Nas solicitações para usar as aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB), os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), alegaram que a viagem seria “a serviço”, de acordo com o que estabelece o Decreto 4.244/2002 – que prevê atendimento apenas para situações em que haja motivo de segurança, emergência médica, serviço e deslocamentos para o local de residência permanente.

Consultada pela Agência Brasil, a FAB informou que, após receber das autoridades as informações sobre a natureza do voo solicitado, não cabe a ela questionar ou checar se as justificativas apresentadas procedem, e que, no caso dos presidentes das duas casas legislativas, foi apenas informada de que a viagem seria a serviço, “mas sem especificar a natureza do serviço”.

Ainda de acordo com a assessoria da FAB, recebidas as solicitações das autoridades, cabe ao gabinete do Comando da Aeronáutica autorizar o voo. “Sempre tendo por base a solicitação formal e considerando os motivos alegados, sem necessidade de apurar a agenda da autoridade”.

Segundo o jornal Folha de S.Paulo, Renan Calheiros usou o avião para ir ao casamento de Brenda Braga, filha do líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), no dia 15 de junho, em Trancoso, na Bahia. O mesmo jornal disse que Henrique Alves usou um avião da FAB para levar a noiva, parentes dela, enteados e um filho ao jogo da seleção brasileira no Maracanã, domingo (30) passado, quando foi disputada a final da Copa das Confederações. Em nota, o deputado informou quarta-feira (3) que vai reembolsar os cofres públicos com os valores correspondentes às passagens aéreas dos parentes e amigos. Hoje, o presidente do Senado informou que também devolverá o valor equivalente ao custo da viagem.

Quem também está sob suspeita de ter usado avião da FAB para fins particulares é o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho. Reportagem publicada na edição desta sexta-feira do jornal Folha de S.Paulo, diz que o ministro viajou à capital fluminense para assistir à final da Copa das Confederações, disputada no último dia 30.

Em resposta, o Ministério da Previdência Social divulgou nota confirmando a viagem de Garibaldi em avião da FAB. Segundo a explicação, o ministro usou o avião na sexta-feira (28) passada em decorrência de compromisso oficial no município cearense de Morada Nova, onde inaugurou uma agência da Previdência Social. “Ao final da cerimônia, em vez de retornar a Brasília, ou mesmo a Natal [locais de residência do ministro], como lhe facultava o Artigo 4º do Decreto 4.244/2002, a aeronave da FAB o levou diretamente ao Rio de Janeiro”, diz o comunicado.

A nota informa também que o ministro tinha passagem comprada em avião comercial para passar o final de semana naquele estado e retornou do Rio a Brasília na segunda-feira (1º) em avião comercial, “às suas próprias expensas”.

Acionada pela Agência Brasil, a assessoria da FAB informou não dispor, até o momento, da justificativa apresentada pelo ministério para a ida de Garibaldi ao Rio de Janeiro.

Fonte: Jornal do Brasil

Um policial rodoviário federal e um caminhoneiro foram presos nesta sexta-feira (5) por suspeita de concussão, uso do cargo para exigir vantagem indevida, e corrupção ativa, respectivamente, em Cuiabá. Segundo informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), a corregedoria da corporação denunciou o crime à Polícia Federal depois que o motorista procurou o agente no posto localizado na BR-364, saída para Rondonópolis, a 218 km da capital, para fazer um suposto acerto que teriam combinado anteriormente.

Conforme a PRF, o caminhoneiro parou irregularmente no posto na madrugada desta sexta-feira e, ao ser questionado pela equipe que estava de plantão do motivo pelo qual tinha parado em local proibido, ele disse ter ido para fazer um acerto e resolver algo com esse policial, que já tinha ido embora.

Ainda segundo a PRF, a equipe percebeu que tinha algo estranho na conversa do caminhoneiro e chamou o corregedor para verificar a situação. Porém, a PRF não soube detalhar sobre a negociação dos dois, bem como quanto o policial receberia e nem qual foi o ‘serviço’ acordado.

Desse modo, ao conversar com o caminhoneiro, o corregedor constatou que realmente havia uma negociação ilícita entre o agente e esse motorista. Os dois foram presos e o policial foi encaminhado à sede da Polícia Federal para prestar depoimento. Segundo a PF, ele deve ser autuado pelo crime de concussão, quando um servidor exige vantagem indevida diante do cargo que ocupa. O policial deve ser conduzido ao presídio de Santo Antônio de Leverger, a 35 km de Cuiabá.

