Os garçons que servem os parlamentares do plenário e na área contígua do Senado, em Brasília, recebem salário entre R$ 7,3 mil e R$ 14,6 mil, remuneração até vinte vezes maior que o piso da categoria na capital federal, revelou nesta quarta-feira (24) uma reportagem do jornal “O Globo”.

Segundo o texto da publicação, um grupo de sete garçons servem os senadores, sendo que três atuam só no plenário e quatro ficam no cafezinho aos fundos, para atender parlamentares, assessores e jornalistas.  “O serviço é bem tranquilo”, disse um deles.

Além disso, foi revelado que todos foram nomeados assistentes parlamentares de uma só vez, em um ato secreto em 2001, feito por Agaciel Maia, diretor-geral do Senado na época, hoje deputado distrital.

Nestes 12 anos, os garçons foram promovidos a cargos superiores a esse, o que levou ao aumento de salário. “O Globo” aponta que, em março passado, o maior salário pago foi a José Antonio Paiva Torres, o Zezinho, que teria recebido remuneração bruta de R$ 14,6 mil – R$ 5,2 mil somente em horas extras.

Fonte: Uol.com

A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou nesta quarta-feira (24) o projeto de resolução que unifica as alíquotas interestaduais do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

O projeto tenta acabar com a chamada guerra fiscal, onde os Estados usam a redução das alíquotas do ICMS para atrair empresas.

Na próxima semana, os senadores ainda vão votar 16 propostas que foram retiradas para apreciação em separado. Uma dessas emendas propõe a ampliação da alíquota diferenciada de 7% para todos os produtos, incluindo também os serviços.

A proposta inicial do governo era a unificação da alíquota para todos os Estados, mas Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo conseguiram a inclusão de uma alíquota diferenciada de 7% para produtos industrializados e agropecuários no projeto.

O relator do projeto enviado pelo Executivo, senador Delcídio Amaral (PT-MS), ainda acatou parte das 41 emendas apresentadas pelos senadores para construir um acordo que viabilize a votação.

A redução das alíquotas do ICMS seria feita gradualmente a partir de 1º de janeiro de 2014. Atualmente, o ICMS está entre 7% e 12%, dependendo do Estado.

Para mercadorias e serviços originados dos Estados do Sul e Sudeste (exceto o Espírito Santo) com destino ao resto do país, o ICMS cobrado será reduzido dos atuais 7% para 4% a partir de 2016.

No caso de produtos enviados para o Sul e o Sudeste, o imposto cobrado cairá de 12% para 7% a partir de 2018.

Na comercialização de gás natural, a alíquota será de 12%, exceto quando o gás se destinar aos Estados do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo.

A alíquota também foi mantida em 12% para as áreas de livre comércio, como a Zona Franca de Manaus.

As novas regras, no entanto, estão condicionadas à criação do Fundo de Compensação das Perdas que os Estados vão ter com a redução das alíquotas e do Fundo de Desenvolvimento Regional. A criação dos fundos está em tramitação no Senado.

Uma vez aprovada na CAE, a matéria segue para o plenário. Se aprovada no plenário, a reforma não precisa passar pela Câmara dos Deputados.

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP), um dos poucos senadores contrários à aprovação do projeto, disse que falou ontem com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e que, segundo o governador, se o projeto for aprovado como está, “não sobrará indústria em São Paulo”.

O relator argumentou que 94% das operações interestaduais no país serão unificadas a uma alíquota de 4%, “o que atende o Estado de São Paulo”, disse. “Não é fácil se chegar a uma proposta como essa, sugiro aos senadores que avaliem muito bem”, disse Delcídio Amaral.

A comissão especial da Câmara dos Deputados criada para debater o projeto de lei que prevê punições de empresas pela prática de corrupção aprovou a proposta nesta quarta-feira (24).

O projeto de lei 6.826, de 2010, tramita em caráter conclusivo na comissão. Agora, a proposta passará pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e, depois de aprovada, segue direto para análise do Senado.

O projeto prevê a responsabilização objetiva das pessoas jurídicas pela prática de corrupção. Elas poderão responder por atos de seus funcionários perante órgãos da administração pública e na Justiça.

A responsabilização não exclui a possibilidade de punição dos responsáveis por esses atos.

