Decisão do Magistrado:

Art. 229 – Durante a apuração dos fatos o Vereador acusado ficará afastado do exercicio do cargo.

Aliás, ainda que não houvesse previsão regimental para o afastamento, o Administrador Público não pode se escudar ma Lai pra eventualmente agredir o Principio da Supremacia do interesse Público na apuração de infrações funcionais, posto que “violar um principio é muito mais grave que transgredir uma norma qualquer. A desatenção ao principio implica ofensa não apenas a um especifico mandamento obrigatório, mas a todo o sistema de comandos. É a mais grave forma de ilegalidade ou inconstitucionalidade, conforme o escalão do principio atingido, porque representa insurgência contra todo o sistema, subversão de seus valores fundamentais, contumélia irremissível a seu arcabouço lógico e corrosão de sua estrutura mestra”. (Bandeira de Mello – Jurista Brtasileiro)

Ante o exposto, indefiro a liminar pleiteada e, em decorrência, mantenho o afastamento de Jorge Luiz Cavalcanti do cargo de Vereador e de Presidente da Câmara de Cabrobó-PE, com suporte ainda nas disposições do Art. 228 e 229 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Cabrobó, bem como com espeque na Portaria nº 54/2013, de 10-10-2013, editada pela Câmara Municipal de Cabrobó.

A decisão do Magistrado Dr. Marcus Cesar Sarmento Gadelha, em manter o afastamento do vereador Dr. Jorge Cavalcanti do cargo de presidente da câmara de Cabrobó, você ainda terá a integra hoje neste Blog.

O deputado Raimundo Pimentel (PSB), presidente da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa, aprovou ontem, 23, a proposta que institui isenção parcial e até integral de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para carros antigos de colecionadores e veículos do tipo motocicletas que pertencem a agricultores familiares.

De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei nº 1.643/2013 estabelece que automóveis de coleção com mais de 30 anos de fabricação, pertencentes à pessoa jurídica, com certificado de originalidade reconhecido, serão isentos do imposto.

A outra categoria contemplada são os agricultores familiares. Na compra de uma motocicleta ou veículo similar de até 150 cilindradas, o proprietário ficará isento do imposto na aquisição do veículo. Para ter acesso ao benefício, o agricultor precisa estar cadastrado no Programa Nacional de Agricultura Familiar, com propriedade rural fora da Região Metropolitana do Recife (RMR).

Concurso público – Entre outras propostas aprovadas pelo colegiado, está o projeto que reestrutura os cargos da Assembleia Legislativa, permitindo a realização de concurso público na Casa Joaquim Nabuco. “A matéria vai possibilitar a renovação do quadro efetivo da Alepe, permitindo que pessoas que têm talento e aptidão possam ingressar no serviço público”, avaliou Pimentel.

Salgueiro-PE, 24/10/2013 – O Ministério da Integração Nacional promoveu, nesta quinta-feira (24), em Salgueiro (PE), o seminário “Comunidades quilombolas e o Projeto São Francisco: construindo soluções e apontando caminhos”. O evento integra o Programa de Desenvolvimento das Comunidades Quilombolas – um dos 38 Programas Ambientais do Projeto de Integração do Rio São Francisco -, que objetiva apoiar o processo de reconhecimento e territorialização, promover melhoria na qualidade de vida e fortalecer o desenvolvimento dos processos produtivos das 12 comunidades quilombolas assistidas pelo empreendimento.

“Uma das ações de apoios às comunidades quilombolas é a capacitação delas em vários setores da economia, como a produção de caprinos, plantio de hortaliças orgânicas e incentivo ao empreendedorismo. Hoje é a oportunidade que eles têm de mostrar o que aprenderam e trocarem experiências e ideias com outras comunidades”, destaca Elianeiva Odísio, coordenadora-geral de programas ambientais.

