Brasília, 10/7/2013 – O Cartão de Defesa Civil beneficiou, até julho de 2013, 111 municípios em 20 estados do país. O programa transferiu aos governos estaduais e municipais, R$ 504,8 milhões para  ações de socorro, assistência às vítimas e restabelecimento de serviços essenciais. Mais de 600 municípios, em 22 estados, já aderiram ao mecanismo que concede mais agilidade aos repasses financeiros para cidades em situação de emergência e estado de calamidade pública.

“O Cartão de Defesa Civil tem dois objetivos fundamentais. Um deles é a agilidade na transferência de recursos e o segundo é a transparência, para que a sociedade consiga enxergar e fiscalizar a aplicação dos recursos federais em sua cidade”, explicou Karine Lopes, coordenadora de Articulação e Gestão da Secretaria Nacional de Defesa Civil, do Ministério da Integração Nacional, durante apresentação da ferramenta aos agentes de defesa civil do Distrito Federal, que participam da Oficina de Preparação para Desastres.

Com 248 municípios, a região Sudeste foi a que mais aderiu cidades ao cartão, até o momento. O Amazonas foi o estado com mais recursos repassados, devido a cheia dos rios da região ocorrida em 2012. Foram R$ 67,8 milhões para 51 municípios, além de repasses para o governo estadual. Os recursos destinam-se à aquisição de material de higiene, alimentação, dentre outros serviços relacionados às ações de defesa civil. O uso do cartão é proibido  para compras parceladas, saque de dinheiro em espécie e uso no exterior.

Para Major Ataídes, coordenador de Capacitação da Defesa Civil do Distrito Federal, a realização das oficinas permite conhecer ferramentas como o cartão e a integração de ações e serviços nos níveis federal e distrital. “Émuito importante sabermos que existe o Cartão de Defesa Civil e que ele pode atender a população com mais agilidade, em caso de desastre. A palestra foi esclarecedora e não nos restou dúvidas sobre a adesão e a utilização do cartão pelos entes federados”, afirmou.

Os profissionais em Proteção e Defesa Civil do Distrito Federal participam, durante toda esta semana, de oficina que antecede a realização do Simulado de Defesa Civil na cidade. Além do Cartão de Pagamento de Defesa Civil, os instrutores tiveram aulas sobre Sistema Nacional de Monitoramento, Alerta e Alarme; o Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID); Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil; Legislação Federal, dentre outros.

Mensalmente, os dados referentes aos gastos com o Cartão de Defesa Civil são repassados pelo Banco do Brasil à Controladoria Geral da União (CGU) e publicados no Portal da Transparência.

Simulados de Defesa Civil – Os simulados têm como objetivo ensinar a população que vive em áreas de risco a agir em situações de desastres. Antecipando o período de chuvas, a Sedec vai realizar, pela primeira vez, os simulados na região Centro-Oeste. Os estados do Nordeste, Mato Grosso do Sul e Goiás já realizaram seus simulados. As regiões Sul, Sudeste e Norte serão contempladas ao longo de 2013. Neste sábado (13) será a vez de Mato Grosso. Brasília/DF deve promover seu simulado na segunda quinzena de setembro.

O ministro da Defesa, Celso Amorim, admitiu nesta quarta-feira (10) em audência pública no Senado que existem fragilidades no sistema de defesa cibernética no Brasil. Ao citar os softwares usados para proteção cibernética, ele afirmou que o país está na “infância”. Em outro momento, disse que não usa e-mails para falar sobre assuntos importantes.

Amorim foi convidado para dar esclarecimentos sobre denúncias de espionagem pelos Estados Unidos. “Estamos ainda nem na adolescência, na infância. As vulnerabilidades existem e são muitos”, declarou. Segundo o ministro, é preciso melhorar mecanismos para garantir comunicação dentro do governo.

Em seguida, ao citar frase do ex-secretário de Defesa dos EUA Leon Panetta de que os americanos poderiam  sofrer um “Pearl Harbor cibernético”, Amorim disse que ele mesmo não usa e-mails para assuntos importantes.