Pelo substitutivo aprovado na comissão, de autoria do relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), as empresas poderão sofrer multas na esfera administrativa que variam de 0,1% a 20% de seu faturamento bruto do exercício anterior ao da instauração do processo.

Já na Justiça a empresa pode sofrer sanções como a perda de bens, a suspensão ou interdição de suas atividades e até a dissolução.

Nesses casos, no entanto, a responsabilidade não é objetiva –a condenação dependerá da comprovação de culpa por parte da empresa.

O projeto foi elaborado em 2010 pelo Executivo para garantir que o Brasil cumpra dispositivos previstos em convenções internacionais de combate à corrupção, como a OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), ratificada pelo país em 2000.

O deputado Rodrigo Novaes (PSD) fez pronunciamento na Assembleia Legislativa (Alepe), na tarde de hoje (24), sobre o anúncio do serviço de telefonia móvel 4G nas cidades que farão parte da Copa das Confederações.

Novaes ressaltou os debates sobre os problemas do tema ao logo dos últimos anos na Alepe. “Não sou contra as novas tecnologias, mas antes de avançar para novas redes, com antenas e aparelhos de maior custo para o consumidor, será necessário corrigir os erros dos atuais sistemas em 2G e 3G”, afirmou o parlamentar.

O deputado também lembrou que muitos municípios do interior do Estado ainda não possuem o serviço de telefonia celular.

O presidente da câmara de vereadores de Cabrobó Dr. Jorge Cavalcanti, esteve reunido na tarde de hoje com a secretária de educação do municipio a professora Eliete Menezes e varias diretoras de escolas do municipio, a reunião aconteceu no auditório da secretaria de educação, a reunião teve como tema principal a implantação da câmara mirim no municipio de Cabrobó.

Dr. Jorge Cavalcanti presidente da câmara e autor do Projeto de Resolução Legislativa que institui a câmara mirim, passou para a secretária Eliete e as diretoras de escolas as regras base para a eleição, como se procederá a escolha dos candidatos, qual o papel dos educadores nesse processo, em fim, é a forma contribuitiva do professor na implantação do Poder Legislativo Mirim em todo o municipio de Cabrobó.

Já a partir da próxima semana o vereador e autor do Projeto Dr. Jorge Cavalcanti, visitará todas as escolas para levar ao conhecimento dos alunos a importância do projeto, bem como, da participação de todos, ou, no papel de candidato ou simplesmente de eleitor.

O Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) prevê, entre outras coisas, a distribuição de R$ 228 milhões para os municípios pernambucanos. Para isso, cada um deles terá que criar um fundo municipal, que servirá para receber os recursos, já que as transferências só poderão ser feitas de fundo a fundo. Cada municipio poderá gastar os recursos que receberão em três parcelas apenas em obras de infra-estruturas, com isto o governo pretende estimular o desenvolvimento do municio co a geração de empregos.

Em Cabrobó o prefeito do municipio Dr. Auricélio Torres, já enviou a câmara Projeto de Lei que especifica os gastos referentes ao repasse na ordem de quase 1,2 milhões. O dinheiro será utilizado na construção de pavimentação de ruas, da mesma forma já estabeleceu quais as ruas a serem pavimentadas. Rua do INSS e nova sede da Caixa Econômica Federal, Rua Prefeito Pedro Sobrinho, Rua Prefeito Manoel Cassiano, Rua Hermina Florentino de Sá, Rua João Salustiano de Barros, Rua Maria de Fátima de Araújo, Rua Josefina G. de Araújo, Rua Nair Menezes de Andrade e Rua Nilo Coelho. O Projeto de Lei nº 009/2013 prevê gastos na ordem de R$ 1.125.094,60, todos os recursos são oriundos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal, o chamado pacote de bondade do governo do estado.

