Foi realizada na terça-feira (11/04) a 9ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2023, da Câmara de Vereadores de Orocó, sob presidência do Vereador Ighor Crateú, que com respeito e cumprindo as formalidades regimentais, tem conduzido os trabalhos legislativos.

Os vereadores que fizeram uso da palavra apresentaram demandas da população de diversas localidades, atraso de salários de servidores municipais, e situação da educação em Orocó. Os parlamentares destacaram ainda a necessidade de uma maior segurança nas escolas do município para prevenir ataques, tais como estão ocorrendo pelo País.

Ighor Crateú, Presidente da Câmara de Vereadores, ao fazer uso da palavra destacou a importância da Semana Santa para o turismo religioso, ações desempenhadas pelo Poder Executivo e melhorias que ainda podem ser realizadas.

“A Semana Santa ocorreu em paz em Orocó, com a preservação da cultura dos caretas, e ainda o momento de fé subindo a serra que muitas famílias ainda realizam essa tradição e que pode ser ainda mais explorada, para o turismo religioso. Agradecer a secretaria de obras por ter atendido meu pedido da retirada dos entulhos da quadra da Cohab, e agora vamos aguardar a reconstrução do muro que caiu com a ventania.” – disse Ighor.

O Presidente falou ainda sobre a situação das estradas da zona rural. “Sobre a situação das estradas, pedimos que seja feita a recuperação com celeridade, principalmente para que nossos produtores possam tá escoando a produção agrícola, algumas áreas tem me feito cobranças constantemente onde não se tem a possibilidade de passagem dos transportes escolares, a exemplo da região do Brígida, tem uma área da estrada que chega a comunidade do Retiro, não tem como se deslocar e quem se utiliza daquela estrada não se para de cobrar, por isso pedi ao gestor que veja com uma certa urgência essas situação.”

“Sobre a questão salarial, pedimos respostas sobre a retirada da insalubridade e adicional noturno de alguns funcionários que vieram me pedir para fazer essa cobrança de informações e já outros são os atrasos que são existentes. Quero dizer aos edis que a sala de raio-x já está pronta, porém a máquina precisou ser levada para manutenção, por ter passado um tempo parada sem o funcionamento, e acabou não funcionando, mas fui informado por o secretário de saúde que já foi providenciado os ajustes, mas em breve estará em pleno funcionamento para bem atender nossa gente.” – disse o Presidente.

Ighor Crateú comentou ainda sobre a segurança escolar: “Estamos vendo nos noticiários e Blogs da região, que a violência tem aumentado nas escolas de todo o país, com ataques constantes, por isso estamos unindo forças para que um plano de prevenção seja adotado em nosso município, e assim a gente não ter que presenciar ataques em Orocó.”

DESTAQUES:

Patrício do Projeto: O vereador solicitou que as Estradas do Município, principalmente do projeto, sejam requalificadas o mais rápido possível, incluindo manutenção nas passagens molhadas. Solicitou ainda a reforma da quadra da Agrovila 2 e construção de uma pracinha na localidade.

Professora Jacielma: A vereadora agradeceu ao Poder Executivo pela destinação da Merenda escolar, que já chegou na escola Água do Velho Chico no Território Quilombola. Destacou que as estradas estão intransitáveis no território quilombola, solicitando ações urgentes e ainda o roço do mato.

Maria Eduarda: A vereadora apresentou um Projeto que visa destacar a Saúde Mental Materna, onde no mês de maio a Prefeitura de Orocó possa está realizando cursos e palestras à respeito do tema. A vereadora comentou ainda sobre a segurança nas escolas, destacando que o tema deve ser tratado amplamente com foco na prevenção.

Valkíria Amando: A vereadora apresentou um Projeto que visa a prevenção de ataques nas escolas, com a contratação em regime de urgência de seguranças. A vereadora disse que não se pode achar que as coisas só acontecem longe, e que a prevenção é a melhor saída.

Hélio de Zefinha: O vereador solicitou o conserto de ruas da sede do município, comentou sobre a situação das estradas da zona rural, e sobre o raio-x do município que continuar sem funcionar. O parlamentar disse ainda que a garagem da prefeitura parece mais um ferro velho.

