O Governo do município de Cabrobó-PE, em consonância com o Plano Nacional de Educação, realizará a II Conferência Municipal de Educação – COMEC, com o tema: ”O PNE na articulação do Sistema de Educação: Participação Popular, Cooperação Federativa e Regime de Colaboração”. Participe.

Brasília – Relator do Projeto de Lei do Senado (PLS 386/2012), que altera a legislação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), o senador Armando Monteiro (PTB-PE), defendeu a regularização do tributo para que se criem instrumentos que evitem a guerra fiscal entre os municípios. Foi durante uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, na noite desta segunda-feira (13), realizada a partir de proposta do próprio Armando.

Por mais de duas horas, Armando ouviu as exposições de representantes da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf); da Frente Nacional de Prefeitos (FNP); da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom) e da Associação Brasileira da Indústria Gráfica Nacional (Abigraf) sobre a necessidade de atualizar a lei do ISS, de 2003.

Para o representante da Abrasf, Ricardo Almeida, apesar das virtudes da atual legislação, ela precisa se modernizar para acompanhar os avanços do mercado. Presidente da Abigraf, Fabio Arruda Mortara, entregou à Comissão manifesto de apoio à aprovação do PLS. A justificativa é de que trará a segurança jurídica necessária para a indústria gráfica brasileira, penalizada há décadas, segundo Mortara, pela duplicidade de exigência tributária estadual e municipal.

Edmundo Machado, diretor de Relações Institucionais da Brasscom, afirmou que o projeto deve deixar bem clara a questão da origem do produto para a tributação. Já a Frente Nacional de Prefeitos esteve representada pelo secretário de Finanças da prefeitura de Porto Alegre, Roberto Bertoncini, que elogiou a atual legislação sobre o ISS, mas defendeu a necessidade de atualizá-la.

Para Armando, as discussões foram elucidativas. “Reconheço que o projeto atende à demanda concreta de atualizar a Lei 116, que está defasada. É importante fazermos a atualização dessa lista de serviços”, disse, acrescentando que o projeto é oportuno por propor acabar com a guerra fiscal e corrigir distorções, especialmente com relação à subtributação do setor gráfico.

Autor do projeto, o senador Romero Jucá, reconhece que será preciso diálogo para enfrentar algumas questões mais resistentes. “No entanto, o relator Armando Monteiro se debruçará sobre o assunto e dará o encaminhamento necessário a questão. Estando nas mãos do senador, ele saberá construir e trabalhar o assunto”, complementou Jucá.

Armando se comprometeu em dar celeridade às discussões no Congresso, por entender que a regulação do tributo dará maior competitividade às empresas, bem como é uma forma de acabar com a guerra fiscal entre os municípios. Ele ressaltou que seu projeto busca diminuir a dependência dos municípios em relação às transferências constitucionais.

Saiba mais – A proposta de reformulação da Lei Complementar nº 116/2003, que trata do ISS, foi convertida no PLS nº 386/2012 – Complementar em 30/10/2012, e está agora na CAE, onde aguarda parecer do relator, senador Armando Monteiro. A Lei Complementar nº 116 é de 31 de julho de 2003 e, apesar de estar completando quase uma década, não sofreu qualquer alteração desde a sua aprovação. O presente projeto de lei visa diminuir a dependência dos Municípios em relação às transferências constitucionais, em especial, o Fundo de Participação dos Municípios e as transferências relativas ao ICMS e ao IPVA.

Crédito da foto: Ana Luisa Sousa/divulgação

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) recebeu 472.495 inscrições até as 18h30 desta segunda-feira (13), de acordo com balanço divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). As inscrições tiveram início hoje e vão até dia 27 de maio.

No primeiro dia de funcionamento da página criada na internet para prestar informações sobre as inscrições, o processo transcorreu normalmente. Segundo o Ministério da Educação (MEC), o sistema está funcionando e todos os testes foram feitos para que o estudante tenha tranquilidade neste período de inscrição

As inscrições terminam às 23h59 do dia 27 deste mês. O Enem é destinado àqueles que já concluíram ou vão concluir o ensino médio até o fim de 2013, mas pode ser feito também por quem quer apenas treinar para a prova.