O policial trabalha desde 1994 na corporação e deve responder a processo administrativo disciplinar, podendo ser exonerado do cargo.

Fonte: G1.com

“Uma conquista e um exemplo de como o parlamento pode responder a uma demanda concreta da sociedade brasileira, que é a redução da carga tributária”. É desta forma que o senador Armando Monteiro comemora a aprovação pela Câmara dos Deputados do projeto que extingue a multa adicional de 10% sobre o saldo total do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), paga pelos empregadores no caso de demissões de trabalhadores sem justa causa.

Armando tem trabalhado por esta questão desde 2006, quando ainda como deputado federal relatou na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara o Projeto de Lei Complementar (PLC 378/2006), que propunha a extinção da multa adicional.

O senador pernambucano lembra que a multa adicional de 10% havia sido criada de forma provisória em 2001, para compensar perdas do FGTS por conta dos Planos Verão, em 1989, e Collor 1, em 1990, mas o valor já foi quitado há alguns anos, não havendo portanto motivo para sua manutenção. “O que era para ser transitório se tornou permanente, encarecendo o já elevado custo de trabalho no Brasil e inibindo a formalização do emprego”, escreveu Armando à época em seu relatório, que inclusive serviu como referência para o projeto final aprovado na Câmara.

Para Armando, com esta iniciativa, o parlamento brasileiro dá um passo fundamental, mostrando como pode atuar para reduzir a alta carga tributária no país. “Dada a aprovação da matéria por ampla maioria no Congresso, nossa expectativa é de que a presidente Dilma não vete esta conquista”, ressalta o senador.

Crédito da foto: Ana Luiza Sousa / divulgação

O deputado federal Jorge Corte Real (PTB-PE) pleiteia o fim da reeleição para cargos do Poder Executivo desde o final de 2012, quando deu entrada na Câmara Federal, ao PEC 224/2012, que proíbe a reeleição e estabelece mandatos eletivos coincidentes, com duração de cinco anos.

“A pratica já mostrou que a reeleição para cargos no Poder Executivo não beneficia a qualidade da administração pública, mas facilita a sedimentação de oligarquias nos municípios, nos estados e até no nível federal”, diz Corte Real.

Entre os pontos da reforma, estão: o fim das coligações proporcionais nas eleições. Em a reeleição sendo proibida, a sugestão do parlamentar é de assegurar em prazo um pouco mais longo para que os eleitos ponham em pratica seus programas; “Em nossa opinião, o tempo deve ser de cinco anos”, frisa Corte Real.

Outro ponto defendido pela PEC é uma modificação na forma de substituição e sucessão dos senadores eleitos. No lugar de suplentes escondidos em chapas pouco transparentes, serão substituídos dos senadores aqueles candidatos que, não tendo sido eleitos, foram os mais votados no pleito.

A emenda à Constituição está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Asscom – Gab: Deputado

Inusitado ou hilariante, eu não sei. Para os alunos que fazem cursos profissionalizantes no IF em Salgueiro algo simplesmente constrangedor, pois o ônibus que os transportavam de volta na ultima quinta feira, quando já passava alguns metros do trevo do Ibó, isto por volta das 20:00 horas, parou e de repente veio a noticia que a causa seria a falta de combustível.

Os alunos foram resgatados por meio de caronas e pelos os pais que depois de serem avisados pelo celular foram até o local para buscá-los.

O primeiro grande protesto na cidade de Serrita foi registrado nesta quinta-feira (04), ocasião em que os moradores da cidade interditaram a PE-507 para cobrar do Governo do Estado e da Secretaria Estadual de Transportes melhorias na via. Grande congestionamento foi formado após a estrada ser interditada com pneus queimados, pedras e pedaços de pau. Vários veículos foram colocados na pista para impedir o trânsito.

A população da “capital do vaqueiro” cobra das autoridades competentes o recapeamento da PE-507, melhorias na sinalização e mudança no trevo que dá acesso à cidade de Salgueiro. Segundo alguns integrantes do movimento, caso os pedidos não sejam aceitos um novo protesto será promovido na cidade, desta vez durante a Missa do Vaqueiro, quando o município recebe vários visitantes de todo o país.

