibrio das contas públicas e isso está refletindo diretamente no pagamento do 13º salário dos servidores municipais.

O prazo para o adiantamento da primeira parcela, previsto em Lei, venceu no último dia 30 de novembro e muitos servidores ainda não receberam.

Prefeitos alegam diminuição dos repasses públicos, mesmo assim, há cidades que conseguiram cumprir com o programado. Só até as 11h de ontem, o Ministério Público do Trabalho do Ceará (MPT) recebeu denúncias contra seis municípios, por conta desses atrasos.

Na cidade de Jaguaretama, no Vale do Jaguaribe, a briga de sete categorias do serviço público com a Prefeitura vinha por conta do atraso no salário que deveria ter vindo no mês de outubro. De acordo com uma das dirigentes do Sindicato dos Servidores Públicos do município, Nadir Galdino Barbosa, após greve e pressão por parte dos funcionários, a prefeitura realizou o pagamento de um mês, permanecendo um mês de atraso.

Quanto ao adiantamento do 13º ela alegou que, desde o ano passado, a primeira parcela não é paga com antecedência e que o município só realizará o pagamento total até o próximo dia 20 de dezembro.

Situação parecida é vivida em cidades da região do Cariri. Em Barro o pagamento do 13° salário só deverá ser feito no dia 20 deste mês, prazo limite imposto pela legislação. O recurso a ser utilizado para que o município quite o pagamento do benefício aos servidores deverá ser o recurso adicional repassado pela União aos municípios no fim de cada ano. “Até o dia 20 o benefício já estará depositado nas contas dos funcionários públicos do município”, informou o prefeito de Barro, Francisco Luiz Tavares de Araújo, o popular Neneca Tavares.

Na última segunda-feira (01), o prefeito de Belém do São Francisco, Gustavo Caribé (PSB), participou do Fórum Pernambucano – Objetivo de Desenvolvimento do Milênio – realizado na sede da AMUPE, em Recife.

Durante o encontro, que reuniu prefeitos de todo o Estado, foram discutidas estratégias de gestão municipal para a redução da pobreza no planeta, além dos avanços e desafios para os próximos anos.

Ao fim do Fórum, Gustavo Caribé recebeu um troféu, em nome do munícipio, pela formação do Núcleo ODM, que constitui um conjunto de objetivos, metas e indicadores de desenvolvimento relacionados a diversas áreas da atuação municipal.

Fabiano Caribé – Assessor de Comunicação

Para quem quer seguir carreira pública, veja os concursos públicos com inscrições abertas. As oportunidades profissionais estão espalhadas por todas as regiões do país.

Defensoria Pública da União
Há 58 vagas para o cargo de defensor público federal de 2ª categoria, das quais três serão destinadas a portadores de deficiência física. Entre outros pré-requisitos para se candidatar, é preciso ter bacharelado em Direito, e ter, no mínimo, a prática de três anos de atividade jurídica. Segundo o edital, os aprovados serão lotados e distribuídos pelo Defensor Público-Geral Federal.

Salário: 16.489,37 reais
Inscrições: até 8 de dezembro pelo site da CESPE/UnB

Ministério Público da União
O concurso se destina a preencher 69 vagas de procuradores gerais da República em Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins. Entre outras exigências, é preciso que o candidato tenha nível superior em direito e, no mínimo, três anos de atividade jurídica.

Salário: 25.260,20 reais
Inscrições: até 16 de dezembro pelo site da MPF

Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) 
São 78 oportunidades de nível médio e superior, divididas em dois editais, para os estados de Rio de Janeiro, Goiás e Rio Grande do Sul. Em um deles há 20 vagas para pesquisador-tecnologista em metrologia e qualidade e técnico em metrologia e qualidade. Os cargos de técnico em metrologia e qualidade são nas áreas elétrica, eletrônica, mecânica, metrologia e de segurança do trabalho; e de pesquisador tecnologista em metrologia e qualidade nas áreas acreditação, engenharias elétrica, eletrônica, mecânica e química e de regulamentação técnica e avaliação da conformidade.

No outro edital, para analista executivo em metrologia e qualidade e assistente executivo em metrologia e qualidade, há 58 oportunidades. Os cargos são de analista executivo em metrologia e qualidade nas áreas de administração geral e pública, análise e desenvolvimento de sistemas, ciências contábeis, comunicação-ouvidoria, controle e execução interna, infraestrutura de tecnologia de informação e comunicação e psicologia do trabalho e das organizações, além de assistente executivo em metrologia e qualidade nas áreas de administração, contabilidade e informática.

