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Didi Galvão

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Violência contra a mulher terá punições serão mais severas

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Brasília – Membro da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência Contra a Mulher, o senador pernambucano Armando Monteiro (PTB) votou favoravelmente à aprovação de propostas que tornam mais severas as penas contra quem pratica este tipo de crime.

Relatório final da senadora Ana Rita (PT-ES), aprovado pela CPMI, inclui 15 anteprojetos, entre eles o que transforma o homicídio de mulher num crime específico, o feminicídio, que é a morte por alguém com quem a vítima tenha relação de afeto ou parentesco (violência doméstica) ou tenha sofrido ataque sexual, ou sido mutilada ou desfigurada. Pela proposta da CPMI, a pena para este tipo de crime é de 12 a 30 anos de reclusão.

Ao votar, Armando defendeu que o Brasil precisa mudar o atual quadro de extrema violência contra a mulher e elogiou o trabalho da comissão:

“Sei do sério trabalho realizado quando a comissão percorreu diferentes estados do País para, ao final, produzir um relatório extremamente sintetizado com as exigências do Brasil, para mudar esse quadro de extrema violência contra a mulher. Por isso, faço aqui meu reconhecimento amplo sobre o trabalho da senadora Ana Rita”, disse o senador.

A partir de agora, as proposições se transformarão em projetos de lei e tramitarão nas comissões e nos Plenários da Câmara e do Senado.

Confira algumas proposições:

– o assassinato de mulheres passa a ser um crime específico (feminicídio);

– as mulheres em situação de violência doméstica e familiar, quando submetidas a intenso sofrimento físico e mental, passam a ser consideradas vítimas de tortura;

– sempre que encaminhar uma mulher agredida à proteção de uma casa-abrigo, o juiz e o promotor deverão decidir se é o caso de haver a prisão preventiva do agressor. A ideia é evitar que o homem fique solto, enquanto a mulher perde a liberdade.

Crédito da foto: Ana Luiza Sousa / divulgação

Trágico acidente na BR 116 KM 38: Um rastro de destruição e 5 mortos

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Segundo informações de Policiais Militares do 8º BPM e da PRF da 5ª DRPRF, por volta das 16:00 horas desta quinta feira, um veiculo corsa placa DFU 9852 – SP, conduzido por Francisco A. Neto, o mesmo sofreu apenas ferimentos leves pelo corpo e fraturou a perna direita. O motorista Francisco tentou uma ultrapassagem em faixa continua, o mesmo viajava no sentido Trevo do Ibó/Salgueiro. No sentido contrario trafegava uma carreta de cor branca placa DPE 7072 Itajaí – SC, na carreta estavam o motorista e uma mulher, ambos morreram em conseqüências dos ferimentos sofridos no acidente, o motorista morreu no local do acidente, já a mulher no hospital em Salgueiro minutos após ser atendida. Atrás do veiculo corsa que tentou uma ultrapassagem em local proibido, seguiam 4 veículos todos foram envolvidos no acidente, um Uno placa OIO 0773 – CE, conduzido por Ricardo Lopes de L. Junior, com ele outra pessoa, os dois tiveram apenas ferimentos leves e foram liberados imediatamente, o terceiro veiculo envolvido uma picap ranger placa CTA 3680 – SP, no veiculo estavam o motorista e uma mulher ambos morreram no local do acidente. Outro veiculo envolvido no acidente o 4º trata-se de um modelo da IVECO tipo ambulância de propriedade do Exercito Brasileiro divisão do 72 BIM, com dois soldados a bordo do veiculo, sendo o Cabo Azevedo que não resistiu aos ferimentos e morreu no local do acidente, e o Sargento Rafael que foi socorrido para o hospital de Salgueiro. Outro veiculo envolvido no trágico acidente desta quinta feira sendo o 6º, foi o gol de cor vermelha placa PGJ 8432 – PE, conduzido pelo vereador da cidade de Cabrobó Marcos de Neuma, o mesmo ainda em estado de choque apenas relata que só Deus para promover tamanho livramento.