Cerca de 190 participantes, entre representantes de associações e comitês locais das comunidades quilombolas localizadas nos municípios pernambucanos de Cabrobó, Mirandiba e Salgueiro, participaram do seminário. O evento marcou o encerramento do Programa Integrado de Capacitações, organizado nas comunidades quilombolas buscando promover um processo de formação continuada e contribuindo para a autonomia e organização socioeconômica e ambiental das comunidades.

Durante as capacitações, foram desenvolvidas atividades como oficinas temáticas nas áreas de organização social, incentivo ao empreendedorismo e busca de parcerias, bem como ações produtivas de agricultura orgânica e agroflorestal, criação de animais de pequeno médio porte, apicultura, beneficiamento de frutas e gestão integrada de resíduos sólidos.

“Nossa comunidade é situada em uma área muita seca. Muitas mulheres revezam o tempo entre o trabalho na roça e o bordado. Com a capacitação de empreendedorismo, elas ampliaram o conhecimento nos cursos de bordado e aprenderam a confeccionar bolsas. Também teve o curso de produção de compota de doces, que foi muito aproveitado pelas mulheres da comunidade. Dentre os temas das capacitações, essa é a produção que mais tem dado certo”, contou Aurelita da Silva, quilombola da comunidade Cruz dos Riachos.

Conhecimento e empreendedorismo – Além do estímulo ao cultivo de espécies mais adequadas para a região, as oficinas promovidas pelo Projeto São Francisco, iniciadas em agosto de 2011, possibilitaram aos pequenos produtores quilombolas melhores condições para competir no mercado e obter financiamentos.

Os resultados já são visíveis e têm contribuído para uma maior organização social, fiscal e administrativa das comunidades. Essa população está cada vez mais empreendedora e voltada à aplicação de ações produtivas como o manejo de animais de pequeno porte, agricultura orgânica, gestão integrada de resíduos sólidos e beneficiamento de frutas.

Compensação Ambiental – As atividades para o desenvolvimento das comunidades quilombolas integram os 38 planos e programas ambientais desenvolvidos pelo Ministério da Integração Nacional com vistas à minimização, à compensação e ao controle dos impactos ambientais provocados pela implantação e operação do Projeto São Francisco. Ao todo, os recursos para a compensação ambiental somam cerca de R$ 1 bilhão e vão trazer benefícios econômicos, sociais, científicos e ecológicos para as localidades da área de abrangência do empreendimento.

Em parceria com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), o ministério investe na melhoria das condições de moradia dos quilombolas. Para isso, está prevista a construção de 328 casas. Até o momento, 228 famílias já trocaram as antigas moradias de taipa por outras de alvenaria. Dessas, 106 estão em Salgueiro, 47 em Mirandiba, 44 em Custódia e 31 em Cabrobó, municípios pernambucanos. Outras 18 casas estão em construção.

Projeto que se propõe a reduzir a evasão escolar por meio da identificação de correção de doenças e problemas oftalmológicos em alunos, professores e funcionários administrativos das escolas da rede estadual de educação já realizou mais de 40,5 mil consultas oftalmológicas em 480 escolas. Lançado no ano passado, o projeto Boa Visão já forneceu gratuitamente 22 mil óculos, produzidos pelo Lafepe. A meta é atender, até o final de 2014, 762 mil estudantes e profissionais das escolas estaduais. Os investimentos devem atingir R$ 8,6 milhões.

O Boa Visão é uma iniciativa do Governo do Estado, por meio das secretarias de Saúde e Educação, que se estende a 1.112 unidades educacionais da Região Metropolitana do Recife ao Sertão. Em cada Regional de Saúde, professores e funcionários administrativos das escolas foram capacitados para realizar a triagem dos alunos no próprio ambiente escolar. Para isso, eles receberam orientações sobre as principais doenças oftalmológicas e, nos casos suspeitos, eles são encaminhados para consultas oftalmológicas.