Salário: até 8.886,35 reais
Inscrições: até 22 de dezembro pelo site Idecan

SUL E SUDESTE

SP – Prefeitura de Paulínia
São 16 oportunidades para procurador. É preciso ser formado em Direito e ter registro na OAB.

A vereadora Carla de Zé de Vilaço (PROS), solicitou por meio do requerimento Nº 478/14, ao Chefe do Poder Executivo, que viabilize junto à Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA), a construção de um reservatório elevado no bairro Dom Hélder Câmara.

A vereadora afirma que a construção do reservatório evitará que, mesmo no período da estiagem prolongada, a população fique sem água, e ressalta que essa ação beneficiará os moradores dos Loteamentos Bela Vista , André Luis e Rosa de Maio.

“O abastecimento d’água é um dos pontos cruciais para que a população daquela região possa se desenvolver e viver com tranquilidade. O reservatório solicitado vem de uma reivindicação dos moradores daquela localidade que pedem por melhorias aos governantes da nossa cidade”. Finaliza Carla de Zé de Vilaço.

ASCOM CMVG

Nesta terça-feira, 02 de dezembro de 2014, por volta das 18h40min, e dando continuidade à Operação Malhas da Lei e atendendo a estratégia da Dinter-II, após levantamento realizado pelo efetivo da GT de Operações,  RURAL I e equipe do Malhas da Lei da AIS 25 (2ª CIPM / 25ª DESEC – Cabrobó ), foi dado cumprimento a um mandado de prisão em desfavor de Savio. G. S, 49 anos, natural de Cabrobó-PE, expedido pela Vara Única da Comarca de Cabrobó.  O mesmo foi conduzido para Delegacia de Polícia Civil, conforme  B.O nº 1283/14.

Fonte: 2ª CIPM

Durante a coletiva desta terça-feira (02/12) no Palácio de Karnak, o governador Zé Filho (PMDB), disse que ainda não sabe se passará a faixa de governador para o eleito Wellington Dias (PT) no dia 1º de janeiro de 2015. Apesar de ter feito um convite ao petista para juntos trabalharem pelo bem do Piauí no momento de crise nas contas do estado, o peemedebista parece ainda guardar marcas da última eleição.

Em resposta ao 180 – questionado se acreditava que W.Dias estaria tentando governar o Piauí antes da hora – o governador respondeu que “prefere” não acreditar neste tipo de tentativa, porém recordou e disse não entender as inúmeras dificuldades que vem sendo impostas pelo Governo Federal em liberar recursos de financiamento que já estavam assegurados. “Não recebi um real deste financiamento desde que entrei no governo”, disse Zé Filho.

Repórter: Larice Sena – Publicado Por: Apoliana Oliveira – Colaboração: Robson Mororó

Relatório da organização Transparência Internacional sobre a percepção de corrupção ao redor do mundo divulgado nesta quarta-feira (3) aponta que o Brasil é o 69º colocado no ranking entre os 175 países e territórios analisados.

A Dinamarca lidera como país em que a população tem menor percepção de que seus servidores públicos e políticos são corruptos. O país mais transparente registrou um índice de 92 – a escala vai de 0 (extremamente corrupto) a 100 (muito transparente). O índice brasileiro foi de 43 – um ponto a mais que em 2013, quando o país ficou em 72º, quando 177 foram analisados -, ou seja, o Brasil melhorou sua posição, mas piorou sua nota.

O Brasil divide a 69ª colocação com mais seis países: Bulgária, Grécia, Itália, Romênia, Senegal e Suazilândia.

Transparência Internacional é referência mundial na análise da corrupção. O relatório é elaborado anualmente desde 1995, a partir de diferentes estudos e pesquisas sobre os níveis de percepção da corrupção no setor público de diferentes países.

Nenhum país dos 175 citados recebeu pontuação máxima, segundo a ONG, que tem sede em Berlim.

No topo da lista dos países mais “honestos”, está em segundo lugar a Nova Zelândia, seguida de Finlândia (3º), Suécia (4º), Noruega (5º), Suíça (6º), Cingapura (7º), Holanda (8º), Luxemburgo (9º) e Canadá (10º). Os Estados Unidos ficaram em 17º lugar, empatados com Barbados, Hong Kong e Irlanda.

Os países mais corruptos entre os analisados, segundo o estudo, são Coreia do Norte e Somália – os três alcançaram índice 8.

A tabela de honestidade na América do Sul tem Chile e Uruguai como países mais transparentes empatados no 21º, com índice de 73. O país mais corrupto é a Venezuela, com índice 19.