Três veículos foram jogados aterro a abaixo, tamanho o impacto dos choques um no outro, todos completamente destruídos, um monte de ferros retorcidos, estavam à cabine da carreta, a ambulância do Exercito e a picap ranger.  Quase 19:00 horas e três corpos ainda estavam no local do acidente, o corpo do Cabo do Exercito e os corpos do casal que estavam na picap ranger. Populares que passavam pelo local do acidente ficavam abismados, ao verem o rastro de destruição por quase 200 metros na BR 116 na altura do KM 38, nenhum acidente nas imediações por mais que tenha causado um numero maior vitimas fatal, tenha causado destruição em tão larga proporção como este, até mesmo os profissionais acostumados a lidarem com esse tipo de situação não tinham palavras para descreverem seus sentimentos naquele exato momento.

Nossos agradecimentos pelas contribuições de forma muito respeitosa, a Policia Militar de Pernambuco, a Policia Rodoviária Federal, ao Policial Militar Carlos Silva e ao Radialista Ivanildo Feitosa.

Acidente envolvendo um caminhão e 5 veículos deixa ao menos 5 mortos na BR 116 próximo da cidade de Salgueiro

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Por volta das 16:00 horas da tarde desta quinta feira 4 de julho de 2013, na altura do Km 38 da BR 116 bem próximo a cidade de Salgueiro/PE, um trágico acidente envolvendo um caminhão carregado de caixas contendo soro fisiológico, e cinco veículos faz 10 vitimas com 5 mortes, 3 homens e 2 mulheres.

Daqui a pouco todos os detalhes do acidente, quais os veículos envolvidos, a possível causa do acidente e os nomes das vitimas.

Um dos veículos envolvidos no acidente é o do vereador de Cabrobó Marcos de Neuma, o mesmo conduzia o veiculo que ficou bastante danificando, no entanto, Marcos de Neuma saiu completamente ileso do acidente.

Daqui a pouco todos os detalhes neste Blog.

Em nota, Renan Calheiros nega uso de avião da FAB para fins privados

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O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), negou nesta quinta-feira (4), por meio de nota oficial, ter usado uma aeronave da FAB (Força Aérea Brasileira) para fins pessoais em junho, conforme reportagem do jornal Folha de S. Paulo.

Renan afirmou que o presidente do Senado tem direito ao uso do avião, assim como a presidente da República, e disse que “a viagem [..] foi para cumprir compromisso como presidente do Senado Federal, ou seja, compromisso de representação”.

Segundo a reportagem da Folha, Renan requisitou um avião para ir de Maceió (AL) a Porto Seguro (BA) para participar do casamento da filha mais velha de Eduardo Braga (PMDB-AM), líder do governo no Senado.

A aeronave de modelo C-99 saiu da capital de Alagoas às 15h do dia 15 de junho, um sábado, e teria retornado da Bahia às 3h do domingo seguinte. O jornal confirma as informações com a FAB.

O caso é semelhante ao do presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), que deu uma carona a sete familiares no fim de semana passado. O grupo partiu de Natal (RN) com destino ao Rio de Janeiro (RJ) para acompanhar a partida final da Copa das Confederações, entre Brasil e Espanha, no estádio do Maracanã.

Leia abaixo a nota do senador Renan Calheiros na íntegra:

“NOTA

Em relação à publicação do jornal “Folha de São Paulo”, o senador Renan Calheiros esclarece que exerce cargo de representação por ser presidente de Poder, como  presidente do Senado Federal.

É o mesmo que acontece com a Presidência da República, chefe do Poder Executivo. Não é, por exemplo, o que acontece com ministros de Estado. A viagem, portanto, foi para cumprir compromisso como presidente do Senado Federal, ou seja, compromisso de representação.  

O Estado determina que seja assegurado aos presidentes dos três poderes transporte e segurança como previsto no Decreto 4.244 de 2002 e de acordo com a Constituição Federal.

