2ª CIPM profere palestra sobre o ECA, juntamente com o Conselho Tutelar, em escola de Cabrobó

A 2ª CIPM, no final da tarde do dia 28 de novembro de 2013, proferiu uma palestra para alunos da Escola Estadual Senador Paulo Guerra, em Cabrobó –PE.

A palestra teve como tema o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), destacando-se a figura do adolescente com sujeito de obrigações a partir da previsão da aplicação de diversas medidas socioeducativas por parte do Estado, quando da prática de ato infracional pelo jovem, ou seja, quando da prática de crime ou contravenção penal pelo adolescente.

Um representante do Conselho Tutelar local também participou da palestra, explicando as funções e atribuições legais do órgão.

2ª CIPM – Conduzir veículo sobre efeito de álcool e não portar CNH

Nesta quinta-feira, 28 de nov 2013, dando continuidade a Operação Sossego, conforme estratégias da DINTER II, em ações policiais em diversos pontos da área desta 2ª CIPM, por volta das 17h30min a GT RURAL I, ao efetuar abordagens no bairro “Alto da Temperatura”, mais precisamente no condutor do veículo moto HONDA/CG 125 FAN, Placa KGY 5570, cor preta, constataram que o mesmo estava conduzindo a referida moto com sintomas de embriaguez alcoólica, colocando em risco a vida de transeuntes que passavam pelo local, como também, não possuía carteira nacional de habilitação. Diante das circunstâncias evidenciadas, o elemento  foi conduzido até a DPC desta cidade, para a adoção das medidas julgadas cabíveis, conforme B.O nº 1558/13.

“O governo federal fará uma revisão da regra que define os critérios dos perímetros irrigados, garantindo que assentados da reforma agrária e pequenos agricultores também sejam beneficiados”. A afirmação é do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, ao participar de audiência pública, realizada em Juazeiro, na Bahia, que reuniu cerca de 200 pequenos agricultores e representantes dos movimentos sociais do campo.

O ministro anunciou o início dos estudos para definir o projeto de conclusão das obras de adutoras do canal da Batateira que abrangem cerca de seis mil hectares, a cargo do Ministério da Integração e da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf); assentamento das famílias sem-terra, sendo que parte delas dentro do projeto de irrigação de Salitre;  cessão de terreno no perímetro irrigado para a instalação de unidades básicas de sementes crioulas;  e  a proibição em todo território nacional de agrotóxicos banidos em seus países de origem.

“É inconcebível imaginar que famílias que morem no entorno do reservatório de Sobradinho, muitos deslocados para sua construção, não tenham acesso à luz”, disse Gilberto Carvalho, garantindo também aos ribeirinhos o acesso à energia elétrica até o final de 2014.

Também participaram da audiência representantes e lideranças nacionais de vários movimentos sociais da cidade e do campo, como Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Movimento de Atingidos por Barragens (MAB), Via Campesina, Articulação do Semiárido (ASA) parlamentares, pequenos agricultores e trabalhadores sem terra de oito estados.

Os representantes do governo federal e dos movimentos sociais marcaram um novo encontro parar o mês de janeiro de 2014, em Brasília, com o objetivo de monitorar o cumprimento do acordo.

Compromissos

“Estamos aqui para reafirmar o acordo feito e atender as demandas justas”, disse Carvalho e depois anunciou o assentamento das 600 famílias sem-terra acampadas desde 2008 próximas ao projeto de Irrigação Salitre. Parte das famílias será assentada dentro de Salitre e outras 250 em dois projetos de assentamento – o do Vale da Conquista e da Fazenda do Valle.

O secretário nacional de Irrigação, Miguel Ivan (Ministério da Integração), revelou que a seca que o semiárido atravessa é a mais severa dos últimos 70 anos. De acordo com ele, várias políticas públicas estão voltadas à população da região, como a destinação de 575 sistemas de irrigação para 31 mil famílias. Miguel informou ainda que cerca de 180  assentamentos no Ceará, Bahia e Pernambuco já estão sendo beneficiados. “O Ministério da Integração e a Secretaria Nacional de Irrigação estão atentos às demandas do povo do semiárido. Sabemos da importância das ações do Ministério na região e da contribuição que a agricultura irrigada ainda pode trazer para o São Francisco”, acrescentou o secretário.

