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Didi Galvão

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Cabrobó: AACOSAC realizará palestra sobre Lúpus ministrada por equipes da Saúde

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Daqui a pouco às 8:30h na sala da AACOSAC em Cabrobó, será realizada uma palestra sobre Lúpus na qual será realizada com alguns participantes da associação de amigos e pessoas com Lúpus, com a participação da equipe da saúde junto com pessoas com Lúpus e seus familiares.

A palestra acontecerá na sala da AACOSAC dia 07/07 (Sexta-Feira) de julho às 8:30h.

Reforma tributária: R$ 5,2 bi liberados para facilitar aprovação; entenda

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Esse dispositivo de liberação de recursos já foi investigado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) devido à baixa transparência, especialmente no que se refere ao destino final do dinheiro

Para facilitar ainda mais a aprovação da reforma tributária no plenário da Câmara, o governo federal liberou uma série de emendas para os deputados entre quarta e quinta-feira. Nas últimas horas antes da votação, o Palácio do Planalto autorizou R$ 5,25 bilhões das chamadas “emendas pix”.

Esse dispositivo de liberação de recursos já foi investigado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) devido à baixa transparência, especialmente no que se refere ao destino final do dinheiro. A modalidade está incluída nas emendas individuais, às quais cada congressista tem direito.

O modelo caiu na graça dos parlamentares e subiu de R$ 621 milhões, em 2020, para R$ 7 bilhões neste ano, turbinado após o fim do orçamento secreto. Atualmente, a “emenda pix” é usada por 86% dos deputados e senadores.

Parlamentares e prefeitos a defendem pela rapidez de pagamento. O dinheiro é enviado sem planejamento, antes de qualquer obra ou serviço público ter sido realizado, e pode ser aplicado como o município bem entender, diferentemente do que ocorre com outros tipos de emendas. Na conta da prefeitura, o recurso fica sem “carimbo” para rastreamento.

Redutos eleitorais

O método dos congressistas continua o mesmo em 2023: dinheiro concentrado em redutos eleitorais, sem critério de distribuição, sem equilíbrio entre municípios e privilegiando parentes. Arthur Lira, por exemplo, colocou R$ 500 mil na prefeitura de Barra de São Miguel (AL), governada pelo pai, Benedito de Lira (PP). Valdir Rossoni (PSDB-PR) destinou R$ 16 milhões para Birutina (PR), onde o filho, Rodrigo Rossoni (PSDB), é prefeito.

O valor liberado ontem corresponde a 74,88% dos recursos disponíveis. O partido Novo teve o maior percentual proporcional de empenho, mas mesmo assim a legenda seguiu praticamente fechada em oposição à reforma.

Com esse último repasse, o governo bate mais um recorde de empenhos de emendas. Na quarta-feira, o Palácio do Planalto liberou o segundo maior montante em um único dia desde o início do governo: R$ 2.146.574.598,00, de acordo com o Portal do Orçamento Federal. O valor se refere a emendas de bancada.

A legenda mais beneficiada pelos repasses foi justamente o PP do presidente da Câmara, que abocanhou R$ 232.481.903,90. Na sequência vieram o PL, com R$ 108.719.486,50, e o União Brasil, com R$ 38.298.660,50. Os repasses também abrem caminho para a aprovação das pautas econômicas do governo que ainda restam ser analisadas — o projeto de lei que restabelece o voto de qualidade no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) e as alterações feitas pelo Senado no arcabouço fiscal.

Com apoio da Auren Energia, Ouricuri conquista destaque nacional em Gestão Escolar

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A premiação foi realizada pelo programa Parceria pela Valorização da Educação (PVE)

O município de Ouricuri (PE) conquistou o prêmio Destaque Nacional do programa Parceria pela Valorização da Educação (PVE), iniciativa implementada pelo Instituto Votorantim, com apoio da Auren Energia. O município foi premiado na categoria “Gestão Escolar”.

Há sete anos a Auren incentiva ações do PVE na região. O programa tem como objetivo reconhecer boas práticas implementadas nas frentes de gestão educacional, gestão escolar e mobilização social que contribuem para melhoria do processo de ensino e aprendizagem. A premiação foi anunciada na noite de quarta-feira (5/7), em São Paulo, durante evento que reuniu centenas de profissionais de educação de vários estados brasileiros, incluindo representantes das secretarias de educação de Simões (PI), Araripina (PE) e Santa Filomena (PE).

De acordo com a secretária municipal de educação de Ouricuri, Maria Luciene Creusa Silva, o prêmio significa muito para a educação do município e da região semiárida do Nordeste. “O sentimento é de alegria pelo reconhecimento do nosso trabalho e a Educação Contextualizada no semiárido. Poder participar ao lado de outros Estados, Ouricuri representando o Sertão Nordestino, é compreender que Educação se faz com o outro. Visando a formação humana e integral dos estudantes. Receber o prêmio é o reconhecimento de que estamos no caminho certo porque tudo que fazemos é com muito amor e compromisso”.

