Foi enviado para a Câmara Municipal de Vereadores de Cabrobó, o Projeto de Lei nº 005/2014, de autoria do Poder Executivo. O PL trata dos valores do novo Piso Salarial para os profissionais do magistério público da educação básica, em conformidade com a Lei Federal nº 11.738 de 16 de Julho do ano de 2008.

O Chefe do Executivo Municipal solicitou a deliberação do PL 005/2014, em caráter de Urgência Urgentíssima, no entanto, o Poder Legislativo não pode atender tal solicitação. Na Sessão da ultima terça não houve quórum para que o PL fosse lido, e consequentemente enviado para as Comissões, acredita-se que o PL deverá ser apreciado na Sessão da próxima terça feira.

Pelo PL 005/2014, fica estabelecido que o Piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica passa a vigorar, a partir de janeiro de 2014, da seguinte forma:

Cargo Efetivo – Grupo Ocupacional do Magistério / Regime: 30h/a ou 150h/a mensais

Cargo Efetivo – Grupo Ocupacional do Magistério / Regime: 40h/a ou 200h/a mensais

O deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG) apresentou no início da tarde desta quarta-feira, 19, sua carta de renúncia à Câmara dos Deputados. Em três páginas, o tucano réu no processo do mensalão mineiro reclamou de ataques e pressões de adversários, afirmou ter sido transformado em “alvo político” e disse que não aceitará que seu nome e o de seu partido sejam “enxovalhados”.

“Minhas forças já se exaurem, com sério risco para a minha saúde e para a integridade de minha família. Não aceito que o meu nome continue sendo enxovalhado, que meus eleitores sejam vítimas, como eu, de mais decepções, e que sejam atingidos o meu amado Estado de Minas Gerais e o meu partido, o PSDB”, afirma Azeredo. A carta de renúncia foi entregue por seu filho, Renato Azeredo, ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e lida no plenário da Câmara.

Com informações do Estadão

Salgueiro – PE, 19/02/2014 – Para ampliar a qualidade de vida da população que vive na área de abrangência do Projeto de Integração do Rio São Francisco, o Ministério da Integração Nacional coordena capacitações em diversas áreas. As atividades têm foco na formação continuada de públicos permanentes nas áreas sociais de comunicação, educação em saúde, produção agroecológica, associativismo e cooperativismo. Desde 2011, mais de seis mil pessoas já foram capacitadas.

A agricultora familiar Edinalva Zélia Diniz, membro da comunidade quilombola de Araçá, município de Mirandiba (PE), conta que as capacitações realizadas pelo Projeto foram importantes para reforçar seu conhecimento sobre o manejo de pequenos animais, o reaproveitamento de frutas e a produção de adubo orgânico. “A gente fez o curso de produção de doces, manejo de caprinos, e aprendeu a zelar mais das plantas com o umbuzeiro. Os técnicos passaram para a gente informações esclarecendo as coisas que a gente já sabia”, disse Edinalva.

Para o agente comunitário de saúde e agricultor familiar Willian Carvalho do Nascimento, morador de Salgueiro (PE), os encontros das oficinas de formação de Educação em Saúde serviram para alertar sobre os perigos do uso exagerado dos agrotóxicos e defensivos agrícolas. “Já vi casos de envenenamento pelo uso exagerado e errado destes produtos. Estas oficinas nos ajudam a repassar estes conhecimentos”, afirmou.

Avanços sociais – Segundo Carla Graziely Barros, presidente da Associação de Moradores da VPR Junco, residente em Cabrobó (PE), as formações ajudaram a comunidade a estruturar uma associação de moradores. “Nós tivemos uma explicação de como formar uma associação. Eles nos orientaram em tudo”, ressaltou.

Maria Auxiliadora, presidente da Associação de Moradores da VPR Negreiros, localizada no município pernambucano de Salgueiro, conta que as informações repassadas nas capacitações contribuíram para a organização social da comunidade. “Depois da associação formada já conseguimos trazer para a VPR um posto de saúde e outro de vigilância policial”.

Projeto São Francisco – Conheça mais sobre o Projeto de Integração do Rio São Francisco no endereço: http://integracaosaofrancisco.gov.br.

O superintendente regional da CODEVASF em Pernambuco, João Bosco Lacerda de Alencar, estará nesta quinta-feira, dia 20 de fevereiro, nas localidades de Volta da Carolina e Chapada da Amargosa, interior de Petrolina, para a assinatura da Ordem de Serviço das obras de construção, reforma e ampliação dos sistemas de abastecimento de água dessas comunidades. A solenidade está marcada para as 16h na Chapada da Amargosa, região do Pontal. A obra está orçada em R$ 615.098,81 e contemplará 40 famílias.

