Um levantamento feito pelos 33 Tribunais de Contas do Brasil está analisando a transparência de oito mil portais públicos em todo o país. O estudo faz parte do cronograma de ações do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), que inclui a verificação das informações disponibilizadas por sites dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, das próprias Cortes de Contas, do Ministério Público e das Defensorias Públicas das três esferas de governo.

O PNTP, que acontece até o dia 15 de setembro, é uma iniciativa da Atricon, juntamente com o Tribunal de Contas da União, e TCE de Mato Grosso, com apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB), da Associação Brasileira de Tribunais de Contas de Municípios (Abracom), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).

Em Pernambuco a avaliação dos portais terá início a partir de 07 de julho, conforme comunicado por meio de ofício a todos os gestores públicos. No levantamento serão avaliados os portais de transparência das 184 Prefeituras e Câmaras Municipais e dos poderes e órgãos autônomos do Estado (Governo do Estado, Assembléia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública Estadual e Tribunal de Contas do Estado).

“O levantamento da transparência pública é essencial para fortalecer a confiança dos cidadãos e garantir a participação ativa da sociedade na governança, proporcionando assim uma base sólida para a democracia e a busca pelo bem comum“, afirmou o presidente do TCE-PE, conselheiro Ranilson Ramos.

“Esperamos que cada vez mais haja, por parte dos entes da administração pública, ações de sensibilização, de educação, para que os cidadãos efetivamente consultem o conteúdo dos portais públicos, ali obtenham as informações para o exercício do controle social e possam, com isso, participar efetivamente da construção de uma gestão pública marcada pela transparência, por uma relação dialógica que são inerentes ao regime democrático”, afirmou o presidente da Atricon, conselheiro Cézar Miola (TCE-RS).

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, reforçou o apoio do TCU ao Programa Nacional de Transparência Pública e disse que espera contribuir cada vez mais para a adoção de padrões rigorosos e elevados de transparência em toda a administração pública brasileira. “Neste segundo ciclo de avaliações, o trabalho está sendo conduzido por nossa Unidade de Auditoria Especializada em Tecnologia da Informação e contará com a participação de outras 10 unidades de auditoria do TCU, com o objetivo de avaliar 57 instituições de todo o Brasil”, afirmou Dantas.

Os resultados devem ser divulgados no mês de novembro. Os dados de todo o país são consolidados no site Radar da Transparência Pública.

A Câmara Municipal de Ouricuri, realizou na terça-feira (27), a última sessão ordinária do mês de junho, ocasião em que os vereadores, aprovaram por unanimidade, o Projeto de Lei nº 011/2023, do Poder Executivo, que estabelece abertura de um crédito especial, no valor de R$ 620.036,37, para medidas emergenciais no setor cultural, em especial, aos danos econômicos e sociais causados pela pandemia da Covid-19, conforme Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022).

Artistas da cidade de Ouricuri estiveram acompanhando a sessão, no plenário. O coordenador adjunto de cultura, Cezar Milton, apresentou esclarecimentos sobre a lei, segundo ele, o projeto está aberto a novas escutas, que o plano de ações já foi feito e pediu que os artistas tenham seu projeto em mãos, porque passará por uma comissão técnica.

“O recurso vem do Governo Federal, do fundo audiovisual, ela preconiza que sejam feitos projetos, o artista tem que fazer seu projeto e apresentar a uma comissão de técnicos que irão avaliar se serão aprovados ou não, então há um determinado momento que a gente tem que ter essa dureza ainda por causa do que preconiza a lei, então alguns artistas ficarão de fora, porque a Lei Paulo Gustavo, ela é diferentemente da Lei Aldir Blanc”, disse Cezar Milton.

De acordo com a lei, na divisão dos recursos, a Lei Paulo Gustavo dá atenção especial ao setor audiovisual. De todo o investimento do governo, mais da metade do auxilio deverá ser destinado exclusivamente a essa atividade cultural.

Por Fábio Souza

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifestou pela primeira vez, nesta quarta-feira 28, sobre o voto do corregedor-geral da Justiça Eleitoral e ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Benedito Gonçalves, que se manifestou, ontem, pela sua inelegibilidade.

Nas redes sociais, Bolsonaro tratou do julgamento apresentando um vídeo no qual Carlos Lupi, presidente do PDT, partido autor da ação contra Bolsonaro no TSE, defende a impressão do voto na eleição, após ele ser realizado na urna eletrônica.

Na postagem, Bolsonaro cita a seguinte frase de Lupi: “Sem a impressão do voto, não há possibilidade de recontagem. Sem a recontagem, a fraude impera”. O ex-presidente insinua, na publicação, que Lupi é defensor da tese que o próprio Bolsonaro vem usando, há anos, para defender a impressão do voto no país.