Erika Borges, vice-presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) disse que todas as habitações nos assentamentos serão equipadas com cisternas e energia elétrica, e os agricultores terão acesso à assistência técnica. Ela também informou que estes assentamentos serão oficializados ainda em 2013. Segundo Erika, o edital para a compra de terras destinadas à criação de mais projetos para assentamento será lançado nos próximos dias.

Durante a audiência, o presidente da Codevasf, Elmo Vaz, anunciou recursos de R$ 120 milhões para a execução de obras que levarão água às comunidades da região. Segundo ele, a Codevasf destinará, ainda este ano, por meio de parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), verba para perfuração de poços, implantação de redes adutoras e de abastecimento domiciliar. Elmo Vaz explicou que recursos da Companhia serão utilizados para cadastrar todos os ribeirinhos, em um raio de 30 km, que não tem acesso à água.

A Codevasf em parceria com o Incra irá prestar atendimento aos assentados da reforma agrária, para criar projetos de desenvolvimento rural sustentável, com recursos específicos para atividades, como apicultura, incentivo à criação de agrovilas e à geração de trabalho e renda.

Presidente disse que visitará Estado ainda em dezembro

Brasília – Por mais de uma hora, o senador Armando Monteiro (PTB) reuniu-se reservadamente com a presidente Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto, na tarde desta quinta-feira (28). Junto com outros parlamentares, o senador já havia almoçado com a presidente, no Palácio da Alvorada, nesta semana.

Segundo Armando, a reunião serviu para a discussão de projetos de interesse de Pernambuco e para a articulação de uma visita da presidente ao Estado ainda no mês de dezembro, quando deverá visitar obras importantes realizadas com recursos federais.

“Discutimos assuntos e projetos de interesse de Pernambuco. Foi uma ótima reunião, muito produtiva”, salientou, ao sair do encontro nesta tarde. Armando disse ainda que Dilma está bastante atenta ao quadro político do Estado e muito bem informada sobre o cenário regional, no Nordeste.

Foi a segunda vez, nesta semana, que Armando se encontrou com a presidente. Na terça-feira, 26, o parlamentar almoçou com Dilma, no Palácio da Alvorada. Na oportunidade, o senador estava ao lado de um grupo de parlamentares da base de apoio ao governo federal.

Há 15 dias, Armando também se encontrou com o ex-presidente Lula, em São Paulo. O ex-presidente disse estar animado para se engajar na campanha de 2014, em Pernambuco.

O deputado federal JORGE CÔRTE REAL (PTB-PE), protestou na tribuna da Câmara dos deputados, em Brasília, contra a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a fim de defender os direitos de entidades que prestam serviços sociais em todo o Brasil.

De acordo com ele, entidades como a Pastoral da Criança, a LBV, a Fundação Terra, a APAE, o Movimento Pró-Criança e a pernambucana Orquestra Cidadã, dentre outras estão sendo prejudicadas pela Resolução Normativa 581, no artigo. 8º da Aneel.

A norma obriga as concessionárias de energia, no caso de inadimplência dos usuários, a reeditarem o boleto vencido, sem que nessas novas contas constem as contribuições voluntárias dos consumidores para as entidades de cunho social. Côrte Real lembra que a resolução acarreta prejuízo às entidades, que passarão a não contar mais com a doação naquele período. O parlamentar faz um apelo à Diretoria da ANEEL para que reveja a resolução normativa, sobretudo no seu artigo 8º.

Teve inicio hoje as obras da construção da base de sustentação da balança do Ceasa de Cabrobó, o prazo para a conclusão será de 90 dias afirma um dos responsáveis pelos trabalhos. A balança do Ceasa é um sonho dos pequenos produtores desde que o Ceasa foi construído na década de 80, pelo então prefeito Antonio Brandão Cavalcanti. Já se passaram quase 30 anos sendo feita varias reivindicações e consequentemente promessas, sem que nada tenha sido feito em favor sobre tudo em favor dos produtores de cebola.

O então candidato a prefeito Auricélio Torres em um comício no Alto da Temperatura assumiu de público que colocaria a balança no Ceasa, menos de um mês de sua gestão em 19 de janeiro deste ano, o prefeito Auricélio Torres (PSB) recebeu a visita do então Secretário de Agricultura Ranilson Ramos, na oportunidade o Secretário entregou ao prefeito a balança com capacidade de 80 toneladas. Na solenidade de entrega se iniciava a realização de um antigo sonho dos agricultores de Cabrobó e região, faltavam apenas alguns ajustes de ordem burocrática para que tudo se concretizasse.

