A Comissão de Meio Ambiente e Proteção Animal faz a abertura com a audiência pública “A gestão dos resíduos sólidos urbanos em Pernambuco”, nesta segunda-feira (05), às 9h. Na terça-feira (06), às 10h, os parlamentares visitam o aterro sanitário do Ipojuca, que foi transformado em uma Central da Sustentabilidade e concorre a uma premiação da ONU. No local, existe um viveiro de tilápias, construído após a realização do tratamento do chorume. E, na quarta-feira (07), às 9h, os deputados irão até o Rio Tapacurá, no trecho de Vitória de Santo Antão, onde funciona uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). Este ano, o tema central da Semana Mundial do Meio Ambiente, instituída pela ONU é “Soluções para a Poluição Plástica”.

Neste ano de 2023, acontece a 50ª edição da Semana Mundial do Meio Ambiente, instituída pela ONU, que ocorre na semana do dia 5 de junho, anualmente. O tema central, desta vez, será “Soluções para a Poluição Plástica”. Em Pernambuco, a Assembleia Legislativa, por meio da Comissão de Meio Ambiente e Proteção Animal (CMASPA), terá uma agenda marcada por debates, fiscalizações e visitas técnicas sobre boas práticas. Os eventos têm início nesta segunda-feira (05), às 9h, no auditório Ênio Guerra, da Alepe.

O presidente da CMASPA, deputado estadual Romero Sales Filho (UB), fará a abertura da Semana e, na sequência, haverá uma audiência pública sobre “A situação da gestão dos resíduos sólidos em Pernambuco”. Na terça-feira (06), às 10h, a Comissão visitará o aterro sanitário público de Ipojuca, onde foi desenvolvido um projeto de tratamento do chorume e onde, atualmente, existe um viveiro de tilápias. Na quarta, os deputados irão verificar as condições do Rio Tapacurá, em Vitória de Santo Antão, junto a uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE).

“Nesta semana, a Comissão do Meio Ambiente será itinerante para avaliarmos pessoalmente o que está sendo realizado em alguns pontos do Estado. É uma forma de estarmos ainda mais próximos da população, conhecer boas práticas que possam ser replicadas e intensificar a agenda de fiscalização das denúncias que chegam aos gabinetes dos deputados sobre o tema. Começamos debatendo com diversos atores da sociedade sobre o cenário dos resíduos sólidos e, na sequência, vamos ver a realidade na prática. Depois de toda essa agenda, a Comissão irá elaborar um documento que possa ser revertido na execução de políticas públicas para diminuir a poluição plástica em Pernambuco”, declarou Romero Sales Filho.

De acordo com a ONU, estima-se que mais de 400 milhões de toneladas de plástico são produzidas, a cada ano, em todo o mundo, sendo que menos de 10% é reciclado. Isso significa que 19 a 23 milhões de toneladas acabem, anualmente, depositadas em lagos, rios e mares. O plástico corresponde a 85% do lixo marítimo, provocando a redução de populações das mais diversas espécies, como também causando considerável prejuízo à vida humana. Ainda, segundo a ONU, microplásticos vêm sendo encontrados nos pulmões, fígados, baços, rins e em placentas de recém-nascidos.

Em Pernambuco, a Política Estadual de Resíduos Sólidos é de 2010 e foi instituída por meio da Lei 14.236. A matéria define diversas diretrizes para que o Estado possa realizar coleta seletiva, compostagem, descarte adequado, destinação final e logística reversa. Em 2000, a Lei 11.899, determinou que até 6% da arrecadação do ICMS seja repassada aos municípios que contribuem para a preservação do meio ambiente, melhoria das condições de saúde e educação. Até abril de 2023, de acordo com o TCE, a Secretaria Estadual da Fazenda repassou R$ 24.923.927,69 do chamado ICMS Ecológico. A previsão é que, em 2023, 149 dos 184 municípios pernambucanos recebam o repasse.

Além disso, em 2022, o Decreto Estadual 54.222, regulamentou a logística reversa, fazendo com que a coleta e a restituição dos resíduos sólidos seja de responsabilidade dos geradores. Desta forma, o material deve ser “tratado ou reaproveitado em novos produtos, na forma de novos insumos, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, visando a não geração de rejeitos”, de acordo com o texto. “Tendo como base toda a Legislação que o Estado possui, como parlamentar, precisamos acompanhar de perto os dados sobre a execução da Política Estadual de Resíduos Sólidos; incentivar os entes municipais para desenvolverem projetos e serem beneficiados pelo ICMS Ecológico; e cobrar a execução da logística reversa”, pontuou Romero Filho.

