O financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para inovação e digitalização vai ficar mais barato. É o que está previsto na lei 14592/2023, sancionada pela Presidência da República – resultante da MP 1147/2022 –, que diminui os juros cobrados das empresas nessas operações.

Segundo a lei, as operações de crédito do BNDES voltadas à inovação e digitalização passam a ser remuneradas pela TR (Taxa Referencial) e não mais pela TLP (Taxa de Longo Prazo). Ou seja, os juros passam a ter como base a TR que, em maio, fechou em 2,09% ao ano, e não mais a TLP, cujo patamar era de 5,93% a.a + IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), no mesmo mês.

A economista Carla Beni, professora da Fundação Getulio Vargas (FGV), diz que a lei será positiva para quem deseja adquirir um financiamento para investir em inovação e digitalização.

“Os países todos fazem grandes investimentos na área de inovação e o Brasil não pode ficar atrás nessa questão. Então, sim, é muito relevante que o governo dê estímulos e incentivos para que o Brasil avance no processo de digitalização, no processo de inovação, na melhoria do seu parque industrial”, avalia.

Incentivo

De acordo com a Constituição Federal, uma parte dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) deve ser transferida ao BNDES para fomentar o desenvolvimento econômico do país. A MP aprovada no Congresso Nacional estipula que até 1,5% de tudo o que o FAT repassa ao banco deverá estar sob condições mais vantajosas de financiamento, quando o crédito for destinado à inovação ou digitalização.

Estima-se que, hoje, 1,5% do que o FAT repassa ao BNDES represente R$ 5 bilhões anuais. Esse montante, então, ficará acessível a juros mais baixos. Segundo a lei, a medida vale até 2026.

Alívio

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) foi um dos defensores do barateamento dos juros cobrados em operações de crédito voltadas para inovação e digitalização. Segundo o parlamentar, a taxa Selic está elevada, o que acaba encarecendo os financiamentos baseados na TLP.

“A TLP fica muito alta com a Selic. Então, essa mudança foi necessária porque tem bilhões lá para investir, mas a taxa de juros é muito alta. Com a mudança que fizemos na medida provisória, está mais acessível em termos de financiamento.”

Izalci afirma que o país precisa incentivar o investimento em inovação e digitalização para não ficar ainda mais para trás em relação às potências econômicas. “Quando você tem a digitalização, a informatização, você tem mais facilidade de controle. A área de saúde no DF, por exemplo, no Brasil, de um modo geral, é toda analógica. Você não tem controle sequer de estoque de medicamento. Então você não tem uma série de controles que, com a digitalização, você pode fazer. E o Brasil precisa investir nisso.”

Critérios

Caberá ao Conselho Monetário Nacional (CNM) definir quais os critérios serão considerados para eleger os projetos que vão contar com taxas mais baratas. O CNM também poderá alterar o percentual de 1,5% submetido à redução de juros.

Fonte: Brasil 61

No inicio do mês o ministro chefe da Casa Civil, Rui Costa, adotou um tom de ataques à capital do país presidido pelo chefe, o presidente Lula. O ex-governador da Bahia estava num evento em seu estado Natal, quando disse que Brasília é uma “ilha da fantasia” e criticou a instalação da capital no Distrito Federal. “Eu chamo aquilo de ilha da fantasia. Aquele negócio de colocar a capital longe da vida das pessoas, na minha opinião, fez muito mal ao Brasil”, disse Rui.

Costa continuou com as criticas e falou: “Era melhor ter ficado no Rio de Janeiro ou ter ido para São Paulo, Minas ou para a Bahia. Para que quem fosse entrar num prédio daquele ou na Câmara dos Deputados ou no Senado, passasse antes de chegar no seu local de trabalho, numa favela, debaixo de um viaduto, com gente pedindo comida, com gente desempregado porque ali as pessoas vivem numa ilha ilusória, numa bolha de fantasia”, foi o que disse o ministro.

A questão é: O ministro Rui Costa está com a razão quando fala do que pensa a respeito de Brasília? Se o ministro exagerou na fala porque ninguém diz nada, no mínimo ele deveria dar explicações sobre tudo isso que ele pensa. O ministro deveria ser convocado para dar esclarecimentos na câmara dos deputados, senado federal ou até mesmo no STF. Há dois pontos a serem observados: 1 – se o ministro está com a razão, existem mesmo dois brasis? 2 – Se o ministro mentiu ele comeu crime, por isso deve ser no mínimo investigado.

Uma solenidade, realizada pelo Tribunal de Contas de Pernambuco na manhã desta segunda-feira (12), marcou a posse festiva do ex-advogado Eduardo Lyra Porto de Barros e do ex-deputado estadual Rodrigo Cavalcanti Novaes no cargo de conselheiros da instituição.

Ambos foram indicados pela Assembleia Legislativa (Alepe), com referendo da governadora Raquel Lyra, para substituir os conselheiros Carlos Porto e Teresa Duere, recentemente aposentados, e que compareceram à cerimônia.

A mesa solene foi composta pelo presidente Ranilson Ramos e todos os demais conselheiros do TCE, Carlos Neves, Dirceu Rodolfo, Marcos Loreto e Valdecir Pascoal, além do auditor-geral, Marcos Nóbrega, e do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Gustavo Massa.