O resultado no exame é usado no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que oferece vagas em instituições públicas de educação superior. Os interessados em fazer a prova devem se inscrever pela internet no endereço do Enem. O exame será aplicado nos dias 26 e 27 de outubro em todos os estados e no Distrito Federal.

Fonte: Agência Brasil.

A prefeitura de Ouricuri divulgou a programação das comemorações dos 110 anos de emancipação política do município. Nesta terça-feira (14), dia do aniversário da cidade, na programação acontecerá a alvorada, desfile cívico, atividades sócio/culturais e várias apresentações artísticas.

A comemoração começou às 5h com a tradicional alvorada. A partir das 8h, na Praça Padre Francisco Pedro da Silva, em frente à prefeitura, vai haver o hasteamento das bandeiras. Ainda na praça da prefeitura, às 10h começam as atividades promovidas por todas as secretarias de governo do município, onde acontecerão sorteios de prêmios, corte e escova de cabelos, maquiagem e manicure grátis para a população, plantio de mudas, além de exposição das ações do governo municipal e apresentações artísticas, entre elas a banda Forró Mueno.

No período da noite, na praça de eventos da cidade, começam as apresentações musicais. Às 19h começa o festival de violeiros e repentistas. A partir das 23h apresentação shows com  as seguintes atrações: Grupo MP3, Flávio Leandro e Garota Safada.

Fonte: Assessoria da prefeitura.

Teve inicio hoje o feirão de veículos da cidade de Cabrobó, o prefeito em exercicio Romero Gomes esteve logo cedo fazendo uma visita. O feirão acontecerá nos próximos 10 dias, veículos de varias marcas e modelos estão sendo comercializados no feirão com financiamentos facilitados.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse ontem que a importação de médicos estrangeiros não pode ser um “tabu” e que a prioridade do governo será atrair profissionais de Espanha e Portugal para suprir a defasagem existente no interior do país e na periferia de grandes cidades.

A declaração do ministro vem depois da polêmica com organizações médicas que protestaram contra um possível acordo entre os governos do Brasil e de Cuba, encabeçado pelo Ministério das Relações Exteriores, para trazer 6.000 médicos ao país.

Durante evento em São Paulo, Padilha evitou falar diretamente sobre a importação de médicos cubanos.

Afirmou que seu “grande foco” será fazer intercâmbios com os dois países europeus, que possuem grande quantidade de profissionais qualificados e desempregados em razão da crise econômica.

O governo vai enviar hoje à Espanha um representante para visitar universidades de medicina daquele país.

A AMB (Associação Médica Brasileira) pretende acionar a Justiça e levar a classe para as ruas caso a gestão Dilma Rousseff (PT) importe médicos de outros países sem que eles passem por “rígidos testes de conhecimento, habilidade e atitude”.

O presidente da associação, Floriano Cardoso, afirmou que o governo será o “responsável direto por erros, complicações e mortes que poderão ocorrer caso médicos incompetentes passem a atender a população”.

“A real intenção com essa história é trazer brasileiros que fizeram cursos de medicina no exterior, em faculdades de baixíssima qualidade, para atender a população mais pobre. As fronteiras estão abertas, desde que esses profissionais provem que são competentes”, criticou.

Ao desembarcar em Brasília nesta terça-feira, Jérôme Valcke, secretário geral da Fifa, encontrará mais uma vez o Estádio Nacional Mané Garrincha, palco da abertura da Copa das Confederações, em 15 de junho, inacabado. Com a inauguração marcada para o próximo sábado, a arena está 97% concluída, de acordo com a Secopa-DF (Secretaria Extraordinária para a Copa do Mundo de 2014 do Distrito Federal).

