Na última quarta-feira (3), uma operação policial do Batalhão Especializado de Policiamento do Interior (BEPI) erradicou uma plantação de maconha em Carnaubeira da Penha, no Sertão do São Francisco. O plantio tinha 1.705 covas e 10.230 pés do entorpecente.
O cultivo foi incinerado na própria área do roçado, que fica em Serra do Jatobá. Somente uma pequena parte da plantação foi apresentada como amostra para formalização da ocorrência na Delegacia de Polícia Federal de Salgueiro.
O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, afirmou nesta 4ª feira (3.mai.2023) que a Casa Alta precisa se unir para reestabelecer a normalidade democrática no país. Segundo Marinho, o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) tem a oportunidade de fazer história ao intervir em excessos do STF (Supremo Tribunal Federal).
Em discurso, o congressista disse que a Suprema Corte atua em estado de exceção há mais de 4 anos e age de forma inconstitucional ao passar por cima de autarquias e suas competências.
As falas foram motivadas pela operação de busca e apreensão realizada pela PF (Polícia Federal) nesta 4ª (3.mai) na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Em nota, Marinho se manifestou contra o juiz e defendeu que Moraes não tem competência para dar o aval inquéritos do tipó, em que os investigados não possuem foro privilegiado. Eis a íntegra da nota (410 KB).
“O Supremo Tribunal Federal não tem competência para apurar determinados ilícitos. Isso porque investigados que não têm o chamado foro privilegiado devem ter suas investigações acompanhadas por juízes de primeira instância. As mudanças de entendimento do STF sobre o tema vêm desgastando a legitimidade da Corte Suprema”, diz o documento.
Também segundo Marinho, o magistrado passou por cima de uma determinação da PGR (Procuradoria-Geral da República), titular da condução das ações penais do inquérito em questão. Na ocasião, a PGR compreendeu não haver elemento de convicção que justificasse a operação domiciliar, mas Moraes decidiu autorizar em virtude do “exposto e do notório posicionamento público de Jair Messias Bolsonaro contra a vacinação”. Eis a íntegra da manifestação da PGR (1,2 MB).
No Senado, Marinho declarou que o episódio é apenas mais 1 entre diversos excessos já praticados pela Suprema Corte. “É uma exceção que fragiliza a democracia porque permite que atos excepcionais se tornem banais, que ações sejam executadas e direitos sejam relativizados em nome da democracia”. Marinho terminou seu discurso com apelo a Pacheco contra o STF. Entretanto, o senador eleito por Minas Gerais não fez qualquer comentário sobre o discurso e deu prosseguimento à sessão.
Em vídeos divulgados nas redes sociais e que enviaram à nossa redação, atletas que praticam basquete na quadra localizada na Orla de Petrolina, denunciam o abandono e deterioração do local. “A tabela que existia aqui simplesmente foi arrancada, e por conta disso até um campeonato que organizamos pode deixar de acontecer.” – relata.
Um morador que reside no Projeto Zé Preá em Orocó, entrou em contato com nossa redação para relatar que a população não aguenta mais a situação da pista que corta o projeto, pois há bastante buracos que podem provocar acidentes, e dificultam o escoamento de produção.
“A gente sabe que não é fácil conseguir recursos, mas se todo mundo cobrar uma hora chega o que não pode é essa pista está nessa situação, e olha que nem estamos falando das estradas de terra, porque essas daí estão praticamente intransitáveis. As autoridades tem que enxergar que o Projeto Zé Preá é um grande produtor de fruticultura e demais lavouras e que se a gente não tiver como escoar a produção, todo o município vai amargar prejuízos.” – diz o morador.
Ele lembra ainda que a economia local depende bastante do Projeto Zé Preá. “Se a gente aqui não tiver dinheiro pra comprar uma roupa na loja, ir numa farmácia, supermercado, comprar produtos agrícolas, Orocó fica no prejuízo, tem que as autoridades tomarem providências quanto a essa pista.”
