O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou nesta terça-feira, 9, uma redistribuição nas cadeiras da Câmara dos Deputados que afetou 13 Estados.

A partir da próxima legislatura, em 2014, oito Estados perderão cadeiras na Câmara e cinco ganharão cargos. Os Estados que perderão um deputado são Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Já os Estados da Paraíba e do Piauí perderão duas cadeiras. Ganharão um posto os Estados do Amazonas e Santa Catarina. Ceará e Minas Gerais ganharão duas cadeiras e o Pará, quatro.

A redistribuição será feita com base em dados fornecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre a população a partir do Censo de 2010.

A medida deverá ser o assunto principal de uma reunião marcada para a manhã de quarta-feira, 10, no TSE. No encontro são esperados presidentes de todos os partidos políticos brasileiros. A polêmica deverá terminar no Supremo Tribunal Federal (STF), que é a Corte responsável por julgar a constitucionalidade das leis do País. Futuramente, a mudança também poderá ocorrer na distribuição das cadeiras nas Assembleias Legislativas.

O TSE tomou a decisão ao julgar um pedido da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas. Em maio de 2012, o tribunal realizou uma audiência pública para ouvir deputados e especialistas. Na ocasião, deputados amazonenses afirmaram que o Estado deveria ter mais do que oito parlamentares na Câmara. Eles observaram que o Estado tem uma população maior do que Alagoas e Piauí, que tinham 9 e 10 deputados.

Na sessão desta terça, o ministro Marco Aurélio afirmou que não cabe ao TSE fixar as representações dos Estados para as eleições. A presidente do tribunal, Carmen Lúcia Antunes Rocha, também discordou. Ela disse que a Constituição não faz nenhuma referência à possibilidade de o TSE determinar a redistribuição das cadeiras na Câmara. O ministro Dias Toffoli afirmou que certamente o assunto será levado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ao seguir a maioria, ele observou que os partidos políticos tiveram oportunidade de manifestação, inclusive na audiência pública.

Uma lei de 1993 regulamentou a distribuição das cadeiras. A norma estabeleceu que o número de deputados não pode ultrapassar 513 e que o cálculo deve ser feito com base em dados do IBGE. “Feitos os cálculos da representação dos Estados e do Distrito Federal, o Tribunal Superior Eleitoral fornecerá aos Tribunais Regionais Eleitorais e aos partidos políticos o número de vagas a serem disputadas”, estabelece a lei.

Depois de serem acusados de trabalhar de forma sorrateira para aprovar a criação de novos tribunais federais, as associações de classe da magistratura divulgaram nota nesta terça-feira em que afirmam ter o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, agido “de forma desrespeitosa, premeditadamente agressiva, grosseira e inadequada para o cargo que ocupa”.

No documento, indicam que já esperam o fim do mandato do atual presidente. “Como tudo na vida, as pessoas passam e as instituições permanecem. A história do Supremo Tribunal Federal contempla grandes presidentes e o futuro há de corrigir os erros presentes”, afirmaram os presidentes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra; da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Nino Toldo; e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), João Bosco de Barcelos Coura.

Os presidentes das associações afirmaram que Barbosa “mostrou sua enorme dificuldade em conviver com quem pensa de modo diferente do seu, pois acredita que somente suas ideias sejam as corretas”. E dizem que Barbosa liberou a presença de jornalistas com a intenção de dirigir-se à imprensa e não para dialogar com as associações. “O modo como tratou as Associações de Classe da Magistratura não encontra precedente na história do Supremo Tribunal Federal, instituição que merece o respeito da magistratura”, afirmaram.

Na nota conjunta, os dirigentes disseram ainda que Barbosa “injustificadamente” desrespeitou o Congresso Nacional e a advocacia. “Dizer que os senadores e deputados teriam sido induzidos a erro por terem aprovado a PEC 544, de 2002, que tramita há mais de dez anos na Câmara dos Deputados ofende não só a inteligência dos parlamentares, mas também a sua liberdade de decidir, segundo as regras democráticas da Constituição da República”, afirmaram os presidentes das associações.

“É absolutamente lamentável quando aquele que ocupa o mais alto cargo do Poder Judiciário brasileiro manifeste-se com tal desprezo ao Poder Legislativo, aos advogados e às Associações de Classe da Magistratura, que representam cerca de 20 mil magistrados de todo o País”, afirmaram.

