Quem é o Ministro do Supremo Tribunal Federal que até esse momento gera tantas expectativas em relação a sua decisão sobre o caso do mensalão, Celso de Melo pode mudar completamente o rumo do processo chamado de mensalão, pelo menos 12 envolvidos estão ansiosamente a espera do anuncio da decisão do Ministro.

Biografia de Celso de Mello Filho

José Celso de Mello Filho nasceu em Tatuí no dia 1° de novembro de 1945. Seu pai, José Celso de Mello, e sua mãe, Maria Zenaide de Almeia Mello, eram professores e o matricularam na Escola Modelo e no Instituto de Educação Barão de Suruí, onde ele fez o curso primário e o ensino secundário consecutivamente. Completou o curso colegial nos Estados Unidos, em 1964,  na Robert E. Lee Senior High School, em Jacksonville, Flórida.

Graduou-se em ciências jurídicas e sociais pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Ingressou no Ministério Público do Estado de São Paulo em 1970, mediante concurso público no qual foi classificado em primeiro lugar, permanecendo até 1989, quando foi nomeado para o Supremo Tribunal Federal.

Exerceu os cargos de promotor de Justiça e curador geral nas comarcas de Santos, Osasco, São José dos Campos, Cândido Mota, Palmital, Garça e São Paulo. Foi secretário-geral da Consultoria-Geral da República (de 1986 a 1989). Exerceu o cargo de consultor-geral da República, em caráter interino, mediante nomeação presidencial em diversos períodos nos anos de 1986, 1987 e 1988.

Foi nomeado juiz do Supremo Tribunal Federal, mediante ato do presidente da República (decreto de 30/6/1989), ocupando vaga decorrente da aposentadoria do ministro Luiz Rafael Mayer. Tomou posse no cargo em 17 de agosto de 1989.

Eleito pelo STF, integrou o Tribunal Superior Eleitoral, como juiz-substituto, no período de 12 de junho de 1990 a 12 de junho de 1992. Em sessão de 19 de abril de 1995, foi eleito vice-presidente do Supremo, para o biênio 1995-1997.

Em sessão de 9 de abril de 1997, foi eleito presidente do STF. Em 22 de maio de 1997, tomou posse como presidente, cargo que exerceu até 27 de maio de 1999. Com a idade de 51 anos, foi o mais novo presidente da Corte, desde a fundação, no Império, do Supremo Tribunal de Justiça.

Autora do requerimento aprovado pela Assembleia Legislativa para homenagear a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA, pelos seus 40 anos de fundação, a deputada Isabel Cristina, em seu discurso, enfatizou os serviços prestados e as tecnologias geradas e/ou adaptadas pela empresa, notadamente, pela unidade localizada em Petrolina, a Embrapa Semiárido.

“O nosso Bioma Caatinga está aqui a nos desafiar. É preciso insistir: queremos a EMBRAPA como referência a estes desafios, por isso se faz necessária a ampliação de seu quadro de pessoal. A melhoria da infraestrutura para pesquisa e satisfatória condições de trabalho para todos os empregados, deve ser preocupação constante. Para que, assim, possamos responder, afirmativamente, aos desafios do milênio”, concluiu Isabel Cristina.

Após seu discurso, a deputada Isabel Cristina foi convidada, pelo deputado Sebastião Rufino, que presidiu a Sessão Solene, para fazer a entrega da placa comemorativa, ofertada pela ALEPE, ao Diretor Executivo de Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa, Dr. Ladislao Matin Neto.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os candidatos aprovados em um concurso público terão direito à indenização por danos morais se a nomeação demorar a sair. A deliberação foi tomada em um recurso inserido pela União contra uma decisão do Tribunal Regional Federal (TRF), que reconheceu o direito dos candidatos. Para isto, o aprovado terá que comprovar na Justiça ter passado no concurso público dentro do número de vagas.

A União alegou que haveria “enriquecimento sem causa” porque os candidatos aprovados iriam receber sem trabalhar, mas o recurso foi indeferido e os ministros foram unânimes na determinação do direito da indenização.

Segundo o relator do caso, o ministro Marco Aurélio, a situação jurídica discutida nesse processo pode repercutir em inúmeros casos. Para o ministro, é preciso definir, sob o ângulo constitucional, o direito à nomeação, uma vez aprovado o candidato em concurso público, e as consequências da demora diante de um ato judicial que reconhece o direito à investidura.