Assim, inacabados, também estão mais dois dos seis estádios que serão utilizados na Copa das Confederações: Maracanã e Arena Pernambuco. A data primeiramente acordada entre a Fifa e as autoridades brasileiras para entregar todas as arenas do torneio deste ano era dezembro de 2012. 

Em 17 de abril, um dia após o governo do DF anunciar que iria atrasar pela segunda vez a entrega do estádio, à época remarcada para o dia 21 de abril, o governador Agnelo Queiroz (PT) afirmou que as obras estavam 98% concluídas, e que não iria “admitir nenhum tipo de maquiagem ou faz de conta”.

“Vamos entregar quando ele [o estádio] estiver pronto”, afirmou Queiroz na ocasião. O atraso na entrega do Mané Garrincha não cumpr o acordo firmado entre as cidades-sede com a entidade de entregar todos os estádios que serão utilizados na Copa das Confederações até 30 de abril.

Em quase todo o entorno do estádio de Brasília, porém, era possível ver, na última segunda-feira, tapumes, máquinas e homens trabalhando. De acordo com o governo do DF, todos os tapumes serão retirados e o estádio estará liberado até o dia 18, mas o canteiro de obras principal não deverá ser desativado antes de 2014.

Fonte: UOL.com

Dos 82 deputados que integram a bancada federal do PMDB, apenas dois –os gaúchos Darcísio Perondi e Alceu Moreira— registraram presença na sessão extraordinária convocada para votar a MP dos Portos na noite passada. Dos 513 deputados com assento na Câmara, levaram seus nomes ao painel eletrônico escassos 253, quatro aquém do quórum mínimo de 257. Esvaziada, a sessão teve de ser encerrada pelo presidente Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Ele transferiu a votação para esta terça-feira (14).

O episódio escancarou duas evidências que desafiam, não é de hoje, o gigantismo da base congressual de Dilma Rousseff: 1) na contramão da música de Roberto Carlos, os pseudo-aliados da sucessora de Lula exclamam: como é grande o meu desamor por você!”; 2) o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), por quem Dilma nutre indisfarçável ojeriza, fala sério quando informa que inferniza o Planalto com o aval de sua bancada.

Os liderados de Eduardo Cunha só começaram a dar as caras depois que ficou patente que não haveria mais votação. Ainda assim, apenas seis formalizaram as presenças. Antes mesmo da consumação do fiasco, o Planalto viu-se compelido a abrir a caixa de ferramentas. A segunda-feira começou com a reiteração das ameaças veladas de retaliação. Ministros com filiação partidária foram instados por Gleisi Hoffmann (Casa Civil) a cobrar lealdade das respectivas tropas.

Outra ministra, Ideli Salvatti (Relações Instituicionais), atravessou a Praça dos Três Poderes com o balcão nas costas. Em conversas com os líderes supostamente aliados, acenou com mundos e, sobretudo, fundo$. Eduardo Cunha, o líder malquisto do PMDB, recusou-se a conversar com Ideli. E recebeu tratamento diferenciado. O vice-presidente Michel Temer, também do PMDB, chamou-o para uma conversa. Chamou também a ministra Gleisi, principal operadora de Dilma na medida provisória dos portos.

Abre parênteses: a exemplo de Dilma, Gleisi está com Eduardo Cunha pelas tampas. Tachara de “irresponsável” a declaração do líder segundo a qual o governo privilegiou quatro grupos econômicos na MP dos Portos. Pois ali estava a ministra, negociando com o “irresponsável” pedaços do texto de uma MP que o Planalto dissera ser “inegociável.” Fecha parênteses.

Nessa primeira conversa, ocorrida no final da tarde, foram inventariadas as diferenças e delimitadas as perspectivas de ajustes no texto redigido pelo relator da MP dos Portos, senador Eduardo Braga (PMDB-AM). Combinou-se um sengundo encontro para o final da noite, no Palácio do Jaburu, residência oficial de Temer.