“Esse projeto vem ajudando muito no rendimento dos alunos, uma vez que problemas visuais afetam a aprendizagem, e podem gerar repetências ou evasão escolar. Além disso, estamos detectando precocemente e tratando os mais diversos problemas tais como miopia, hipermetropia, estrabismo, astigmatismo e ambliopia”, destacou o secretário de Saúde, Antônio Carlos Figueira. Segundo a equipe técnica do projeto, o diagnóstico precoce de alterações visuais é fundamental para o desenvolvimento físico e psicossocial dos alunos.

Estatística – De acordo com os dados da Sociedade Pernambucana de Oftalmologia, do público previsto no projeto, de 726 mil pessoas, cerca de 30% dos alunos que passarem pela triagem precisarão se consultar com um oftalmológista. Desses, 62% devem ter indicação para usar óculos, totalizando mais de 157 mil.

Nas consultas com o oftalmologista, são realizados exames de tonometria, que mede a pressão sanguínea dos olhos, e de fundoscopia, que analisa o fundo do globo ocular. Além das consultas, os alunos e funcionários poderão adquirir óculos, gratuitamente, e os que apresentarem problemas com necessidade de intervenção cirúrgica serão encaminhados para as unidades de saúde do Governo do Estado.

Com informações das secretarias de Saúde e Educação de Pernambuco

Brasília-DF, 24/10/2013 – Nesta sexta-feira (25), o ministro da Integração Nacional, Francisco Teixeira, participa, em Fortaleza (CE), às 9h30, das comemorações dos 104 anos do Departamento Nacional de Obras contras as Secas – DNOCS.

Criado em 1909, o Dnocs foi o primeiro órgão federal a estudar a problemática do semiárido. Atualmente, as ações do Departamento compreendem captação, desenvolvimento e gerenciamento de recursos hídricos, por meio da construção de barragens, perfuração e instalação de poços, implantação de projeto de irrigação, centro de pesquisas, estações de piscicultura e sistemas de abastecimento de água.

Na manhã deste dia 24 de outubro de 2013, o efetivo da Malha da lei AIS-25, Operação Divisa Segura PMBA, NIS-3, PR-II, GT-2512, ROCAM e Policiais da 45ª CIPM-Curaça/BA. Deram cumprimento ao Mandado de Prisão, expedido pela Comarca de Pedreira- SP, em desfavor do suspeito, denunciado pelo Art. 217-A, cc com Artigo 225, do CP. O mesmo foi conduzido e entregue na Delegacia de Polícia Civil e, logo após, recolhido à cadeia pública de Cabrobó, ficando a disposição da Justiça. Como consta no B.O. nº 1387/13.

Brasília – Em pronunciamento no plenário do Senado, o senador Armando Monteiro (PTB-PE) afirmou que o Brasil só poderá ter futuro entre os países mais prósperos no terceiro milênio se tiver a coragem de avaliar os resultados das políticas públicas de incentivo à ciência, tecnologia e inovação. O senador usou dados do escritório americano de patentes (USPTO, sigla em inglês) para mostrar como o Brasil está atrasado no setor.

– Na vida das pessoas, assim como na das sociedades, aquilo que somos hoje reflete as escolhas que fizemos e também as que não fizemos ontem – disse.

Os dados citados pelo senador foram divulgados em artigo do professor Roberto Nicolsky. Segundo o parlamentar, ainda que as patentes não englobem todas as variedades de inovação tecnológica, há uma correlação direta entre elas. Para o professor que escreveu o artigo, a estatística de patentes é a única maneira possível de mensurar as inovações tecnológicas.

O senador informou que o Brasil está em 28º lugar entre os países do mundo, com 196 patentes em 2012 e uma taxa de crescimento anual inferior a 6%, muito aquém de outros países dos Brics (grupo que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). Os números, na sua opinião, mostram que o Brasil se distancia cada vez mais dos países mais dinâmicos, cuja estratégia de desenvolvimento se baseia na agregação permanente de inovações.