Em um trabalho conjunto do prefeito Auricélio Torres e do vice Romero Gomes, todos os entraves burocráticos foram vencidos e as obras da construção da base já foram iniciadas. Nos próximos 90 dias a administração municipal de Cabrobó estará finalmente realizando um dos mais antigos sonhos dos produtores rurais que comercializam seus produtos, principalmente a cebola em um dos mais movimentados Ceasa do interior do Nordeste.

Na sessão na semana passada os vereadores de Orocó rejeitaram o Projeto de nº 015/2013 da lavra do poder executivo, através do mesmo o prefeito Reginaldo Crateú (DEDI), pedia ao poder legislativo credito suplementar na ordem de pouco mais de 2 milhões de reais, na mensagem enviada a câmara o executivo informava apenas que os recursos seriam destinados para a construção de postos de saúde, explicações insuficientes segundo a maioria dos vereadores presentes na sessão. Não satisfeito com a decisão da casa legisladora, o prefeito emitiu nota a população fazendo uso dos serviços de carros de som e radio local. Na nota a administração acusou os vereadores que votaram contra de estar barrando melhorias para a cidade, a reação dos vereadores acusados foi imediata, fazendo uso dos mesmos meios de comunicações, os parlamentares esclareceram a população os motivos pelos quais votaram contra o projeto.

Na sessão desta quinta feira vários seguimentos da sociedade se fez representados, acompanhando de perto qual o rumo que se daria para uma questão que mexeu com os ânimos de todos. Falava-se nos bastidores, que o executivo iria enviar um novo projeto, o que terminou não acontecendo. Ainda com os ânimos a flor da pele os parlamentares justificaram seus posicionamentos, repetindo que votaram e votariam de novo se o projeto fosse reenviado. Damiana (PSB) fez questão de dizer que não é contra o governo, não está rompida com a administração, no entanto, não poderia votar em um projeto que não tem uma especificação de gastos. Antonio Simplicio (PSD) foi enfático ao falar, que votou e vota quantas vezes for necessário, em um projeto que não traz nenhuma solução para os graves problemas na saude local. Luiz Bernardino (PT) partido do prefeito Dedi, classificou de infeliz a idéia do prefeito de tentar manchar a imagem dos vereadores perante a opinião pública, para o petista tudo isso é fruto da falta de consideração do executivo com o legislativo.

Brasília – O senador Armando Monteiro (PTB) defendeu a isenção tributária para serviços de abastecimento de água potável e esgoto sanitário em pronunciamento na tribuna do Senado na noite desta quarta-feira (27), quando anunciou ter protocolado Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 60/2013 que trata do tema.

Segundo dados apresentados pelo senador durante o pronunciamento, o Brasil detém 12,5% da água doce do planeta, o que é a maior reserva entre todos os países do mundo. No entanto, quase 35 milhões de brasileiros não têm acesso a este recurso absolutamente vital. Em alguns estados do Norte e do Nordeste, por exemplo, a água encanada chega a apenas um terço da população.

Armando lembrou que a Pesquisa Nacional de Amostras Domiciliares (PNAD), do IBGE, para 2012, apontou que 20 metros cúbicos de água custam o equivalente a US$ 54,4 no Recife e a quase US$ 60 em Belo Horizonte. “Por que, no nosso País, esses serviços, que constituem um direito de cidadania dos mais elementares, são tão caros?”, questionou o senador.

A resposta, segundo ele, está na pesada carga tributária incidente sobre o setor, formada por 11 tributos, entre impostos e taxas. Para Armando, o Brasil tributa fortemente a infraestrutura social, podendo chegar a 32% em alguns Estados. Desses tributos, os que mais pesam são a Cofins, cuja alíquota é equivalente a 7,6%; o PIS/Pasep, cuja alíquota é de 1,65%; e o ICMS, cuja alíquota é de 17%.

Outro dado relevante divulgado por Armando foi o levantado pelo Censo Demográfico de 2010 apontando que apenas 53% da população brasileira têm serviço de esgoto em rede. “Isso significa que 94 milhões de brasileiros sobrevivem perigosa e desconfortavelmente em situação de verdadeira exclusão sanitária”, salientou.

