Fonte: Estado de Minas

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, abandonou uma sessão da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (11/4). A audiência deveria escutar o ministro sobre a política de armas do governo Lula, as medidas da pasta após os atos antidemocráticos, a visita ao Complexo da Maré, e as recentes invasões de terra promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

O debate, no entanto, marcado por muito bate-boca paralelo às falas ao microfone, foi interrompido ainda na primeira pauta, quando Dino comentava a correlação entre o número de armas de fogo na sociedade e o número de homicídios. Ocorre que, antes, o ministro afirmou que caso a sessão tivesse confusões semelhantes àquelas que ocorreram na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no final de março, ele abandonaria o local.

Dito e feito. Quando o deputado Duarte Júnior (PSB-MA) tomou o microfone para pedir questão de ordem e reclamar por ter sido ofendido pela deputada Carla Zambelli (PL-SP), sem interferência do presidente da comissão Ubiratan Sanderson (PL-RS), o caos tomou conta do plenário número 6 da Câmara.

Duarte Júnior ainda afirmou que os opositores têm atitudes infantis e, também, reclamou que Ubiratan não advertiu outros correligionários do Partido Liberal quando era necessário. Por tanto, a sessão que poderia durar mais de três horas, como a última, foi interrompida com uma hora e quarenta minutos de muita gritaria e pouco debate.

Dino deixou o plenário sob os gritos de “fujão” por parte dos opositores. Uma nova data para o encontro deve ser marcada, conforme afirmou Ubiratan Sanderson.

Deputado bolsonarista compara Lula a Hitler

Ainda no meio da curta sessão, o deputado federal delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) comparou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com Hitler, Mao Tsé Tung, Stalin e Fidel Castro.

O parlamentar bolsonarista questionava Dino sobre os decretos que restringem o acesso a armas de fogo, assinados pelo presidente ainda no primeiro dia de governo. Bilynskyj afirmou que Lula tem uma coisa em comum com as figuras históricas: “A vontade de desarmar o cidadão”, disse. O deputado também questionou se era uma questão de ideologia de governo os decretos.

Dino respondeu destacando que a comparação entre Lula e os personagens era completamente indevida. “É uma comparação injusta por duas razões: são companhias que não têm nenhuma pertinência biográfica ou política com o presidente Lula; em segundo lugar, não houve, até o presente momento, nenhuma apreensão de armas legais no Brasil. O que houve foi apreensão de armas ilegais”, afirmou.

A Prefeitura de Petrolina anunciou, na noite desta terça-feira (11), a primeira atração oficial do São João. O cantor João Gomes, que iniciou a carreira em Petrolina, voltará a se apresentar no Pátio Ana das Carrancas. O anúncio ocorreu através de uma publicação nas redes sociais do São João de Petrolina.

Toda a programação do ciclo junino será apresentada nessa quinta-feira (13). A festa de lançamento está marcada para às 18h30, na chácara Millenium. O evento contará com atrações que vão se apresentar durante os festejos na cidade e é aberto ao público.

“Estamos com uma expectativa enorme para o nosso São João. O prefeito Simão Durando está preparando um cronograma bem diversificado para atender todos os públicos. Ano passado tivemos um evento com recorde de público, e este ano será melhor ainda. Vamos continuar sendo o melhor São João do Brasil”, destacou o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Giovanni Costa.

O pequeno João Fernando, de apenas 3 meses, natural de Serrita/PE, foi diagnosticado com ESCAFOCEFALIA, onde as suturas laterais do crânio se fecharam prematuramente, e isso pode gerar problemas como cegueira e danos ainda mais graves.

Para que isso não aconteça é preciso uma cirurgia que custa R$ 120.000 (cento e vinto mil) reais. Você pode ajudar o pequeno João Fernando comprando a rifa que seus familiares estão realizando.

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Titular: Carla Emanuele Barros Matias

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Titular: Dayanne Jéssica Felipe dos Santos

A cobrança do novo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relativo aos combustíveis começa a valer a partir de 1º de maio para o diesel, e de junho em diante para a gasolina. Estabelecido pela Lei Complementar 192/2022, só agora o novo modelo será realmente implementado.