Apesar do resultado negativo, o Armando Monteiro chamou a atenção para um segmento que se destaca positivamente do baixo desempenho geral: os medicamentos e seus princípios ativos. Segundo o senador, o resultado decorre da  política de encomendas do governo para abastecer o Sistema Único de Saúde (SUS).

– Eis um exemplo de colaboração criativa entre os setores público e privado que merece ser estendido a outros setores da indústria – sugeriu.

Crédito da foto: Ana Luiza Sousa/divulgação

O deputado Rodrigo Novaes (PSD) apresentou a Indicação nº 7186/13, na Assembleia Legislativa, requerendo que seja construído um ramal da Adutora do Pajeú para o distrito de Jericó, no município de Triunfo.

Segundo Novaes, Jericó passa por sérias dificuldades em relação ao abastecimento d’àgua. “O distrito está em situação de colapso. Muitas residências e o comércio estão sendo abastecidos apenas por carros pipas, chegando a passar mais de 20 dias sem água nas torneiras”, afirmou.

A obra solucionaria os problemas do local, além de melhorar a qualidade de vida dos moradores. O pedido foi feito ao Governo do Estado, ao Ministério da Integração e ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS).

As demissões de funcionários na administração municipal da cidade de Orocó têm sido objeto de comentários por toda a cidade, por lá, não se fala em outra coisa a não ser o corte na folha de pagamento. Na sessão de hoje da câmara até vereadores da base do governo comentaram as demissões, com ar de indignação a vereadora Damiana (PSB), criticou as medidas do prefeito Dedi (PT). Segundo uma fonte a vereadora usou a tribuna e denunciou que as demissões vêm está causando impacto negativo em todo o municipio, até mesmo serviços essenciais estão sendo atingidos com as demissões e sofrem conseqüências irreparáveis.

“Cortar na própria carne”, esse tem sido o termo utilizado por políticos para justificar algumas medidas adotadas, com objetivos de transparecer a moralidade na coisa pública. Quando se fala em cortar na própria carne o político tenta passar para a sociedade, que não importa quem vai ser atingido, o importante são os efeitos das medidas para a sociedade. No caso especifico de Orocó, não que o prefeito Dedi tenha dado qualquer declaração nesse sentido, no entanto, as razões as quais levou a administração a adotar medidas drásticas, com promover demissões em massa, pode até ter sido, motivada por necessidades de contensão de despesas com a folha de pagamentos de pessoal.

Como houve denuncias de que as demissões estariam comprometendo o funcionamento de serviços essenciais para a população, principalmente nas áreas de saúde e educação, por indicação do vereador Luiz Bernardino (PT), a câmara aprovou requerimento solicitando as presenças das titulares de ambas às pastas para a próxima sessão. As secretárias, Maria Aparecida educação e Taciara Landim saúde, foram convidadas pelos vereadores a comparecerem na sessão da próxima quinta feira para prestarem os devidos esclarecimentos em relação às demissões envolvendo funcionários de suas referidas secretarias.

Todos já ouvimos falar da dor no nervo ciático, ou pior, sofremos com essa dor. Em 90% dos casos, a dor no nervo ciático é sintoma para hérnia de disco, doença que assola grande parte dos brasileiros. Vamos conhecer um pouco sobre o assunto?

O que é o nervo ciático?

É o maior nervo do corpo humano, ele se inicia na região lombar, passando pelos glúteos, coxas, panturrilhas e terminando no pé. Ele controla as articulações e os músculos dos membros inferiores.

Quais são os principais sintomas de dor nervo ciáticos?

Além da dor na região, que pode se estender até a panturrilha é comum sentir fraqueza, dormência e formigamento na perna. Caso você tenha algum desses sintomas, é necessário ir a um médico especialista para fazer exames e verificar se o ciático está inflamado.

Quais as causas da inflamação no ciático?

Dentre as causas, em 90% dos casos, a principal é a hérnia de disco. Principalmente após os 30 anos, a coluna vertebral começa a enfraquecer e os discos da coluna vertebral enfraquecem, chegando a produzir fissuras e traumas nos discos vertebrais. É aí que o problema de hérnia surge e a dor no ciático começa a ser sentida.