“Hoje em dia, é só apertar um botão no meu computador, por exemplo, e já deve ligar direto na Microsoft. Isso é um fato real e eu sou o ministro da Defesa, obviamente que o que eu tenho de importante a dizer não o faço usando e-mail, mas usando outros meios. Mas não sei se outras pessoas são igualmente cuidadosas ou dispõem de outros meios”, afirmou.

Do: G1.com

Em encontros com prefeitos pernambucanos esta semana, em Brasília, o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, recebeu novos pleitos da prefeita de Floresta, Rorró Maniçoba, para discutir mecanismos que ajudem a amenizar os efeitos da estiagem prolongada. O Ministério da Integração Nacional é responsável por obras importantes realizadas em Pernambuco, como a transposição do Rio São Francisco e a Adutora do Pajeú, além de liberar a maior parte dos recursos para a Adutora do Agreste. Fernando Bezerra Coelho se comprometeu a analisar os pedidos com atenção.

Entre as ações mais solicitadas pelos gestores pernambucanos, destaque para a perfuração de poços, a instalação de cisternas e a construção de sistemas simplificados de abastecimento e barreiros em toda a região do semiárido.

Os gestores municipais estão em Brasília esta semana para a XVI Marcha dos Prefeitos, que acontece até esta quinta-feira (11/7). O evento criou uma nova dinâmica na agenda dos gabinetes dos ministérios. Na última terça-feira, Fernando Bezerra Coelho recebeu em seu gabinete 25 prefeitos, sendo 16 de Pernambuco e nove do Mato Grosso do Sul. A pauta principal de todas as agendas figurou em torno da questão da água, seja por conta dos danos causados pelas fortes chuvas que caem no Centro-Oeste ou pela seca prolongada que aflige grande parte das cidades nordestinas.

Desde o início da estiagem no semiárido, em março de 2012, até junho de 2013, o Governo Federal investiu R$ 3,6 bilhões em ações emergenciais. Mais R$ 2,6 bilhões foram destinados às linhas emergenciais de crédito do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), voltadas exclusivamente para os sertanejos prejudicados com perdas de safra durante a seca. Somados aos recursos para ações estruturantes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Água para Todos, que ultrapassam R$ 6,3 bilhões, o valor total investido no semiárido brasileiro já supera R$ 13 bilhões.

Asscom – MI

A RÁDIO 104,9 FM – RÁDIO NOVA GERAÇÃO FM, NA MANHÃ DESTA QUARTA FEIRA (10/07), HOMENAGIOU O COMANDO DA 2ª CIPM COM O TROFÉU “HONRA AO MÉRITO” PELOS TRABALHOS REALIZADOS NO MUNICIPIO DE CABROBÓ-PE.

A ADMINISTRAÇÃO DO CITADO VEICULO DE COMUNICAÇÃO RESSALTOU QUE EM VINTE ANOS DE EXISTÊNCIA CONFERIU, SELETIVAMENTE, APENAS CINCO COMENDAS DO GENERO, SENDO A SEXTA HOMENAGEM PRESTADA A 2ª CIPM PELOS RELEVANTES TRABALHOS DESENVOLVIDOS NO ÚLTIMO ANO EM RAZÃO DA FORMA TÉCNICA, ATUANTE E SEMPRE DENTRO DA LEI E PELA GARANTIA DOS DIREITOS DEMOCRÁTICOS.

NA OCASIÃO DA ENTREGA DA COMENDA, O MAJ PM LENILDO RESSALTOU QUE O PRÊMIO MAIOR É DA POPULAÇÃO, TANTO POR INTERAGIR DE FORMA PLENA COM A CORPORAÇÃO, BEM COMO POR USUFRUIR DOS BENEFICIOS DOS EXCELENTES SERVIÇOS PRESTADOS. DESTACANDO TAMBÉM O ELO COM OS ÓRGÃOS OPERATIVOS DE SEGURANÇA, SETORES DA IMPRENSA E AUTORIDADES CONSTITUIDAS DO MUNICIPIO. NA FALA DO COMANDANTE “O MAIS IMPORTANTE É QUE RECONHECIMENTOS COMO ESTE IMPULSIONAM À BUSCA DO APERFEIÇOAMENTO E A CERTEZA QUE SÓ O TRABALHO EM PARCERIA E DE FORMA PLURAL PODEM GERAR RESULTADOS DE QUALIDADE” FRISOU.