Temer teve de fazer hora-extra. Seu expediente foi esticado até as primeiras horas da madrugada desta terça (14). Após ouvir opiniões dos liderados e de outras legendas governistas, Eduardo Cunha foi ao Jaburu. Dessa vez, seu interlocutor foi o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça). Na manhã desta terça, em novo encontro com Gleisi, o líder do PMDB vai tentar fechar um texto que possa chamar de nosso.

Os detalhes da negociação de Eduardo Cunha com o Planalto não foram, por ora, divulgados. Ao relatar aos amigos da Câmara os resultados de suas conversas palacianas, o líder do PMDB soou como se estivesse a caminho de celebrar um acordo. Política é isso, dizia ele. As duas partes cedem um pouco para que nenhuma perca tudo.

Um dos interlocutores do deputado resumiu a cena: se fosse no governo FHC ou na administração Lula, um acordo seria lucrativo para todo mundo. Sob Dilma, a mania do governo de impôr suas vontades na base do vai ou racha dificulta a equação. No caso da MP dos Portos, um par de vírgulas suprimido do texto oficial já dará ao governo a aparência de um derrotado.

O condomínio governista converteu a MP dos Portos numa omelete. Ao negar quórum na sessão noturna de segunda, os partidos quebraram os ovos. Com seus dois registros de presença, a turma do PMDB deu demonstrações de que considera divertido o barulhinho da casca quebrando. Aprovada na Câmara, como se espera, a MP seguirá para o Senado. Ali também a turma do crec-crec olha de esguelha para o Planalto. Se a MP não for aprovada até esta quinta, morre.

Fonte: Blog do Josias

O senador Aloysio Nunes Ferreira Filho (PSDB-SP) acha que o pré-candidato a presidente pelo seu partido, o também senador Aécio Neves (MG), “precisa conquistar o eleitorado de São Paulo, precisa ter na sua campanha eleitoral, se for candidato a presidente, uma mensagem que cative o eleitorado de São Paulo, o eleitorado do PSDB”.

Eleito em 2010 com 11 milhões de votos, Aloysio Nunes, 68, disse nesta segunda-feira (13.mai.2013) em entrevista ao Poder e Política, programa da Folha e do UOL, que o PSDB “converge para a candidatura de Aécio Neves”, mas não dá essa escolha como fato consumado. Se o mineiro Aécio não for candidato, quem poderia ser? “Há outros nomes bons no partido, mas eu não quero aqui fazer esse tipo de especulação no momento. Mas há muitos nomes”.

Em suas declarações, o senador paulista não demonstra grande entusiasmo a respeito da candidatura presidencial de Aécio Neves –mas tampouco produz comentários derrogatórios.

Confrontado com a pouca animação do PSDB de São Paulo sobre a candidatura do seu colega mineiro, Aloysio Nunes responde: “Quem é que está fazendo obstáculo na seção paulista à candidatura do Aécio Neves? Ninguém, rigorosamente ninguém. Algum obstáculo, alguém que diga ‘não quero Aécio Neves, vou me opor a ele, vou à convenção me opor a ele? Ninguém”.

No sábado, os tucanos devem eleger Aécio Neves para o cargo de presidente nacional do PSDB, numa convenção em Brasília. Aloysio Nunes estará presente e faz recomendações à legenda.
”
O partido [PSDB] é um partido forte, e um eleitorado forte. Talvez o eleitorado ainda mais forte do que o partido (…) Em grande medida, nós somos um eleitorado em busca de um partido. Falta-nos um pouco mais de organicidade e de capacidade de comando e de formulação”.

Em uma crítica direta aos seus colegas tucanos, Aloysio Nunes classificou de “cretinismo parlamentar” a posição de alguns integrantes do PSDB que não quiseram votar em Pedro Taques (PDT-MT) para presidente do Senado no início do ano. Preferiram eleger Renan Calheiros (PMDB-AL). “Pessoas falam uma coisa e fazem outra. Eu fiquei muito contrariado”, afirma.