O Conselho Nacional de Política Fazendária decidiu que, a partir de 1º de junho, a alíquota única do ICMS da gasolina e do álcool anidro será de R$ 1,22 por litro. Segundo informações do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Consefaz), o novo valor está nos termos do que prevê a unificação do ICMS dos combustíveis “ad rem”, ou seja, nacional e específica, cobradas uma só vez.

De acordo com o tributarista André Félix Ricotta de Oliveira, presidente da Comissão de Direito Tributário e Constitucional da OAB/SP – subseção Pinheiros, a implementação da nova alíquota do combustível monofásico por parte do governo não deve causar grandes transtornos. “O ICMS sobre o combustível já era feito no regime de substituição tributária, que é uma forma de antecipar o imposto que incide em toda a cadeia produtiva, até o consumidor final”, justificou.

Veja quanto está sendo cobrado de ICMS por estado, nesta primeira quinzena de abril:

Conforme informações da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustiveis), por enquanto as tarifas estaduais estão sendo cobradas diferentemente porque a nova regra “monofásica tributária” ainda não foi implementada. Para Ricotta, o regime monofásico “nada mais é do que uma antecipação do ICMS, que incide na cadeia produtiva até o consumidor final, em uma fase só – por isso leva o nome de monofásico”, esclareceu. “Em termos de apuração, em termos de recolhimento, não muda tanto”.

Deturpação

No entanto, segundo o tributarista, essas mudanças de regime de apuração, criando regime monofásico, criando redistribuição tributária, que já existiam através de emendas constitucionais no ICMS, acabam deturpando todo o imposto: “O ICMS era para ser um imposto sobre o valor agregado, contudo criando-se um regime de redistribuição tributária para a frente e, agora, monofásico sobre combustíveis, deturpam esse imposto”. Para Ricotta, que é doutor e mestre em Direto Tributário pela PUC/SP, o novo regime fará com que empresas de transporte – que utilizavam créditos advindos do diesel e da gasolina – percam o direito de fazer a compensação do crédito e de débito do ICMS, através do “princípio da não cumulatividade”.

“Para essas empresas, que estavam no regime de apuração normal, o regime monofásico não dá direito a crédito. Então elas vão ter um aumento da carga Tributária – se esse aumento for substancial, cabe a essas empresas recorrer ao Poder Judiciário”, diferenciou o especialista.

Regime Outorgado

“Esse efeito não ocorre para as empresas de transporte que utilizam crédito outorgado, que é um benefício para apuração do ICMS, onde abre mão dos créditos de ICMS advindos das entradas e aquisição de mercadorias e fazem uma apuração simplesmente através desse crédito outorgado”, acrescentou Ricotta.

“Portanto, deve-se observar isso”, alertou. “Quem utilizava crédito advindo de combustível, crédito de ICMS advindo da questão de combustível, vai perder esse direito, através do regime outorgado, que não tem a previsão de dar crédito do imposto para abater do seu débito”, concluiu o tributarista.

Fonte: Brasil 61

A ação tem caráter preventivo, uma vez que não foi identificada nenhuma ameaça concreta no Estado. O protocolo será utilizado em todas as unidades de ensino pernambucana (públicas e privadas) e o número exclusivo, para denúncias de ameaças, pode ser acionado por todos

O Governo do Estado, através das secretarias de Defesa Social e, de Educação e Esportes reuniu, nesta terça-feira (11), no Centro Integrado de Comando e Controle Estadual (CICCE), agentes das forças de segurança e gestores regionais das unidades de ensino, para definir a atuação conjunta na segurança das escolas pernambucanas. No encontro foi anunciada a ativação do número exclusivo – 197 – para emergências escolares e a definição de um protocolo de atuação, em conjunto, pelas duas secretarias.

Com a ativação do 197, pela Secretaria de Defesa Social, os professores, alunos, pais ou qualquer pessoa que tenha conhecimento de ameaças, poderão acionar a segurança pública, sendo preservado o anonimato e as informações enviadas serão mantidas sob sigilo. Além de ter atendimento prioritário.