Qual é o tratamento para o problema?

Na maioria dos casos, o controle não necessita de cirurgias invasivas. Exercícios físicos, fisioterapia, e antiinflamatórios, bem como demais tratamentos podem ajudar a resolver. A cirurgia é recomendada para casos muito avançados de problemas de hérnia de disco. A Clínica Vertebrata possui especialistas para fazer o diagnóstico e o tratamento de casos leves e graves.

Como prevenir a hérnia de disco?

A prevenção da hérnia de disco está ligada a um estilo de vida mais saudável. Confira alguns hábitos que podem ajudar a evitar este problema:

– Mantenha a postura correta.

– Não exagere no uso de salto alto.

– Mantenha o peso sob controle.

– Pratique exercícios físicos para fortalecer os músculos da região lombar.

– Cuidado ao carregar peso, não pegue uma carga que não possa aguentar e sempre busque levantar peso com a postura correta.

– Busque móveis ergonômicos para evitar a má postura.

Se você está precisando de um tratamento para dor no nervo ciático ou para hernia de disco entre em contato com a Clínica Vertebrata: http://www.vertebrata.co

Por: Dr. Johann Morais

Uma fonte absolutamente segura nos informou agora a pouco, que a Justiça se pronunciará oficialmente sobre o pedido do vereador Dr. Jorge de retornar a presidência da câmara de Cabrobó. O vereador Dr. Jorge Cavalcanti foi afastado da função de presidente da câmara de Cabrobó em sessão realizada no dia 10 desse mês, a decisão foi tomada por 11 vereadores, o poder legislativo do municipio de Cabrobó é composto por 12 parlamentares. Uma Comissão Especial integrada por 5 vereadores foi criada especialmente para apurar possíveis irregularidades na gestão de Jorge, a Comissão trabalha com um prazo regimental de 30 dias para concluir os trabalhos.

Ainda estaremos trazendo novas informações sobre o caso do afastamento do presidente da câmara de Cabrobó Dr. Jorge Cavalcanti, com a decisão oficial da Justiça pelo Magistrado Juiz de Direito da Comarca de Cabrobó Dr. Marcus Cesar Sarmento Gadelha.

Embora critique as atitudes da presidente Dilma Rousseff (PT), o governador Eduardo Campos (PSB) evitou atritos com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao ser questionado, nesta quarta-feira (23), sobre a defesa nas redes sociais do leilão do campo de Libra feita pelo petista após o socialista criticar a falta de concorrência no processo. No seu perfil do Facebook, Lula disse que as pessoas teriam dificuldade de entender os benefícios do leilão por causa da proximidade das eleições.

“Ele pode ter razão em relação a alguns que estão analisando, mas, da minha parte, não tem nada a ver”, defendeu-se Eduardo, durante vistoria às obras do Parque Estadual Ministro Fernando Lyra. O socialista pregou que tem o “direito” de “sonhar” que o “para o Brasil seria muito melhor que ele tivesse três, quatro concorrentes”.

Para o pré-candidato, as incertezas em relação à recuperação da economia brasileira afastaram investidores. “Já houve um tempo em que a confiança em relação ao Brasil era maior do que no tempo de hoje. Essa é uma questão de caráter geral. Acho que a gente poderia ter em outro momento um leilão com mais disputas”, observou.

Com informações do Blog do Jamildo

A operadora de telefonia celular Claro, subsidiária da mexicana América Móvil, e o Bradesco, segundo maior banco privado do Brasil, anunciaram ontem (23/11) uma ferramenta que permite fazer pagamentos, transferências e saques a partir de um smartphone.

“Meu Dinheiro Claro” é um sistema de pagamentos lançado na Futurecom, a maior feira de tecnologia da informação e telecomunicações da América Latina, que vai até amanhã no Rio de Janeiro.