Legado: Essa não foi a primeira vez que um município da região conquistou destaque nacional dentro do programa. Ao longo dos anos, quatro municípios conquistaram o Prêmio PVE: Simões (PI), Curral Novo do Piauí (PI), Betânia do Piauí (PI) e Araripina (PE). “Estes reconhecimentos evidenciam as boas práticas de gestão educacional e mostram como o trabalho em equipe faz a diferença. Vemos o PVE como uma inspiração transformadora para que os educadores continuem em busca de ações que possam romper os muros das escolas, mobilizando toda a comunidade para a valorização da educação”, afirma a gerente de Desenvolvimento Social e Planejamento da Auren Energia, Raquel Leite.

A Premiação: O Prêmio PVE busca reconhecer práticas diferenciadas, visando ampliar a mobilização e o compromisso dos atores dos municípios envolvidos nas ações do programa Parceria pela Valorização da Educação (PVE). Ao dar visibilidade para as atividades desenvolvidas por participantes, a premiação contribui para a disseminação de bons trabalhos que possam ser inspiradores para outros municípios, na busca pela melhoria da aprendizagem dos alunos.

Sobre a Auren Energia: A Auren Energia é uma das maiores plataformas de geração e comercialização de energia renovável do Brasil, com capacidade instalada de 3,0 GW. A companhia opera com uma matriz limpa e diversificada em ativos localizados no Sudeste e Nordeste. A Auren encontra em suas relações a energia e motivação que precisa para encarar os desafios diários do setor. Para conhecer mais sobre companhia, acesse: www.aurenenergia.com.br.

Planalto confirma demissão de Daniela e indicação de Sabino no Turismo por apoio da União Brasil

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Por FOLHAPRESS

O ministro Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais) disse nesta quinta-feira (6) que o presidente Lula (PT) vai receber da União Brasil a indicação para o Ministério do Turismo e que o deputado Celso Sabino (União Brasil-PA) assumirá o cargo.

Trata-se da primeira confirmação do governo, publicamente, de que haverá troca na pasta. O imbróglio em torno do Turismo começou há mais de um mês, quando o partido passou a pedir a demissão da atual ministra, Daniela Carneiro.

O presidente agradeceu a ministra pelo excelente trabalho feito pela recuperação do Turismo no Brasil e pela disposição dela de permanecer contribuindo com o governo no Congresso, com o protagonismo de ser a deputada federal mais votada do Rio de Janeiro“, disse Padilha, em nota.

O presidente Lula e eu nos reuniremos com o presidente e os líderes do União Brasil, em data a ser definida hoje, para receber a indicação do deputado Celso Sabino, que vai liderar a pasta do Turismo, dando continuidade ao trabalho pela recuperação de um setor tão importante para a geração de emprego e renda no Brasil“, completou.

Daniela esteve reunida com Lula durante a tarde e havia expectativa de sua demissão ainda nesta quinta. As horas seguintes ao encontro foram marcadas por pronunciamentos desencontrados de ministros palacianos e irritação de parlamentares da União Brasil.

A declaração do ministro da articulação política foi feita após Paulo Pimenta (Secom) dizer a jornalistas que Daniela continuaria no posto. Primeiramente, ele disse que haveria sobrevida de, ao menos, uma semana, porque o governo espera as votações econômicas na Câmara dos Deputados.

Depois, reforçou que a ministra já havia colocado o seu cargo à disposição e tem conhecimento de que a saída é certa.

A manutenção de Daniela no cargo trouxe apreensão à União Brasil, por temor de que o governo tivesse desistido da troca que já está acordada há semanas, mas ainda não havia sido confirmada.

A ministra tenta no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) deixar o partido. Por ser deputada, ela precisa de autorização da Justiça para não perder o mandato. Assim, o União Brasil passou a demandar o ministério de volta para o governo.

O marido de Daniela, prefeito de Belford Roxo (RJ), Waguinho, já concluiu a migração para o Republicanos.

Depois da notícia de que ela continuaria no cargo, uma ala da União Brasil elaborou uma carta pedindo adiamento da votação da reforma tributária na Câmara. O texto tem a assinatura de 38 deputados, mas não a do líder da bancada, Elmar Nascimento (União Brasil-BA).

A nota foi elaborada em reunião entre os deputados minutos após o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), afirmar que não havia possibilidade de adiar a votação, prevista inicialmente para começar às 18h.

Não há possibilidade de adiar a votação. Entendemos que esse tema está seguro, está bastante discutido, não há nenhuma plausibilidade no pedido de adiamento. Quem está aventando essa possibilidade, não creio que votará a favor do tema nem agora nem em agosto“, disse ao chegar à Câmara.

No final da tarde desta quinta, Daniela publicou nas redes sociais foto com Lula. “Sigo ao lado do presidente Lula trabalhando por um Brasil mais digno e justo para todos os brasileiros“, afirmou.