De acordo com a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (ABRELPE), Pernambuco gera anualmente 4,4 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos, que são descartados. O percentual reciclado é de 1,98%. O Nordeste possui 57,7% das cidades com algum tipo de coleta seletiva, média abaixo da nacional que corresponde a 75,1%.

Em março deste ano, o Estado alcançou a meta de zerar os lixões a céu aberto nos 184 municípios pernambucanos, ficando acima da média de todas as regiões. No Brasil, 2.745 (49,3%) cidades ainda possuem lixões. A Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Noronha lançou o Manual para Destinação de Resíduos Sólidos, que se integra a um conjunto de ações direcionadas para as soluções voltadas à gestão de resíduos, considerando as dimensões política, econômica, cultural e social, no contexto do desenvolvimento sustentável.

IPOJUCA REFERÊNCIA DE BOAS PRÁTICAS NA SOLUÇÃO DA ÁGUA

Do aterro sanitário à Central da Sustentabilidade. Esse projeto de boas práticas, implantado pela Prefeitura do Ipojuca, está concorrendo a uma premiação da ONU. Ele consiste no tratamento do chorume, por meio de tecnologia de osmose reversa, transformando o líquido poluente em um produto com características de água desmineralizada. Simbolicamente, o sucesso do projeto está representado no viveiro de tilápias que existe no local. Os deputados da Comissão de Meio Ambiente e Proteção Animal (CMASPA) da Alepe conhecerão o projeto pessoalmente, na terça-feira, às 10h, dentro da programação da Semana Mundial do Meio Ambiente.

De acordo com a gestão municipal, a água tratada, que fica armazenada em uma lagoa, foi utilizada na manutenção e limpeza do aterro, promovendo a economia de recursos hídricos e evitando a contaminação do solo e dos recursos hídricos. O tratamento resultou em uma redução de 95% no volume de chorume e 99% na carga de DBO (Demanda Biológica de Oxigênio).

“O aterro público do Ipojuca é o único do Estado que realiza o tratamento do chorume por meio da tecnologia de osmose reversa. Esse líquido poluente gerado pela decomposição da matéria orgânica do lixo é transformado em um produto com características de água, que é utilizado na irrigação dos jardins, umectação do solo em terraplanagens e acessos do aterro. A qualidade da água promoveu, ainda, a criação de tilápias no local. Vamos conhecer essa boa prática que pode ser replicada em outros municípios e se transformar em uma política pública de estado”, declarou Romero Sales Filho, deputado estadual e presidente da Comissão de Meio Ambiente.

O projeto Central da Sustentabilidade está concorrendo ao prêmio Cidades Sustentáveis, da ONU, na categoria Água Potável e Saneamento. O prêmio, que será anunciado na segunda quinzena do mês, reconhece as cidades que estão avançando na implementação da Agenda 2030 e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Durante a visita técnica, a Comissão entregará o prêmio simbólico “Sustentabilidade”, em alusão às iniciativas da cidade do Ipojuca, na Semana Mundial do Meio Ambiente.

INSPEÇÃO NO RIO TAPACURÁ

Ainda durante a Semana Mundial do Meio Ambiente, a Comissão Comissão de Meio Ambiente e Proteção Animal (CMASPA) fará uma inspeção no Rio Tapacurá, no trecho localizado no município de Vitória de Santo Antão. O rio, localizado entre o Agreste e a Zona da Mata, nasce na Serra das Russas, tem 72 quilômetros de extensão e é o mais destacado afluente do Rio Capibaribe.

Durante a visita, os deputados irão verificar o funcionamento da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). O fluxo de dejetos, após sair das residências e passar pela rede coletora por meio de um longo sistema de tubos subterrâneos, é levado para as ETEs para ser tratado, podendo, assim, ser devolvido ao meio-ambiente e lançado em rios, lagos ou no mar. Quando toda essa água não recebe o devido tratamento, ela pode poluir rios e fontes naturais, afetando os recursos hídricos e a vida vegetal e animal, ou ainda causar grandes danos à saúde pública por meio de transmissão de doenças, segundo informações da Compesa.

PROGRAMAÇÃO DA SEMANA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE – ALEPE

Segunda-feira, 05/06, 9h, auditório Ênio Guerra, anexo I da Alepe

Abertura da Semana Mundial do Meio Ambiente

Audiência Pública “Situação da gestão dos resíduos sólidos em Pernambuco”

Terça-feira, 06/06, 10h, Aterro Sanitário do Ipojuca

Visita a Central da Sustentabilidade do Ipojuca

Quarta-feira, 07/06, 9h, Vitória de Santo Antão

Inspeção ao Rio Tapacurá, no trecho de Vitória de Santo Antão

A validade dos incentivos para as empresas que atuam na região vai até o fim de 2023. Mas tramita no Congresso Nacional um projeto que prorroga os benefícios até 2028

A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) registrou um valor de quase R$ 188 milhões em investimentos no estado de Pernambuco de janeiro a abril de 2023. O total investido em 2022 ultrapassou a marca de R$ 2 bilhões. O economista César Bergo explica que a Sudene, assim como a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), é importante para a região em que atua.