Em novo encontro entre a comissão dos vereadores e moradores da Cohab III, que estão sendo citados pela justiça devido irregularidades na posse das casas, a Casa Legislativa recebeu também representantes da Prefeitura de Garanhuns, a exemplo de Ana Angélica, que respondeu pela Secretária de Assistência Social, Célia Sobral, e o secretário de Governo, Wanderley Lopes, que tranquilizou os moradores, colocando o poder público municipal à disposição de novos encontros que busquem resolver a situação.

A comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal tem acompanhado de perto o problema jurídico da invasão das casas, que pode levar à Ação de Reintegração de Posse. Na reunião da última segunda-feira, 17, estiveram presentes o presidente do Poder Legislativo Municipal, Audálio Ramos Filho, o vereador Gil PM, que tem atuado na defesa da comunidade, a vereadora Luzia da Saúde, integrante da comissão e o vereador Haroldo Vicente.

O encontro contou ainda com a presença do Dr. Paulo Couto, presidente da Subseccional da OAB em Garanhuns e Procurador-Geral da Câmara, que já havia passado informações à comissão dos moradores.

Algumas ações foram programadas e uma nova agenda de encontros que devem agilizar a defesa e facilitar a possibilidade de acertos entre os moradores, a prefeitura e a Caixa Econômica Federal deve acontecer nos próximos dias.

Assessoria de Comunicação Câmara Municipal de Vereadores de Garanhuns

O líder do PT no Senado, Humberto Costa, comemorou, hoje, os resultados das obras do PAC. Tendo em mãos o balanço divulgado pelo Governo Federal, o senador destacou que 82,3% das obras já foram concluídas. “É um marco importante para o nosso País, demonstrando a grande capacidade gerencial da presidenta e o empenho da sua equipe em cumprir as metas e o cronograma pré-estabelecidos”, afirmou Humberto.

O senador também aproveitou para questionar o discurso “pessimista” da oposição. “Reitero a minha profunda estranheza em relação àqueles que insistem em criticar o Brasil, atentar contra a sua economia e buscar disseminar uma crise de confiança contra a nossa solidez. Talvez, movidos por interesses político-eleitorais menores, esses setores, na sua falta de visão, jogam para acertar o PT, mas atingem o próprio Brasil”, questionou o senador.

Entre as obras do PAC destacadas pelo senador então algumas das principais ações de mobilidade que estão sendo realizadas em Pernambuco. “Recife irá ganhar cinco corredores para BRTs, vai ampliar os serviços do seu metrô e tornar navegável o rio Capibaribe. Ação, aliás, de que tive muito orgulho ser o iniciante como Secretário Estadual das Cidades. Outra obra importante para o Estado é o Arco Metropolitano, que facilitará a interligação da Paraíba até Alagoas. Também há BRs sendo recuperadas. E o município Petrolina, no Sertão de Pernambuco, irá receber um VLT. Enfim, é um conjunto de obras como nunca se viu”, lembrou o petista.

Natália Kozmhinsky

No próximo sábado (22) acontece, em Belém do São Francisco – PE, o tradicional Baile Municipal.

Esta será a 4ª edição da festa e terá como atrações o cantor Bruno Reyner e a Baianidade, a Orquestra de Frevo Dionon Pires, além das participações especiais do Mister Pernambuco 2013, Henrique Freitas, e da Miss Pernambuco 2013, Helena Rios.

Durante o Baile será escolhida a Rainha do Carnaval 2014, com premiação de R$1.500, e ainda o Concurso de Fantasia em Originalidade com premiação de R$3mil para o primeiro colocado, R$2mil para o segundo colocado e R$1mil para o terceiro colocado.

Inscrições até o dia 20 de fevereiro na Secretaria de Assistência Social do Município ou através do email efranciolli2008@hotnail.com

Fabiano Caribé

Em sessão solene realizada ontem (18) no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Pernambuco, a Comissão da Estadual da Memória e da Verdade Dom Helder Câmara (CEMVDHC) marcou os 40 anos do desaparecimento dos militantes pernambucanos da Ação Popular Maxista-Leninista (APML) Fernando Santa Cruz e Eduardo Collier. Durante o ato, que contou com as participações do secretário da Casa Civil, Tadeu Alencar, e de integrantes CEMVDHC, os familiares dos desaparecidos durante a ditadura militar receberam cópias de documentos secretos do Ministério da Aeronáutica.