Daniela também chegou a convidar servidores do Turismo para uma reunião às 17h, mas, após ganhar a sobrevida no Planalto, cancelou o encontro, em que deveria fazer um balanço de despedida da pasta.

Em troca pela saída do cargo, Daniela deverá ser nomeada vice-líder do governo no Congresso ou na Câmara dos Deputados.

Além disso, Lula deverá ir ao Rio de Janeiro inaugurar a obra de um instituto federal de ciência e educação ao lado do marido de Daniela e aliado do petista no Rio de Janeiro.

Lula disse nesta quinta que partido não é dono de ministério, é o governo. A declaração foi dada em entrevista ao SBT, gravada pela manhã, mas reproduzida à noite, após o imbróglio envolvendo o Turismo.

Não é a pessoa que quer vir para o governo que escolhe o cargo. Quem escolhe o cargo é o governo. Se tiver de fazer acordo com partido político, vou dizer tenho tal cargo, tal ministério, pra saber se você quer participar ou não. Senão você não governa“, disse Lula.

Não é o partido que é dono do ministério, é o governo que é dono do ministério, a escolha é do governo“, completou, ao ser questionado sobre a pressão de partidos do centrão pelo Ministério do Desenvolvimento Social, comandado por Wellington Dias (PT).

Gilmar suspende investigação que mira aliados de Lira em Alagoas

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Fonte: Correio Braziliense

Magistrado atendeu ao pedido da defesa do presidente da Câmara. Advogado alegam que o objetivo das diligências é investigar o cliente, que tem foro privilegiado. O parlamentar só pode ser investigado com autorização do STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu uma investigação que mira aliados do deputado Arthur Lira (PP-AL) em Alagoas. A Polícia Federal apura a suspeita de que recursos federais, destinados à compra de kits de robótica, para escolas públicas, foram desviados. As suspeitas são de fraude em licitação e lavagem de dinheiro.

Em recurso levado até o Supremo, a defesa de Lira afirma que o cliente só pode ser investigado por determinação da Corte, pois ele ocupa o cargo de deputado federal. Com a decisão de Gilmar, nem a PF nem o Ministério Público podem avançar sobre o caso até que o tribunal avalie os argumentos dos advogados do parlamentar. A decisão está em segredo de Justiça.

A investigação suspeita de desvio em recursos para 43 municípios alagoanos. A defesa de Lira pede que todas as diligências sejam suspensas, alegando que o objetivo desde o início foi investigar o congressista. A Justiça Federal de Alagoas enviou o caso ao Supremo, após perceber a suspeita de envolvimento de autoridades com foro.

O juiz do caso apontou para a existência de indícios de envolvimento de Arthur Lira. “Havendo indícios da participação nos delitos ora investigados de um congressista, a competência desse juízo se encerra”, afirmou o magistrado.

Documentos, obtidos pela operação Hefesto, da PF, são citados Luciano Cavalcante, ex-assessor de Lira, e o próprio parlamentar. Um dos documentos trata-se de uma autorização de viagem para Luciano, assinado por Lira.

Câmara aprova PEC da reforma tributária; votação em primeiro turno teve 382 votos a favor e 118 contra

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Brasília (DF) 06/07/2023 Comemoração da aprovação em primeiro turno da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados. Foto Lula Marques/ Agência Brasil.

Após mais de dez horas de sessão, a Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, o texto-base da reforma tributária por 382 votos a 118, com três abstenções. A proposta de emenda à Constituição (PEC) reformula a tributação sobre o consumo.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, busca aprovar o texto em segundo turno ainda nesta quinta-feira (6) ou na madrugada de sexta (7). A sessão começou às 11h, com debates em torno do texto. Por volta das 18h, começou a votação. Um requerimento do PL para adiar a votação foi derrotado por 357 votos a 133.

Para ampliar a base de apoio, o relator da proposta na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), fez mudanças de última hora. O texto traz algumas mudanças em relação à proposta apresentada há duas semanas, como maiores reduções de alíquotas, isenção para alguns produtos da cesta básica e mudanças no Conselho Federativo, órgão que decidirá as políticas fiscal e tributária.

Alterações

Após quase duas horas de discussões e de ameaças de adiamento da votação da reforma tributária, Aguinaldo Ribeiro apresentou a última versão do parecer.

Em relação à cesta básica, o novo parecer zera a alíquota do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) para itens a serem incluídos em lei complementar, além de frutas, produtos hortícolas e ovos. Essa lei criará a “cesta básica nacional de alimentos”. A mudança diminui resistências de alguns estados em abrir mão de arrecadação porque não estimularia uma nova guerra fiscal em torno de produtos alimentícios, já que a lista valerá para todo o território nacional.