Para o TRF, a indenização deveria ser equivalente aos valores das remunerações correspondentes aos cargos no período compreendido entre a data em que deveriam ter sido nomeados e a posse efetiva. Mas os rendimentos seriam descontados durante esse período.

Fonte/foto: Folha de PE

As manifestações anunciam um Brasil novo. Elas demonstram atitudes inconformadas com um estado de coisas existentes, dentre elas, o que foi conquistado e o que pode-se conquistar. Porém, nós não vamos falar aqui de assuntos nacionais e sim da nossa aldeia: o Vale do São Francisco.

No vale, nos últimos anos, temos que registrar muitas conquistas boas como: universidades, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano, SENAI, SESI, SESC, eletrificação rural, construção de estradas às margens do rio, redes de açudes, aeroporto internacional, além de uma das mais importantes que foi a conquista do 3° lugar no PIB Agropecuário no Brasil.

Imaginem que no Brasil existem seis mil municípios e nós ocupamos a 3° posição no PIB Agropecuário.

No entanto, nós precisamos ter uma meta. Nós temos que colocar como meta que daqui a 20 anos não haverá pobreza no vale. Nós temos que trabalhar nessa direção e, claro, utilizando o que nós já possuímos.

Temos vários planos, como o Projeto Pontal, Brejo de Santa Maria, Canal do Sertão, Barra Bonita, ilhas, que, se executados, considerando o grande polo que é Petrolina, podem gerar até um milhão de empregos.

Quando o prefeito de Petrolina, Julio Lossio, se atenta para a construção das creches do Programa Nova Semente, ele está preparando o recurso humano para esse novo tempo sem pobreza. O prefeito já inaugurou 100 unidades do programa, que atende diariamente crianças de zero a seis anos com cinco refeições, acompanhamento médico, odontológico e nutricional.

É preciso que a comunidade esteja atenta para essas colocações. Para acabar com a pobreza é preciso que os projetos imaginados, e os que surgirão, tenham a mesma direção.

Se nós não tivéssemos água, solo e sol talvez esse discurso não coubesse. Mas esse não é o nosso caso, visto a riqueza do Rio São Francisco e das nossas terras. A minha conclamação a todos é esta: acabar com a pobreza no Vale do São Francisco.

Osvaldo Coelho Ex-deputado federal

No próximo domingo dia 22 a câmara municipal de vereadores de Cabrobó-PE, inaugura uma nova forma de legislar, os parlamentares do municipio estarão se deslocando para a região da Bananeiras, onde será realizada a primeira sessão itinerante do Poder Legislativo Municipal.

O Projeto de Resolução de autoria do Presidente da casa o vereador Dr. Jorge Cavalcanti, que institui no âmbito do Municipio a Câmara Itinerante prevê a realização de sessões em comunidades, de acordo com solicitações de lideranças, com o objetivo único de debater os problemas enfrentados pela comunidade local.

Você já pode votar na enquete do Blog, queremos saber se você é a favor ou contra a implantação do Projeto de Irrigação Maria Preta em Cabrobó. A enquete ficará disponível até o ultimo dia do mês de setembro, o resultado final será apresentado às autoridades local, bem como, aos que representam o Municipio de Cabrobó em diferentes instancias.

Seu voto, sua participação, sua opinião, pode ser o primeiro passo para uma grande conquista!

Vai começar o maior campeonato de futebol para veteranos em toda a região, 2 Estados, 11 Cidades, 16 Equipes, 400 pessoas envolvidas no mais importante torneio do ano. Domingo dia 22 de setembro é a abertura do III campeonato de veteranos, a final está prevista para acontecer no dia 15 de dezembro.

A organização do campeonato é de Anacleto com apoio de Mucio José Novaes. Este ano a organização do evento vai pagar premiação de R$ 4.500,00, sendo 3 mil para o campeão e 1,5 para o vice.

Confira a seguir a tabela do campeonato.

TABELA OFICIAL III CAMPEONATO REGIONAL DE VETERANOS 2013

1ª RODADA

2ª RODADA

3ª RODADA

4ª RODADA

5ª RODADA

6ª RODADA

7ª RODADA

8ª RODADA

9ª RODADA

10ª RODADA

QUARTAS DE FINAIS

SEMIFINAIS

FINALISSIMA

EQUIPES PARTICIPANTES

DEUS  É O NOSSO REFUGIO E Fortaleza

Por volta das 20h40min do dia 17 set 2013 e dando continuidade a Operação Crack conforme estratégias da DINTER II, em ações policiais em diversos pontos da área desta 2ª CIPM, a equipe do GATI, após receber denúncias de que o suspeito de nome: CÍCERO, natural de Cabrobó, estava comercializando drogas nas proximidades da igreja do bairro “ALTO DA TEMPERATURA”, e efetuando diligências, conseguiu localizar  o mesmo no interior de um BAR com uma pedra de crack nas mãos, onde foi detido e conduzido até a DPC desta cidade, para a adoção das medidas julgadas cabíveis, conforme B.O nº 1202/13.