Na ocasião, o secretário Tadeu Alencar enalteceu o trabalho da comissão em busca da verdade acerca de um dos períodos mais obscuros do Brasil e de Pernambuco, lembrando que o Estado é historicamente um dos mais tradicionais na defesa dos ideais de liberdade e da democracia. Pernambuco foi pioneiro na instituição da comissão por força de uma lei estadual estando a CEMVDHC ligada à Casa Civil, secretaria que recentemente editou, pela Companhia Editora de Pernambuco (Cepe), o livro “Réquiem por Tatiana”, da ex-presa política pernambucana, Sylvia de Montarroyos.

Ainda segundo o secretário, o ano de 2014 é um ano emblemático para o Brasil. “Além da passagem dos 50 anos do golpe militar, temos que levar em conta que as manifestações presenciadas ao longo do ano passado são um exemplo de que no país não há mais espaço para saúde, educação, segurança e serviços públicos de má qualidade”, destacou.

Durante o ato, foram devolvidos às famílias dos desaparecidos políticos documentos que foram digitalizados pela Cepe e que farão fazer parte do acervo do Memorial da Democracia. Em muitos estados esses memoriais têm sido montados nos antigos locais de prisões e torturas de presos durante a ditadura, a exemplo dos Departamentos de Ordem Política e Social (Dops).

Foto: César de Almeida

A Assembleia Legislativa (Alepe), a pedido do deputado Rodrigo Novaes (PSD), realiza hoje (19), às 15h, audiência pública na Câmara de Vereadores de Ibimirim. O encontro, que será realizado pela Comissão de Administração Pública da Alepe, presidida pelo deputado Raimundo Pimentel (PSB), tratará da questão do concurso público da cidade.

Na gestão pública passada foi realizado, por recomendação do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), concurso público para ingresso de servidores no quadro administrativo.

Apesar do concurso transcorrer na mais perfeita ordem, inclusive com homologação pelo TCE, a nova administração municipal, que teve início em 2013, não nomeou e nem deu posse aos concursados que foram aprovados dentro do número de vagas do edital. A prefeitura ainda contratou pessoas de forma temporária para ocupar as vagas dos concursados.

Já existe decisão judicial transitado em julgado, determinando a posse imediata dos concursados, mas o prefeito se nega a cumprir a determinação.

Foram convidados para a audiência, deputados, o prefeito do município, os vereadores, todos os concursados, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), além do Ministério Público (MPPE) para que seja esclarecido pelo gestor municipal as medidas que serão tomadas diante das reiteradas decisões judiciais que não vêm sendo respeitadas e a possível intervenção no município.

Brasília – O senador Armando Monteiro esteve nesta terça-feira (18), em audiência com o Diretor Geral do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), General Jorge Fraxe, para definir os prazos de realização de três projetos já apresentados no final do ano passado ao Ministro dos Transportes, César Borges.

O primeiro foi o início das obras de revestimento primário do trecho de 72 quilômetros da BR-110, que liga Petrolândia a Ibimirim, no Sertão, a chamada “Reta do Ibimirim”. Fraxe assumiu o compromisso de que a manutenção da estrada, com a melhoria da qualidade de trafegabilidade, será feita de imediato até que seja finalizado o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTA), necessário ao projeto de pavimentação da rodovia.

A segunda reivindicação apresentada por Armando foi a definição dos prazos de licitação da duplicação da BR-423, no trecho de 80 quilômetros entre ao municípios de São Caetano e Garanhuns, no Agreste do Estado. O Diretor do DNIT garantiu que o edital de licitação será publicado em 30 de abril próximo, com o início das obras previsto para o final de julho.

Atendendo à solicitação do Prefeito de Goiana, Fred Gadelha (PTB), Armando Monteiro também discutiu o projeto de acesso ao município da Mata Norte, já incluso no lote 6 de obras remanescentes da duplicação da BR-101. O General Fraxe determinou a agilização da licitação da obra ao Diretor de Infraestrutura do DNIT, Roger Pêgas, presente à reunião.

Crédito da foto: Ana Luiza Sousa/divulgação

Nesse momento o Prefeito de Cabrobó Auricélio Torres (PSB) está reunido como o representante do ministério Público de Pernambuco, o Promotor de Justiça Dr. Julio Cavalcanti Elhimas. O encontro é para tratar da instalação das primeiras câmeras em ruas movimentadas no centro da cidade, acredita-se que a principio pelo menos 4 câmeras serão instaladas em pontos a ser definido pelo gestor municipal.

As ruas inicialmente a serem beneficiadas com essa medida da administração municipal, podem ser as que diariamente apresentem um maior fluxo de pessoas, bem como, aquelas que tenham um movimento em horários noturnos, por conta dos bares e casas de shows. A administração do municipio de Cabrobó investe em política de segurança, com a preocupação de oferecer mais tranqüilidade aos cidadãos.

