Recentemente o mundo assistiu a posse de Charles III como Rei do Reino Unido, em substituição a sua falecida mãe a Rainha Elizabeth II. Nos países que integram o Reino Unido, o regime aplicado é o da monarquia parlamentarista. Nela, é apresentada uma Chefia de Estado – representada pela Coroa – e uma Chefia de Governo – representada pelo cargo de Primeiro-Ministro.

Um pouco parecido com o sistema do Reino Unido, Pernambuco tenta escolher substitutos do TCE obedecendo ao mesmo formato. Ou seja, a cadeira passa a ser de pai para filho. Carlos Porto, ex-conselheiro do TCE, antecipa aposentadoria. Para substituir, a câmara dos comuns, ou melhor, a Alepe, elege seu filho o Eduardo Porto.

É como se Carlos Porto fosse a Rainha Elizabeth II e seu filho Eduardo Porto, que o substituiu no trono do TCE o Rei Charles III. O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, juntamente com a Alepe presidida por Álvaro Porto está em sintonia com a Coroa do Reino Unido. Agora é aguardar sobre a escolha do substituto de Teresa Duere. Será um herdeiro dela?

O ministro Nunes Marques foi eleito hoje (17) membro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A eleição foi realizada para preencher a cadeira de Ricardo Lewandowski, que se aposentou no mês passado.

A eleição ocorreu de forma simbólica já que Marques atua como ministro substituto no tribunal eleitoral na vaga dos oriundos do Supremo Tribunal Federal (STF).

O TSE é composto por sete ministros, sendo três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e dois advogados com notório saber jurídico.

Nesta semana, dois ministros do TSE deixam o tribunal. Com o fim dos mandatos de Sérgio Banhos e Carlos Horbach, oriundos das cadeiras destinadas à advocacia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá fazer as primeiras nomeações para o tribunal no seu terceiro mandato.

A primeira vaga foi aberta ontem (16) com a saída do ministro Sérgio Banhos. Ele está no cargo há quatro anos e não pode continuar na função por ter cumprido período máximo permitido de dois biênios.

A segunda cadeira ficará disponível amanhã (18) com a saída do ministro Carlos Horbach, que poderia ser reconduzido por mais dois anos, mas optou por não figurar entre os nomes que irão concorrer à permanência.

A escolha de dois novos ministros ocorrerá a partir da aprovação de uma lista tríplice pelo STF. Em seguida, os três nomes mais votados serão enviados à Presidência da República, e caberá ao presidente Lula escolher um dos nomes sugeridos. Não há prazo legal para a escolha.

O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou hoje (17) dois votos a favor da condenação do ex-senador Fernando Collor por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Além do relator, ministro Edson Fachin, que se manifestou no início da sessão pela condenação a 33 anos e 10 meses de prisão, Alexandre de Moraes também votou pela condenação, mas ainda não se manifestou sobre a pena final. Dois ex-assessores de Collor também podem ser condenados.

Após os votos dos ministros, a sessão foi encerrada e será retomada amanhã (18).

A Corte julga uma ação penal aberta em agosto de 2017. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-presidente da República teria recebido propina pela influência política na BR Distribuidora. Os crimes teriam ocorrido entre 2010 e 2014.

No entendimento do Moraes, Collor e outros dois assessores solicitaram propina ao delator Ricardo Pessoa, ex-diretor da UTC Engenharia, em troca de vantagens indevidas.

O ministro citou operações financeiras de Collor consideradas pela investigação como lavagem de dinheiro e o uso recursos desviados para compra de carros de luxo, como uma Lamborghini, duas Ferraris e um Porsche que foram apreendidos pela Polícia Federal.

“Há uma centena de crimes de lavagem [de dinheiro] imputados aos réus. Se estrutura a análise em cinco vertentes. A ocultação de valores, mediante depósitos fracionados em dinheiro nas contas bancárias pessoais e na pessoa jurídica, conjuntamente com celebração de empréstimos fictícios para conceder aparência de licitude desses recursos“, concluiu.

Defesa

O advogado Marcelo Bessa pediu a absolvição de Collor. O defensor afirmou que as acusações da PGR estão baseadas em depoimentos de delação premiada e não foram apresentadas provas para incriminar o ex-senador.

Bessa também negou que o ex-parlamentar tenha sido responsável pela indicação de diretores da empresa. Segundo ele, os delatores acusaram Collor com base em comentários de terceiros.

“Não há nenhuma prova idônea que corrobore essa versão do Ministério Público. Se tem aqui uma versão posta, única e exclusivamente, por colaboradores premiados, que não dizem que a arrecadação desses valores teria relação com Collor ou com suposta intermediação desse contrato de embandeiramento“, afirmou.

Agência Brasil

Na última terça-feira, 16, mais uma sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Santa Maria da Boa Vista foi realizada com a presença dos 13 vereadores.

O vereador Jorge do Futuro (Republicanos), usou sua fala para agradecer ao governo municipal pelas ações realizadas na região de sequeiro de Santa Maria.

O vereador Valter Firmino (PT), no uso da tribuna cobrou da gestão o reajuste do piso salarial de 14,9% dos professores da rede municipal e que até o momento o prefeito do George Duarte não se manifestou sobre a situação.