Já no municipio de Orocó que fica a 38 km de Cabrobó, cidade também situada as margens do Rio São Francisco e que enfrenta problemas seriíssimos por conta da estiagem, receberá um valor bem menor que o da vizinha cidade, no entanto, os problemas de infra-estruturas são bem maiores, o municipio pouco investiu em pavimentação de ruas nos últimos anos, amargando necessidades de grandes investimentos na área, sem falar no drama dos comerciantes do ramo de abatedouro, que sofrem por conta da interdição no único matadouro público, sem saber se quer, se este voltará a funcionar. Problemas de ordem com uns antigos terrenos ainda falta ser solucionado, que por sinal foi objeto de ação na justiça em épocas de eleição que ocasionou o afastamento do prefeito do cargo. Problemas não para por aí, centenas de casas do programa habitacional do governo federal, estão por concluir e não se sabe quando estarão prontas. Com tantos problemas a administração do municipio de Orocó, deu destinação aos recursos do FEM, em obras que poderiam esperar mais um pouco, demolição de uma Praça para a devida reconstrução. Orocó receberá de repasse do Fundo o valor de R$ 562.547,32 (quinhentos e sessenta e dois mil quinhentos e quarenta e sete reais e trinta e dois centavos).

A chamada beira do rio, porto usado pelos barqueiros das regiões da Bahia, para descarregarem seus produtos a ser comercializado em feiras livres, ao mesmo tempo embarcarem suas compras para consumo familiar e na agricultura, bem que poderia ser tratado melhor, ter um cuidado especial, por sua historia, pelo que representa e a importância na vida de muitas familias. Para muitos um verdadeiro cartão postal da cidade, no entanto, uma amostra aos olhos de quem visita a área do desrespeito e, de uma agressão monstruosa ao meio ambiente.

Por quase 200 metros de extensão homens e mulheres, dividem os mesmos espaços, as mulheres na lavagem da roupa da família e também de terceiros como reforço na economia domestica. Já os homens em busca de pescar o reforço do almoço aproveitam a quantidade de peixes, devido à fartura de alimentos por conta do esgoto jogado ao rio.

O que deveria ser um cartão postal da cidade, na verdade não passa de uma vergonha, em que as autoridades parecem não enxergar o mal que vem sendo causado, tanto ao próprio rio pela agressão, ao ser usado como deposito de dejetos, as familias que moram próximo ao local pela forma de abandono que vem sendo tratada, sem falar que o municipio perde e muito com atitudes desrespeitosas ao meio ambiente, com a destinação que vem dando ao esgoto e ao lixo.

O Secretário de Desenvolvimento Social de Cabrobó (PE), Sávio Angelin, participa em São Paulo do ‘XV encontro nacional de gestores municipais de assistência social’. Sávio é um dos cinco delegados de Pernambuco que representam os gestores municipais do Estado na Assembléia do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas).

O Encontro de Gestores começou na última segunda-feira (22) e termina nesta quarta-feira (24). De acordo com o secretário, o evento discute o que há de mais atual na área de Assistência Social em discussão no Brasil. Durante os três dias, cerca de três mil pessoas debatem o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e as desigualdades regionais, no Parque Anhembi, em São Paulo.

Durante toda a manhã de hoje (24) os secretários estarão participando de uma mesa redonda sobre ‘O Suas na relação com o sistema de justiça: competências e articulação, a programação segue com oficinas até às 17h. 

Fonte: Assessoria de Comunicação prefeitura de Cabrobó

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A prefeitura municipal de Cabrobó através da Secretaria de Saúde, visando a Prevenção de doenças e Promoção da Saúde, vem desenvolvendo todas as terças e quintas-feiras, no espaço da Academia da Saúde(bairro da subestação), das 6h as 7h da manhã, atividades físicas orientadas para pessoas idosas. As atividades são realizadas pelo Educador físico Márcio Alves.

Todas as pessoas que se interessarem podem comparecer no local, dias e horários citados acima.

 Atenciosamente,

 Joseane Rafaela S. de Andrade

Secretária de Saúde

“Cabrobó, Mais Trabalho, Novas Conquistas.”

O nosso Blog, preocupado como está sendo tratado o meio ambiente, começamos um trabalho de divulgação em parceria com o Eng.º Agrônomo Robson Mororó, através de publicações semanais que vai ao ar todas as quartas-feira.

Hoje falaremos do lixo exposto em nosso solo. Aqui pretendemos tratar sobre os resíduos sólidos, o lixo gerado principalmente numa cidade. É esse lixo que pode contaminar o nosso solo, se não for corretamente tratado. Como tudo está ligado, essa contaminação vai afetar as águas, os vegetais, os animais e, finalmente, nós, os próprios seres humanos que geraram esse lixo.