Requerimento de autoria da vereadora Nelma Carvalho (Diretora Nelma PR), encaminhado ao Governo Municipal de Garanhuns, solicita que seja autorizada a construção de uma creche no Loteamento Jardim Petrópolis. A vereadora justifica que os moradores daquela localidade cobram há muito tempo a implantação desse benefício.

A parlamentar explica que são inúmeras famílias daquela comunidade que as mães têm que trabalhar para ajudar na renda familiar, e por isto, necessitam de um local adequado e com pessoas capacitadas para deixarem suas crianças com segurança.

“Essa solicitação tem também por objetivo associar a questão da mulher enquanto participante da vida social, econômica e cultural, sem renunciar à função de mãe, cuidadora educadora de seus filhos, e neste sentido elas precisam contar com uma instituição social que lhes dê suporte no cumprimento da função materna”, salienta Nelma Carvalho.

Assessoria de Comunicação Câmara Municipal de Vereadores de Garanhuns

A proposta do Poder Executivo da cidade do Cedro que pretendia criar um Fundo de Desenvolvimento Municipal foi novamente rejeitada pela Câmara de Vereadores, na sessão da última segunda-feira (17).

Segundo informações de Luiz Rogério, o projeto garantia a utilização do recurso do FEM, no valor de aproximadamente R$ 565 mil, para a compra de dois ônibus universitários, que iria garantir o transporte gratuito para os jovens universitários que estudam em outras cidades, como Juazeiro do Norte-CE, Crato-CE e Salgueiro

“A não aprovação do referido projeto, vem a prejudicar exclusivamente a classe universitária, que desembolsa mensalmente uma quantia significativa para garantir o seu transporte até as faculdades ou universidades”, afirma Luiz, que criticou os vereadores da oposição, dizendo que eles colocaram interesses pessoais a frente dos interesses da população.

Com informações do Blog de Alvinho Patriota

O vereador Alcindo Correia (PROS), através de requerimento solicitou à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Garanhuns, que seja marcada uma Audiência Pública com o comando do 9º BPM para debater a violência no Distrito de São Pedro.

O parlamentar explica que o encontro vai servir para reunir os governantes, autoridades e a população para fazer uma reflexão sobre o valor da vida e o qual a parcela de contribuição que cada um pode dar para uma sociedade mais pacifica. De acordo com Alcindo, a segurança pública sempre foi uma questão preocupante no seu mandato, por isso têm feito várias solicitações aos governos Municipal e Estadual em prol da melhoria na segurança em nossa cidade e em especial no Distrito de São Pedro.

O vereador chama a atenção da sociedade para encarar o problema de frente e também colaborar dando a sua parcela de contribuição, resgatando os valores da família, e ainda ressalta que todos precisam contribuir cada um da sua maneira para minimizar os problemas gerados pelo uso de drogas e tantas outras ações que geram violência e insegurança na cidade.

Assessoria de Comunicação Câmara Municipal de Vereadores de Garanhuns

A morte da professora Sandra Lúcia de Albuquerque, vítima da violência contra mulher em Pernambuco, motivou discurso do líder do PT, Humberto Costa, na Tribuna do Senado nesta terça-feira (18). “É inaceitável nós ainda tenhamos que lidar com casos de mulheres violentadas em sua dignidade e integridade mental e física por homens que não aceitam o fato de que elas não são submissas às suas vontades”, disse Humberto.

Sandra Lúcia de Albuquerque era dirigente sindical e militava há duas décadas em favor de causas feministas. No último domingo, ela e o filho de 10 anos foram assassinados por um homem com quem a professora mantinha uma relação. O crime foi motivado por ciúme.

“O drama em que hoje vivem a família e os amigos dessa pernambucana, aos quais eu presto aqui meus mais sinceros sentimentos, é uma chaga que vitima toda a nossa sociedade. Com o caso da professora Sandra, já são 30 mulheres assassinadas em Pernambuco apenas neste ano. Ou seja, a cada cinco dias, há três mulheres vítimas de homicídio no Estado”, lembrou o senador.

Segundo Humberto, apesar do trabalho da Secretaria de Políticas para as Mulheres do Governo Federal, criada no primeiro ano do governo do presidente Lula, é preciso somar esforços, principalmente com os governos estaduais e municípios, para combater este tipo de crime.

“Entendo que este é um trabalho continuado, permanente, que exige toda a nossa vigilância e esforço para que consigamos mudar essa cultura machista de violência contra as mulheres. O Congresso Nacional tem dado importante contribuição à sociedade brasileira e não pode deixar que um tema tão sensível como este saia da pauta. Afinal, esta questão é fundamental para que construamos um Brasil mais justo, igualitário e democrático”, afirmou.