O relator também aumentou, de 50% para 60%, o redutor de alíquotas do IVA que incidirão sobre alguns produtos e setores com tratamento diferenciado. Transporte público, saúde, educação, cultura e produtos agropecuários fora da cesta básica nacional pagarão 60% a menos de IVA, imposto que unirá a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), arrecadada pela União, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de responsabilidade dos estados e dos municípios.

Além dos produtos da cesta básica nacional, a CBS não será cobrada sobre medicamentos para doenças graves e sobre serviços de educação superior (Prouni). Os demais produtos pagarão a alíquota cheia de IVA, que será definida após a reforma tributária.

Regimes especiais

O relator manteve regimes específicos de arrecadação para combustíveis, operações com bens imóveis, planos de assistência à saúde, serviços financeiros e apostas. No entanto, incluiu os seguintes setores: serviços de hotelaria, parques de diversão e parques temáticos, restaurantes e aviação regional.

Esses regimes preveem tratamento diferenciado nas regras de creditamento (aproveitamento de créditos tributários) e na base de cálculo; e tributação com base na receita ou no faturamento (em vez do valor adicionado na cadeia).

Conselho Federativo

Como adiantado nessa quarta-feira (5) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o Conselho Federativo, encarregado de gerir o IBS, terá o modelo de votação alterado. O conselho será formado por 27 representantes, um de cada unidade da Federação, mais 27 representantes dos municípios. Dos representantes municipais, 14 serão eleitos por maioria de votos igualitários entre os entes e 13 com base no tamanho da população.

As decisões do conselho só serão aprovadas caso obtenham, ao mesmo tempo, votos da maioria numérica dos estados e dos representantes que correspondam a mais de 60% da população do país. Os votos dos municípios serão apurados com base na maioria absoluta.

Imposto seletivo

A versão final do relatório modificou o Imposto Seletivo, que será cobrado sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e bebidas e alimentos com excesso de açúcar. Esse imposto não poderá ser cobrado sobre itens que paguem IVA reduzido.

A medida evita que o Imposto Seletivo incida sobre itens da agropecuária que seriam prejudiciais ao meio ambiente, como agrotóxicos e defensivos agrícolas. A mudança havia sido pedida pela Frente Parlamentar do Agronegócio como condição para aprovar a reforma tributária.

Fundo regional

Criado para estimular o desenvolvimento de estados que não poderão mais recorrer à guerra fiscal (reduções de impostos locais) para atraírem investimentos, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional foi mantido em R$ 40 bilhões. Diversos estados pediam aportes maiores, de R$ 75 bilhões. A nova versão do relatório, no entanto, não trouxe os critérios para a divisão dos recursos do fundo entre os estados. O tema será definido após a reforma tributária.

Para conseguir o apoio da bancada do Amazonas à reforma tributária, o relator ajustou os artigos relativos à Zona Franca de Manaus e às Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) para tornar mais claro o tratamento diferenciado e a vantagem das empresas instaladas nessas áreas.

Cashback e heranças

O parecer final informou que o cashback (devolução parcial de impostos) terá como base a redução de desigualdade de renda, em vez da diminuição da desigualdade de raça e de gênero. A mudança atende a reinvindicações de parlamentares conservadores, que ameaçaram não votar a favor da reforma tributária caso a expressão não fosse retirada.

O cashback institui a possibilidade de devolução ampla de parte do IBS e da CBS a pessoas físicas. A ideia inicial do grupo de trabalho da Câmara que discutiu a reforma tributária era incluir na proposta de emenda à Constituição um mecanismo de devolução a famílias de baixa renda, semelhante ao existente em alguns estados. As condições de ressarcimento serão definidas por meio de lei complementar.

Em relação às heranças, o novo relatório isentou do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) as transmissões para entidades sem fins lucrativos com finalidade de relevância pública e social, inclusive as organizações assistenciais e beneficentes de entidades religiosas e institutos científicos e tecnológicos. Uma lei complementar definirá as condições para essas isenções. A progressividade (alíquotas mais altas para heranças maiores) foi mantida.

Senac no Porto Digital promove evento para discutir tecnologia e mercado de trabalho

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Tech Talk abrirá programação no dia 10 de julho com debate sobre segurança cibernética

A unidade embarcada do Senac no Porto Digital promove, a partir da próxima semana, uma série de encontros para discutir temas referentes à tecnologia, formação profissional e os desafios no mercado. É o Tech Talk, que abrirá a programação no dia 10 de julho, às 18h, com o debate Segurança Cibernética em Dispositivos IoT (Que Profissão é Essa?). O convidado será Pablo Pessoa, especialista em Cibersegurança, mestre e doutorando em Ciência da Computação.

Dispositivos IoT, ou Dispositivos de Internet das Coisas, são objetos físicos que estão conectados à internet e possuem a capacidade de coletar, transmitir e trocar dados entre si, sem a necessidade de interação direta humana. Esses equipamentos possuem sensores, software e tecnologia de rede, permitindo que se comuniquem e interajam com outros aparelhos, além de executarem funções específicas.