Assessoria de Imprensa do Senador Renan Calheiros”

Fonte: R7.com

Mandado de prisão é cumprido em Cabrobó – PE

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No dia 03JUL2013, por volta das 17:00 horas, após levantamentos realizados pelos agentes deste NIS-3-2ª CIPM, foi realizada uma Operação no bairro Beira Rio, na rua Maria Mafalda s/nº, Cabrobó-PE, com participação da equipe Malhas da Lei, GT 2512 e GT 2514, onde na ocasião foi localizado o elemento CICERO  SILVA, 36 anos, o qual tinha em seu desfavor um Mandado de Prisão em aberto, expedido pelo juiz da comarca de Cabrobó-PE, pelo crime de roubo, com o acusado ainda foi encontrado vários pedaços de plásticos, geralmente utilizados para embalagens de drogas, uma lâmina de gilete e 01 papelote de “MACONHA”.

O acusado foi conduzido para DPC de Cabrobó-PE, onde foi entregue mediante B.O.

Fonte: Asscom – 2ª CIPM

Eike Batista renuncia ao cargo de presidente da MPX Energia

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SÃO PAULO – A MPX Energia informou em um fato relevante nesta quinta-feira , 4, que Eike Batista renunciou ao cargo de presidente e membro do Conselho de Administração da empresa, válido desde a data de ontem (03). Segundo o documento divulgado pela empresa, uma assembleia geral será convocada em breve para as resoluções sobre aceitação da renúncia de Eike e a alteração da denominação social da MPX Energia, com as devidas alterações ao estatuto social da companhia e demais adaptações à imagem e marca.

A mudança de nome da MPX e a saída de Eike são medidas para desvincular a empresa da imagem do empresário, tentar valorizar suas ações e possibilitar sua venda dentro de alguns meses. A MPX é hoje a empresa mais valiosa dentro do grupo de Eike e peça central no plano de reestruturação do grupo.

O fato relevante foi assinado pelo Diretor Presidente e de Relações com Investidores, Eduardo Karrer. No documento consta a informação de que a MPX realizará uma áudio-conferência nesta quinta-feira às 9h00 (horário de Brasília).

Eike e seus assessores estão tentando vender por completo as duas empresas mais valiosas da carteira do empresário: a MPX e a mineradora MMX. A proposta é usar o dinheiro dessas vendas para pagar parte das dívidas das outras empresas que, por falta de interessados, deverão continuar com o empresário.

Fonte: Estadão.com

‘Quem pediu plebiscito? Falta gestão’, diz petista

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O plebiscito proposto pela presidente Dilma Rousseff para mudar o sistema político divide até o PT. Embora a Executiva Nacional petista vá aprovar nesta quinta-feira um cronograma de mobilização, conclamando os militantes a se engajarem na campanha em defesa do plebiscito, a consulta popular não tem apoio unânime nem mesmo na bancada do PT na Câmara. Em meio à polêmica, o coro do “Volta Lula” é agora ensaiado por uma ala do partido que faz críticas contundentes à articulação política do governo Dilma.

“Eu acho que já está na hora de o Lula voltar”, afirmou o deputado Devanir Ribeiro (PT-SP). Autor da proposta de terceiro mandato para o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Devanir disse que os protestos nas ruas tiveram outra motivação. “Quem pediu plebiscito? O que falta no governo Dilma é gestão. As pessoas querem transporte de qualidade, saúde e educação. Dinheiro tem. É só investir.”

Para Devanir, a presidente continuará enfrentando problemas em sua base aliada, e não apenas com o PMDB, enquanto não der autonomia aos ministros para fazer a articulação política do governo. “A Ideli, coitada, é como um elefante numa loja de cristais”, definiu o deputado, numa referência à ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, responsável pela negociação com o Congresso.

Amigo de Lula há mais de 30 anos e diretor do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo na época em que ele comandava a entidade, Devanir afirmou que a reforma política é assunto para “outro departamento”. A proposta enviada por Dilma ao Congresso prevê que a população seja consultada sobre cinco pontos: financiamento de campanha, sistema de votação, término dos suplentes no Senado, voto secreto no Parlamento e fim das coligações partidárias.