Fonte: 2ª CIPM

Na sessão dessa terça os 12 vereadores compareceram, forma dezenas de requerimentos, moção de pesar e de aplausos, ainda a segunda votação do Projeto que altera o recesso parlamentar.

O vereador Marcos de Neuma apresentou uma moção de aplausos ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico Ed Ramos, o mesmo através da sua pasta inaugurou do ultimo dia 10 a sala do empreendedor de Cabrobó. Já o vereador Duda Caldas apresentou a moção de aplausos para o Chefe do executivo Municipal Auricélio Torres, bem como, para a Secretária de Educação Eliete Menezes, os dois foram merecedores da moção segundo o parlamentar tendo em vista as festividades em comemoração aos 85 anos de Cabrobó.

O vereador Ramsés Sobreira teve voto contrario nas duas moções, tanto do vereador Marcos de Neuma, quanto, a moção apresentada pelo vereador Duda Caldas.

O Presidente da casa Dr. Jorge Cavalcanti fez um balanço do encontro promovido pela UVP, vereadores de varias cidades de Pernambuco e Bahia, estiveram reunidos em Cabrobó no ultimo dia 10. O encontro faz parte da estratégia de trabalho da nova diretoria da UVP, o Presidente da Câmara de Cabrobó o vereador Dr. Jorge Cavalcanti, faz parte da diretoria da União dos Vereadores de Pernambuco.

Jorge ainda lembrou, ao mesmo tempo em que, convidou a todos os presentes para assistirem a primeira reunião denominada itinerante. A reunião acontecerá no próximo domingo dia 22, na escola municipal Pedro Gonçalves região da Bananeira.

A Comissão de Elaboração do Plano de Assistência Estudantil da Assembleia Legislativa se reuniu nesta terça-feira (17). O Plano tem o objetivo de definir condições para que os estudantes desenvolvam seus estudos sem problemas com moradia, alimentação ou transporte.

O deputado Rodrigo Novaes (PSD), relator da Comissão, destacou que os encontros da comissão serão imprescindíveis para a elaboração do Plano Nacional de Assistência Estudantil que será encaminhado ao governo do Estado.

Estiveram presentes lideranças do movimento estudantil, representantes da UEP e UNE, e ainda o vereador de Triunfo, Djaci Marques.

Ficou decidido pelo colegiado que as audiências públicas serão realizadas quinzenalmente. A primeira terá como tema a moradia e alimentação dos estudantes. Nos encontros serão ouvidos representantes estudantis e entidades.

Os constantes problemas ambientais causados pela utilização de energias não renováveis, aliados ao esgotamento dessas fontes, têm despertado o interesse pela utilização de fontes alternativas de energia.

A energia solar é uma boa opção na busca por alternativas menos agressivas ao meio ambiente, pois consiste em uma fonte energética renovável e limpa.

Sua opção ocorre de forma direta ou indireta. A forma direta de obtenção se dá através de células fotovoltaicas, geralmente feitas de silício. A luz solar, ao atingir as células, é diretamente convertida em eletricidade. No entanto, essas células fotovoltaicas apresentam preços elevados. O efeito ocorre quando fótons (energia que o sol carrega) incidem sobre os átomos, proporcionando a emissão de elétrons, que gera corrente elétrica.

Para obter energia elétrica a partir do sol de forma indireta, é necessária a construção de usinas em áreas de grande insolação, pois a energia solar atinge a Terra de forma tão difusa que requer captação em grandes áreas. Nesses locais são espalhadas centenas de coletores solares.

Normalmente, a energia solar é utilizada em locais mais isolados, secos e ensolarados. Em Israel, aproximadamente 70% das residências possuem coletores solares, outros países com destaque na utilização da energia solar são: os EUA, Alemanha, Japão e Indonésia. No Brasil, a utilização de energia solar está aumentando de forma significativa, principalmente o coletor solar destinado para aquecimento de água.