Isso leva na verdade a dois problemas principais o tratamento dessa enorme quantidade de lixo e o desperdício de recursos naturais. Uma direção para lidarmos com o lixo é dada pelo lema dos três Rs: reduzir, reutilizar e reciclar, já citado no 2º Informe técnico no dia 10/04/2013.

Reduzir – é necessário reduzirmos a quantidade de lixo que produzimos. Nos últimos anos, a quantidade de lixo produzida aumentou muito, devido ao maior uso de produtos descartáveis e ao lixo produzido pelas embalagens de outros produtos.

Assim, quando formos às compras e pudermos escolher entre produtos similares, devemos escolher o que tenha menos embalagem desnecessária. Muitas vezes, a embalagem, mais  que proteger o que estamos comprando, serve para atrair a nossa atenção. Além disso, devemos limitar o máximo possível o consumo de produtos descartáveis. Por exemplo, se for possível, os pais podem tentar substituir pelo menos parte das fraldas descartáveis por fraldas de pano. Em casa ou no trabalho, muitas vezes é possível substituir-se os copos descartáveis por copos reutilizáveis. Por que usar um aparelho de barbear todo descartável se podemos só substituir o cartucho com as lâminas?

Outra coisa importante é a redução do volume de lixo. Assim, sempre que possível, devemos compactar o material que estamos jogando fora, para que ele ocupe o menor espaço possível no aterro sanitário.

Reutilizar – muitas coisas que jogamos fora podem ser reutilizadas sem problemas. O melhor exemplo disso são as velhas garrafas de refrigerante feitas de vidro, que voltam ao fabricante, são lavadas, esterilizadas e enchidas novamente. Outras coisas que podemos fazer para a reutilização do lixo: usar a sacolinha plástica do supermercado como saco de lixo, por exemplo; aproveitar como rascunho o verso do papel usado, do papel de propaganda; uma latinha de refrigerante pode virar porta-caneta; muitas vezes, o melhor exemplo de reutilização é dado pelas crianças que usam todo o tipo de “lixo” como brinquedo.

Devemos, então, reutilizar ao máximo as coisas que iríamos jogar fora, sempre respeitando as recomendações do fabricante, a durabilidade do material e o bom senso.

Reciclar – por fim, o último dos Rs, a reciclagem. Reciclagem significa separar, recolher, processar e usar a matéria-prima já utilizada para produzir alguma coisa novamente. Normalmente, nesse processo utiliza-se também matéria-prima nova e energia.

O que pode ser reciclado? Os itens mais comuns são o papel, o plástico, o vidro e o metal. Além disso, o lixo orgânico, como cascas de frutas, folhas e restos de verduras, podem ser recicladas através da compostagem.

O desejo de ter uma casa própria fez a jovem Rosilene Rodrigues da Silva, 21, parar de cortar os cabelos aos 15 anos para vender as madeixas e comprar um imóvel para os pais. Agora, passados cerca de seis anos os planos de Rosilene, que é dona de casa, mudaram. Ela casou e engravidou e pretende vender os cabelos para comprar o enxoval do bebê. O cabelo dela mede 1,40m.

A jovem mora numa casa de taipa, construída com barro e galhos de palmeira, no povoado de Zundão dos Camilos, na zona rural do município de União (61 km de Teresina). O marido de Rosilene, Evando Ferreira da Silva, 33, é cortador de cana e ganha um salário mínimo por mês.

A pressa em vender os cabelos começou na medida que se aproxima a chegada da filha Ana Bella, depois que ela começou a oferecer os cabelos em salões de Teresina. “Não querem pagar o que valem. Meus cabelos valem uns R$ 3.000, pois vi na televisão que têm pessoas que vendem por esse preço e tinham os cabelos quase do tamanho dos meus”, disse Rosilene, que está com oito meses de gestação.

Os cabelos de Rosilene parecem um manto, pois a altura dela é de 1,58m. A cabeleira já causou alguns problemas a Rosilene, que quando ela foi casar teve de aparar em 10cm as madeixas para não atrapalhá-la na entrada da igreja. “Estavam quase arrastando no chão e eu podia tropeçar neles dai mandei aparar”, disse.