“Eu sou contra esse plebiscito, mas voto com o governo. Agora, querer jogar para o povo uma coisa que não conseguimos resolver há mais de dez anos não vai dar certo”, insistiu Devanir. “Essa reforma é para salvar os partidos, não é de interesse da sociedade.” Na sua avaliação, a convocação de uma Constituinte exclusiva para votar a reforma política seria mais apropriada. A sugestão chegou a ser feita por Dilma, mas ela recuou diante das resistências ao assunto, até mesmo por parte do vice-presidente Michel Temer.

Ao lembrar que o PSB do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, quer incluir no plebiscito o fim da reeleição e o mandato de cinco anos, Devanir foi irônico. “Como dizia Vicente Mateus, isso é uma faca de dois legumes”, afirmou ele, em alusão ao ex-presidente do Corintians. Campos deve ser adversário de Dilma na eleição de 2014.

Decepção. Na tentativa de amenizar a crise, o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, disse que as discordâncias em relação ao plebiscito são “naturais”. Na terça-feira, a bancada do PMDB na Câmara fechou questão contra a realização do plebiscito neste ano e, a portas fechadas, considerou a iniciativa como “manobra”, termo empregado pelo PSDB e outros partidos de oposição.

“O PT também tem divergências, o PSB, o PDT… Isso faz parte”, desconversou Carvalho. Mesmo assim, o ministro observou que será “uma decepção” se as mudanças não valerem para as eleições de 2014. “Se é verdade que queremos acabar com a corrupção, é importante que façamos uma reforma estrutural na política, que trabalhe primeiro o financiamento público de campanha.”

Em vídeo postado no site do PT, o presidente nacional do partido, Rui Falcão, conclamou os militantes a apoirem a consulta popular proposta por Dilma e disse que ela é “sensível” à voz das ruas. “Não há prazo, nenhuma dificuldade técnica, a nosso ver, que impeça a realização desse plebiscito”, argumentou Falcão.

O deputado José Genoino (PT-SP) encaminhou à bancada petista proposta de emenda constitucional prevendo que a população autorize os parlamentares  eleitos em 2014 a revisar os artigos da Constituição que tratam do sistema eleitoral e partidário. A reforma passaria, então, por uma Assembléia Revisora e, depois, seria submetida a um referendo popular, em abril de 2016.

Trata-se de um “plano B” para salvar as mudanças sugeridas pelo governo no sistema político, diante das resistências observadas em todos os partidos, da base aliada à oposição. “Sem plebiscito não tem reforma política. Só tem reforma cosmética”, comentou Genoino, que foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do mensalão.

Na reunião da Executiva do PT, nesta quinta-feira, o deputado Geraldo Magela (DF) vai propor que o plebiscito, se ocorrer, seja facultativo. “Quem não tem interesse na reforma política não deve ser obrigado a votar, porque senão vai votar de qualquer jeito”, disse Magela. “As pessoas devem votar por convicção, e não por obrigação.”

Fonte: Estadão.com

Ministerio Público através da Promotoria de Justiça faz algumas recomendações para a administração municipal

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O Ministerio Público de Pernambuco através da Promotoria de Justiça da Comarca de Cabrobó, tendo como base o disposto na Lei Municipal nº 1.661/2011 – Código de Policia Administrativa, ainda de acordo com o Art. 5º parágrafo único inciso IV, da Lei Complementar nº 12/92 e Art. 27, parágrafo único IV, da Lei nº 8.625/93, envia a administração municipal as Recomendações, nº 14/2013, nº 15/2013 e nº 16/2013.

14/2013, que através da secretaria de Infra-Estrutura seja efetuado limpeza regular no Bairro Pedro Quirino, da mesma forma que os moradores sejam comunicados quanto aos dias para a coleta do lixo.

15/2013, que através da que através da secretaria de Infra-Estrutura seja feita uma limpeza nos canais de esgotos dos Bairros da Substação e das Pedrinhas.