Diante destes cenários, o senador justificou os motivos pelos quais protocolou a PEC que prevê a imunidade à União, estados, Distrito Federal e municípios de instituírem impostos sobre “serviços de abastecimento de água potável e de esgoto sanitário, destinados às moradias urbanas e suburbanas, hospitais, escolas, creches e asilos”. A PEC 60/2013 aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Crédito da foto: Moreira Mariz/divulgação

Na tarde do dia 28 de novembro de 2013, a 2ª CIPM se reuniu com o Conselho Tutelar de Cabrobó a fim de planejar ações conjuntas em relação à concretização dos direitos estabelecidos por lei às crianças e adolescentes. Entre as ações, ficou acordada a participação dos conselheiros nas palestras que vêm sendo proferidas pela Companhia sobre o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) em escolas da cidade, além da realização de operações noturnas nos bares e clubes locais, principalmente nos finais de semana.

A principal “baixa” que dá acesso ao bairro substação continua com um de seus postes de iluminação queimado. Esse fato já ultrapassa mais de um mês e nenhuma providência foi tomada.

Isso é inadimissível, pois várias pessoas percorrem o trecho durante a noite e estão pondo em risco suas vidas transitando em meio a tanta escuridão.

Peço em nome de todos que o responsável ou os responsáveis tomem providências e solucionem o problema o mais rápido possível.

Ou será que é preciso que aconteça algum fato lamentável para que medidas sejam tomadas!

Aconteceu em: Cabrobó-PE

Os municípios brasileiros tiveram uma expressiva vitória, na noite desta quarta-feira (27), no plenário do Senado. O substitutivo ao Projeto de Lei nº  386/2012, elaborado pelo senador Humberto Costa (PT-PE), foi aprovado pela unanimidade dos senadores. Ele modifica a legislação referente ao ISS e deve aumentar a base de arrecadação municipal, melhorando as finanças das prefeituras.

“Com esse projeto, nós temos todas as condições para acabar definitivamente com a guerra fiscal, que se estabelece entre os municípios próximos quando eles, contra a própria lei, reduzem as alíquotas do ISS para menos de 2%. Então, creio que terá uma repercussão importante sobre as finanças públicas das prefeituras brasileiras. Essa proposta também foi importante porque ela vai permitir que tanto na área do transporte público quanto na área da construção civil, o município esteja autorizado a cobrar alíquotas menores que 2%, estimulando essas duas áreas que têm uma forte repercussão social”, avaliou o senador.

O texto inicial do projeto, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), foi aperfeiçoado por Humberto em uma ampla negociação com todos os setores envolvidos, em especial a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e representantes de diversas áreas da iniciativa privada.

As alterações na legislação do tributo servirão, ainda, para atualizar a lista de serviços sobre os quais o imposto é recolhido e impedir a bitributação, proibindo que sejam realizadas pelos governos estaduais e municipais cobranças cumuladas de ICMS e ISS.

O texto desonera o setor da construção civil, favorecendo a construção e reforma de imóveis, e o setor de transporte coletivo municipal, em todos os seus modais.

Foram excluídos de tributação da lista elaborada por Humberto a locação empresarial de bens móveis e imóveis, o acesso à Internet e patentes – de acordo com o entendimento de que esses setores devem ser estimulados no país – e empresas de saneamento ambiental e tratamento de água por serem prioritárias para o interesse nacional.

O texto de Humberto desonera, também, as Sociedades Uniprofissionais, que congregam profissionais liberais, como médicos, jornalistas, advogados, contadores, administradores, arquitetos e engenheiros.

Na avaliação de Humberto Costa, o seu substitutivo vai conferir segurança jurídica aos contribuintes e favorecer a autonomia financeira dos municípios, minimizando a dependência que as cidades vivem, hoje, em função de repasses constitucionais, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

2ª CIPM DÁ CONTINUIDADE A CICLO DE PALESTRAS EM ESCOLAS LOCAIS‏

Na noite do dia 27 de novembro de 2013, a 2ª CIPM, dentro das diretrizes do Programa “PACTO PELA VIDA” do Governo do Estado de Pernambuco, proferiu mais uma palestra dentro de um cronograma de atividades semanais que já vem sendo cumprido há alguns meses. A Escola Municipal Lions Brígida de Melo, em Cabrobó-PE, foi novamente beneficiada, mas, dessa vez, o público alvo foram alunos do período noturno, que geralmente trabalham durante o dia.

A Companhia, a fim de tornar as explanações mais didáticas, tem procurado delegar a tarefa das palestras a policiais militares que já exerceram a atividade de docência antes de ingressarem na PMPE.