Jéssica Cavalcante: Ressaltou a situação das estradas do Projeto Brígida, pedindo que o secretariado der ao menos uma resposta. Comentou ainda sobre a reforma da agroindústria e reforma da escola na Agrovila 1, que precisam ser realizadas com urgência. A vereadora pediu ainda que fosse feita a limpeza de mato no entorno da escola da Agrovila 2, garantindo a segurança de alunos.

Reportagem: Maiara Dourado/Cimi

No último mês, mais de 20 povos oriundos de sete estados do país marcaram presença em Brasília a fim de pautar a demarcação de suas terras e a retomada do julgamento do marco temporal. Entre os dias 20 e 31 de março, cerca de 200 representantes indígenas, organizados em delegações, percorreram ministérios, secretarias e órgãos do governo federal na busca por respostas e resolução quanto ao processo de regularização fundiária de suas terras.

Os motivos que os levaram a se deslocar até a capital federal não eram muito diferentes dos que os conduziram quatro anos atrás no governo do, então, presidente Jair Bolsonaro. Contudo, o clima, sem dúvida, era outro. As rezas, os cantos e as danças, realizadas nos momentos que antecediam as reuniões com integrantes do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), davam o tom celebrativo dos encontros.

O sentimento era de estar em casa, pois “quando nós chegamos aqui hoje, foi assim que o pessoal se sentiu”, explicou Daniel Yudja Juruna, cacique da Terra Indígena (TI) Kapôt Ninhôre, localizada no estado de Mato Grosso, na região do médio Araguaia e do médio Xingu.

“Novamente, a Funai é nossa casa. Por isso, o pessoal dançou. Esse é o momento que nós entendemos de nossa esperança, de nossa alegria”, explica a liderança.

Um sentimento que insurge diante de uma Funai presidida, pela primeira vez, por uma mulher indígena e pela criação de um ministério composto por pessoas que conhecem, concretamente, a realidade desses povos, que são “parentes”, como assim se referem os indígenas entre si.

“Hoje temos nossos parentes no comando e esperamos que sejam mais sensíveis com a nossa luta, pois conhecem a realidade dos povos indígenas do Brasil”, afirma, confiante, o povo Kinikinau em carta entregue à Funai. Os Kinikinau, povo indígena do Mato Grosso do Sul, estão há mais de um século sem território e lutam pela criação do Grupo de Trabalho (GT) de identificação e delimitação de suas terras, a primeira etapa das sete que cumprem o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas.

O longo tempo de espera e a histórica falta de providências dos governos anteriores no que concerne a demarcação de territórios tradicionais indígenas parece não obliterar o tempo de esperança que se apresenta a esses povos.

“A gente realmente está satisfeito, porque naquele tempo, seis anos atrás, quatro anos atrás, a gente tinha que enfrentar o não indígena que não entendia a ideologia do indígena, o porquê de estarmos aqui”, celebra Daniel Kaiowá, liderança e conselheiro da Aty Guasu, a Grande Assembleia Guarani Kaiowá, em audiência com a ministra Sônia Guajajara e com a presidenta da Funai, Joenia Wapichana.

“Hoje isso mudou graças ao nosso movimento indígena, não somente Guarani Kaiowá, mas dos indígenas brasileiros. Chegamos aqui com vocês ocupando esse espaço”, continua.

Para Daniel Kaiowá, o momento é de celebração, mas também de cobrança, “para que a gente possa avançar e conquistar as nossas reivindicações”, lembra a liderança.

Para esses povos, o “pensamento maior é o território […]. Nós queremos resposta, queremos que aconteça [a demarcação]”, demanda Daniel Yudja Juruna.

Em muitos casos, a demarcação das terras indígenas significa o fim de uma série de ataques e violências que incorrem contra esses povos, em sua maioria, afetados por conflitos territoriais com fazendeiros, madeireiros, empreendimentos imobiliários, de garimpo e do turismo. “A gente gostaria muito que tivesse um olhar de fato específico para isso [demarcação das terras], porque o teor de violência naquela região [sul da Bahia] vai aumentar, não vai diminuir”, explica Ramon Tupinambá, cacique da aldeia Tukum, da TI Tupinambá de Olivença.

