O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, anunciou nesta segunda-feira (5/6), que o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva- assinou Medida Provisória criando um programa temporário de incentivo à indústria automobilística brasileira. A norma prevê redução de preço dos automóveis e incentivo à renovação da frota de caminhões e ônibus com mais de 20 anos de uso, com descontos direto ao consumidor.

Em coletiva no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), ele detalhou como o desconto vai funcionar. Segundo Alckmin, o programa de incentivo tem o objetivo de devolver o dinamismo a um dos setores mais importantes da indústria brasileira .

“A indústria automobilística representa 20% da manufatura brasileira, mais de 1,2 milhão de empregos, e está com 50% de ociosidade. E nós entendemos que é uma medida transitória”, explicou o vice-presidente. “Me lembro quando comprei meu primeiro carro, foi em 48 parcelas; depois troquei, 48 parcelas. Hoje mais de 70% dos veículos só são vendidos à vista, então não vende”.

FAIXAS DE DESCONTO – Alckmin detalhou que o programa terá três critérios para conceder os maiores descontos: o social, pelo menor preço; o ambiental, para veículos que emitem menos poluentes; e o da densidade industrial, para modelos que possuam um percentual maior de peças e componentes produzidos no Brasil, gerando mais empregos na cadeia produtiva.

O programa alcança carros com preços de mercado até R$ 120 mi. Os descontos vão de 1,6% a 11,6%. Dessa forma, ficam entre R$ 2 mil a R$ 8 mil. Tais valores serão abatidos no momento da compra junto à concessionária.

O valor que a concessionária deixar de receber será coberto pela montadora, que reverterá o montante em crédito tributário. Tal crédito poderá ser usado para pagar tributos ou fazer abatimentos em declarações futuras.

Outro ponto importante é que as vendas de carros com desconto serão exclusivas para pessoas físicas nos primeiros 15 dias, prazo que pode ser prorrogado por até 60 dias, a depender da resposta do mercado. Depois disso, as empresas também poderão se beneficiar do programa.

CAMINHÕES E ÔNIBUS – Para caminhões e ônibus, o vice-presidente explicou que a intenção é fazer com que os modelos a diesel passem a utilizar o padrão Euro6 em seus motores, para garantir uma emissão ainda menor de poluentes que o padrão atual, o Euro5.

“Estamos procurando estimular a renovação da frota. O objetivo disso é tirar o ônibus velho ou o caminhão velho de circulação, que tem mais de 20 anos de uso, que está poluindo, com problema mecânico. Esse estímulo exige que seja retirado esse veículo”, disse Alckmin.

Segundo o programa, os descontos para caminhões e ônibus vão de R$ 33,6 mil a R$ 99,4 mil. Para obter o benefício, o comprador deve apresentar um veículo licenciado com mais de 20 anos que será retirado para reciclagem.

“Tem o sentido ambiental, tem o sentido da segurança, da preservação de emprego, de fortalecimento industrial e é transitório. Esperamos que daqui a poucos meses os juros caiam, o crédito fique mais acessível e a economia vá pegando um rumo melhor”, explicou o vice-presidente.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que a inclusão dos veículos maiores no programa ampliou o total de créditos tributários que serão utilizados: de R$ 500 milhões para R$ 1,5 bilhão. Dessa forma, serão destinados R$ 500 milhões para carros leves e menos poluentes, R$ 700 milhões para caminhões e R$ 300 milhões para vans e ônibus. O programa acabará quando os recursos disponíveis se esgotarem.

A proposta apresentada ainda prevê a antecipação da reoneração de R$ 2 bilhões em tributos cobrados sobre o óleo diesel, que ocorrerá em duas fases: a primeira em setembro de 2023, e a segunda, em janeiro de 2024.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

O prefeito Galego de Nanai, por meio de suas redes sociais, alertou a população a cerca de Fake News que estão circulando pelas redes sociais, onde apresentam artistas confirmados para as festividades de São Pedro da cidade.

O Governo do Município deixa claro que não há a confirmação de nenhuma atração para a comemoração do São Pedro, além da própria prefeitura não ter emitido nenhuma publicação oficial sobre o evento.

Trata-se de falsas notícias feitas para ludibriar a população. As medidas cabíveis já estão sendo tomadas contra a propagação deste tipo de conteúdo. Deixamos claro à população que publicações sobre eventos e que interessam ao povo sempre serão postadas nos veículos oficiais do Governo.

Assessoria de Imprensa – PMC/PE

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, durante pronunciamento em cadeia de rádio e televisão na noite desta segunda-feira, 5/6, conclamou os brasileiros a se unirem em torno da pauta ambiental e de sustentabilidade. O pronunciamento marca o Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado hoje pela 50ª vez e que, em 2023, destaca a importância da eliminação da poluição plástica para a manutenção da vida.

“Trato esta celebração do Dia do Mundial do Meio Ambiente como um chamado para estarmos juntos. Para superarmos nossas diferenças. Para assumirmos um compromisso perante nossos filhos e netos em defesa da vida e de um futuro melhor para o nosso país e para toda a humanidade”, disse Marina Silva. “Hoje é dia de termos consciência de que nosso tempo para agir está se esgotando. Ou respeitamos a natureza e fazemos dela uma aliada, ou inviabilizaremos nosso futuro”, alertou.