A governadora do Estado, Raquel Lyra, e a vice, Priscila Krause, estiveram presentes à posse, que foi prestigiada por diversas autoridades, amigos e servidores do TCE.

Além da governadora e da vice, compuseram a mesa o prefeito do Recife, João Campos; o presidente da Alepe, Álvaro Porto; os presidentes do Tribunal de Justiça, desembargador Luiz Carlos Figueirêdo, Tribunal Regional Eleitoral, André Guimarães, da OAB-PE, Fernando Ribeiro Lins; o procurador-geral de Justiça, Marcos Antônio de Carvalho; e o Defensor Público Geral do Estado, Henrique Seixas.

Após a execução do Hino Nacional, pelo acordeonista Beto Ortiz, o presidente Ranilson Ramos deu início ao ato solene.

O presidente saudou os novos colegas, reforçando que eles vão testemunhar e ajudar a construir o futuro da instituição. “Eduardo Porto é sinônimo de competência e parcimônia, traços que carrega de sua brilhante jornada na advocacia e área jurídica. Rodrigo Novaes tem a coragem, a determinação e o compromisso com a coisa pública, aspectos certamente herdados do avô, Manoel Novaes, criador da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e deputado federal com 12 mandatos legislativos.

A saudação a Eduardo Porto e Rodrigo Novaes foi feita pelos colegas conselheiros Dirceu Rodolfo e Carlos Neves, respectivamente.

“Eduardo é um homem à frente do seu tempo, dada a maturidade de quem tem a visão da complexidade e dos problemas do serviço público”, disse Dirceu Rodolfo. “É preciso pensar em um Tribunal que não existe ainda, afinal, o Poder Público existe para transformar a vida do povo em algo melhor. Tenho a convicção que tanto Eduardo, como Rodrigo, chegaram para ajudar a construir essa realidade para o povo pernambucano”, complementou.

Ao se referir a Rodrigo Novaes, Carlos enfatizou que tê-lo no quadro do Conselho é grandioso para o Tribunal. “Ele tem experiência de luta na Assembleia Legislativa, na advocacia, e mais ainda, a sensibilidade de alguém que foi junto da realidade do povo conhecer as mais difíceis condições de vida que ainda persistem neste Estado. Temos certeza que recebemos alguém extremamente qualificado para dar a destinação que o Tribunal precisa ter neste futuro que já se avizinha”, concluiu Neves.

Após a assinatura do livro de posse, o conselheiro Eduardo Porto, que passou a ocupar a presidência da 1ª Câmara do TCE, falou do sentimento de gratidão por ter sido indicado ao cargo, prometendo seriedade e ponderação nos julgamentos, principalmente naquilo que disser respeito aos interesses da população.

“Tudo o que me trouxe aqui foi um conjunto de ações que resultaram no que sou e no que penso, defeitos e virtudes aguçados e que me tornam humano. Cheguei aqui para somar, como parceiro do bom gestor e respeitando a legalidade”, disse.

Em seu discurso, Rodrigo Novaes falou sobre o caminho trilhado até chegar ao TCE-PE. “ Irei, com sensibilidade, continuar a servir a Pernambuco de maneira diferente, zelando pela eficiência do serviço público e pela boa aplicação dos recursos. Mais que fiscalizador, o Tribunal de Contas vem avançando muito, contribuindo com os gestores. A busca pela aplicação da lei ajustada aos fatos e circunstâncias deve ser sempre o objetivo desta importante Corte”, afirmou Novaes, que ocupa a presidência da 2ª Câmara da instituição.

O discurso da governadora Raquel Lyra encerrou a solenidade.

Ela parabenizou os novos conselheiros, enfatizando a importância da harmonia entre os Poderes, e destacando como louvável o papel de mediação que o Tribunal de Contas começa a desempenhar junto aos gestores públicos, principalmente na construção de políticas públicas para beneficiar a população. “As divergências de opiniões podem, e devem existir, mas nada disso pode superar a disposição para o diálogo entre as instituições. Não há outro caminho para melhoria da vida das pessoas que não seja fazer junto. Que vocês dois, Eduardo e Rodrigo, possam usar essa capacidade da história que cada um traz, para que a gente possa fazer mais e melhor em favor do nosso povo”, concluiu.

Após o encerramento, os novos conselheiros receberam os cumprimentos dos convidados.

Gerência de Jornalismo – TCE-PE

O número de acidentes com feridos, nas estradas federais, também caiu

A Policia Rodoviária Federal (PRF) divulgou nesta segunda-feira um balanço que aponta redução nos acidentes graves e em acidentes com feridos nas estradas, durante o feriado.

De acordo com a PRF, entre a última quarta-feira e o final de domingo, foram registrados 757 acidentes nas estradas federais do país. Um aumento de 6% em relação ao feriado de 2022.

Mas os acidentes graves caíram 5% e o número de feridos caiu 2%. Foram registradas também 69 mortes, número bem parecido com o de 2022.

A PRF informou que, dessa vez, a fiscalização foi intensificada em relação ao uso de cinto de segurança. Isso porque essa infração tem crescido, de acordo com a polícia. Lembrando que, além de poder levar à morte, a falta do uso do cinto é uma infração de natureza grave.

Durante a operação, os policiais ainda fizeram apreensões de drogas, de veículos roubados e adulterados.