O vereador Hrubesch Jericó (PT) cobrou da gestão a limpeza dos canais que corta os bairros Mandacaru, Vila Milano e Paulo Guerra, que segundo o edil vem necessitando a muito dessa intervenção.

Vereador Irmão Cicero (PP), agradeceu ao secretário saúde por disponibilizar uma ambulância após um incidente do veículo antigo pegar fogo e que imediatamente disponibilizou um veículo para comunidade.

LEITURA DE PROJETOS DE LEI:

– Projeto de Lei no 5/2023, que “Abre Crédito adicional especial junto ao Orçamento Público Municipal vigente e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo; e

– Projeto de Lei no 3, de 11 de maio de 2023, que “Dispõe sobre o vencimento básico mínimo aplicado aos servidores públicos do Legislativo do Município de Santa Maria da Boa Vista a vigorar a partir de 1o de maio de 2023”, de autoria do Poder Legislativo.

LEITURA DE INDICAÇÕES:

– Indicação no 88/2023: Que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, George Rodrigues Duarte, e ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Agricultura, Valmir Guimarães, indicando-lhes que efetue o patrolamento e a limpeza da vila da Comunidade Quilombola do Cupira;
Autoria do Vereador Yuri Duarte.

– Indicação no 89/2023: Que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, George Rodrigues Duarte, e ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura, Antônio Guimarães, indicando-lhes que seja feito um planejamento para a realização de limpezas periódicas nos canais do Riacho do Teixeira, iniciando da Vila Milano até a Avenida Nilo Coelho, Bairro Senador Paulo Guerra; do Xique-Xique do Bairro Mandacaru; e do Bairro Santa Luzia;
Autoria do Vereador Hrubesch Jericó.

– Indicação no 90/2023: Que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, George Rodrigues Duarte, e aos Ilustríssimos Senhores Secretários Municipais de Educação, Carlos Augusto do Nascimento, e de Infraestrutura, Antônio Guimarães, indicando-lhes que seja construído o muro da Escola Serra das Araras e que seja terminada a construção de uma sala de aula que foi iniciada na gestão da Ex-prefeita Eliane Costa, que ficou inacabada, na referida escola, localizada na Agrovila 43 do Projeto Fulgêncio;
Autoria do Vereador Antônio Pica Pau.

– Indicação no 91/2023: Que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, George Rodrigues Duarte, e ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura, Antônio Guimarães, indicando-lhes que sejam tomadas providências quanto à lagoa de estabilização e quanto à proliferação de jacarés;
Autoria do Vereador Cícero Agemiro.

– Indicação no 92/2023: Que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, George Rodrigues Duarte, e ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Educação, Carlos Augusto do Nascimento, indicando-lhes que sejam oferecidos aos professores da rede pública cursos de formação na área de produção cultural.
Autoria do Vereador Cícero Agemiro.

LEITURA DE REQUERIMENTO:

– Requerimento no 7/2023: solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, George Rodrigues Duarte, e ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Educação, Carlos Augusto do Nascimento, o envio a esta Casa Legislativa de informações detalhadas acerca da folha de pagamento dos meses de janeiro, fevereiro, março e abril do corrente ano dos profissionais contratados a exemplo de professores, vigias, merendeiras, auxiliares de serviços gerais, técnicos, dentre outros.
Autoria conjunta dos Vereadores Valter Firmino, Hrubesch Jericó, Antônio Pica Pau, Binha do Mercado, Cícero Agemiro e Bebeto do Maracujá.

Por: Carlos Nascimento

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) concluiu que a vaga do deputado federal cassado Deltan Dallagnol (Podemos) vai ficar com o pastor Itamar Paim (PL).

Ele teve 47 mil votos, mas foi ‘puxado’ pelo coeficiente eleitoral do partido. O pastor evangélico já aparece como eleito no site da Justiça Eleitoral.

Dallagnol foi o deputado mais votado no Paraná, com 344.917 votos. Em pronunciamento na tarde desta quarta-feira, 17, o ex-procurador afirmou que a soberania popular e o poder do voto foram ‘anulados’ pela decisão que mandou cassar o seu mandato. “Isso frauda e mina a nossa democracia”, disse.

Seria como uma brincadeira de mau gosto, ficar com sede na beira do Rio São Francisco. Infelizmente não é uma brincadeira. Essa é a mais dura realidade dos pernambucanos! Petrolina, uma das mais importantes cidades do estado está há mais de 10 horas sem um pingo d’água em suas torneiras.

A Compesa, empresa do governo do estado, responsável por levar água para as residências dos pernambucanos de todas as regiões, informou sobre a interrupção no fornecimento de água em vários bairros da cidade nesta quarta-feira (17). A interrupção iniciou às 8h da manhã de hoje, com previsão para ser restabelecida às 17h do mesmo dia.

Estamos às 19h e nada de água, isso a alguns metros do leito do Rio. Falta a governadora falar sobre seu plano para acabar com esse crônico problema, pernambucanos de todas as cidades do estado convivem com essa realidade a muito tempo. Entra governo e sai governo, nada, ou quase nada, é feito para diminuir esses transtornos.