Fonte: 2ªCIPM

Os movimentos sociais por todo o Brasil estão se mobilizando para uma grande paralisação nacional nesta quinta feira dia 11 de julho de 2013, tudo obedece a uma sequencia de manifestações que teve inicio no mês passado, período em que coincidiu com a realização da copa das confederações. De lá para cá muitas mudanças já aconteceram, passagens foram baixadas, câmara e senado voltaram projetos que já estavam engavetados há anos, a presidenta foi vaiada e propôs mudanças na legislação eleitoral. Em fim, na verdade é que quando os políticos se sentem ameaçados, ou acuados, eles resolvem trabalhar em benefícios da população.

Amanhã quinta feira novas manifestações estão programadas em varias partes do país, na região do São Francisco os movimentos sociais estão mobilizados para chamarem a atenção das autoridades fechando o trevo do Ibó. O local escolhido é visto estrategicamente pela importância na ligação de 3 BRs bastante movimentadas, 428, 116 e 316.

Segundo informações de um dos organizadores da manifestação a paralisação terá inicio as 7:00 horas da manhã sem previsão para o encerramento, a fonte ainda nos informou que participara das manifestações entidades ligadas a FETAPE, Sindicatos da Região, MST, Quilombolas e MABE (Movimento dos Atingidos pela Barragem de Itaparica).

O abastecimento dos carros pipa em Cabrobó que até ontem era feito com um controle eletrônico, agora passa pelo velho problema do esperdício do liquido precioso. Sem um comando para controlar a quantidade exata de água para cada carro pipa, torna-se inevitável o esperdício uma vez que, o carro cheio daqui que alguém desligue a bomba já se foi uma quantidade considerável de água rua abaixo.

Na manhã de hoje o diretor geral da Radio Nova Geração FM Dim Saraiva, entregou ao Comandante da 2ª CIPM MJPM Lenildo Mauricio e ao Promotor de Justiça da Comarca de Cabrobó Dr. Julio Cesar, troféus de honra ao mérito em reconhecimentos aos trabalhos prestados por autoridades a sociedade de Cabrobó. A escolha dos nomes das autoridades a serem agraciadas com a honraria é feita pelos funcionários da própria Radio, segundo o Diretor Dim Saraiva outro que também receberá o troféu da emissora será o Juiz de Direto da comarca de Cabrobó Dr. Marcus Cesar Sarmento Gadelha.

A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) mudanças na PEC (Proposta de emenda à Constituição) que reduz para 0,5% do total de eleitores o número de assinaturas necessárias apresentação de projeto apresentado pela população.

Com a mudança, seriam necessárias 700 mil assinaturas. Atualmente são necessários 1,4 milhão de nomes para que o projeto comece a tramitar.

Outra alteração proposta pelo projeto é a possibilidade de que a população apresente também Proposta de Emenda à Constituição, que, atualmente só podem ser sugeridas pela Presidência da República, o Congresso Nacional e Assembleias Legislativas dos Estados.

O texto prevê ainda que os projetos de iniciativa popular tramitem automaticamente em regime de urgência no Congresso Nacional. Nesse caso, seriam necessárias 1,3 milhão de assinaturas.

Até agora, no Brasil, apenas três projetos de iniciativa popular foram aprovados, o mais lembrado é a Lei da Ficha Limpa, a norma prevê que políticos condenados por órgão colegiado, ainda que não tenha havido sem a possibilidade de recurso sejam considerados inelegíveis.

Segundo o autor da proposta, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) é preciso ampliar a participação da população:

— Defendo a ampliação dos instrumentos de participação popular, e esta PEC é uma forma de fazer isso, de fortalecer a nossa democracia.

A proposta segue o roteiro de “agenda positiva” instituída pelo Senado depois da onda de protestos que tomou conta do País. O texto vai ser analisado no Plenário da Casa e, se aprovado, vai para Câmara dos Deputados.

