Um fracasso. O milionário plano Brasil Mais Seguro foi incapaz de mudar o quadro da violência e da criminalidade em Alagoas. É essa a conclusão da comissão especial de acompanhamento da Assembleia Legislativa, que divulgou ontem relatório final de avaliação das ações do projeto e apontou o descumprimento às metas do programa pelo governo do Estado e à falta de cobrança por parte do governo federal como as principais causas do insucesso do projeto.
Os deputados concluíram ainda que a redução no número de homicídios no ano de 2012, imediatamente posterior ao lançamento, não pode ser atribuído ao plano e nem comprovado cientificamente, já que a taxa voltou a crescer nos últimos dois anos.
Segundo os deputados, os dados mostram que a taxa de 74 assassinatos por cem mil habitantes do ano de 2011 caiu para 64 em 2012, mas voltou a subir no ano passado para 72. Para eles, a queda foi momentânea porque o índice voltou a crescer e já chega perto do assustador número de mortes violentas do ano em que a ação chegou em Alagoas. Ou seja, a redução não tornou-se uma tendência.
“A redução dos homicídios em 2012 já era esperada porque o índice atingiu um pico, um teto. Se crescesse, estaríamos numa guerra civil. O problema é que em 2013, ele voltou a subir e, agora, em 2014, pelos números divulgados pela própria secretaria, já está maior”, argumenta o relator Ricardo Nezinho (PMDB).
Com isso, o Legislativo vai encaminhar o relatório à Presidência da República para que possa verificar o que deu errado no programa em Alagoas e corrigi-lo. O Ministério da Justiça também receberá uma cópia do levantamento feito pelos deputados, que vão cobrar providências à pasta e ao governo do Estado, Tribunal de Justiça, Procuradoria-Geral e Ministério Público Federal.
O documento ainda será enviado às comissões estadual e federal de Direitos Humanos e Segurança Pública e aos conselhos de Segurança, do Ministério Público e de Justiça.
O presidente da comissão, deputado Ronaldo Medeiros (PT), explica que a conclusão do relatório não pode ser confundida com uma reação contrária ao plano, que foi elogiado pelos integrantes. “A comissão não é contra o programa, mas defende que ele atue com a visão ampla do que é fazer segurança pública, pois acabou se tornando uma ação de repressão ao crime que não obteve resultado”, observa.
Os parlamentares ressaltam que, ao contrário dos recursos, que foram abundantes, faltou ao Estado planejamento, gestão e agilidade para cumprir suas obrigações previstas no acordo de cooperação e na matriz de responsabilidade do plano Brasil Mais Seguro em Alagoas. Segundo o relatório, quase nada foi cumprido, apesar do dinheiro em caixa. Só para este ano, são R$ 160 milhões para aplicar nessas ações.