Segue para análise do Senado a proposta que torna obrigatória a equiparação salarial entre homens e mulheres que executem funções iguais em empresas privadas. Deputados aprovaram o texto por 325 votos a 36 nesta quinta-feira (4).
O parecer da relatora do projeto, deputada Jack Rocha (PT-ES), foi validado sem modificações após acordo firmado durante reunião de líderes partidários, horas antes da votação.
Para garantir a igualdade dos vencimentos, o Projeto de Lei 1085/23, enviado pelo governo federal, prevê multa para as empresas que violarem a regra e estabelece ainda a possibilidade de indenização por danos morais. A proposta também autoriza que a equiparação seja obtida por meio de decisão judicial liminar.
Ainda de acordo com o texto, empresas com 100 ou mais empregados terão que fornecer informações que comprovem o cumprimento da nova norma, também sob pena de multa em caso de descumprimento.
Durante a sessão, a relatora do projeto destacou o diálogo construído em torno da proposta. “Nós sabemos que os setores representados, os setores econômicos, estavam preocupados com algumas nuances do projeto, mas eu quero dizer: aqui há o comprometimento das mulheres que entendem e conhecem a luta política”, afirmou a deputada Jack Rocha.
A parlamentar foi acompanhada por várias deputadas que participavam da reunião. “Isso significa dizer que não estamos só dando igualdade à mulher em relação ao homem. A maioria das mulheres trabalhadoras são provedoras de seus lares. É muito importante, quando falamos em igualdade, que haja igualdade inclusive remuneratória, de vínculo empregatício”, declarou a deputada Delegada Ione (Avante-MG).
O Projeto de Lei da Igualdade faz parte de um pacote de medidas apresentado pelo governo no Dia Internacional da Mulher. A promessa de maior fiscalização fez parte da campanha presidencial de Simone Tebet, no ano passado, e foi incluída no plano de governo de Lula após acordo para garantir apoio à campanha petista.
Fonte: CNN
A Prefeitura de Petrolina, através da Secretaria de Saúde, entregou nessa quarta-feira (3), a doação de equipamentos ao Hospital Dom Malan. Os aparelhos estavam no hospital de campanha criado pela Prefeitura durante a pandemia da COVID-19.
Foram entregues camas hospitalares, escadas de dois degraus e suportes de soro. O secretário de Saúde, João Luís, explica que esses equipamentos não estavam mais em uso e agora poderiam ajudar outras pessoas na recuperação. “Eles foram adquiridos para serem utilizados no Hospital de Campanha, mas atualmente estavam parados e sem uso. Então, junto com o prefeito Simão Durando, buscamos uma solução e optamos por destinar a quem precisa, com o objetivo de contribuir com os atendimentos ofertados no Hospital Dom Malan”, destaca.
O neto do ex-prefeito de Cabrobó ‘João de Né Grande’, Edjean Freire que é empresário do ramo da construção civil em Petrolina e que tem despertado para a política, estará às 11h desta sexta-feira (05) participando do Programa Conexão Verdade da Rádio Ponte FM 91.5, programa apresentado por Didi Galvão.
Você não pode perder a entrevista, acompanhe as redes sociais da rádio e assista!
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A capital pernambucana e a cidade francesa são consideradas irmãs e possuem um Acordo de Cooperação para intervenções urbanas nos dois municípios
A partir desta quinta-feira (4), uma comitiva enviada pela Prefeitura do Recife, liderada pela vice-prefeita Isabella de Roldão, iniciará em Nantes, na França, a segunda visita técnica do Acordo de Cooperação entre as duas cidades para, nesta etapa, trabalhar no projeto de intervenção urbana no Centro do Recife e também de Nantes.
Na comitiva oficial, além de Isabella, estão presentes a secretária do Recentro, Ana Paula Vilaça; o secretário-executivo de Cultura, Dado Sodi; Pedro Guedes, do Recentro; Andrea Câmara, da Universidade Católica de Pernambuco; e Giordano Cabral, do CESAR/Aries.