Nesta terça-feira (09), o deputado Rodrigo Novaes (PSD) fez uma visita ao presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Jovaldo Nunes, na companhia dos deputados Silvio Costa Filho (PTB) e Raquel Lyra (PSB).

Durante o encontro, os parlamentares convidaram o TJPE a indicarem um representante do órgão para compor  parte da Comissão Especial que terá como finalidade elaborar um anteprojeto de Código de Procedimentos Processuais para o Estado de Pernambuco. A visita teve também como proposta pedir o apoio e a ajuda do Tribunal durante todo o processo.

“Essas normas garantirão maior eficiência, celeridade, transparência e racionalidade à operação da máquina do Judiciário pernambucano, simplificando o sistema e tornando a legislação mais próxima do cidadão”, concluiu Rodrigo Novaes, presidente da Comissão.

A Comissão Especial, sugerida pelo parlamentar em fevereiro deste ano, irá contar com representantes do Poder Judiciário, OAB, Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradoria do Estado e serventuários da Justiça.

Assessoria de Imprensa

Pelo menos 13 pessoas foram assassinadas a tiros nesta terça-feira (9) na cidade sérvia de Velika Ivanca, perto de Mladenovac, ao sul de Belgrado, em uma aparente tragédia familiar, informou o diretor da polícia local, Milorad Veljovic.

Em entrevista à rádio “B92” desde o local da tragédia, Veljovic acrescentou que duas pessoas ficaram gravemente feridas, entre elas o possível autor do crime, um sexagenário sem passagem pela polícia mas com permissão para portar armas.

O homem, por motivos ainda desconhecidos, disparou deliberadamente contra cinco casas da vizinhança. Segundo a emissora, as vítimas são seis homens, seis mulheres e um bebê.

A polícia informou que o autor do massacre ainda tentou matar sua esposa e depois suicidar-se, pelo que ambos estão gravemente feridos.

Fonte: Uol

Apesar de ter realizado diversas viagens pelo Brasil para debater politicamente o “futuro do Brasil”, o presidente do PSB e governador do Estado de Pernambuco, Eduardo Campos, negou, nesta segunda-feira, que seus verdadeiros objetivos sejam eleitorais – visando uma candidatura à presidência da República em 2014 –, mesmo tendo sido recebido aos gritos de “Eduardo presidente do Brasil” pelos correligionários do PSB, no Rio Grande do Sul, onde ficará até a noite de amanhã.

“Não temos procurado nenhum partido para falar de questão eleitoral, temos procurado discutir o Brasil sem ansiedade do eleitoral. O Brasil precisa fazer debate mais politico e menos eleitoral, porque o que esta em jogo é a futuro da nação”, afirmou o governador pernambucano que, na noite desta segunda-feira em Porto Alegre, participou de um evento em comemoração ao aniversário do deputado federal Beto Albuquerque, apesar do político ter completado 50 anos em janeiro deste ano.

Campos já passou por diversas cidades de São Paulo, desde o final de semana, fica em Porto Alegre por dois dias e segue para os Estados Unidos. Ele só deve voltar a Pernambuco na sexta-feira, mas diz que sua peregrinação não prejudica seu trabalho à frente do Executivo. “Segundo estatística levantada pelo meu pessoal, eu tenho viajado menos do que viajava”, disse, alegando que usa uma ferramenta de gestão, premiada pela ONU, que permite que ele acompanhe tudo que acontece em seu Estado. “Isso me permite andar com tablet na mão com o qual posso responder a toda hora, algo totalmente impensável em outros momentos”, justificou.

Apesar do presidente Paulo Wanderley afirmar que o Náutico não terá pressa para contratar um treinador, a diretoria de futebol do clube já está trabalhando bastante para anunciar o substituto de Vágner Mancini, demitido após a derrota para o Ypiranga, neste domingo.

O próprio mandatário alvirrubro garantiu que existem vários nomes colocados na mesa e começaram a ser contatados. Um dos que surge com mais força é o de Cristóvão Borges, ex-Vasco da Gama.

Mesmo sem querer confirmar a negociação, Paulo Wanderley deu a entender que o treinador está na lista e aparece como favorito. Ao ser questionado, o mandatário teve uma postura diferente quando foi questionado sobre uma possível volta de Waldemar Lemos. Na ocasião, ele foi taxativo ao negar. Em relação a Cristóvão Borges, o presidente adotou um discurso neutro.

– Eu não quero ficar falando em nomes. Estamos trabalhando para contratar o técnico. Temos dez nomes na mesa, mas volto a dizer que não temos pressa.