Fonte: R7.com

A presidente Dilma Rousseff anunciou, nesta quarta-feira (10), que vai repassar aos municípios brasileiros R$ 3 bilhões para ajudar no custeio dos serviços de saúde e educação. O anúncio foi feito em discurso durante a 16ª Marcha dos Prefeitos, em Brasília.

— Esses R$ 3 bilhões, esperamos que ajude os prefeitos a prestar serviços de melhor qualidade. Eles serão concedidos em duas parcelas, uma em agosto e outra em abril de 2014.

Dilma ainda anunciou a ampliação do Minha Casa Minha Vida para municípios com menos de 50 mil habitantes, que agora terão acesso facilitado ao programa. Antes, esses municípios tinham que se cadastrar no Ministério das Cidades e ter os projetos selecionados para poderem aderir ao programa.

— Tomamos a decisão de tratar essa reivindicação e, a partir de agora, todos os municípios abaixo de 50 mil podem acessar o Programa Minha Casa Minha Vida. Nós não vamos mais deixar que haja seleção, todos os municípios podem executar o Minha Casa Minha Vida.

Segundo a presidente, para essas cidades, há 138 mil moradias disponíveis.

Saúde

Dilma também anunciou o custeio integral dos quadros da saúde de municípios com menos de 50 mil habitantes, especialmente os das regiões Norte e Nordeste. O salário dos médicos será custeado pelo governo federal, que vai pagar R$ 10 mil mensais aos profissionais. Como medida para interiorização da saúde no País, eles vão receber ajuda de custo que podem variar de R$ 10 a R$ 30 mil, dependendo do lugar onde estiverem. Serão repassados, ainda, R$ 5,5 bilhões para ampliação da infra-estrutura, com a construção de mais 6.000 postos de saúde e 225 Upas (Unidades de Pronto Atendimento).

Durante discurso, a presidente defendeu a implantação do programa “Mais Médicos”, anunciado no início da semana, que pretende levar mais profissionais para as regiões carentes e trazer profissionais de outros países. A medida foi durante criticada por profissionais da área da saúde.

— Eu escutei, nesses dois anos, a reclamação de prefeitos da região Norte que podiam pagar R$ 30 mil, mas não conseguiam contratar médicos. Em alguns lugares de excelência é fácil contratar, mas difícil é colocar [médicos] na periferia. Tenho certeza que esse programa [Mais Médicos] precisa, emergencialmente, da ajuda de todos.

Educação

A educação será beneficiada com o aporte de R$ 3,2 bilhões para construção de 2.000 creches e escolas de educação infantil, segundo a presidente.

— A educação tem que estar baseada na quantidade de acesso e professores com padrão, para ser compatível com a qualidade.

Vaias

Dilma foi vaiada ao fim do discurso por não atender ao apelo dos prefeitos para reajustes dos repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), principal pleito da Marcha.

O presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), Paulo Ziulkoski, também foi vaiado e tratou de acalmar os ânimos.

— O valor não é o que queremos, mas é o que foi possível, se não fosse isso, não haveria nada.

Os R$ 3 bilhões anunciados por Dilma equivalem a 1% do que os municípios recebem de FPM e ficou abaixo do reinvidicado, que era 2%.

Prefeitos protestaram do lado de fora do evento por não ter lugar disponível na plateia para discurso da presidente Dilma Rousseff. Algumas pessoas gritavam “Fora Dilma” e “Fora PT”. Na abertura do evento, nessa terça-feira (9),  Ziulkoski justificou que todos os espaços que comportariam todos os prefeitos já estavam reservados há mais de um ano, como o Centro de Convenções Ulisses Guimarães.

Fonte: R7.com

Cabrobó está na lista do municípios pernambucanos investigados por indícios de uso irregular de recursos entre os anos de 2008 e 2012

O Diário de Pernambuco na edição do último domingo (7) apresentou uma reportagem que traz dados de uma investigação feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), no decorrer dos últimos meses.

Segundo o jornal, auditores do TCE apontam indícios de uso irregular, entre 2008 e 2012, dos recursos que deveriam ser poupados para o pagamento futuro dos benefícios previdenciários de servidores municipais em 8 municípios pernambucanos. Entre eles, está o município de Cabrobó que apresentou queda significativa do capital acumulado no mesmo período.