O projeto de intervenção na área central da capital pernambucana será concebido após a realização de reuniões entre a Prefeitura do Recife e a Prefeitura de Nantes e visitas técnicas de representantes de cada uma das cidades. “Nós optamos por focar os frutos do projeto com Nantes na área central do Recife para que a nossa população viva e frequente, cada vez mais, essa região da cidade. Resgatar o Centro do Recife é meta da gestão municipal e vamos somar esforços neste sentido dedicando o projeto desta parceria com Nantes a esta área da cidade”, afirma Isabella. Vale ressaltar que o Centro do Recife já possui iniciativas como o Viva Guararapes, o Cinema do Porto Digital, o Conecta Recife, as ciclofaixas e vários outros equipamentos de lazer, cultura e cidadania.
Nesta segunda missão, a comitiva da PCR, além de planejar e elaborar o projeto de intervenção, irá participar de uma série de compromissos para alavancar parcerias, negócios, investimentos e gerar novas conexões. Alguns dos compromissos de Isabella e comitiva serão: encontro com a prefeita de Nantes, Johanna Rolland; visita à intervenção urbana de Nantes; a apresentação do Projeto Zéro Tabou; reunião com o prefeito de Indre e conselheiro de Nantes, Anthony Berthelot; um workshop de Intervenção Urbana; e exibição do Projeto Urbano Lab Diva; entre outros.
Cidades-irmãs: Recife e Nantes são cidades-irmãs há 20 anos. As duas possuem características muito semelhantes, como o fato de serem portuárias e cortadas por rios, no caso da cidade francesa pelo Rio Loire. Tantas semelhanças geográficas, culturais e econômicas são fundamentais para a conexão entre as duas cidades.
Com salários de até R$ 6,5 mil, foram abertas, nesta quinta-feira (4), as inscrições da seleção pública simplificada com 12 vagas para o cargo de gerente nas Gerências Regionais de Saúde de Pernambuco (Geres).
As vagas são para Recife, Limoeiro, Palmares, Caruaru, Garanhuns, Arcoverde, Salgueiro, Petrolina, Ouricuri, Afogados da Ingazeira, Serra Talhada e Goiana. Os interessados devem se inscrever até o dia 19 de maio, no site da Secretaria Estadual de Saúde.
Site para inscrições: http://selecionases.saude.pe.gov.br/
Os selecionadores deverão planejar, organizar e coordenar as ações de saúde no âmbito regional. Para participar, é necessário ser portador de diploma de nível superior, ter experiência profissional comprovada no Sistema Único de Saúde (SUS) e também em cargo de gestão, na área da saúde, no setor público ou privado, nos últimos quatro anos.
A seleção será realizada em duas etapas, sendo a primeira via avaliação curricular e análise de plano de gestão elaborado pelo candidato, e a segunda por meio de entrevista e prova prática. As etapas serão de caráter classificatório e eliminatório.
De acordo com o edital publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta, o resultado final está previsto para ser divulgado no dia 30 de junho.
Caso o candidato aprovado seja servidor público estadual, o profissional receberá seu atual salário mais uma comissão de R$ 5.241,11 pelo cargo de gestão. Se o aprovado não for servidor público, o salário será de R$ 6.551,39.
Projeto de Lei que destina 5% da contribuição social de empresas acarretaria, também, no fechamento de 31 mil vagas gratuitas de Ensino Profissional e 7,7 mil da Educação Básica
Por Ascom Senac
Caso sejam mantidos os artigos 11 e 12 do Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 09/2023, que desviam 5% dos recursos das contribuições sociais destinadas pelas empresas do setor terciário ao Serviço Social do Comércio (Sesc) e ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), existe o risco real de fechamento de unidades, desemprego e redução da qualidade reconhecida há 77 anos pelos trabalhadores brasileiros.