Fonte: Blog Alvinho Patriota

Após a revolta dos deputados federais do PMDB contrários à realização do plebiscito da reforma política, a bancada do Senado também passou a defender mudanças no sistema político e eleitoral que batem de frente com as sugestões apresentadas pela presidente Dilma Rousseff. Um grupo de senadores do partido articula a aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acabaria com a reeleição para todos os cargos eletivos e estenderia os mandatos para seis anos.

Na prática, a proposta faria com as eleições para presidente da República, governador de Estado e deputados federais, estaduais ou distritais começassem a ocorrer na mesma votação das realizadas para prefeitos e vereadores. Ou seja, seriam extintas as eleições no País a cada dois anos.

A PEC foi apresentada em dezembro do ano passado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), ex-líder do governo no Senado. Depois de liderar governos no Congresso desde o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, ele foi retirado do cargo pela presidente Dilma Rousseff em março do ano passado após a rejeição pela Casa do nome de Bernardo Figueiredo para ser reconduzido ao cargo de diretor-geral da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). Figueiredo é homem de confiança de Dilma.

Sem qualquer andamento desde então, o senador Luiz Henrique (PMDB-SC) apresentou na noite desta quarta-feira (3) seu parecer favorável à matéria na Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Ele se manifestou em favor de ampliar a proposta original de Romero Jucá, que previa apenas a extensão dos mandatos por seis anos de prefeitos e vereadores eleitos em 2016 a fim de coincidir com as eleições gerais de 2022.

A intenção de um grupo de peemedebistas agora é levar a proposta diretamente para votação do plenário antes do recesso parlamentar, inclusive com o apoio velado do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). Publicamente, no entanto, ele nega a articulação.

Fonte: R7.com

A Secretaria Municipal de Educação de Terra Nova está se articulando para promover o I Congresso Municipal de Educação, nos próximos dias 16 e 17 de julho. No evento, serão discutidas as principais deficiências do setor no âmbito municipal, bem como serão elaboradas estratégias para aperfeiçoar o ensino em Terra Nova.

Professores receberão capacitação através de palestras com especialistas. Brindes serão distribuídos e no final do evento serão sorteados 2 notebooks para os docentes presentes.

Fonte: Terra Nova Online

No dia 04 JUL 2013, por volta das 19:30 horas, após levantamentos realizados pelos agentes deste NIS-3 2ª CIPM, foi realizada uma Operação de vigilância no bairro Alto da Temperatura, em frente ao prédio dos Alcoólicos Anônimos (AA), Cabrobó-PE, com apoio da GT Operações, GT 2510 e ROCAM, na ocasião foi preso em flagrante o traficante Eduardo 30 anos, residente no bairro Sem Teto, Cabrobó-PE, que estava fazendo uma entrega de crack a uma viciada, com o acusado foi apreendida 01 (uma) pedra de Crack que pesava 05 gramas. Com a prisão de Eduardo os agentes passaram a entrar em contato com o fornecedor da droga, pedindo mais drogas, sendo que o primeiro acusado apontou a residência do fornecedor o qual combinou efetuar a entrega da droga em uma esquina próxima da sua residência no bairro IPSEP, Cabrobó-PE, sendo que o fornecedor localizado e preso no local combinado, e identificado como Edilson, 20 anos, sendo apreendido com o mesmo 01 (uma) pedra de crack, e levando o policiamento até a sua residência foram encontradas outras pedras que totalizaram 08 (oito) pedras de Crack as quais pesaram 45 (quarenta e cinco) gramas, no final da ocorrência foram apreendidas 09 pedras de crack pesando 46 (quarenta e seis gramas, 02 (dois) aparelhos celulares, R$ 46,00 (quarenta e seis reais) em cédulas separadas e 01 motocicleta Honda FAN 125 placa PGE 4692.

Os acusados e os entorpecentes foram conduzidos e entregues na DCP de Cabrobó-PE, onde foram autuados em flagrante por tráfico de drogas, conforme BO.

FONTE 2ª CIPM

Deputado Raimundo Pimentel (PSB) aliado do prefeito de Cabrobó Auricélio Torres (PSB) conseguiu junto a FUNDARPE, recolocar a cidade de Cabrobó na condição de Pólo Regional dos festejos juninos. Pimentel que também conseguiu com o governo do estado a garantia de construção de 100 unidades habitacionais para o municipio, ainda luta por mais investimentos na educação e saúde e infra-estrutura.