Os outros municípios são Brejo da Madre de Deus, Custódia, Cumaru, São Lourenço da Mata, Altinho, Amaraji, Riacho das Almas e Pedra.

A reportagem também mostra que 14 municípios apresentam indicações de que não conseguirão honrar compromissos no futuro, devido a um quadro de déficit atuarial. Esses municípios são: Caruaru, Jaboatão dos Guararapes, Salgueiro,  Afogados da Ingazeira, Santa Cruz da Baixa Verde, São Benedito do Sul, Belo Jardim, Paulista, Custódia, São Bento do Una, São José do Belmonte, Cumaru, Moreno e Floresta.

Em Paralelo, o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB), propôs encontro entre os prefeitos que usaram recursos do plano previdenciário e o tribunal, com o objetivo de abrir, ainda este mês, uma discussão sobre alternativas de gestão eficiente.

Com informações de Ivanildo Feitosa – GRFM – Cabrobó)

Auricélio Torres prefeito de Cabrobó se encontra na capital federal onde participa da marcha dos prefeitos, além de fazer reivindicações por melhorias coletivas para os municípios como melhoramento na arrecadação, o prefeito também aproveitou a viagem para buscar dos ministérios recursos para a implantação de projetos de interesse do municipio. O prefeito Auricélio Torres foi até o gabinete do ministério da Integração Nacional, lá foi recebido pelo ministro Fernando Bezerra Coelho, os dois conversaram sobre temas voltados para a agricultura e também sobre liberação de recursos para projetos de interesse da população.

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência contra a Mulher, criada pelo Congresso Nacional e da qual tive a honra de participar, aprovou no último dia 4 o seu relatório final, após mais de um ano de intenso trabalho.

Deputados federais e senadores percorreram 17 Estados brasileiros e o Distrito Federal para investigar casos de violência e apurar denúncias de omissão do poder público na proteção às mulheres.

O relatório final, que conta com mais de mil páginas, consubstancia o terrível quadro existente em nosso país. Os dados indicam que, nos últimos 30 anos, mais de 90 mil mulheres foram assassinadas no Brasil, 43,5 mil somente na última década. Dentre 84 países, ocupamos a 7ª posição, com taxa de 4,4 homicídios em 100 mil mulheres.

Para a CPMI, ficou clara, ao fim dos trabalhos, a inexistência ou a ineficácia das políticas públicas de enfrentamento à violência contra mulheres. Esse exaustivo trabalho resultou na formulação de 69 recomendações gerais aos governos federal, estaduais e municipais; ao Judiciário; ao Ministério Público; às Defensorias Públicas; e às Assembleias Legislativas. Teve, ainda, o mérito de analisar o panorama de cada Unidade da Federação e formular propostas específicas a cada uma delas.

O grupo de trabalho sobre legislação da CPMI estudou também, em conjunto com representantes da sociedade, mais de 50 projetos em tramitação no Congresso Nacional. A partir daí, propôs mudanças nas legislações penal; processual penal; de seguridade social; sobre educação; na Lei de Tortura; e na Lei Maria da Penha.

Uma recomendação significativa feita foi a tipificação do feminicídio como circunstância qualificadora de homicídio. No total, foram propostos 13 projetos de lei e um projeto de resolução.

Apenas a passagem da CPMI pelas Unidades Federadas foi suficiente para gerar efeitos positivos nessa luta. Varas judiciais de violência doméstica e familiar foram criadas em Minas Gerais, Paraná, Mato Grosso do Sul e Pernambuco, onde foi aberta, também, uma câmara técnica para análise dos casos dessa natureza.

Ao nosso Estado, que ocupa o 10º lugar no Brasil no ranking de violência contra as mulheres, a Comissão fez 21 recomendações específicas, como a implementação de mais Delegacias da Mulher; a ampliação das políticas e dos equipamentos para que cheguem às mulheres da Zona da Mata, Agreste e Sertão, bem como às quilombolas; e a criação de mais Juizados Especializados de Violência Doméstica; de Promotorias e de Defensorias da Mulher.