O que reforça o favoritismo de Cristóvão Borges é que ele tem uma forte ligação com Daniel Freitas, que hoje é o superintendente de futebol do Náutico. Eles trabalharam juntos no Vasco na temporada passada e a amizade de ambos pode estar facilitando as negociações.

Outro fator que pesa em favor do treinador é que ele já chegou a conversar com a atual diretoria alvirrubra no início do ano, quando o Náutico perdeu Alexandre Gallo. Ele era o principal candidato para assumir a vaga, mas recusou o convite alegando que só voltaria a trabalhar no Campeonato Brasileiro. Com a recusa, o Náutico acabou fechando com Vágner Mancini.

A Prefeitura Municipal de Cabrobó através da Secretaria de Articulação Social Política e Administrativa, com apoio do SEBRAE estarão disponibilizando a partir dos próximos dias, um técnico especializado em elaboração de projetos nas áreas de pecuária, indústria e comercio. Segundo Flávia Torres o técnico projetista atenderá os interessados apenas uma vez por semana na Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

Uma semana após o fim do prazo, o ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), entregou no início da noite desta segunda-feira (8) o seu voto no julgamento do mensalão. Ele era o último integrante da Suprema Corte que ainda não tinha entregado a sua parte, incluindo a revisão das suas intervenções orais em plenário.

Segundo a assessoria do tribunal, o gabinete do ministro justificou dizendo que, depois do relator, ministro Joaquim Barbosa, e do revisor, Ricardo Lewandowski, Mello foi um dos magistrados que mais falaram no julgamento.

A partir de agora, o STF já pode publicar o acórdão, documento que reúne todos os votos revisados e as sentenças, o que deve ocorrer dentro de alguns dias –provavelmente até o final desta semana.

Depois da divulgação do texto no “Diário da Justiça”, as partes terão cinco dias para recorrer. Tanto a defesa quanto a acusação, no caso, a Procuradoria Geral da República, poderão apresentar embargos –como são chamados os recursos nesta instância. Só depois do julgamento dos embargos e com a confirmação da sentença é que os condenados poderão ser presos.

Fonte: Uol

A união estável simultânea de um homem com duas mulheres foi reconhecida pelo juiz de Direito da 4ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Manaus, Luís Cláudio Cabral Chaves, esta semana. O processo é de 2008, iniciado quase dois anos depois do envolvido nos relacionamentos ter falecido.

Trata-se de uma decisão incomum nas Varas de Família.As duas mulheres, após a morte do companheiro, ficaram impedidas de receber os direitos previdenciários e de resolver questões patrimoniais. A partir de agora, com a sentença transitada em julgado, as duas poderão requerer esse direito. A decisão também abre possibilidade para que outras famílias em situações semelhantes possam pedir esse direito na Justiça.

Conceito ampliado

De acordo com o magistrado, que falou por meio da assessoria do Tjam, a ideia tradicional de família, para o Direito brasileiro, era aquela que se constituía pelos pais e filhos unidos por um casamento, regulado pelo Estado. “A Constituição Federal de 1988 ampliou esse conceito, reconhecendo como entidade familiar a união estável entre homem e mulher. O Direito passou a proteger todas as formas de família, não apenas aquelas constituídas pelo casamento, o que significou uma grande evolução na ordem jurídica brasileira, impulsionada pela própria realidade”, explicou.

Ele disse ainda que a mesma realidade impõe hoje discussão a respeito das famílias simultâneas. “Deixar de reconhecê-las não fará com que deixem de existir. Não se pode permitir que em nome da moral se ignore a ética, assim como que dogmas culturais e religiosos ocupem o lugar da Justiça até porque o Estado brasileiro é laico, segundo a Constituição Federal”, acrescentou.

Durante as audiências com o testemunho das duas mulheres e dos interessados (filhos do falecido), além de depoimentos de vizinhos, colegas de trabalho e conhecidos dos envolvidos no caso, ficou claro ao magistrado que as duas conviventes não tinham conhecimento da existência uma da outra e nem dos filhos gerados nesses relacionamentos.

Jurisprudência
Segundo o magistrado, a jurisprudência nos Tribunais, quando se analisa união estável paralela, é variada e, de modo geral, “grande parte nega proteção com base no Direito de Família, no princípio da monogamia, ou com base na mera diferenciação entre concubinato e união estável, gerada pela simples presença de um impedimento matrimonial”.