O assunto abordado foi o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especialmente no que diz respeito aos deveres desses e consequências dos seus atos. Tal abordagem do ECA tem sido muito bem recebido pelos Gestores dos estabelecimentos já atendidos, uma vez que a violência dentro das escolas, entre os próprios alunos, tem se tornado uma realidade cada vez mais constante no cenário nacional e regional.

2ª CIPM REUNE EFETIVO DURANTE PARADA GERAL EM CABROBÓ PARA TRATAR DAS METAS DO PPV NA  AIS 25‏

Na manhã do dia 28 de novembro de 2013, no Auditório da Câmara Municipal de Vereadores de Cabrobó-PE, a 2ª CIPM reuniu seu efetivo durante uma Parada Geral a fim de tratar das metas a relativas ao Programa Pacto Pela Vida (PPV), do Governo do Estado de Pernambuco. Foram mostrados ao efetivo os resultados obtidos pela Unidade na semana anterior, bem como os da atual semana, acerca da produtividade operacional e comunitária da OME (responsável pelas cidades de Cabrobó e Orocó) que, juntamente com a 7ª CIPM (responsável pelas cidades de Santa Maria da Boa Vista e Lagoa Grande) compõe a Área Integrada de Segurança (AIS) 25.

O objetivo dessas reuniões chamadas de “MINI PPV” – em referência às reuniões semanais que ocorrem na Capital envolvendo a cúpula da Segurança Pública no Estado – é a conscientização da tropa sobre sua importância no processo de consolidação de prestação de um serviço público de qualidade pela PMPE, dentro das diretrizes do Pacto Pela Vida.

2ª CIPM – CUMPRIMENTO DE MANDADO DE PRISÃO

Dando continuidade a operação malhas da lei e atendendo a estratégia da DINTER-II, com ações policiais em diversos pontos da área desta 2ª CIPM, em uma ação conjunta realizada no dia 28.11.2013, nas proximidades da Cadeia Pública de Cabrobó-PE, o efetivo da ROCAM,  Malhas da Lei e Polícia Civil, efetuaram a prisão de PAULO L. DA SILVA, em cumprimento a 01 (um) mandado de prisão em desfavor do mesmo, expedido pela Comarca de Cabrobó-PE. A ocorrência foi encaminhada a DPC local e o mesmo encontra-se recolhido na cadeia pública, onde permanece à disposição da justiça.

Fonte: 2ª CIPM

Pela resolução, o aluno terá que fazer cinco aulas de 30 minutos no simulador. As lições serão ministradas após o cumprimento das aulas teóricas e antes da realização do exame teórico. O equipamento eletrônico simula situações como dirigir na chuva, com neblina ou à noite. Também é possível fazer manobras e quando há colisão, o impacto é “sentido”. O treinamento é acompanhado por um professor e a presença do aluno é certificada pela biometria, obrigatória desde 2011 para evitar fraudes.

De acordo com a presidente do Conselho Estadual de Trânsito de Pernambuco (Cetran), Semíramis Queiroz, o objetivo é prever situações que podem não ser vivenciadas nas aulas práticas. “São ferramentas para evitar acidentes. É semelhante ao que acontece com os pilotos de avião”.

Na autoescola Santa Luzia, na Iputinga, as propostas de compra estão sendo analisadas. Segundo a funcionária Ginny Giuliana dos Santos, a empresa cumprirá a norma no prazo. “Como é um pouco caro estamos vendo a possibilidade de alugar o simulador. Temos uma proposta de pagar mensalmente R$ 2 mil com direito a manutenção e a 150 horas de aula”. Outra saída para minimizar custos, segundo o sindicato, é o compartilhamento de simuladores. Mas o valor acabará repassado aos clientes. “Vai dar mais segurança ao motorista, mas o preço está salgado demais”, opinou Maria Auxiliadora de Mendonça Gomes, 50 anos, que pretende tirar a habilitação.

Para os cargos de vendedor e assistente comercial, é preciso ter ensino médio completo, além de ser recomendável estar cursando o ensino superior. Os candidatos também devem ter domínio do pacote Office ( em especial Excel e Powerpoint) e de técnicas de vendas consultivas. O processo seletivo também inclui prova de português, dinâmica de grupo e entrevista com gestor e setor de Recursos Humanos (RH).

Já para concorrer aos postos de supervisor, é necessário ter ensino superior completo e domínio do Pacote Office – também em especial Excel e Powerpoint. Além de dominar as técnicas de venda consultiva, o candidato deve saber lidar com gestão de equipe e possuir carteira de habilitação. A seleção tem prova de português e raciocínio lógico, painel e entrevista com gestor e RH.