“Tanto a Sudene como a Sudam são de fundamental importância para o desenvolvimento das regiões Nordeste e Norte do país. Essas superintendências atuam exatamente nesse fomento, no desenvolvimento e no crescimento econômico das empresas ali localizadas e também para que projetos possam ser viabilizados do ponto de vista econômico”, afirma Bergo.

Dentre os incentivos fiscais concedidos às empresas presentes nas áreas de atuação da Sudene e da Sudam está a redução de 75% do imposto de renda (IR) com base no lucro, desde que possuam projeto de instalação, ampliação, modernização ou diversificação enquadrado nos setores da economia considerados prioritários para o desenvolvimento da região.

Além disso, a legislação prevê a possibilidade de depósito de 30% do valor do IR devido pelos empreendimentos, acrescido de 50% de recursos próprios, para reinvestimentos em projetos de modernização ou compra de equipamentos. No entanto, os incentivos valem somente até 31 de dezembro de 2023.

Prorrogação

Com o objetivo de prorrogar esse prazo, o deputado federal Júlio Cesar (PSD-PI) apresentou o PL 4416/2021, que estende a validade dos benefícios até 31 de dezembro de 2028. César Bergo lembra que o Brasil é um país marcado por desigualdades econômicas e destaca a importância de se prorrogar os benefícios para o desenvolvimento do Norte e Nordeste. Para ele, o fim dos incentivos terá impactos negativos nas regiões.

A Sudene atua em todos os estados da região Nordeste, em parte de Minas Gerais e Espírito Santo. Já a atuação da Sudam abrange os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Rondônia, Roraima, Pará, Tocantins e parte do Maranhão. O objetivo é promover, por meio de incentivos fiscais, o desenvolvimento includente e sustentável dessas áreas.

De acordo com a Sudene, em 2022, o valor dos investimentos registrados no Nordeste ultrapassa a marca de  R$ 22,6 bilhões. Nos quatro primeiros meses de 2023, o valor já é superior a R$ 4,1 bilhões.

Fonte: Brasil 61

Um dos mais tradicionais eventos do período junino do Norte da Bahia acontece no próximo final de semana, o maior Arraiá da região já tem datas e programação definida.

A Prefeitura de Abaré, município da região Norte do estado da Bahia, através da Comissão Mista de Eventos, divulgou a lista de atrações do evento que acontece entre os dias 9 e 12 de junho, com proposta de continuar resgatando a cultura caipira no município e região.

Durante o final de semana do mês de junho, entre os dias 09 a 12, uma extensa programação festiva e cultural será realizada na área da Praça de Eventos, na sede do município, no Centro da cidade, com entrada franca.

Barracas, Quadrilhas, apresentação de Grupos de Dança, Praça de Alimentação, Parque de Diversões e vários outros itens característicos serão instalados no local, celebrando a cultura caipira na cidade!

Informações da SECOM/PMA

Prefeito de Santa Maria da Boa Vista (PE), George Duarte explica que é necessário um repasse maior de receita para o custeio do piso proposto pelo governo

A definição de um piso salarial maior para os profissionais da área de enfermagem trouxe desafios para as prefeituras de todo o país. Desde a assinatura do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) que regulamenta o piso salarial para profissionais da enfermagem que varia de R$ 2,3 mil a R$ 4,7 mil, gestores municipais têm ficado apreensivos com os cofres locais.

O prefeito de Santa Maria da Boa Vista (PE), George Duarte, expõe que com o aumento proposto pelo governo, o município precisa de R$ 320 mil por mês para custear o piso, porém o repasse que é feito é de apenas R$ 38 mil, o que gera um déficit de quase R$ 2 milhões no ano.

“A gente não é contra nenhum aumento de nenhuma categoria, mas desde que se diga a fonte da receita e que seja repassada aos municípios. Aí a gente vai poder dar esse aumento com tranquilidade. Se não for assim, fica impossível a gente conseguir pagar o piso”, completa.

No último dia 30, durante uma reunião realizada na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM) em Brasília, que discutiu o piso salarial da enfermagem e contou com a presença de gestores municipais de todo o país, o presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski, expressou que, embora não sejam contra o reajuste do piso, a exigência de que as prefeituras financiem esse aumento pode trazer mais dificuldades para os orçamentos municipais.