Como dito pelas lideranças da Aty Guasu, em carta entregue à Funai, o peso da esperança dos povos indígenas depositado sobre os ombros dessas instituições é grande, mas se dá na mesma medida do peso da violência por eles vivida.

“A Funai não está parada”

Apesar da diversidade de temas e desafios que levam os povos indígenas a comparecer em reuniões com órgãos governamentais e instituições indigenistas em Brasília, a luta pela terra os colocam diante de um objetivo comum: a busca pelo andamento e pela celeridade dos processos de demarcação de seus territórios, em sua maioria, travados em alguma etapa do rito administrativo.

Nessa agenda comum, indígenas de Santa Catarina, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Bahia, Alagoas e Sergipe, em audiências próprias com o MPI e com a Funai, questionaram o procedimento de demarcação de mais 80 terras indígenas.

Em muitas reuniões, a ministra dos povos indígenas, Sônia Guajajara, e a presidenta da Funai, Joenia Wapichana, apresentou sinalizações importantes quanto a definição dos processos de demarcação, como o indicativo de abertura de 8 GTs para identificação e delimitação de terras indígenas e a emissão de 25 portarias declaratórias.

Com o novo governo, a responsabilidade da publicação e assinatura da portaria que declara os limites das terras indígenas e marca o início do processo de demarcação passa a ser assumida pelo MPI, antes uma atribuição do Ministério da Justiça (MJ).

“A Funai não está parada”, esclarece Joenia Wapichana. “Eu peço a vocês uma credibilidade de tempo […], nem sempre eu vou dar resposta rápida, muita coisa precisa ser atualizada. Não vamos confirmar coisa errada. Muitos pareceres foram contra os povos indígenas”, explica a presidenta ao informar que todos os processos de demarcação estão sendo revisados pela atual gestão da instituição, que nos últimos quatro anos, no governo de Jair Bolsonaro, teve uma atuação anti-indígena.

As demandas e as expectativas se intensificam à medida que o governo adentra o mês de abril, data que celebra a luta e a vida dos povos indígenas no Brasil – uma vez que muitos dos anúncios feitos pelo MPI e pela Funai, no que se refere ao andamento dos processos de demarcação das terras indígenas, devem se efetivar nesse período.

80 processos, 40 GTs parados

Em um levantamento feito pela reportagem, dos 80 processos de demarcação que grupos indígenas pediram providência, em Brasília, mais da metade está com os Grupos de Trabalho (GTs) de identificação e delimitação parados. Outras dez terras não contam nem com a criação de GT, e pelo menos 17 aguardam a emissão das portarias declaratórias.

Das 12 TIs que aguardam homologação, somente três estão na lista das 13 terras indígenas apresentadas pelo governo ainda em sua fase de transição. Dentre elas, a Terra Indígena Xukuru-Kariri, do mesmo povo; a TI Kariri-Xocó de povo homônimo e a TI Cacique Fontoura, do povo Karajá.

Além dessas, há ainda duas terras indígenas demarcadas aguardando providências para desintrusão de invasores (a TI Kadiweu e a TI Karipuna, do povo Kadiweu e Karipuna respectivamente); duas TIs que foram homologadas, mas que tiveram seus processos anulados (TI Limão Verde, do povo Terena, e TI Nhanderu Marangatu, dos Guarani e Kaiowá); outra que foi declarada e depois anulada (TI Guyraroka, dos Guarani e Kaiowá) e uma terceira que foi questionada judicialmente usando como base jurídica a tese do marco temporal (TI Buriti, do povo Terena). Além dessas, seis reservas indígenas do Mato Grosso do Sul, do povo Guarani Kaiowá aguardam o início de procedimento para revisão de limites de suas terras.

Apesar dos esforços despendidos pelo MPI e pela Funai, ainda há um longo caminho a percorrer para que seja alcançada a demarcação de todas as terras indígenas no Brasil. De acordo com o relatório Violência contra Povos Indígenas no Brasil – dados de 2021, existem 1393 terras indígenas no país, das quais 598 encontram-se sem nenhuma providência administrativa.