A redução do orçamento pode acarretar o encerramento das atividades do Sesc e do Senac em mais de 100 cidades brasileiras. Seriam fechadas 36 unidades do Sesc, com corte de 1.994 empregos e deixariam de ser investidos R$ 121 milhões em atendimentos gratuitos. Também haveria diminuição de 2,6 milhões de toneladas de alimentos distribuídas por programas como o premiado internacionalmente Mesa Brasil Sesc, supressão de 2,6 mil exames de saúde e de 37 mil atendimentos em atividades físicas e recreativas. Também haveria o corte de 2 mil apresentações culturais, com público estimado em 14 milhões de pessoas.
No caso do Senac, o desvio seria responsável pelo fechamento de 29 centros de formação profissional, encerramento de 31.115 mil matrículas gratuitas e mais de 7 milhões de horas-aula de cursos reduzidas. O fim das atividades representaria a demissão de 1.623 pessoas, além do fim de 23 laboratórios de formação específica para a área do Turismo. Em recursos destinados a atendimentos gratuitos, o corte seria de R$ 140 milhões.
“A promoção do Brasil no exterior não pode ocorrer em detrimento dos interesses dos trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo e das demandas sociais e educacionais do povo brasileiro”, afirma o presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), José Roberto Tadros. Para ele, o Sistema CNC-Sesc-Senac não pode ser prejudicado porque “as consequências serão sofridas pelos trabalhadores dos diversos segmentos econômicos e pessoas que mais necessitam da garantia do acesso aos serviços básicos e fundamentais previstos em nossa Constituição da República”.
Medida é inconstitucional – A medida, que não foi discutida pela sociedade, retira recursos de cursos profissionalizantes, tão necessários para a melhoria da vida da população, e de serviços sociais que chegam, muitas vezes, a lugares onde o poder público não chega.
Já é entendimento pacificado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que os valores destinados ao Sesc e ao Senac não são recursos públicos e, portanto, devem ser utilizados exclusivamente para o fim o qual está estabelecido na Constituição Federal. A finalidade legal do Sesc é proporcionar programas que contribuam para o bem-estar social e a melhoria do padrão de vida dos comerciários e suas famílias. Somente em 2022, houve 5,4 milhões de pessoas inscritas em atividades como atendimentos médicos, odontológicos e de esporte, além de atividades sociais. E, ainda, 2,4 milhões de brasileiros são atendidos mensalmente pelo programa de combate à fome. Preocupado com a formação integral dos brasileiros, atualmente, há mais de 70 mil crianças e adolescentes matriculados nas escolas Sesc – que oferecem, gratuitamente, educação infantil e ensinos fundamental e médio de excelência reconhecida internacionalmente.
Na mesma linha, o Senac foi criado por lei para organizar e administrar escolas de aprendizagem comercial e manter cursos práticos, de formação continuada ou de especialização para os empregados adultos do comércio. Anualmente, o Senac tem 1,4 milhão de alunos matriculados em educação profissional, sendo 550 mil pessoas atendidas de forma gratuita, com uma oferta de mais de mil cursos de formação inicial e continuada, educação profissional técnica de nível médio, graduação tecnológica e pós-graduação. A qualidade educacional é indiscutível, já que o índice de inserção no mercado de trabalho de pessoas formadas pelo Senac é de 71,5%. De toda a receita líquida da contribuição social destinada ao Senac pelos empresários brasileiros, 66,67% são aplicados diretamente em vagas gratuitas de ensino.
Na área do Turismo, Sesc e Senac são referência internacional. Anualmente, o Senac promove a capacitação de aproximadamente 150 mil profissionais para a cadeia produtiva do turismo, com 30 cursos livres específicos, além de centenas de cursos para atuação no segmento de bares e restaurantes, por exemplo. O Sesc é pioneiro do Turismo Social no Brasil, democratizando o acesso do público a este tipo de lazer. Em 2022, o Sesc teve 526 mil pessoas hospedadas em suas unidades hoteleiras, muitas delas atendidas por outros programas do serviço, como os voltados à terceira idade.
O presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac lembra que a possibilidade de retirar recursos de instituições que realizam um trabalho de comprovada e reconhecida qualidade não somente na formação e qualificação técnica dos trabalhadores, mas também na oferta e promoção do turismo para milhões de brasileiros é um retrocesso aos direitos dos trabalhadores do comércio e de seus familiares. “O Sistema CNC-Sesc-Senac repudia a proposta e confia na responsabilidade do Congresso Nacional para com os trabalhadores para evitar os prejuízos que afetam, direta e indiretamente, toda a sociedade. A medida, se concretizada, viola princípios constitucionais em relação aos quais tomaremos todas as medidas cabíveis para buscar a garantia da lei e do interesse maior da população brasileira”, enfatiza Tadros.
Pernambuco – Para o presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac-PE, Bernardo Peixoto, as ameaças de desvio de recursos que o Sistema Comércio vem sofrendo ao longo dos anos prejudicam não apenas as entidades, mas principalmente a sociedade, que desfruta dos produtos e serviços do Sesc e do Senac, reconhecidos pela excelência. “Além disso, corremos o sério risco de fechar unidades e diminuir os atendimentos, prejudicando a população que mais precisa dos nossos serviços. Em Pernambuco, o Sesc e o Senac são referência em bem estar social e formação profissional para os trabalhadores do comércio e a sociedade em geral. Não queremos deixar de atender os pernambucanos, muito pelo contrário, queremos ampliar nossos atendimentos e chegar até onde hoje não chegamos”, afirmou Peixoto.
Impactos previstos para o Sesc Pernambuco:
Impactos previstos para o Senac Pernambuco:
Números gerais dos prejuízos à população:
As perdas de 5% para o serviço social no Brasil proporcionado pelo Sesc representam:
As perdas de 5% para a educação profissional no Brasil representam:
No Dia das Mães, gostaríamos de expressar nossa gratidão por tudo o que você faz por sua família. Sabemos que a vida pode ser corrida e estressante, mas você sempre encontra tempo para cuidar de nós e manter nossa casa acolhedora e confortável. É por isso que gostaria de lhe oferecer uma forma de tornar essa tarefa ainda mais fácil e conveniente.
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Os poderes Executivo e Legislativo de Cabrobó, realizarão uma Audiência Pública com o objetivo de tratar de dois temas pertinentes à organização e segurança do município, sendo eles a Municipalização do Trânsito e a Guarda Municipal.
A população de Cabrobó tem chamado a atenção para esses dois projetos, e que ganhou força nas redes sociais nos últimos meses. Atendendo esse apelo popular o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores resolveram propor a Audiência Pública, destacando que é de suma importância a grande presença da sociedade para juntos debaterem sobre os temas.
SERVIÇO:
O que? Audiência Pública para tratar da Municipalização do Trânsito e Guarda Municipal
Onde? Câmara de Vereadores de Cabrobó
Quando? 4 de maio de 2023
Horário: 18:30h
A Educa Mais Cursos oferece cursos profissionalizantes e curso de operador de máquinas pesadas para homens e mulheres em diversas áreas:
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MÁQUINAS PESADAS:
Retroescavadeira;
Pá carregadeira;
Escavadeira hidráulica;
Caminhão munck;
Empilhadeira;
Motoniveladora;
Trator agrícola.
Valor da matrícula, apenas R$ 89,90.
Valor da mensalidade, apenas R$ 79,90
Matriculas somente nesta quinta-feira (4) e sexta-feira (5) na Escola Vereador José Nilton Bione de Andrade, ao lado do Cemitério Velho de Cabrobó.