Durante o Tech Talk, Pablo Pessoa irá compartilhar suas experiências e pesquisas em Detecção e Mitigação Inteligente de Ataques DDoS. Esse tipo de ataque cibernético tem como objetivo sobrecarregar um sistema, rede ou serviço online, tornando-o inacessível aos usuários. Nesse tipo de ataque, um grande número de dispositivos ou computadores, geralmente controlados por um invasor, é utilizado para enviar uma quantidade massiva de tráfego malicioso ao alvo.

Interessados em participar do primeiro encontro do Tech Talk podem se inscrever pelo site do Senac, acessando o link www6.pe.senac.br/evento/inscricao/detalheEvento.php?idEvento=3355 . As vagas são limitadas. O encontro será uma oportunidade única para mergulhar no fascinante universo da segurança cibernética e compreender os desafios e avanços nessa área em constante evolução.

Orocó: Após denúncia de estupro de vulnerável, Assessoria Jurídica do pai da criança emite nota esclarecendo os fatos

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Nesta quarta-feira (05) um caso repercutiu na cidade de Orocó, tendo em vista a gravidade das acusações feitas ao pai de uma criança de apenas 4 anos de idade, onde segundo relato de familiares e assegurados por sua assessoria jurídica, manifestam repúdio a forma como o caso foi tratado, tendo em vista que uma funcionária da creche onde a criança estuda, acusou o pai de estupro de vulnerável.

Em nota, a assessoria jurídica afirma que a criança foi levada ao hospital municipal, sem conhecimento dos pais, e que a polícia foi acionada tendo detido os pais da criança. A menina foi levada ao IML em Petrolina para exames, onde foi constatada a não veracidade dos fatos, onde o laudo afirma que não houve dano à integridade física e sexual da menina. Por não ter indícios de crime, não foi instaurado procedimento policial tendo em vista a inocência do pai, já que a criança nunca sofreu nenhum tipo de agressão.

Confira a nota de esclarecimento enviada pela Assessoria Jurídica do pai:

PROFISSIONAIS DA CRECHE PROFESSORA GUIOMAR EM OROCÓ-PE, DENUNCIAM ESTUPRO DE VULNERÁVEL; ENTENDA O CASO

No dia 05 de julho de 2023, por volta das 16h, uma profissional da Creche Professora Guiomar, em Orocó-PE, levou uma aluna de 04 (quatro) anos de idade, sem conhecimento dos pais, ao hospital local, alegando que haviam sinais de abuso no corpo da menor.

A enfermeira ainda acionou a Polícia Militar, acusando o pai de ser o principal suspeito do ocorrido.

Os policiais militares, por sua vez, conduziram coercitivamente os pais da menor à delegacia de polícia local e os mantiveram detidos, em razão da acusação.

A menor foi encaminhada e submetida à perícia sexológica e traumatológica no Instituto Médico Legal (IML) em Petrolina-PE, que, contrariando o relato da profissional, esclareceu que não houve dano à integridade física e sexual daquela.

Certamente, qualquer comunicação de crime deve ser averiguada com o devido rigor e parâmetros estabelecidos pela Lei e pelas autoridades competentes e, somente se, comprovada a autoria e materialidade daquele crime comunicado, seu autor deve ser responsabilizado, porém, há de se ressalvar que nem toda comunicação de crime é verdadeira.

Sofrer uma falsa acusação de qualquer crime sexual e ser rotulado de estuprador (e aqui nem importa se o crime é realmente o de estupro, tendo em vista que para a grande massa qualquer crime sexual é estupro), para o resto da vida, independentemente se o inquérito ou ação penal são arquivados ou, pior ainda, se processado for e conseguir ser absolvido. Não importa, a pessoa sempre será taxada como “estuprador”.

Os danos causados por uma falsa imputação criminal sexual muitas vezes são irreversíveis não só para quem está sendo acusado, mas também para toda a família. No caso em questão ficou nitidamente comprovado que não houve nenhum tipo de agressão, havendo apenas a suspeita que prontamente foi refutada através de exames do órgão competente.

Assessoria Jurídica judicialmente estabelecida

31º Festival de Inverno de Garanhuns apresenta identidade visual e anuncia Lenine na noite de abertura

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A programação completa do FIG 2023 será divulgada nesta segunda-feira (10), às 13h, em Garanhuns, durante coletiva de imprensa

Está decretado: começa agora o reinado da cultura pernambucana. É permitido se encantar com os personagens do reisado, com as tradições quilombolas, com a memória do mestre Gonzaga e do patrono Cyro Ferreira. Está liberado circular pelas ruas de Garanhuns e se maravilhar com artistas de todas as expressões, encontrar gente de todos os cantos, ouvir os cantos de muita gente. Artistas locais, personagens da música popular brasileira em vários ritmos e vozes. A coroação do 31° Festival de Inverno de Garanhuns (FIG 2023) acontece no dia 21 (sexta-feira), com Lenine apresentando o novo show Rizoma, a cantora Isaar, a banda Maneva e a Orquestra Sanfônica Mestre Dominguinhos, que fazem a noite de abertura. A programação completa será apresentada durante coletiva de imprensa, na segunda-feira (10), no Cine Jardim, do Centro Cultural do Sesc Garanhuns.

