A Justiça Federal determinou que a empresa alemã Siemens fique impedida de participar de licitações públicas e fechar contratos com governos no Brasil pelos próximos 5 anos. A decisão, de janeiro, tem base em sindicância feita nos Correios que apontou suspeita de pagamento de propina da Siemens para obter contratos com a estatal federal.
Por causa do resultado da sindicância – instaurada em 2008 -, que apontou diversas irregularidades cometidas pela Siemens em duas licitações em 1999 e em 2004, os Correios decidiram punir a multinacional alemã e a impediram de participar de licitações pelo período de cinco anos.
A Siemens impetrou mandado de segurança na Justiça questionando a decisão, mas em agosto de 2013 o juiz de primeira instância não apenas deu razão aos Correios como afirmou que o impedimento de contratar deveria ser estendido a toda a administração pública.
A empresa recorreu, mas o Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a decisão e determinou, em janeiro, o imediato cumprimento da pena.
A informação sobre a sanção faz parte do informe financeiro da própria empresa, publicado na Alemanha há poucas semanas para investidores.
Os Correios, que agora aparecem ligados a uma empresa do cartel do setor metroferroviário no Estado de São Paulo, também foram o nascedouro do escândalo do mensalão. A denúncia feita pelo ex-deputado Roberto Jefferson, preso nesta semana, foi uma resposta a informações de que chefiava um esquema de corrupção na estatal que desviava dinheiro para pessoas de seu partido, o PTB.
A Siemens aparece nos autos como suposta pagadora de propina em duas planilhas que constam da denúncia criminal feita pelo Ministério Público Federal em 2008 em que apontava esquema de corrupção nos Correios. Entre os nove réus na ação estão o próprio Jefferson e Maurício Marinho, ex-chefe de departamento dos Correios.
A sindicância que apurou as irregularidades envolvendo a Siemens se baseou em dados colhidos pela Controladoria-Geral da União, pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal.
A investigação apontou em seu relatório a “associação da Siemens com empresa agenciadora, visando se beneficiar em processos licitatórios e em contratos, com pagamento de propina”.
ACORDO – No caso do cartel de trens, a Siemens já admitiu ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que participou de acertos com outras empresas a fim de obter contratos tanto em São Paulo como no Distrito Federal.
A multinacional alemã também é suspeita de pagar propinas a agentes públicos e até a políticos. Um inquérito da Polícia Federal investiga o caso. Nele, seis pessoas, entre elas ex-dirigentes da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), foram indiciadas. Ainda não há, porém, decisões judiciais nem denúncias criminais envolvendo a empresa alemã com o cartel de trens.
SIEMENS – A empresa afirmou, em nota, que “está recorrendo da decisão” que a impediu de contratar com a administração por cinco anos. “Uma proposta da Siemens de voluntariamente restringir seus negócios com a empresa por um período equivalente de tempo, que encerraria a disputa judicial, não foi aceita pela Empresa de Correios e Telégrafos (ECT)”. A multinacional alemã informou que a penalidade “é consequência de um procedimento administrativo interno conduzido pela ECT há alguns anos”. “A sanção se refere a supostas irregularidades cometidas em duas licitações específicas realizadas em 1999 e 2004. O assunto está sendo discutido judicialmente.”
Os Correios afirmaram que penalizaram a Siemens “mediante processo administrativo, com a suspensão do direito de licitar e o impedimento de contratar com a Administração em virtude de irregularidades contratuais”.
A empresa estatal também lembrou que foi “vitoriosa” na Justiça não apenas na primeira instância, quando o juiz “reconheceu a legalidade do ato da ECT”, mas também no Tribunal Regional Federal, que confirmou a decisão “em desfavor da Siemens”.