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A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira, 4/5, em todo o território nacional, a Operação Day After, destinada a dar cumprimento de mandados de prisão expedidos contra colecionadores, atiradores e caçadores (CAC’s), bem como possuidores de armas de fogo em geral.
Estão sendo cumpridos mandados de prisão preventiva, temporária e definitiva, em virtude de cometimento de diversos crimes; além outras prisões por dívidas de caráter alimentar para os quais a Justiça determinou a prisão dos inadimplentes.
Uma vez que a existência de mandado de prisão quebra o requisito da idoneidade para obtenção do porte de arma de fogo, estão sendo adotadas medidas de apreensão cautelar de armamentos e documentos encontrados, para posterior processo de cassação de porte ou registro de arma de fogo, por parte da PF, além de comunicação ao Exército Brasileiro, para cassação das autorizações concedidas aos Cac’s.
Os presos estão sendo conduzidos às unidades da PF em todo o país e, em seguida, serão encaminhados ao sistema prisional dos respectivos estados. No decorrer do dia, a Polícia Federal divulgará um balanço com os resultados da operação.
A partir deste ano, a data-limite para entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) deixou de ser 30 de abril e passou para o dia 31 de maio. Com a extensão do prazo, o contribuinte ganhou um tempo extra para reunir documentos e fazer as contas com calma, antes de acertar as contas com o “Leão”.
A Receita Federal informa que foi preciso mudar a data, de maneira que todos os contribuintes possam ter acesso à Declaração pré-preenchida do IRPF, no primeiro dia de entrega.
O setor de cobrança de tributos federais divulgou um balanço no último dia 19 de abril, informando que mais de 15 milhões de contribuintes já haviam encaminhado o documento. A expectativa é que sejam recebidas de 38,5 milhões a 39,5 milhões de declarações neste ano – número superior ao recorde de 2022, quando o Fisco recebeu um total de 36.322.912 documentos.
De acordo com o contador Lucas Lima, do Grupo LL Inteligência em Negócios, são obrigados a fazer a declaração de IRPF todos os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2022 (ou seja: cerca de R$ 2.380,00 por mês).
“Também devem declarar aqueles que tenham operado na Bolsa de Valores em somas acima de R$ 40 mil, ou que no dia 31 de dezembro de 2022 tinham bens e direitos que totalizem no mínimo R$ 300 mil”, explica o profissional.
Luca Lima lembra que a declaração de ajuste anual não serve apenas para informar à Receita sobre os bens, direitos e rendimentos da pessoa física. “Ela também serve para comprovar a renda junto às principais instituições financeiras do Brasil”, esclareceu.
O contador destaca a atenção que o contribuinte deve ter no preenchimento de dados. “É importante ficar alerta aos documentos necessários para a Declaração: os principais são os informes de rendimentos das fontes pagadoras, bem como os informes de rendimentos das instituições financeiras onde o contribuinte possui conta”, orienta.
A contadora Cristina Carrijo, do Escritório Miranda contabilidade, alerta que o ideal é organizar com antecedência a documentação necessária para se fazer a declaração do Imposto de Renda, para evitar transtornos e eventuais erros. Ela observa que, em caso de dúvidas, o contribuinte deve procurar auxílio de um bom profissional da área contábil e, sobretudo, não deixar para fazer a declaração “na última hora”.
“Aos contribuintes que ainda não fizeram as suas declarações, eu deixo uma dica: não deixem para o último dia”, adianta, para completar em seguida: “O sistema da Receita Federal está muito sobrecarregado e nossos computadores estão tendo bastante problemas para enviar essas declarações, Então, antecipem aí”, aconselha.
As declarações do imposto de Renda podem ser feitas através do Programa do Imposto de Renda (PGD/2023), mas também podem ser encaminhadas de modo on-line pelo e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) e pelo aplicativo “Meu Imposto de Renda”. O programa está disponível para download em sistemas operacionais como MacOS, Linux, Windows e outros sistemas operacionais.
Fonte: Brasil 61