16/2013, de acordo com o Art. 17 da Lei nº 10.098 de 19 de dezembro de 2000, e do Art. 9º da Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência, aprovada pelo Decreto Legislativo nº 186, de 9 de julho de 2008. Que sejam construídos, ou, atualizados, Sítios Eletrônicos nas estruturas administrativas da Prefeitura Municipal, secretaria de educação, secretaria de saúde e da câmara municipal de Cabrobó.

Projeto mobiliza artistas e é aprovado por unanimidade no Senado

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Por unanimidade, o plenário do Senado aprovou, na noite de ontem (3), o PL 129/2012. O projeto, que dá mais transparência a arrecadação e distribuição de direitos autorais, levou ao Congresso Nacional grandes nomes da música brasileira. Os artistas acompanharam a apreciação da matéria desde a manhã, quando foi ela analisada na Comissão e Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A proposta tem relatoria do senador pernambucano Humberto Costa (PT-PE) e foi votada em regime de urgência.

A proposta aprovada redefine o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), garantindo transparência, eficiência e fiscalização ao direito autoral. “Nós estamos iniciando não somente uma reforma do sistema, mas uma verdadeira revolução, resgatando o interesse de todos aqueles envolvidos com essa atividade, especialmente dos compositores, autores e cantores brasileiros”, afirmou o senador.

Segundo o senador, a proposta corrige distorções históricas do sistema de arrecadação. “Temos dois sensos comuns na sociedade brasileira: um, que se paga caro ao Ecad e não se sabe se o autor é o real beneficiado e o outro é a cultura de que não é preciso pagar para utilizar a obra de alguém, afirmou.” Criado ainda durante o Regime Militar (1973), o Ecad  tem o monopólio sobre a arrecadação musical no Brasil.  No ano passado, o órgão arrecadou R$ 624,6 milhões e distribuiu R$ 470,2 milhões.

Entre os nomes que marcaram presença no Senado estão  Roberto Carlos, Caetano Veloso, Fafá de Belém, Lenine, Otto, Gaby Amarantos, Thiaguinho, Alexandre Pires, Péricles, Erasmo Carlos, Carlinhos Brown, Rogério Flausino, Fernanda Abreu, Emicida, Roberta Miranda, Lula Queiroga e Jorge Vercillo, além das produtoras Paula Lavigne e Flora Gil.

Antes mesmo do projeto ser apreciado no plenário do Senado, os artistas se reuniram com a presidente Dilma Roussef, acompanhados  pela ministra Marta Suplicy e pelo senador Humberto Costa. A presidente garantiu o apoio ao projeto, que segue agora para a Câmara Federal.

Veja as principais mudanças no funcionamento do Ecad:

– O Escritório Central de Arrecadação de Direitos (Ecad) continua a ser formado pelas associações que congregam compositores e intérpretes. A novidade é que as associações terão que se habilitar junto ao Ministério da Cultura, onde comprovarão que têm condições de administrar os direitos de forma eficaz e transparente.

– A taxa de administração cobrada pelo Ecad não poderá ultrapassar 15% do valor arrecadado a título de pagamento de direitos. O Ecad terá quatro anos para se adaptar à modificação.

– O Ecad deverá ser regido por “regras democráticas de governança”, estipula o relatório, conferindo direito a vota a todas as associações, com o mesmo peso e sem discriminação.

– Cadastro unificado de obras que evite o falseamento de dados e a duplicidade de títulos.

– Emissoras de rádio e TV serão obrigadas a tornar pública a relação completa das obras que utilizou. Hoje, a distribuição se dá por amostragem. Pelo texto do senador pernambucano, apenas a fiscalização será feita dessa forma. O pagamento deverá espelhar a realidade da execução das músicas. O autor poderá acompanhar a gestão do seu direito pela internet.

– Os litígios entre emissoras e o escritório de arrecadação poderão ser dirimidos pelo Ministério da Cultura

– Os dirigentes das associações terão mandato fixo de três anos, com direito a uma reeleição. Apenas poderão ser eleitos e votar os titulares originários dos direitos, ou seja, compositores e intérpretes.