*Com informações da Diretoria de Comunicação do Tribunal de Justiça do Amazonas (Tjam)

Ao sair da tensa reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, o presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), Nino Toldo, afirmou que o diálogo entre eles “não será fácil”.

“A Ajufe, junto com as demais associações de classe da magistratura, procurou, nessa reunião, estabelecer diálogo com o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça. Contudo, o clima tenso da reunião mostra que esse diálogo não será fácil”, disse Toldo no site de sua instituição.

Ocorreu nesta segunda-feira a primeira audiência conjunta das três principais associações de magistrados do país com o presidente do Supremo. Os representantes da categoria foram a Barbosa apresentar propostas para a “valorização e o fortalecimento do Poder Judiciário, a valorização da magistratura nacional e o fortalecimento do Estado Democrático de Direito”

Estavam presentes, além de Nino Toldo, os presidentes da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Nelson Calandra, e da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), João Bosco de Barcelos Coura, além de três outros magistrados também representantes das entidades.

No encontro, Barbosa criticou a criação de Tribunais Regionais Federais e sugeriu que as entidades participaram da aprovação da proposta no Congresso.

Durante a reunião, Barbosa chegou a pedir que o vice-presidente de uma das entidades abaixasse o tom de voz e só falasse quando autorizado.

Fonte: Folha de S. Paulo

Margaret Tatcher, a icônica primeira-ministra do Reino Unido, morreu nesta segunda-feira (8), aos 87 anos, em decorrência de um derrame. A política, que ficou conhecida como “Dama de Ferro”, mudou os rumos da economia britânica nos anos 80 e influenciou o mundo todo

O prefeito de Cabrobó (PE), Auricélio Torres (PSB) renovou, por mais 90 dias, o decretou de emergência em parte da zona rural do município por conta da seca. Segundo ele, a situação só não é pior porque o município conta com pelo menos 19 carros-pipa que fazem o abastecimento d’água às famílias mais atingidas.

Auricélio conta que em muitas comunidades rurais a situação fica ainda pior por conta do desvio de água. Segundo ele, a promotoria de Cabrobó já enviou ofício à Companhia pernambucana de saneamento (Compesa) de Salgueiro para que a Companhia intensifique as fiscalizações.

O prefeito lamenta a situação. “Aqui no município pelo menos 690 pessoas, antes beneficiadas com água das adutoras, agora também já estão vivendo sob colapso total. Principalmente por conta dos desvios ilegais de água, nós já tomamos as providências necessárias para que o Ministério Público entre em ação e possa intensificar as fiscalizações que já vem sendo feitas. Precisamos nos esforçar muito, porque o povo não tem forças para continuar lutando”, enfatiza o prefeito.

As comunidades, antes assistidas por Adutoras, e que agora estão em colapso são os povoados de Bananeira, Jatobá, Curralinho, Carreiro de Pedra e Curral Novo.

Medidas:

O prefeito destacou que tem realizado ações para amenizar a situação da seca em Cabrobó. Desde que assumiu, Auricélio vem buscando novas parcerias com os governos estaduais, federais e também com a Codevasf na tentativa de diminuir os sofrimentos da população.

Atualmente o município vem sendo abastecido com 19 carros-pipa sendo que nove deles são da Operação-pipa do Exército brasileiro, oito fornecidos pelo Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) e dois estão sob a responsabilidade do próprio município.

Assessoria de Comunicação

Na noite de domingo, 07 de abril de 2013, mais um felino foi encontrado morto, vítima do provável envenenamento em massa ocorrido na noite da última sexta-feira, dia 05, na Rua Epaminondas Hipólito de Lima, no Centro de Cabrobó. O animal já estava em início de processo de decomposição, sendo localizado em razão do forte mau cheiro que incomodou os moradores da área. O interessante é que o corpo do bicho foi encontrado justamente na área da residência funcional do representante do Ministério Público na cidade, ao lado da também residência funcional do Juiz da Comarca. O provável crime, que está sendo investigado pela Polícia Civil, aconteceu a cerca de 20 (vinte) metros das residências funcionais das mencionadas autoridades públicas, deixando clara a audácia do suposto autor, bem como seu destemor para com a Justiça.

Agora, no total, são 04 (quatro) as mortes de gatos confirmadas na referida Rua.

A matéria é uma narrativa de um dos nossos internautas, que expressa sua indignação com o fato ocorrido, ao tempo em que, espera que providencias sejam tomadas urgentemente.