A mãe de Rosilene, Maria Rodrigues Machado, 60, ajuda a ficar duas vezes por semana para pentear os cabelos da jovem  –quando são lavados e hidratados.  Rosileide disse que gasta um frasco de 350ml de xampu por semana para lavar os cabelos e a hidratação é feita em casa, com produtos caseiros, como babosa e abacate.

“Tem de pentear mecha por mecha para não quebrar o cabelo. Dá muito trabalho porque ficamos umas três horas em pé para pentear tudo e não embaraçar. Quando fazemos hidratação o trabalho custa 4 horas por isso que diminuímos as lavagens de três para duas vezes por semana porque Rosilene não tá aguentando ficar esse tempo todo em pé devido a barriga”, contou

O enxoval de Ana Bella, que deve nascer até o dia 10 de maio, tem apenas três vestidinhos, um par de sapatinhos, um pente e um pacote de fraldas descartáveis – todos objetos dados de presente por amigos e familiares. 

Fonte: Uol Noticias

A sessão da câmara de vereadores de Cabrobó desta terça feira dia 23, foi marcada pela presença de profissionais da educação do municipio e do estado, que em adesão a paralisação nacional que reivindicam melhorias para classe. Representantes do SINTEPE usaram da tribuna e apresentaram aos vereadores os principais pontos da pauta de discussão. 100% dos royalties do petróleo para a educação, piso, carreira e jornada, 10% do PIB, PNE já, convenção 151 da OIT e profissionalização dos funcionários da educação.

A semana de educação da CNTE, este ano, coincide em tema e data com a semana da ação global, que no Brasil é coordenada pela campanha nacional pelo direito a educação, da qual a CNTE faz parte.

Seguindo a agenda mundial, a CNTE e seus sindicatos filiados debaterão com a categoria e a sociedade brasileira, entre os dias 22 e 26 de abril, a importância da valorização dos trabalhadores em educação para a realização do direito à educação com qualidade e equidade.

Exposto o tema e as reivindicações dos profissionais da educação, os vereadores foram unânimes em reconhecer que ainda há muito que se fazer, para garantir que uma educação de qualidade esteja ao alcance de todos. Mesmo no pleno entendimento que em muito Cabrobó avançou na educação nos últimos anos, é importante, no entanto, que esforços dessa natureza tenham o engajamento de todos.

Ainda na mesma sessão o presidente Dr. Jorge Cavalcanti, comunicou aos pares da casa que os PRLs, que trata da tribuna popular e da câmara itinerante, já podem ser acionados para a colocação em pratica. Quanto ao PRL que trata da câmara mirim o presidente Dr. Jorge Cavalcanti, terá uma reunião com diretores de escolas nesta quarta feira dia 24, no auditório da secretaria de educação para tratar de acertos, assim iniciar a formação da câmara mirim como prevê o referido Projeto de Resolução.

O vereador Marcos de Neuma fez um balanço da reunião realizada hoje em Terra Nova para tratar da questão do açude Nilo Coelho, principal reservatório daquela cidade e que abastece o riacho grande. Marcos informou ainda segundo funcionários de órgãos ligados a questão da seca, que não existe nenhum projeto em discussão em que, se discute a perenizar o açude por meio da transposição.

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Dois dias após a condenação de 23 policiais militares no júri popular do Carandiru, acusados pela morte de 13 detentos, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), disse que “a Justiça tardia não faz justiça.”

A declaração refere-se ao fato de o júri ocorrer mais de 20 anos e meio após o massacre, no qual 111 presos foram mortos. O julgamento da semana passada foi o primeiro de uma série de quatro júris do caso, previstos para ocorrer ainda neste ano.

Dos 23 PMs condenados, oito ainda estão na ativa. De acordo com o governador, não há por parte do Estado nenhuma medida administrativa em curso em relação ao grupo porque a condenação ainda não transitou em julgado (ainda cabe recurso).

“Sem transitar em julgado, não tem uma condenação. E a própria Justiça deu a eles a possibilidade de recorrerem em liberdade”, afirmou Alckmin. Segundo o governador, os PMs não serão afastados de suas funções.

Para o tucano, “a Justiça precisa ser mais célere”. “Acho que não é adequado levar quase 21 anos para ter um julgamento que ainda não terminou”, disse.

Ainda neste ano, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) espera julgar outros 53 PMs acusados pela morte de 96 presos que estavam no pavilhão nove da Casa de Detenção.