– O projeto estabelece penalidades para os dirigentes do escritório central e das associações, bem como para os usuários que descumpram as obrigações de informar a utilização das obras.

Com informações e credito da foto: Site do PT no Senado

Instalada oficialmente a sessão eleitoral da região da Bananeira

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Com a presença de varias autoridades entre elas o Prefeito do Municipio Auricélio Torres, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Dr. Jorge Cavalcanti, ainda, Marcos de Neuma, Zezito, José Nilson, Ramsés e Claudenor Novaes, da Secretária de Educação Eliete Menezes, do Superintendente da Receita Municipal Paulo Teogenes, MJPM Lenildo Comandante da 2ª CIPM, do Sindicalista da Região Betinho da Bananeira e de Antonio de Nestor, dos serventuários da Justiça Eleitoral, de professores e alunos, ainda, agricultores, donas de casas, em fim, moradores de toda região. O Juiz Eleitoral da 77ª ZEPE, Dr. Marcus Cesar Sarmento Gadelha, instalou oficialmente a Sessão Eleitoral da região da Bananeira, dando seguimento ao processo de facilitação do voto para o eleitor da zona rural do municipio.

Com a instalação da Sessão Eleitoral da Região da Bananeira, agora são seis regiões beneficiadas com o processo de facilitação do voto para o eleitor da zona rural. Já existem sessões eleitorais nas regiões da Ilha de Assunção comunidade Indígena, região da Mãe Rosa, região do Murici, região de Santana comunidade Quilombolas, região do Caldeirão e agora região da Bananeira. A Justiça Eleitoral dando passos largos e avançando, para que, cada vez mais os cidadãos cabroboenses possam alcançar novas conquistas.

Boca no Trombone

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Atenção autoridades da Vigilância Sanitária tem cachorro de mais pelas ruas de Cabrobó, moradores reclamam que por onde eles passam tem lavar as calçadas, pois os mesmo deixam rastros de sangue, devido a quantidade de carrapatos, doenças e um mau cheiro horrível. Vamos tomar providencias!

Pavimentações de Ruas em ritmo acelerados

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Os moradores próximos a Avenida do INSS, brevemente da Caixa Econômica Federal e do Pólo Indígena Truká, fizeram questão de manifestar o contentamento com os avanços das obras de pavimentação. Depois de concluída, afirmou um comerciante, “muita gente vai construir e abrir lojas por aqui, o que já está feito será valorizado mais ainda, sem falar que novas lojas despertarão o interesse de outros, em fim, a Avenida totalmente pavimentada é bom para a cidade em todos os sentidos”.

Outras ruas também estão sendo pavimentadas em diferentes Bairros da cidade, tem moradores que fez questão de demonstrar a satisfação, “a cidade que foi capaz de fazer um dos melhores São João e São Pedro, também é capaz de gerar empregos e qualidade de vida para a população”.

Em sessão extraordinária vereadores Cabrobó aprovam PL do executivo municipal

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Devido o recesso parlamentar os vereadores de Cabrobó foram convocados extraordinariamente, para apreciarem e votarem o PL 013/2013 de autoria do poder executivo municipal que concede um terreno a Compesa.

O referido Projeto de Lei trata de solicitação dessa Casa, para que possa o Chefe do Poder Executivo Municipal alienar, mediante doação, um terreno de propriedade deste Municipio de Cabrobó a COMPESA – Companhia Pernambucana de Saneamento, a fim de, assim, promover a regularização imobiliária da aludida área, onde, diga-se, já foi construído um reservatório que é parte integrante do sistema de expansão da rede de abastecimento de água esta que, por sua vez, beneficia de sobremaneira a população de nossa cidade.