A identidade visual do 31º FIG, celebrando o reisado, criada pelo artista plástico Raoni Assis foi divulgada hoje. Serão 10 dias de celebração, de sol, friozinho gostoso e calor humano, de diversidade de sons, cores, aroma e sabores. De agora em diante a alegria impera, a economia se aquece e no alto da serra, Pernambuco ferve.

Até o público poderá conferir a programação em diversos polos. Além da Esplanada, onde é montado o Palco Mestre Dominguinhos, o FIG 2023 vai oferecer programação gratuita nas praças, nos parques, nos pavilhões, no teatro, na catedral, pelas ruas e em diversos outros espaços da cidade, atraindo milhares de turistas durante o evento.

IDENTIDADE VISUAL – Nascido em Olinda, Pernambuco, o ilustrador e artista visual Raoni Assis já realizou várias exposições, e tem trabalhos publicados em livros, revistas, discos e jornais. Sua arte busca trazer novos olhares com viés pop contemporâneo. Entre seus trabalhos mais conhecidos estão o cartaz oficial da Sede Recife para Copa do Mundo da FIFA – Brasil 2014, o trabalho de estreia do Cow Parade na Região Nordeste (2017), realizado em Recife, e a criação da identidade visual da decoração do Carnaval de Olinda de 2016.

PROPOSTAS HABILITADAS – Foram classificadas 950 propostas nos segmentos: artes circenses (24), artes visuais (6), audiovisual (10), cultura popular (240), dança (22), design e moda (2), fotografia (9), gastronomia (2), literatura (29), música (546), patrimônio cultural (6), patrimônios vivos (22) e teatro (32). Há também diversas propostas para a ocupação de espaços, como a Praça da Palavra e o Armazém das Artes e Negócios, bem como atividades voltadas para a programação de formação cultural do Festival.

“O resultado final do edital de Convocatória Artística do 31º Festival de Inverno de Garanhuns contempla a força da cultura pernambucana no rico e diversos cenário artístico brasileiro, marcante no conjunto das propostas classificadas”, afirma o secretário estadual de Cultura, Silvério Pessoa.

COLETIVA DE IMPRENSA – Haverá transporte para a coletiva de imprensa do 31º FIG em Garanhuns, com saída do Palácio do Campo das Princesas, às 7h30 da segunda-feira (10). Os interessados devem enviar a confirmação para o e-mail ascom@cultura.pe.gov.br, com nome, função, veículo e telefone para contato.

Compesa lança chamamento público para contratação de sistemas de geração de energia limpa

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A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) publica no Diário Oficial do Estado, nesta sexta-feira (7), um chamamento público para contratação de serviços arrendamento (locação) de sistemas de geração de energia limpa, como usinas solares, eólicas e biogás, com o objetivo de atender parte de suas unidades.

A expectativa da Companhia é contemplar 1.200 unidades consumidoras em todo o Estado com a iniciativa.

Os licitantes terão acesso aos documentos do processo licitatório a partir da próxima segunda-feira (10). Com a nova licitação, a empresa estima uma economia anual de R$ 3 milhões e geração anual total de 20.200MWh, energia suficiente para abastecer 8.125 residências pernambucanas por um ano. A Compesa tem atualmente dois contratos em andamento, licitados com o mesmo modelo de negócio.

O diretor de Eficiência e Atenção ao Cliente da Compesa, Flávio Coutinho, destacou a ampliação dos modelos de energia renovável para reduzir custos e aumentar os investimentos.

Trata-se de mais uma ação da empresa com o foco em redução de custos através da utilização de energias renováveis. O diferencial desse modelo é que amplia a participação de outras usinas de geração de energia renovável, além de solar. É um leque de oportunidades que se abre para a Companhia diminuir os custos com energia e reverter essa economia em investimentos para benefício da população”, destacou.

Em 2022, a Compesa foi responsável por 4% de toda a energia consumida em Pernambuco, número maior que os consumos individuais de 177 municípios do Estado.

Senar e Prefeitura de Bezerros ofertam assistência técnica e gerencial para produtores rurais do município

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Uma parceria entre o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) e a Prefeitura de Bezerros, através da Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Sustentável, vai promover a formação e acompanhamento de 30 produtores rurais da olericultura junto ao Programa de Assistência Técnica e Gerencial (ATeG), ofertado gratuitamente. Serão dois anos de apoio técnico gratuito para os produtores já selecionados.

Conforme as diretrizes do programa, que tem foco na geração de renda, melhoria da produção e na gestão rural de forma educativa, os técnicos agropecuários do Senar vão acompanhar os produtores periodicamente, durante 24 meses (tempo mínimo necessário para avaliar os resultados da aplicação da metodologia), orientando sobre plantio, manejo, colheita, escoamento e gerenciamento de produção.