“Acho que todo mundo tem que ganhar bem e os enfermeiros têm que ganhar. Agora, tem que ter dinheiro para pagar. Nesse período, faltando um ano e meio para terminar o mandato, os municípios brasileiros já estão ultrapassando o limite de gastos em todas as áreas, com conta no vermelho. O que pode ser feito? Se um piso deste entrar em vigor, aprofunda essa crise“, afirma.

A CNM informou que a revisão do salário mínimo para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras vai gerar um acréscimo de R$ 10,5 bilhões nos gastos dos municípios. A PEC 25/2022 está atualmente estagnada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O grupo de prefeitos está fazendo um esforço para persuadir os parlamentares a colocar a proposta em pauta para votação.

Fonte: Brasil 61

O 19º Encontro Territorial do Partido dos Trabalhadores da Bahia realizado no Litoral Norte neste domingo, 04, em Alagoinhas, reuniu dirigentes partidários e lideranças políticas de 15 municípios do território para discutir a conjuntura local, estadual e nacional e organizar os diretórios locais para o próximo período. A atividade contou com a presença do deputado federal Joseildo Ramos, da deputada estadual Maria Del Carmen, do prefeito de Catu, Pequeno Sales, do vice-prefeito de Teodoro Sampaio, Evilásio Vieira, de dirigentes municipais e também dos membros da Executiva Estadual, além dos suplentes de deputado Rosival Leite e Radiovaldo Costa, que o PT de Alagoinhas está lançando como pré-candidato a prefeito da cidade.

Secretário de Organização do PT Bahia, Osmar Galdino avaliou que a mobilização foi importante para o processo organizacional dos diretórios e para o alinhamento ainda maior com a Direção Estadual com vistas às eleições. “Pudemos pegar o diagnóstico local para a necessidade de organização com o objetivo de fortalecer o PT para as eleições de 2024. Um momento muito importante de discussão política, de leitura da conjuntura e organizativo para a gente sair fortalecido nas eleições. Estamos muito animados e acreditamos que vamos aumentar o número de prefeitos e prefeitas das cidades baianas”, afirmou.

As atividades foram iniciadas no mês de abril para organizar ainda mais a legenda, atualmente presente em mais de 350 municípios baianos, aproximar os diretórios municipais do Diretório Estadual e começar a preparação para o pleito do próximo ano. Com 35 prefeitos atualmente, o PT Bahia pretende ampliar este número, elegendo, inclusive, mais mulheres para as prefeituras e para as Câmaras Municipais do estado.

Agenda – A nova rodada de Encontros será realizada no próximo final de semana na Região Metropolitana de Salvador (Camaçari) e no Médio Sudoeste Baiano (Itapetinga), no dia 10 de junho; na Bacia do Rio Grande (Barreiras), Baixo Sul (Ituberá) e Chapada Diamantina (Seabra), dia 11. As atividades serão encerradas no dia 17 de junho em Salvador após terem sido promovidas em todos os 27 Territórios de Identidade do Estado.

Ascom PT Bahia

O Ministro de Pesca e Aquicultura, André de Paula, esteve em uma reunião articulada pelo Deputado Estadual Fabrizio Ferraz, acompanhado pelo prefeito Gustavo Caribé e pelo vice-prefeito Dr. Batista, que também é secretário municipal de Agricultura. O encontro teve como objetivo solicitar o apoio do ministro para investimentos na piscicultura da região, especialmente nas localidades de Manga de Baixo e Distrito do Ibó, onde já existem empreendimentos do setor.

Durante o encontro, o prefeito Caribé destacou a importância da piscicultura para o desenvolvimento econômico e social de Belém do São Francisco, ressaltando as diversas demandas existentes e a necessidade de articulação com o Governo Federal para levar benefícios à região.

“A piscicultura é uma atividade estratégica para o nosso município. Temos potencial para expandir a produção e gerar empregos, fortalecendo a economia local. Por isso, contamos com o apoio do Ministro André de Paula para viabilizar investimentos e parcerias que impulsionem ainda mais esse setor”, afirmou o prefeito Caribé.

O Ministro André de Paula, que esteve visitando a região do São Francisco como parte de uma campanha de cuidado com o rio, demonstrou interesse nas demandas apresentadas.

Com a visita do Ministro André de Paula e o apoio do Deputado Estadual Fabrizio Ferraz, a expectativa é de que Belém do São Francisco possa contar com investimentos e ações governamentais voltadas para o desenvolvimento da piscicultura, impulsionando a economia local e promovendo o crescimento sustentável da região.

Ascom – PM-BSF