Apesar de todos os aspectos positivos da energia solar (abundante, renovável, limpa, etc.), ela é pouco utilizada, pois os custos financeiros para a obtenção de energia são muito elevados, não sendo viável economicamente. Necessita de pesquisas e maior desenvolvimento tecnológico para aumentar sua eficiência e baratear seus custos de instalação.

O interessante é que quando se contabilizam os custos para um investimento, só leva em consideração o bem material, a matéria prima. Não leva em consideração o benefício social, com a preservação do meio ambiente, das matas que deixaram de ser cobertas pelas barragens, da captação do gás carbônico que está no ar pelas plantas, da diminuição da vida aquática nos rios, graças às barragens que dificultam a reprodução dos peixes. Levando em consideração o social com a transferência de pessoas das suas comunidades de origem, com as mudanças climáticas de regiões graças ao grande espelho de água criado com a construção de uma barragem tipo sobradinho, que hoje em sua total capacidade chega a ser o segundo maior espelho de água do mundo.

Nas últimas matérias procuramos expor as diferentes fontes de energia existentes. Deixamos as vantagens e desvantagens de cada fonte e agora cabe a cada um de nós escolhermos o melhor caminho ou pesquisar e criar novas alternativas, buscando sempre o racional e o ambientalmente correto.

Vantagens:

• A energia solar não polui durante o seu uso;
• As centrais necessitam de manutenção mínima;
• É cada vez mais uma solução economicamente viável;
• É excelente em lugares de difícil acesso porque a sua instalação não obriga a grandes investimentos em linhas de transmissão;
• Em países tropicais a utilização de energia solar é viável praticamente em todo território.

Desvantagens:

• Os preços são muito elevados em relação aos outros meios de energia;
• Existe variação nas quantidades produzidas dependem da situação climática, além que durante a noite não existe produção. O que obriga a que existam meios de armazenamento de energia produzida durante o dia;
• Locais com latitude médias, altas e com freguente cobertura de nuvens costuma sofrer quedas bruscas na produção de energia;
• As formas de armazenamento da energia solar são pouco eficientes.

Por: Robson Mororó – Engenheiro Agrônomo

O senador Humberto Costa (PT) defendeu hoje, o programa Mais Médicos, durante audiência pública da comissão mista que analisa o projeto no Congresso Nacional. “Nós não devemos ficar aqui num cabo de guerra em cima de um debate que, na verdade, está privando pessoas de terem acesso ao sistema de saúde”, disse o senador em resposta às críticas de parlamentares de que o programa só vai atender 15% da demanda de médicos no País. “Mesmo se fosse 1% (da necessidade de médicos no Brasil) nós estaríamos fazendo uma coisa fundamental: salvando vidas, promovendo a saúde”, completou o senador.

Humberto também aproveitou para defender uma discussão ampla sobre a carreira dos médicos no Brasil e a formação desses profissionais. “Pela primeira vez, o governo, a partir da iniciativa do ministro Alexandre Padilha, pensa a formação do profissional médico, no curto, médio e no longo prazo. Eu acho que nós devíamos estar discutindo é o longo prazo, porque esse primeiro momento vai ser construído com esses profissionais de fora, mas o outro momento será construído com os médicos brasileiros. E é importante a gente estar discutindo aqui quantos profissionais vão ser formados, como é que vai ser essa regulação do mercado de trabalho, como vai ser essa formação”, argumentou.

O senador criticou ainda o corporativismo de alguns setores do Congresso e defendeu um maior acesso da população carente aos serviços de saúde. “Eu acho que, independentemente de sermos médicos, professores, advogados, nós aqui fomos escolhidos pra vir pra cá pela população. Nós temos que olhar primeiramente pela população. E vou dizer: as vezes é difícil se levar algum serviço pra gente pobre, pra gente desassistida, pra gente que não tem direito. E o Congresso sabe da importância desse programa. Por isso,  tenho absoluta convicção que o Congresso vai aprovar esse programa”, afirmou o petista.

O projeto de transposição das águas do rio São Francisco é uma obra bilionária do ponto de vista financeiro, no entanto, de valor incalculável do ponto de vista humanitário. Pelo menos 4 estados e dezenas de cidades, mais de 12 milhões de pessoas serão diretamente atendidas com abastecimento de água quando as obras forem concluídas, por incrível que pareça a cidade mãe da transposição, Cabrobó-PE, é a única que não está nos planos do Governo Federal para ser beneficiada com essa “mega obra”.