No primeiro semestre do ano passado, Lupi, de fato, fazia a defesa de um mecanismo que permitisse que, após a votação, o registro fosse impresso. A proposta de Lupi é que 10% das urnas eletrônicas tivessem o mecanismo. Ele destacava, inclusive, que a sua proposta não era igual à de Bolsonaro, que, segundo Lupi, “quer voltar atrás, ao voto manual”. Bolsonaro, sustentava Lupi, “quer ameaçar a democracia e levar a suspeição sobre a sua derrota”. Mesmo sugerindo a impressão automática na urna, Lupi ressaltava que confiava “na democracia, na lisura e na imparcialidade do TSE”.

Adotada desde 1996 no Brasil, a urna eletrônica é um mecanismo de votação que jamais registrou casos de fraude. A sua defesa é unânime entre ministros do TSE e profissionais responsáveis pela elaboração e pelo fortalecimento do mecanismo.

Por: André Lucena – CartaCapital

Encontro com o presidente do Consórcio Nordeste e governador da Paraíba, João Azevedo, marcou primeiro compromisso público de Danilo Cabral pelo Nordeste à frente da Sudene.

João Pessoa (PB) – A primeira agenda do superintendente Danilo Cabral nos estados da área de atuação da Sudene foi marcada pela retomada do papel estratégico da autarquia no planejamento do desenvolvimento regional. A avaliação do gestor em relação ao novo momento da instituição federal foi ratificada no encontro com o governador da Paraíba e presidente do Consórcio Nordeste, João Azevedo, ocorrido nesta quarta-feira (28) na capital do estado.

“A vinda à Paraíba é cheia de simbolismo para a Sudene. Quem iniciou essa caminhada foi um paraibano, Celso Furtado, que concebeu uma das mais importantes instituições do Nordeste brasileiro. E também viemos reativar o diálogo com o Consórcio Nordeste e com os governadores da região. Queremos todos juntos em defesa da redução das desigualdades e de mais cidadania para o nosso povo”, explicou o superintendente.

Além de apresentar a importância da estruturação de investimentos para projetos locais, a exemplo do Polo Turístico de Cabo Branco, o governador João Azevedo destacou o novo momento para o fortalecimento da Sudene. “É preciso fazer com que os governadores tenham maior participação no processo decisório da instituição”, defendeu.

Na ocasião, Danilo Cabral apontou o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste como um dos principais instrumentos da Sudene para regionalizar o orçamento federal e estruturar novos projetos em toda a área da autarquia. O superintendente fez pessoalmente o convite para com a presença do chefe do poder executivo paraibano na reunião do Conselho Deliberativo da Sudene, marcada para o próximo dia 10 no Recife (PE). Neste encontro, o colegiado máximo da autarquia vai apresentar as principais diretrizes e propostas para áreas consideradas estratégicas para a região, como desenvolvimento produtivo, inovação, meio ambiente, infraestrutura, entre outros.

O gestor da Sudene também destacou que o ambiente político permite evidenciar o potencial da autarquia para atrair investimentos, sobretudo através dos incentivos fiscais e fundos regionais administrados pela instituição. “Podemos gerar muito mais oportunidades, empregos e cidadania para o povo da Paraíba e de todo o Nordeste”, completou.

Atualmente, a superintendência tem papel decisório na gestão dos recursos na ordem de R$ 34,6 bilhões do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e mais R$ 1 bilhão por meio da linha de financiamento do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). Já através dos incentivos fiscais, a Sudene estimula a atração de novos empreendimentos e modernização de projetos instalados em toda a área da autarquia. Um dos mecanismos é a redução de 75% do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ). Uma vez enquadradas nos critérios legais e estratégicos para a concessão do incentivo, as empresas utilizam estes recursos para a instalação de um novo empreendimento ou modernização e diversificação de linhas de produção já existentes. Todas as condições para acessar estes instrumentos estão disponíveis no site www.gov.br/sudene.

Gil Custódio, Secretário de Planejamento e Gestão de Toritama utilizou suas redes sociais, para anunciar que a administração municipal está construindo onde funcionava o antigo lixão do município, uma usina fotovoltaica. O investimento total é na ordem de R$ 15 milhões de reais.

Segundo o secretário, a energia limpa e renovável irá constribuir para o desenvolvimento de Toritama, e a primeira parte da usina será voltada para a educação municipal.

“Planejamento é uma palavra que define muito bem a gestão do prefeito Edilson Tavares. A implantação da usina de energia fotovoltaica é uma prova disso, é planejar, é pensar no futuro. Vamos simbora!” – disse o secretário.

Recife (PE), 28 de junho de 2023 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou, nesta quarta-feira, 28, em Brasília, o Plano Safra 2023/2024, voltado à agricultura familiar, com a destinação de R$ 8,5 bilhões para as operações do Banco do Nordeste (BNB). Além desses recursos, outros R＄ 11,5 bilhões foram anunciados na terça-feira, 27, para agricultura empresarial atendida pelo Banco. Juntos, os recursos da ordem de R$ 20 bilhões representam aumento de 33% sobre os valores disponibilizados pelo Plano Safra 2022/2023 para o BNB.