Além de promover a disseminação de tecnologias e práticas gerenciais na produção de alimentos, com respeito ao meio ambiente, a ATeG contribui para a evolução socioeconômica dos produtores, das famílias e da comunidade rural como um todo. O programa tem uma metodologia fundamentada no conhecimento da realidade produtiva de cada propriedade rural, a partir da identificação dos pontos fortes e pontos fracos para estabelecer estratégias de crescimento.

O processo envolve cinco eixos primordiais para garantir assertividade nos resultados. São eles:

1 – DIAGNÓSTICO PRODUTIVO INDIVIDUALIZADO – Etapa de conhecer a realidade da propriedade rural, através do levantamento das informações produtivas, ambientais, sociais e econômicas necessárias para estabelecer metas e um cronograma de ações a serem acompanhadas.

2 – PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO – A partir das informações do diagnóstico, produtores rurais e técnicos estabelecem as metas e os objetivos para a atividade produtiva em atendimento.

3 – ADEQUAÇÃO TECNOLÓGICA – É a etapa de execução das orientações planejadas e repassadas pelo técnico de campo, para melhoria do processo produtivo e gerencial, utilizando as ferramentas desenvolvidas pelo Senar.

4 – CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL COMPLEMENTAR – Com o propósito de auxiliar na adoção de tecnologias, na melhoria de processos para a tomada de decisões, o Senar dispõe de um portfólio de inúmeras capacitações que podem ser utilizadas durante a ATeG. Os técnicos de campo mapeiam a demanda dos produtores e repassam ao Senar para que as vagas em treinamentos práticos sejam preenchidas.

5 – AVALIAÇÃO SISTEMÁTICA DE RESULTADOS – Consiste no processo de avaliação do desempenho da propriedade ao longo do ciclo de produção. As informações coletadas durante a execução da ATeG serão transformadas em indicadores de desempenho, sendo base para a tomada de decisão e projeção dos próximos passos da propriedade, na visão de empresa rural.

É importante lembrar que o Senar é responsável pela segurança e confidencialidade das informações. É respeitado o anonimato e sigilo de cada propriedade rural, com base na Lei Geral de Proteção de Dados – Lei Nº. 13.709/2018.

TEXTO: Izaias Néu
FOTOS: GECOM-PMB

Sebrae inaugura nova unidade em Araripina-PE

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Ponto de atendimento está situado em local estratégico da cidade e traz uma proposta de ambiente moderno e acolhedor para donos de pequenos negócios e potenciais empreendedores

O Sebrae inaugura no próximo dia 19 de julho, uma nova unidade na regional de Araripina, que atende 11 municípios da região e realiza mais de 2.200 atendimentos por mês. Presente na cidade sertaneja desde 1992, a instituição conta agora com uma estrutura de 313 m², com ambientes modernizados, colaborativos e abertos para empreendedores e empresas que queiram fazer coworking. A nova unidade conta ainda com uma enorme diversidade de cores e artesanatos da região, atuando como um cartaz de tudo que o sertão representa e tem para oferecer. O lugar foi pensado para ser inovador, convidativo e acolhedor.

O impacto positivo da nova sede na trajetória dos empreendedores vem da oferta de todos os serviços necessários para a consolidação dos pequenos negócios no Sertão do Araripe, região que se destaca na economia local por conta do seu polo gesseiro. A estrutura é formada por duas salas, com capacidade para 30 pessoas cada, que serão usadas como auditórios para eventos; além de um ambiente de convivência para a equipe de 18 pessoas que trabalha na regional e uma sala de reunião. “É um espaço para as empresas utilizarem em favor da inovação, realização de negócios e aquisição de conhecimento”, explica Rossana Webster, gerente da unidade de Araripina.

Eventos de grande porte, como palestras, oficinas e seminários, continuarão sendo realizados no antigo endereço até o dia 19/07. Porém, os atendimentos ao público já estão sendo realizados na nova unidade (localizada na BR 316, nº 950, ponto comercial térreo do Empresarial Center I) desde o dia 29/06. “Atendemos praticamente todos os segmentos, como o caso do pólo gesseiro, agronegócios, varejo de moda, automotivo, academias e beleza, artesanato e indústrias. Nossa região é um local cheio de oportunidades, com um leque de opções para quem quer empreender e estamos sempre à disposição para ajudar esses empreendedores”, diz Rossana.

O Sebrae Araripina fica agora em uma localização estratégica, bem na entrada da cidade, o que facilita o acesso de empresários que buscam o serviço. “É um ambiente inspirador para os negócios, um lugar que convida e abraça todos, proporcionando uma boa experiência para quem visita. Esse espaço fomenta a cultura da inovação e do empreendedorismo, por meio de uma estrutura física e tecnológica moderna, onde é possível desenvolver ideias, projetos e negócios com o apoio de especialistas e a proposta de um ambiente que pode ser utilizado por todos”, conclui a gerente da unidade.