Com os resultados dessa CPMI, o Congresso Nacional oferece ao nosso país uma contribuição significativa no combate a essa chaga social tão alarmante para a nossa sociedade, que é a violência contra a mulher.

O deputado Rodrigo Novaes (PSD) esteve, recentemente, em reunião com o secretário de Transportes de Pernambuco, Isaltino Nascimento. O objetivo do encontro foi tratar das rodovias do Estado, principalmente as do Sertão.

Entre elas, o parlamentar cobrou informações sobre a estrada que liga o município de Tacaratu ao de Inajá (PE-375). Segundo o secretário, a rodovia passará por um restauro simples neste mês de julho e em outubro serão iniciadas as obras do recapeamento dos 37 km de sua extensão.

A recuperação da PE-375 é um pleito antigo de Novaes, que enviou Indicação nº 2313/11 ao Governo do Estado desde 2011.

Asscom – Gab: Deputado

Os efeitos da salinização sobre as plantas podem ser causados pelas dificuldades de absorção de água, toxicidade de íons específicos e pela interferência dos sais nos processos fisiológicos (efeitos indiretos) reduzindo o crescimento e o desenvolvimento das plantas.

No solo, os efeitos negativos da salinização são desestruturação, aumento da densidade aparente e da retenção de água do solo, redução da infiltração de água pelo excesso de íons sódicos e diminuição da fertilidade físico-química.

A implicação prática da salinidade sobre o solo é a perda da fertilidade e a susceptibilidade à erosão, além da contaminação do lençol freático e das reservas hídricas subterrâneas.

As plantas retiram a água do solo quando as forças de embebição dos tecidos das raízes são superiores às forças com que a água é retida no solo. A presença de sais na solução do solo faz com que aumentem as forças de retenção por seu efeito osmótico e, portanto, a magnitude do problema de escassez de água na planta.

Dependendo do grau de salinidade, a planta, em vez de absorver, poderá até perder a água que se encontra no seu interior.

Estima-se que de 20% a 30% das áreas irrigadas em regiões áridas necessitam de drenagem subterrânea para manter sua produtividade, sendo a irrigação e a drenagem ações afins.

Pode-se afirmar que a salinização é subproduto da irrigação: uma lâmina de 100 mm de água, com concentração de sais de 0,5 g/l, aplicada a 1 ha deposita, naquela área, 500 kg de sal. Quanto maior for a eficiência do sistema de irrigação, menor será a lâmina de água aplicada e, como consequência, menor será a quantidade de sal conduzida para a área irrigada, bem como o volume de água percolado e drenado.

O requerimento básico para o controle da salinidade nas áreas irrigadas é a existência da percolação e da drenagem natural ou artificial, garantindo o fluxo da água e do sal para baixo da zona radicular das culturas. Nessa situação, não haverá salinização do solo.

No manejo para recuperar os solos salinos e reduzir a salinização é necessário usar técnicas alternativas, como a aplicação de calcário e gesso agrícola, assim como implantação de drenagem. Recomenda-se também o cultivo árvores e plantas que se adaptem ao local.

Segundo o site LANCENET nesta quarta-feira, o treinador Muricy Ramalho aceitaria reduzir o seu salário para comandar o São Paulo. No Santos, o treinador recebia um salário astronômico de R$ 700 mil, que fez o São Paulo recuar por causa da política salarial do clube.

A publicação ainda afirma que dirigentes disseram que Muricy não aceitaria se adequar ao teto salarial do clube. Por outro lado, Muricy nega e disse que ainda não foi procurado pelo São Paulo para negociar o seu retorno ao clube tricolor paulista.

“Isso é com a diretoria. No futebol tudo pode acontecer. Eu estou livre, estou no mercado, recebo algumas coisas, então vamos ver”, afirmou o treinador.

Candidato para ser o sucessor de Juvenal Juvêncio no São Paulo, o vice-presidente Carlos Augusto de Barros e Silva, o Leco, é contrário ao retorno de Muricy ao Morumbi. Ele tem uma desavença com o treinador na última passagem do comandante no tricolor.