Indagado sobre como será o comportamento do tucano José Serra a respeito de Aécio Neves, o senador Aloysio Nunes chega a demonstrar irritação. “Eu não sou porta-voz de José Serra”, declara.

Duas vezes candidato do PSDB a presidente, em 2002 e 2010, Serra tem emitido sinais de insatisfação com a candidatura de Aécio Neves. Não é certa a sua presença neste sábado na convenção do PSDB.

“Ele [Serra] não tem nenhum poder de vetar ou de impulsionar nenhuma candidatura. Ele está, como dizem os franceses, na reserva da República. E tem o tempo dele de avaliar, de pensar, de sentir novamente onde ele vai se inserir no processo político”, afirma Aloysio Nunes, amigo pessoal de Serra.

No PSDB paulista há especulações a respeito do futuro de Serra. Ele estaria esperando a chance de ser ele próprio candidato a presidente, pelo PSDB ou por outra legenda. Ou então estimular o atual governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, a ser o nome tucano na corrida pelo Planalto, retirando Aécio do páreo. Nesse cenário, Serra disputaria o Palácio dos Bandeirantes em 2014.

“Eu acho uma hipótese cerebrina. É uma hipótese de ficção política, sinceramente”, rebate Aloysio Nunes.

Liberal, o senador paulista acha que a campanha de 2014 não pode girar em torno de temas como aborto ou drogas. Aloysio Nunes se declara favorável à descriminalização do uso de drogas, da flexibilização da lei sobre o aborto e defende o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Fonte: Folha de S. Paulo

Durante evento na noite desta segunda-feira (13) para o lançamento do livro “Dez Anos de Governos Pós-Neoliberais no Brasil: Lula e Dilma”, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que decidiu não ser o autor do livro porque não poderia contar tudo o que aconteceu no seu mandato.

“Todo presidente escreve seu livro, e eu fiquei pensando: nenhum presidente pode escrever um livro de verdade porque um presidente não pode contar tudo o que aconteceu no seu mandato”, disse Lula. “Então eu decidi não escrever o livro. Fizemos um livro que não é meu, mas que tem uma entrevista minha. Se não seria uma biografia meia-boca”, completou.

Embora não tenha usado a expressão “mensalão”, Lula se referiu ao escândalo como uma fase difícil de seu governo.

“Em 2005, quando a imprensa dizia que o governo Lula tinha acabado, eu decidi: não vou fazer como Getúlio, que deu um tiro na cabeça”, disse o ex-presidente.

O livro, lançado pela editora Boitempo, é uma coletânea de artigos organizada pelo sociólogo Emir Sader. O evento, que contou ainda com a presença do economista Marcio Pochmann e da filósofa Marilena Chauí, foi realizado no CCSP (Centro Cultural São Paulo), na zona sul da capital paulista.

Em uma declaração na mesma linha, na semana passada, o  governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), fez um discurso em tom de desabafo em que criticou a impunidade no Brasil e afirmou que o “povo não sabe de um décimo do que se passa contra ele” próprio.

“Se não, ia faltar guilhotina para a Bastilha, para cortar a cabeça de tanta gente que explora esse sofrido povo brasileiro”, afirmou.

O líder do PSB no Senado, Rodrigo Rollemberg (DF), afirmou que o parecer do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pela suspensão da tramitação do projeto de lei que dificulta o acesso de novos partidos a tempo de televisão e recursos do fundo partidário, reforça o entendimento de que a proposta é inconstitucional e será assim declarada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mesmo que seja aprovada pelo Senado.

“O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), poderia evitar esse constrangimento, sepultando de vez a proposta”, afirmou Rollemberg, autor do mandado de segurança preventivo proposto no STF contra a tramitação do projeto.

Com o parecer de Gurgel, o mandado de segurança pode ser levado ao julgamento do plenário do STF. “Está claro que, mesmo se o pleno do STF decidir que o Senado deve apreciar o projeto e que ele seja aprovado, acabará sendo declarado inconstitucional. Isso seria muito ruim para o Senado”, afirmou o líder.