Nada está perdido, a obra ainda não acabou tudo ainda é possível basta o povo se mexer, lutar por seus direitos, reivindicar ações em prol do seu desenvolvimento, apresentar as autoridades que diretamente tem haver com as obras uma pauta de interesse coletivo, em fim, ficar calado, sem fazer nada, esse será o maior prejuízo.

Inicio e conclusão das obras do Projeto de Irrigação Maria Preta no municipio de Cabrobó, seria o mínimo que o Governo Federal faria como contra partida para a cidade doadora das águas da transposição.

Com o intuito apenas de colaborar, o Blog disponibilizará a partir desta quarta feira dia 18, uma Enquete com a seguinte pergunta: Você é a favor que o municipio de CABROBÓ-PE, reivindique intransigentemente pela implantação do Projeto de Irrigação Maria Preta?

SIM ou NÃO

A operadora Claro foi condenada pela Justiça do Distrito Federal a pagar 30 milhões de reais por danos morais coletivos devido à má prestação de serviços aos usuários, segundo comunicado da Advocacia-Geral da União (AGU) divulgado nesta terça-feira.

A AGU afirmou que a 3ª Vara da Seção Judiciária do DF acolheu o argumento da Advocacia-Geral da União para condenação da Claro, controlada pela América Móvil, por descumprir regras do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC).

A operadora ainda pode entrar com recurso.

A determinação judicial ocorreu após ação conjunta do órgão com os Ministérios Públicos Federal (MPF) do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), de Tocantins (MPTO) e Pará (MPPA), além de entidades de defesa do consumidor de todo o país.

Os órgãos e a Procuradoria Regional da União da 1ª Região (PRU1), ligada à AGU, acusaram a empresa de descumprir o Código de Defesa do Consumidor e um decreto que regulamenta o atendimento do SAC por meio de call center.

“Foi ajuizada ação civil pública coletiva para o pagamento de danos morais coletivos contra a empresa devido as inúmeras reclamações de atendimento”, diz a nota da AGU.

De acordo com o órgão, em seis meses foram registradas pelos Procons de todo o país e pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) 566 reclamações de consumidores sobre o atendimento ao cliente da Claro.

“Os números de queixas dos clientes colocaram a empresa como recordista de reclamações no setor de telefonia. E o número de insatisfação com os serviços prestados pela empresa continuou crescendo, segundo os advogados públicos”, afirmou a AGU.

Procurada, a Claro afirmou que não iria se manifestar sobre o assunto não disse se recorreria da decisão.

Por: Luciana Bruno Copyright Thomson Reuters 2011

A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) lança concurso público com oferta de vagas para o Piauí. Ao todo, são ofertadas 336 oportunidades em todo o país. A seleção ficará a cargo do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB).

As inscrições poderão ser efetuadas a partir do dia 23 de setembro, através da página da organizadora na internet, até o dia 7de outubro. O valor da taxa de inscrição é de R$ 70 para todos os candidatos.

A data provável para a aplicação do teste objetivo é 24 de novembro deste ano, em locais e horários a serem definidos posteriormente. Os salários ofertados para todos os cargos, nas diferentes especialidades, podem chegar a R$ 8.300.

Do total, 264 vagas são para a Especialidade 1, na área de Engenharia de Saúde Pública, para desempenhar atividades técnicas de complexidade gerencial (nível V). O regime de trabalho é de 40 horas semanais.

Para concorrer a estas vagas, o candidato deve ter formação em curso superior de Engenharia Civil, Engenharia Sanitária, ou Engenharia Sanitária e Ambiental, mais experiência profissional mínima de cinco anos ou título de mestre ou doutor.

Também existem 22 vagas na Especialidade 2, para desenvolver atividades técnica de complexidade intelectual (Nível IV). Os interessados devem ter a conclusão de curso de nível superior em Geologia, registro no órgão de classe e experiência mínima de três anos, ou pós-graduação lato sensu, mestrado ou doutorado. Neste caso, o vencimento mensal é de R$ 6.130,00 em carga de 40h semanais de trabalho.

As 50 vagas restantes são na Especialidade 3, para as atividades técnicas de complexidade intelectual (Nível IV). Para preencher estas vagas, é preciso ter formação em curso superior em Administração, Economia, ou Ciências Contábeis, mais experiência profissional mínima de três anos, ou pós-graduação lato sensu, mestrado ou doutorado.