“Estamos atuando preventivamente em várias frentes. Ativamos o número 197 para atendimento exclusivo e recebimento de denúncias ou ameaças às instituições de ensino públicas e privadas. Elaboramos um protocolo que será publicado para atuação em conjunto pelas secretarias e reforçamos que todas as ameaças feitas em perfis de redes sociais e fora da internet estão sendo investigadas. Todos os envolvidos, sendo maior de idade ou não, serão responsabilizados”, informou a secretária de Defesa Social, Carla Patrícia Cunha.

Para as secretárias, a comunicação com as famílias é primordial para o combate à violência nas escolas. Ambas fizeram um apelo aos pais e responsáveis: “Acompanhem seus filhos e as redes sociais deles. Qualquer alteração no comportamento procure a unidade escolar, converse com o gestor. Isso é de grande relevância”.

Durante a reunião, que durou um pouco mais de três horas, o protocolo de segurança foi apresentado aos gestores regionais de ensino, aos diretores das polícias pernambucana, ao representante da União dos Dirigentes Municipais de Educação de Pernambuco (UNDIME/PE) e ao presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de Pernambuco (SINEPE-PE). Dentre as resoluções contidas no protocolo, que será publicado em Diário Oficial, estão a formação remota com servidores das escolas, através de parceria formada entre a SEE e SDS, além de atuação no eixo preventivo reforçando o policiamento escolar, gerando assim uma aproximação entre a comunidade escolar e as forças de segurança.

A secretária de Educação e Esportes, Ivaneide Dantas, reforçou, junto aos gerentes das Gerências Regionais de Educação, a importância de uma força-tarefa para identificar ameaças nas escolas. “Precisamos da união de todos neste trabalho. É preciso fortalecer as orientações com a comunidade escolar e com todas as famílias, apresentando a elas o que diz o protocolo”, considera.

Além das ações emergenciais contidas no documento apresentado nesta terça, a SEE e a SDS trabalham na criação de um plano de segurança nas escolas, com videomonitoramento, reforço da patrulha escolar e criação de uma central de monitoramento a ser implementada em cada regional.

O Sistema Estadual de Inteligência e Segurança Pública da SDS está em contato direto com o Ministério da Justiça, com a Polícia Federal, com a ABIN e empresas que operam redes sociais no Brasil, a fim de obter dados que auxiliam o trabalho de monitoramento e identificação. E,  posteriormente o encaminhamento para delegacias competentes os suspeitos de praticarem ameaças e atos semelhantes a terrorismo.

A edição desta terça-feira(11), da Seducast Podsaber, contou com a participação do prefeito Galego de Nanai.

O programa foi bastante concentrado em tirar dúvidas e comentar sobre o lançamento do app Cabrobó na Palma da Mão. O aplicativo conta com funcionalidades para enviar demandas, acompanhar marcação de consultas, falar diretamente com cada secretaria, além de muitas outras funções que fazer essa conexão entre o governo e a população.

Dentro da proposta, o prefeito comentou também sobre o conceito de “Cidade Inteligente”, sua participação em exposições e palestras em diversas localidades do Brasil, a fim de trazer soluções inteligente para a cidade. Entre essas soluções, Galego mencionou a licitação que será aberta nos próximos dias, para a distribuição de energia solar nos órgãos públicos. Cabrobó será uma das primeiras cidades de Pernambuco a ser alto suficiente na geração de energia para setores públicos, num investimento de pouco mais de 9 milhões. Outra tecnologia, será a sistematização em computador dos documentos públicos, que também será licitado, o que fará com que o registro em papéis seja praticamente extinguido, resultando em impactos positivos na natureza e no regimento interno público.

Outro importante assunto abordado foi sobre a segurança nas escolas, mediante os casos tristemente ocorridos no Brasil nos últimos dias. O prefeito garantiu que a parceria entre a escola e as patrulhas de segurança já estão sendo direcionadas, com conversas entre a gestão e a polícia militar para atuação nas instituições, além de conscientização com ajuda profissional dentro dos muros da escola contra a violência dentro dela.

Assessoria de Imprensa – PMC-PE