Durante o evento, o presidente Lula reforçou a necessidade de atender produtores de todas as regiões. “Esse Plano Safra aqui, nós queremos que ele se espalhe e que seja buscado em todos os estados para que não haja diferença”, afirmou.

O presidente do BNB, Paulo Câmara, que participou do lançamento do programa, considera que o Banco é uma das principais ferramentas para levar recursos aos produtores rurais e, assim, reduzir as desigualdades entre os estados. “O BNB contribui com o Governo Federal de uma forma muito ativa no desenvolvimento do agronegócio no Brasil. Mostra disso é que, mesmo com apenas 9% da rede bancária instalada na nossa área, nós respondemos por quase metade do crédito rural. Quando se trata de agricultura familiar, nós respondemos por 94% das operações”, afirma. O BNB atende produtores rurais de todos os portes que atuam na região Nordeste e norte dos estados de Espírito Santo e de Minas Gerais.

As aplicações do BNB no Plano Safra vêm aumentando de forma constante nos últimos exercícios. Foram aplicados, até maio, cerca de R$ 13,7 bilhões no Plano Safra 2022-2023, representando um crescimento de 20,2% em relação ao mesmo período do ano anterior. O programa prevê estimular a geração de renda e melhorar a produtividade dos estabelecimentos rurais, promover a produção de alimentos saudáveis, aumentar a renda dos produtores rurais e reduzir a pobreza e o êxodo rural.

Produtora recebe cartão BNB Pronaf

Para facilitar o acesso ao financiamento para aquisição de minitratores, máquinas, equipamentos e implementos, o Banco do Nordeste disponibilizou para o público da agricultura familiar o cartão BNB Pronaf, com limite rotativo válido por até oito anos. O produto facilita a compra de insumos e equipamentos de forma prática e sem burocracia.

Durante o evento de lançamento do Plano Safra, nesta quarta-feira, 28, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o presidente do BNB, Paulo Câmara, entregaram, de forma simbólica, um cartão BNB Pronaf à produtora familiar Rejane de Jesus Matos, de Jeremoabo (BA). A atividade de bovinocultura de leite que ela desenvolve sustenta dez membros de sua família.

“O BNB faz parte da minha vida. Desde que comecei, eu venho recebendo apoio financeiro e vi o desenvolvimento do meu negócio com apoio do Banco”, conta Rejane, que é cliente do Programa de Microfinança Rural (Agroamigo) desde 2010. Segundo ela, as primeiras operações eram de R$ 1 mil. Com o cartão BNB Pronaf, Rejane terá limite de R$ 200 mil, que pretende usar para comprar uma caminhonete para ampliar o transporte de seus produtos.

Crédito para agricultura familiar cresce 70%

Os R$ 8,5 bilhões anunciados no Plano Safra 2023/2024 para agricultura familiar representam um aumento de 70% sobre o total disponibilizado pelo programa no exercício anterior, no Banco do Nordeste. O presidente Paulo Câmara ressalta a importância dessa produção para o abastecimento do mercado interno. “Além de serem quem mais leva comida para a mesa do brasileiro, essas famílias geram oportunidades de ocupação e renda no campo e realizam as suas atividades com preservação dos recursos ambientais, pois valorizam a terra que lhes dá o sustento”, afirma.

BNB no agronegócio

Na agricultura empresarial, os R$ 11,5 bilhões também superam os valores do Plano Safra 2022/2023. O aumento é de 15%. O Banco atua no apoio ao desenvolvimento do Semiárido e Cerrado nordestinos, com destaque para as regiões do Matopiba, Sealba e Vale do São Francisco. Ao considerar a posição de maio de 2023, o Banco do Nordeste mantém um ativo líquido de R＄ 38,8 bilhões na produção rural, fortalecendo as atividades relacionadas a agricultura, pecuária e agroindústria.

Além de aplicar recursos, o Banco investe na pesquisa, difusão e utilização de tecnologias no campo, inclusive a conectividade, para aumentar produtividade e eficiência e incentivar a utilização de tecnologia de convivência com a seca e combate à desertificação. Outro ponto de atenção para o BNB é a ampliação das áreas irrigadas, com racionalização do uso dos recursos hídricos.

Reflexo na economia

As aplicações do Banco do Nordeste no Plano Safra se refletem em geração de emprego, renda e arrecadação tributária para o Brasil. Conforme estudo do Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene), os valores investidos no último Plano Safra se refletiram em geração ou manutenção de 989 mil empregos, aumento de R$ 4,2 bilhões na massa salarial, incremento de R$ 1,8 bilhão na arrecadação tributária, de R$ 26,7 bilhões no valor bruto da produção e de R$ 15,7 bilhões no valor adicionado à economia.