Rollemberg já anunciou que, caso o projeto seja aprovado, o PSB entrará com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a proposta. De autoria do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), o projeto impede que uma nova legenda tenha direito ao tempo de televisão e ao fundo partidário equivalentes aos votos dos deputados que aderiram a ela.

Nesta segunda-feira (13), os 20 principais concursos públicos oferecem 10.046 vagas em várias regiões do país. Existem oportunidades em diversos cargos destinados a candidatos de todos os níveis escolares. As remunerações iniciais podem chegar a R$ 15.616, dependendo da função desejada.

Confira os 20 principais concursos:

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, adiantou nesta segunda-feira (13) a discussão sobre a validade dos embargos infringentes, principal aposta das defesas que atuam no processo do mensalão, e decidiu que tais recursos são “ilegais” e não podem ser aceitos.

O ministro tratou do tema ao analisar dois pedidos. Um, feito pela defesa do publicitário Cristiano Paz, ex-sócio de Marcos Valério, pedia o dobro de prazo para entrar com embargos infringentes, que em tese só começa a contar após o julgamento dos primeiros recursos, chamados de embargos de declaração. O outro era do advogado do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, que já pedia uma nova análise do caso.

Os chamados embargos infringentes estão previstos no regimento interno do Supremo e, em tese, podem ser propostos quando existe ao menos quatro votos divergentes em uma condenação.

No caso do ex-ministro José Dirceu, por exemplo, ele foi condenado por formação de quadrilha com um placar de 6 a 4. De acordo com o regimento interno do Supremo, portanto, ele pode pedir um novo julgamento sobre aquele crime específico.

O deputado Luiz Couto, relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, considerou a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos inconstitucional. Em relatório entregue nesta segunda-feira (13) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o petista considerou a matéria – e outras 32 a ela apensadas – incompatíveis com a Constituição Federal. O parecer não tem data para ser votado.

Caso o relatório de Luiz Couto seja aprovado pela comissão, todas as propostas serão arquivadas. No entanto, se o parecer for derrubado, um novo relator será indicado para elaborar um parecer favorável à matéria. Nessa hipótese, ela seguirá depois para uma comissão especial que analisará o mérito da proposição.

No relatório, Couto, que é padre e presidiu a Comissão de Direitos Humanos da Câmara (CDH) em 2010, afirma que diminuir a idade penal para 16 anos não resolveria de “forma alguma” o problema da impunidade. “Se a idade fosse fator positivo, os maiores de 18 anos não cometeriam crimes, quando, na verdade, são protagonistas de mais de 90% deles”, disse. Para corroborar a posição, citou opiniões do ex-ministro da Justiça Marcio Thomaz Bastos e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello.

O secretário-executivo de Agricultura Familiar de Pernambuco e gerente do ProRural, Aldo Santos, assinou, durante agenda em sete cidades do Sertão do Estado, ordens de serviço e convênios que beneficiarão a população rural dos municípios de Ibimirim, Floresta, Belém do São Francisco, Cabrobó, Orocó, Santa Maria da Boa Vista e Petrolina. Os investimentos são da ordem de R$ 25 milhões.

As obras serão executadas pela Secretaria Executiva de Agricultura Familiar (SEAF) e pelo ProRural, e, de acordo com a assessoria da pasta, contemplarão cerca de quatro mil famílias.

Em relação ao melhoramento para o abastecimento de água na região, a SEAF vai construir 1.350 cisternas tipo calçadão, destinadas ao armazenamento hídrico para produção de alimentos. A construção de cisternas de placa, perfuração e instalação de poços tubulares e implantação de sistemas de irrigação, além de ações na área de permacultura e horticultura orgânica fazem parte dos projetos do ProRural anunciados na ocasião.

“Neste momento difícil, onde enfrentamos uma das piores estiagens, estas ações vêm atender as famílias das áreas rurais e fortalecer as atividades produtivas da agricultura familiar”, afirmou Aldo Santos.

Fonte: Blog do Magno Martins