>> Confira a íntegra do discurso da ministra Marina Silva

Marina lembrou que, após meio século de celebração, o Dia Mundial do Meio Ambiente não foi capaz de impedir que o planeta chegasse à situação atual, castigado por mudanças no clima, secas e enchentes cada vez mais severas; poluição do ar, rios e oceanos, desmatamento descontrolado e extinção de milhares de espécies animais e vegetais, em um processo que atinge a economia e, de forma mais enfática, as pessoas mais vulneráveis.

A ministra destacou que desde o primeiro dia de seu terceiro mandato, o presidente Luiz Inácio da Silva está empenhado em fortalecer a pauta ambiental em todos os setores do Governo Federal, de modo a trazer o país de volta ao centro das questões ambientais no cenário internacional.

“Desde janeiro, foi recomposta a participação social em todas as políticas ambientais. Estamos retomando a criação de áreas protegidas, parques e reservas. Realizaremos as Conferências Nacionais de Meio Ambiente, incluindo a Conferência Infanto-juvenil, para engajar a sociedade no debate e na ação ambiental. Estamos combatendo o desmatamento ilegal em todos os biomas e o presidente Lula acaba de aprovar o Plano que, em seus dois primeiros mandatos, produziu a maior redução nas taxas de desmatamento na Amazônia da história do Brasil. Além disso, o governo iniciou a retomada das terras indígenas com o combate ao garimpo ilegal”, citou a ministra.

A ministra também lembrou que em agosto o Brasil promoverá a cúpula dos países amazônicos, uma iniciativa regional para explorar alternativas de desenvolvimento sustentável para esse bioma cuja existência é essencial para o planeta. Em 2025, a região estará no centro mundial das discussões ambientais ao realizar, em Belém, a 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas, a COP-30, classificada por ela em seu pronunciamento como “o mais importante encontro internacional sobre meio ambiente dos próximos anos”.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira, 5/6, a Medida Provisória que institui o programa Desenrola, com potencial para renegociar dívidas de até 70 milhões de brasileiros.

O texto será publicado no Diário Oficial da União desta terça. “Mais uma proposta de campanha tomando forma. Assinei hoje a Medida Provisória para o Desenrola, programa de renegociação de dívidas do nosso governo”, afirmou o presidente em seu perfil oficial no Twitter.

Mais cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, detalhou como vai funcionar o programa, que tem como conceito facilitar o pagamento de dívidas de até R$ 5 mil para cerca de 70 milhões de brasileiros que estão inadimplentes. A MP permite que os credores possam comprar créditos em leilões a partir de julho.

“Nós vamos adquirir as carteiras com maior desconto. A ideia é que o credor dê o maior desconto possível porque ele sabe que se for incorporado ao programa, o crédito passa a ter garantia do Tesouro, ele sabe que vai receber. Vamos refinanciar para o devedor, mas o credor não vai ficar esperando o pagamento”, relatou Haddad.

Serão contempladas as dívidas de famílias com renda de até dois salários mínimos (R$ 2.640), no valor de até R$ 5 mil e que tenham sido contraídas pelos devedores até o fim de 2022. Além disso, qualquer credor que deseje participar do Desenrola deverá abonar dívidas que estejam em aberto no valor de até R$ 100. De acordo com cálculos da Fazenda, cerca de 1,5 milhão de brasileiros se encontram nessa situação e poderão voltar a ter o nome limpo caso as instituições entrem no programa.

O ministro afirmou também que os recursos para o programa virão do Fundo Garantidor de Operações (FGO). “Com o fim da pandemia, ele tem sido cada vez menos usado”, explicou Haddad.

COMO SERÁ – O Desenrola será executado em três etapas: publicação da Medida Provisória; adesão dos credores e realização do leilão; e adesão dos devedores e período de renegociação. Com a publicação da MP, será editada uma regulamentação pelo Ministério da Fazenda detalhando os critérios dos bancos que vão “desnegativar” dívidas em definitivo.

FAIXAS –  A faixa I é para aqueles que recebem até dois salários mínimos ou que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Para esse grupo, o Desenrola oferece recursos como garantia para a renegociação de dívidas bancárias e não bancárias cujos valores somados não ultrapassem R$ 5 mil. O potencial em dívidas a serem negociadas é de mais de R$ 50 bilhões, o que deve beneficiar 43 milhões de pessoas. Os beneficiários serão incentivados a realizarem curso de Educação Financeira.

O pagamento da dívida pode ser à vista ou por financiamento bancário em até 60 meses, sem entrada, por 1,99% de juros ao mês e primeira parcela após 30 dias. Essa operação pode ser feita pelo celular. No caso de parcelamento, o pagamento pode ser realizado em débito em conta, boleto bancário e pix. O pagamento à vista será feito via Plataforma e o valor será repassado ao credor.

FAIXA 2 – A Faixa II é destinada às pessoas com dívidas no banco, que poderá oferecer a seus clientes a possibilidade de renegociação de forma direta. Nesse caso, o governo oferece às instituições financeiras, em troca de descontos nas dívidas, um incentivo regulatório para que aumentem a oferta de crédito.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República