O sistema permite que um aparelho celular da operadora Claro funcione como um cartão de débito para fazer compras, pagar contas, realizar transferências de dinheiro e até sacar nos caixas eletrônicos de Bradesco, segundo porta-vozes das companhias.

Por se tratar de um sistema pré-pago, o proprietário do cartão tem que ter saldo na conta bancária vinculada ao aparelho telefônico.

O sistema não exige o uso de um cartão adicional como em outros métodos de pagamento vinculados a telefones celulares já usados no Brasil.

A ferramenta é o primeiro resultado de uma associação de joint venture assinada pelas duas empresas há um ano.

O sistema será testado inicialmente nos municípios de Belford Roxo, São João de Meriti e Duque de Caxias, na região metropolitana do Rio de Janeiro, e na cidade de Goiânia, capital de Goiás.

Dependendo dos resultados do piloto o serviço será estendido gradualmente para o resto do Brasil a partir de 2014.

Segundo o diretor de serviços de valor agregado da Claro, Alexandre Olivari, a ferramenta está dirigida aos 48% da população brasileira que não tem conta bancária.

A Claro, com 66 milhões de clientes, é a terceira maior operadora de telefonia celular do Brasil, atrás da Vivo, subsidiária da Telefônica, e da TIM, de Telecom Italia.

A Vivo já oferece há alguns meses, também de forma experimental em seis cidades do Brasil, o sistema financeiro por celular Zuum, que permite aos proprietários de smartphones com conta bancária vinculada realizar transferências e consultar o saldo bancário.

O Zuum oferece um cartão de plástico adicional que pode ser usada para retiradas em caixas eletrônicos e pagamentos em lojas associadas.

O ingresso de estudantes para o novo curso de Medicina da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) no campus de Paulo Afonso, no Norte da Bahia, acontecerá somente no segundo semestre de 2014.

Mas, para concorrer às vagas ofertadas, os candidatos terão que realizar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)  2013 – que acontecerá neste fim de semana – e, posteriormente, se inscrever no Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

Assim como já acontece com os outros cursos da Univasf, as 40 vagas de Medicina do novo campus só serão preenchidas por meio do Sisu. De acordo com o pró-reitor de Ensino, Leonardo Sampaio, é esperado um número significativo de inscrições para o novo curso.

“Acredito que teremos uma concorrência elevada já que, provavelmente, aqueles que não têm a chance de estudar Medicina nas capitais concorrerão às vagas em Paulo Afonso”, disse. Além disso, o curso adotará o sistema de cotas para negros, estudantes de baixa renda e de escolas públicas, como já ocorre com os outros cursos da universidade.

O processo seletivo do Sisu é realizado duas vezes ao ano. A inscrição é gratuita e feita através do site do sistema. No final do processo, são selecionados aqueles que obtiveram a melhor classificação no Enem. As informações são da assessoria da Univasf.

A Justiça Federal em Salgueiro (PE), no Sertão Central, acatou ação de improbidade administrativa contra o ex-secretário de Saúde do estado, Guilherme Robalinho, e o ex-prefeito de Verdejante (PE), Francisco Alves Tavares de Sá.

A ação foi movida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) por conta de irregularidades num convênio em 2000, firmado pela Secretaria Estadual – quando o governador era o hoje senador Jarbas Vasconcelos – e o Ministério da Saúde com vistas à reforma de uma unidade de PSF e a construção de uma casa de parto no município. O convênio tinha o valor de R$ 152.749,64.

A sentença, proferida pelo juiz federal Allan Endry Veras Ferreira, condenou Robalinho ao ressarcimento ao erário no valor de R$ 42.134,23. Já o ex-prefeito, denunciado por desvio de recursos referentes à contratação de profissionais de saúde, teve – entre outras penas – seus direitos políticos suspensos por cinco anos.

Um ex-funcionário da Secretaria Estadual de Saúde e um integrante da comissão que recebeu a Casa de Parto de Verdejante também foram condenados na ação.