Em decorrência do seu trabalho Parlamentar, recebeu o Prêmio ILADH de Direitos Humanos; o Prêmio Amigo do Meio Ambiente, do CPRH, pelas ações em defesa do Arquipélago de Fernando de Noronha; Recebeu o Prêmio Leão do Norte de Desenvolvimento Econômico, pelo projeto do uso da mamona como combustível alternativo; Importante registrar que foi Autor do Projeto de Lei que destina a madeira oriunda da supressão da vegetação nas obras da transposição do São Francisco para as empresas do Pólo Gesseiro do Araripe.

Após ter declarado pela manhã de que o plebiscito sobre a reforma política não valeria para as eleições de 2014,  o vice-presidente Michel Temer divulgou nota afirmando que essa é a opinião de líderes da base aliada, e não um recuo do governo, que defende a aplicação das eventuais mudanças no sistema político já no próximo pleito.

Na nota, Temer esclarece que a declaração não foi feita em nome do governo. “A minha declaração sobre a realização  do plebiscito da reforma política relatou a opinião de alguns líderes da base governista na Câmara, em função dos prazos indicados pelo TSE para a consulta popular. Embora reconheça as dificuldades impostas pelo calendário, reafirmo que o governo mantém a posição de que o ideal é a realização do plebiscito em data que altere o sistema político-eleitoral já nas eleições de 2014”, diz.

O ministro da Previdência, Garibaldi Alves, também usou o avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para viajar para assistir um jogo da Seleção Brasileira. De acordo matéria do jornal “Folha de S. Paulo” desta sexta-feira, 5, ele saiu do Ceará para o Rio de Janeiro, onde acompanhou a final da Copa das Confederações entre Brasil e Espanha.

De acordo com a reportagem, o ministro confirma o uso do avião, mas alega que solicitou a aeronave para ir a um compromisso oficial em Nova Morada, no Ceará, mas na volta, ao invés de ficar em Brasília, pediu para desembarcar no Rio de Janeiro. De acordo com a matéria, o trajeto entre a capital carioca e Brasília foi feita em voo comercial.

BRASÍLIA – O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou há pouco que o governo federal fará um novo corte no Orçamento deste ano para garantir o cumprimento da meta do superávit primário de R$ 110,9 bilhões, ou 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB). Ele disse que, nesse primeiro momento, o valor do corte será abaixo de R$ 15 bilhões, mas que ao longo do ano poderá haver outros cortes.

“O importante é cumprir a meta fiscal de 2,3%”, disse. “Ela será obtida a qualquer custo”, completou Mantega em entrevista concedida ao Bom Dia Brasil, telejornal da Rede Globo. O ministro disse que o corte abrange despesas de custeio e não afetará nem os investimentos nem os programas sociais do governo.

O Grupo de Trabalho da Comissão Especial para a elaboração do Código de Procedimentos Processuais de Pernambuco realizou mais uma reunião na manhã da última quinta-feira (04), na Assembleia Legislativa.

O encontro de ontem deu início às discussões relativas à área penal da elaboração do Código. Execução de ordem de prisão, mandado de reintegração de posse e custódia de presidiários em hospitais foram algumas das sugestões apresentadas.

A reunião contou com a presença de representantes do Poder Judiciário, das Polícia Civil e Militar, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE) e do sistema penitenciário.

Segundo o deputado Rodrigo Novaes (PSD), presidente da Comissão, “As sugestões do grupo terão importância fundamental para a elaboração do Código de Procedimento Processual do Estado. A expectativa é que, em meados de setembro, o texto final seja concluído e apresentado à sociedade pernambucana”.

Asscom – Gab: Deputado

Até o momento o volume comercializado no Ceasa de Cabrobó é muito pequeno, embora a quantidade de caminhões carregados com cebolas vindas das roças da cidade e da região é bem superior a todas as feiras até agora do ano. Os agricultores esperançosos em vender a cebola trazida de sua roça a preços consideráveis ou, comparáveis aos já praticados em outras feiras do ano demonstram imensa frustração.

Preço da cebola nesta sexta feira dia 05 de julho de 2013.

Cebola Amarela:

Preço Maximo: R$ 20,00

Preço Mínimo: R$ 15,00

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Cebola Vermelha:

Preço Maximo: R$ 20,00

Preço Mínimo: R$ 15,00