Nos últimos dois anos, o MRE (Ministério das Relações Exteriores) do Brasil concedeu 112 passaportes diplomáticos em caráter excepcional a diversas autoridades, ligadas ou não ao governo, segundo levantamento feito pelo UOL com base no Diário Oficial da União.
Além de bispos de igrejas evangélicas, que causaram polêmica ao receber o documento nesta semana, há outras personalidades conhecidas do público que também tiveram acesso ao passaporte diplomático, incluindo outro líder religioso, o arcebispo emérito de São Paulo, dom Cláudio Hummes. O presidente da CBF (Confederação Brasileira de Futebol), José Maria Marin, e o ministro aposentado do STF (Supremo Tribunal Federal) Cezar Peluso, entre outras pessoas, também tiveram acesso ao documento.
Durante todo o ano de 2011, foram 49 passaportes concedidos; em 2012, 51; e, nas duas primeiras semanas de janeiro de 2013, 12 documentos do gênero foram emitidos pelo Itamaraty. Não é possível fazer a comparação com anos anteriores, pois só a partir de janeiro de 2011 o Itamaraty começou a publicar os nomes dos titulares no Diário Oficial.
As regras para a concessão do passaporte diplomático foram definidas no decreto 5.978, de 4 de dezembro de 2006.
Diz o texto que têm direito regularmente ao passaporte diplomático: o presidente da República, o vice-presidente e os ex-presidentes da República; os ministros de Estado, os ocupantes de cargos de natureza especial e aos titulares de secretarias vinculadas à Presidência da República; os governadores dos Estados e do Distrito Federal; os funcionários da carreira de diplomata, em atividade e aposentados, de oficial de chancelaria e os vice-cônsules em exercício; os correios diplomáticos; os adidos credenciados pelo Ministério das Relações Exteriores; os militares a serviço em missões da Organização das Nações Unidas e de outros organismos internacionais, a critério do Ministério das Relações Exteriores; os chefes de missões diplomáticas especiais e aos chefes de delegações em reuniões de caráter diplomático, desde que designados por decreto; os membros do Congresso Nacional; os ministros do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União; o procurador-geral da República e aos subprocuradores-gerais do Ministério Público Federal; e os juízes brasileiros em tribunais internacionais judiciais ou tribunais internacionais arbitrais.
O decreto, no entanto, deixa uma brecha para pessoas não relacionadas nos quesitos acima que queiram o “superpassaporte”. No parágrafo 3º, o texto afirma que “mediante autorização do ministro de Estado das Relações Exteriores, conceder-se-á passaporte diplomático às pessoas que, embora não relacionadas nos incisos deste artigo, devam portá-lo em função do interesse do país.” Até 2011, as pessoas que obtinham acesso ao passaporte diplomático a partir dessa regra eram desconhecidas, mas, desde 2011, o MRE determinou que os nomes deviam ser publicados no Diário Oficial da União.