O evento de inauguração da nova sede será realizado no dia 19 de julho, às 11h. A solenidade vai contar com a presença de autoridades locais, empresários, representantes de entidades e do Superintende do Sebrae Pernambuco, Murilo Guerra, além de membros da diretoria e do Conselho Deliberativo.

Araripina (PE) Considerada a principal cidade do Polo Gesseiro do Sertão do Araripe, Araripina, que conta com uma população de 85.088 pessoas (IBGE, Censo 2022), possui mais de 3.700 pequenos negócios ativos, de acordo com dados da Receita Federal, majoritariamente concentrados no comércio (1.691), sobretudo o varejista, seguido pelo setor de serviços, indústrias e, por fim, o agronegócio.

No município, a taxa de empreendedorismo indica uma proporção de 5 CNPJs ativos a cada 100 pessoas. Quanto à dinâmica empresarial, os segmentos de maior densidade também têm apresentado maior rotatividade: até junho, 209 pequenos negócios tiveram baixa na Receita Federal (sendo 91 no comércio), enquanto 343 CNPJs foram abertos no mesmo período, sendo 146 no setor comercial. O tempo médio de vida de uma empresa na região é de 8 anos.

Serviço:
O que? Inauguração oficial da unidade do Sebrae em Araripina.
Quando? 19 de julho (quarta-feira), às 11h.
Onde? BR 316, nº 950, ponto comercial térreo do Empresarial Center I, Araripina-PE.

Já já! Arraiá Julino da Secretaria de Educação de Cabrobó

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Simão Durando recebe secretária de Defesa Social para discutir a segurança de Petrolina

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Nesta quinta-feira (6), o prefeito Simão Durando recebeu em seu gabinete a secretária de Defesa Social de Pernambuco, Carla Patrícia. Na pauta, os gestores discutiram melhorias e avanços para a segurança pública em Petrolina, sertão de Pernambuco, além da construção de ações integradas entre as forças e a gestão municipal.

O prefeito aproveitou o encontro para destacar o trabalho em conjunto das polícias, bombeiros, Guarda Civil e Ammpla que resultou em nenhuma ocorrência grave durante o São João de Petrolina. A atuação articulada entre os três entes da federação (Governo Federal, Estado e Prefeitura) foi defendida por Simão Durando para avançar na politica de segurança pública em Petrolina.

O prefeito ainda apresentou demandas da cidade e agradeceu a visita da secretária Carla Patrícia e dos comandos das polícias. “É um gesto importante essa visita para fortalecermos o diálogo com o Estado. Desde 2017, estamos trabalhando para estruturar a politica de segurança municipal. Já foram investidos mais de R$ 7,5 milhões em melhorias na segurança do município, além dos investimentos em iluminação e na área social. Estamos à disposição do Governo do Estado para colaborar no que for possível e fortalecer essa parceria“, concluiu o prefeito Simão Durando.

A reunião contou com a presença dos secretários executivos de Defesa Social e Gestão Integrada, Alexandre Alves e Flávio Duncan, além do comandante geral da Polícia Militar, Tibério Cesar, o comandante geral do Corpo de Bombeiros, Luciano Fonsêca e a chefe da Polícia Cívil, Simone Aguiar. Também estiveram no encontro o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade, Emicio Júnior e do executivo de Segurança de Petrolina, coronel Luiz Cláudio.

Ascom – Prefeito Simão Durando

Prefeitura de Serrita perde de forma definitiva ação na justiça para Dr. Esmeraldo Cruz

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Prédio da Prefeitura de Serrita

Prefeitura Municipal de Serrita é obrigada em decisão final (onde não cabe mais nenhum recurso) a exibir todos os contratos de Advogados que possuem vínculos de trabalho com a mesma.

A Prefeitura de Serrita mesmo notificada da decisão em último grau, resolveu não responder a determinação, ficando desta feita plausível dos remédios jurídicos mais extremos. O Juiz da Comarca de Serrita – Pernambuco, fixou multa diária de R$ 500 reais em favor de Esmeraldo Cruz.

Em contato com nossa redação, Esmeraldo Cruz informou que “adotará todas as medidas cabíveis, inclusive levando o caso para as autoridades legislativas e de fiscalizações para apuração de improbidades administrativas que pode culminar até mesmo em impeachement ou inelegibilidade se comprovado o dolo do Prefeito Aleudo Benedito, tendo em vista o descumprimento de decisão judicial onde não se cabe mais nenhum recurso – caderno processual civil é bastante pragmático e rígido com os que violam decisões transitadas em julgado.”

Esmeraldo Cruz afirmou ainda, que demais atualizações do caso serão repassadas para redação deste Blog.

*Todas as informações são de inteira responsabilidade do Dr. Esmeraldo Cruz