Os novos profissionais atuarão no segmento de Pequenas e Médias Empresas (PMEs). As contratações contribuirão para a força de vendas própria na área. A remuneração é variável (para cargos de vendedor e supervisor) com benefícios, segundo a empresa, compativeis com o mercado. São oferecidos plano de saúde, plano odontológico, auxílio refeição, auxílio medicamento, plano de celular Oi, colaborador, vale transporte e previdência privada. Ainda segundo a Oi, há oportunidade de construção de carreiras na empresa.

Além de Pernambuco, a empresa realiza o processo seletivo em outras dez cidades. São elas: Rio de Janeiro (RJ), Porto Alegre (RS), Caxias do Sul (RS), Florianópolis (SC), Curitiba (PR), Belo Horizonte (MG), Goiânia (GO), Brasília (DF), Salvador (BA) e Fortaleza (CE). No total, serão contratados 448 profissionais.

Diante de uma serie de denuncias que tem chegado do Ministério Público local, inclusive por parte do Tribunal de Contas do Estado que aponta a existência de comprometimento de 61,60% da receita corrente líquida do município com a folha de pessoal (o limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal é 54%), levou o promotor publico Dr Fernando Portela a entender como sendo necessário que seja averiguado a equivalência e o percentual de cargos públicos no Município Belém do São Francisco no que se referem aos comissionados, temporários e concursados, de modo que para tanto determinou através de portaria a abertura de Inquérito Civil Público.

Para tanto argumenta o MP na peça oferecida, “È dever institucional do Ministério Público a defesa da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público, bem como a prevenção e repressão à prática de atos que contrariem o interesse público; e com isso considerando o princípio da Supremacia do Interesse Público e a vinculação da atividade administrativa à Lei, submetendo os agentes públicos a devida responsabilização, em caso de desvio;
e ainda o fato do sistema constitucional vigente prevê como regra que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvada, no entanto as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, conforme os termos do art. 37, II, da CF/88, ou por contratação por tempo determinado para atender apenas necessidade temporária de excepcional interesse público, conforme previsão contida no art. 37, IX, da mesma Carta”.

No citado documento, especialmente quanto aos contratos temporários, afirma o Promotor: ”A contratação temporária de pessoa, prevista no art. 37, IX, da CF/88, e disciplinada no Estado de Pernambuco pela Lei n.º 10.954, de 17 de setembro de 1993, com suas posteriores alterações, deverá ser levada a efeito tão somente para atender a situações excepcionais, incomuns, que exigem satisfação imediata e temporária e que o princípio da impessoalidade se traduz na ideia de que o agir administrativo não deve ter em vista beneficiar ou prejudicar alguém, mas tratar igualmente todos os administrados que se encontrem em idêntica situação e que o princípio da moralidade impõe aos agentes públicos o dever de observância de princípios éticos como o da honestidade, da lealdade e da boa fé, enquanto que o princípio da eficiência os obriga a levar a efeito atividades administrativas pautadas na celeridade, qualidade e resultado”, diz o texto da portaria de abertura do citado inquérito.

O IF Sertão-PE já definiu os cursos e as vagas que participarão do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para 2014. Serão ofertadas 534 vagas em dez cursos superiores, distribuídos entre os campi Petrolina Sede, Petrolina Zona Rural, Floresta e Salgueiro. Poderão se inscrever os candidatos que realizaram o Exame Nacionaldo Ensino Médio (Enem) em 2013. O cronograma do Sisu ainda não foi divulgado pelo MEC.

No primeiro semestre serão 277 vagas. O campus Petrolina Sede disponibilizará 192, entre os cursos de Tecnologia em Alimentos (32) e as Licenciaturas em Música (30), Computação (40), Química (30) e Física (60). Esta última também terá vagas no campus Salgueiro (30) – mesma quantidade disponível para o Bacharelado em Agronomia (30) do campus Petrolina Zona Rural. Em Floresta, são 25 vagas para Gestão da Tecnologia da Informação.

Já para o segundo semestre, as 257 vagas são para Tecnologia em Alimentos (32), Licenciatura em Computação (40) e Química (30), no campus Petrolina Sede; Agronomia (30), no do Petrolina Zona Rural; Licenciatura em Química (35) e Gestão da Tecnologia da Informação (25), no campus Floresta; além de Licenciatura em Física (30) e Tecnologia em Alimentos (30) em Salgueiro.