Ainda na sessão foi aprovada uma indicação do Vereador Presidente Dr. Jorge Cavalcanti, que concede ao Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Ranilson Ramos a Placa vereador Lourival Russo. O Conselheiro Ranilson Ramos vai está em Cabrobó no dia 12 deste mês para receber o Titulo de Cidadão Cabroboense, na oportunidade será entregue também a Placa Vereador Lourival Russo.

Aprovação de direitos autorais atrai artistas ao Congresso

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O projeto que reformula o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) mobilizou e levou ao Congresso Nacional grandes nomes da música popular brasileira. Eles acompanharam a aprovação do PLS 129/2012, na Comissão e Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A proposta, que dá mais transparência a lei dos direitos autorais, tem relatoria do senador pernambucano Humberto Costa (PT-PE).

De acordo com parecer do senador Humberto Costa (PT-PE), o objetivo do texto é “garantir que arrecadação seja mais eficiente e idônea”.  “Eu procurei fazer um relatório que pudesse atender o máximo possível a todos os interesses, mas especialmente aos compositores, aqueles que têm os direitos autorais. Procuramos ver o lado dos usuários e garantimos a continuidade do Ecad, mas agora dirigido e fiscalizado por um sistema”.

Entre os nomes que compareceram a votação na comissão estão Lenine, Otto, Gaby Amarantos, Thiaguinho, Péricles, Carlinhos Brown, Rogério Flausino, Fernanda Abreu, Emicida, Roberta Miranda e Jorge Vercillo, além das produtoras Paula Lavigne e Flora Gil.

“Nós somos a favor do Ecad, mas nós somos a favor de uma transparência que nos dê direitos conclusivos. Nós queremos realmente que esse milênio o setor musical seja melhor regularizado emenda porque o que está acontecendo com os artistas no Brasil é uma exploração”, disse Carlinhos Brown.

Criado ainda durante o Regime Militar (1973), o Ecad  tem o monopólio sobre a arrecadação musical no Brasil.  No ano passado, o órgão arrecadou R$ 624,6 milhões e distribuiu R$ 470,2 milhões. O novo projeto busca corrigir falhas no sistema controlado pelo Ecad, como a falta de informações do que foi executado em rádios, eventos, shows, canais de televisão, entre outros.

“Nós estamos iniciando não somente uma reforma do sistema de direitos autorais, mas uma verdadeira revolução, resgatando o interesse de todos aqueles envolvidos com essa atividade, especialmente dos compositores, autores e cantores brasileiros”, disse o senador.

Os artistas seguem mobilizados no Congresso. A ideia é garantir a votação da matéria, relatada por Humberto, no plenário do Senado ainda hoje. Nomes como os dos cantores Roberto Carlos, Caetano Veloso e Gilberto Gil, devem se entregar ao grupo nesta tarde.

DEBATE – No mês passado o senador reuniu artistas pernambucanos dos mais diferentes estilos, como Tibério Azul, Maciel Melo e Fred 04, para tratar do tema e incorporou sugestões do setor cultural ao projeto. Um formulário foi distribuído nas redes sociais para que as ideias fossem agrupadas. “Abrimos o debate para todos. Queremos que aqueles que fazem arte no nosso País possam ser remunerados de maneira justa”, defendeu o senador.

Se aprovada no Senado, a proposta segue para votação na Câmara Federal.

Fonte e Foto: Asscom – Gab: Senador

Juri popular do assassino de Elionete Eliane dos Santos

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Convocação do Ministerio Público

O Ministerio Público de Cabrobó, vem informar a população de Cabrobó que no dia 12 de julho de 2013 às 9:00 horas da manhã no Forum de Cabrobó será realizado o julgamento de Tadeu Aldeir Melquiades de Souza, acusado de assassinar a professora Elionete Eliane dos Santos, homicídio ocorrido no mês de julho do ano de 2008, dentro do Colegio Espaço Livre, Centro de Cabrobó Pernambuco.

Assim o Ministerio Público convoca os amigos e parentes da vitima assassinada para comparecerem no Tribunal do Júri para acompanharem o julgamento.

Dr. Júlio César Cavalcanti Elihimas

Promotor de Justiça de Cabrobó-PE