A Escola de Contas Públicas está com inscrições abertas para o novo curso gratuito “Admissão de Pessoal e Remessas de Seleção”. A formação é direcionado para gestores públicos de órgãos jurisdicionados do TCE que atuam na área de gestão de pessoas e previdência. As inscrições podem ser feitas no site da Escola de Contas pelo: https://escola.tce.pe.gov.br/ . Maiores informações pelo e-mail: secretariaescolar@tce.pe.gov.br.

Com carga horária de 12 horas, o curso será ministrado pela professora Ângela Muniz, que explicou a necessidade de ofertar o curso aos jurisdicionados, uma vez que ocorreram mudanças no envio das remessas de seleção e de admissão, que passou a ser em formato eletrônico no sistema e-TCE PE, conforme Resolução 194/2023 do Tribunal. “Para que as unidades jurisdicionadas possam fazer o envio correto nesse sistema, é necessário compreender como se dará o envio das informações”, justificou.

O curso está dividido em dois módulos onde serão abordados os temas: Admissão de pessoal, suas especificidades e desdobramentos; e Tipos Processuais: Concurso Público, Contratação Temporária e Provimento Derivado, Possíveis Penalidades, Prazos para envio dos dados.

O Governo do Município de Cabrobó, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Cidades, em parceria com a Associação dos Piscicultores de Cabrobó – APIC, convida a população de Cabrobó e região para participar da 14ª Feira de Peixe Vivo em Cabrobó.

A Feira de Peixe Vivo já entrou para o calendário econômico de Cabrobó e região, e neste ano serão comercializados diversos tipos de peixes, a exemplo de Tilápia, Tambaqui, Carpa, Curimata, Surubim, Pirarucú, Piau, Panga e até Camarão.

O evento será realizado na próxima quarta-feira, 5 de abril, no pátio do Mercado Público de Cabrobó, das 7h às 15h.

Assessoria de Imprensa – PMC-PE

A declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física gera muitas dúvidas entre os contribuintes, e principalmente entre os casais. Para quem é casado ou possui união estável, é possível declarar o IR em conjunto, porém é preciso entender a realidade do casal para entender qual situação trará mais vantagem para ambos. O prazo da declaração vai até o dia 31 de maio.

Pessoas oficialmente casadas, com filhos em comum (independente do status e tempo da relação) e pessoas que possuam união estável há mais de cinco anos poderão fazer a declaração em conjunto. Casais homoafetivos não são excluídos dessa regra.

“Então em princípio se a gente fosse pensar como regra geral para um casal onde os dois trabalham, os dois recebem salários e os dois pagam imposto de renda em seus salários, a declaração em conjunto pode sim significar um aumento da tributação. Quando é que a declaração em conjunto é favorável? Quando, apesar dos dois cônjuges trabalharem e terem rendas próprias, às vezes um dos cônjuges tem uma renda inferior às despesas dedutíveis daquele cônjuge. quando ele trabalha, tem o salário, mas o que paga com plano de saúde, educação, entre outros, é mais do que a pessoa ganha. Com a renda tributável negativa, é melhor declarar com o outro”, explica Alexandre Albuquerque, contador e advogado tributarista.

De acordo com ele, outra forma favorável é quando um cônjuge possui rendimentos e o outro não, pois a declaração em conjunto vai reduzir o imposto, ou quando somente um dos dois trabalha.

Para fazer a declaração no modelo conjunto, será preciso escolher um cônjuge para ser titular e outro para ser dependente (independente dos bens em seu nome). Após a identificação do contribuinte, na ficha dependentes, inclua o cônjuge com o código 11.

Depois disso, as rendas de ambos serão somadas junto às despesas dedutíveis previstas em lei (saúde e educação, pessoais ou dos filhos, se possuírem). O cálculo do IR será a diferença entre as rendas e despesas do casal, e em cima do valor será aplicada a tabela progressiva do Imposto de Renda.

Após definir as despesas e quem será o dependente e o titular, é preciso preencher as fichas e também sinalizar quando determinada renda ou despesa dedutível pertence a um dos dois. Além disso, é preciso entender que a declaração em conjunto pode elevar ou diminuir a faixa de tributação, e tudo depende do aumento da renda e da soma das despesas dedutíveis dos dependentes.

“É muito comum o casal cair na malha fina quando se tem uma declaração em conjunto, mas o titular esquece de informar alguns rendimentos da outra pessoa, ou quando informa que ela não tem renda, mas ela tem. Também quando existem duas declarações separadas, mas você pega as despesas da outra pessoa e coloca na sua declaração”, esclarece o advogado.

“Eu acho que a dica pro casal que quer saber se é melhor declarar em conjunto ou separado é fazer as duas opções. Eu fiz isso durante muito tempo. Eu começava a declaração em conjunto. Preenche ela toda em conjunto, e depois as duas separadas. Com essa simulação, é possível saber o que é mais vantajoso”, finaliza.

O preenchimento do Imposto de Renda pode ser feito pelo Programa Gerador da Declaração, disponível para download no site da Receita Federal, ou por meio do Meu Imposto de Renda, pelo site da Receita, Portal e-CAC ou pelo aplicativo.

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A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) receberá nesta terça-feira (04) sessenta crianças com idade entre 5 a 11 anos de escolas públicas do Recife e de Camaragibe. A garotada vai participar de atividades lúdicas e de incentivo à leitura em comemoração ao Dia Nacional do Livro Infantil, comemorado no dia 18 de abril. O evento também é direcionado para filhos de servidoras da Alepe.

Personagens do escritor Monteiro Lobato foram escolhidos como tema central deste ano para divertir e atrair os pequenos.

Além da contação da história do livro “O Pato Cantor”, que será ministrada pela escritora e bibliotecária Sônia Viana, a garotada participará de brincadeiras infantis como as de roda, estátua, bambolê, amarelinha e mímicas, etc. Também haverá trabalho de pinturas e desenho para as crianças menores e distribuição de guloseimas.

Os alunos participantes do evento são oriundos da Creche Ana Rosa, da Escola Cônego Rochael de Medeiros, ambas da comunidade de Santo Amaro, e da Associação de Mães Atípicas (crianças especiais), de Camaragibe.

De acordo com a gerente da biblioteca da Alepe, Sirlênia Araújo, a Alepe comemora o Dia Nacional do Livro há 10 anos e pretende ampliar a programação. “O objetivo da biblioteca é despertar na criança e no adolescente o gosto pela leitura. Ler é ganhar o mundo e adquirir conhecimentos infinitos por meio dos livros”, disse.

Na avaliação de Sirlênia, muitas vezes as pessoas de comunidades e de baixa renda enfrentam dificuldades para frequentar uma biblioteca. “Ao chegar aqui as crianças se encantam com o mundo da leitura. É um momento de lazer, de acolhimento, de cultura e de arte”, enfatizou Sirlênia.

A gerente informou, ainda, que a Biblioteca da Alepe promove mensalmente o “Clube de Leitura” voltado para funcionários da Casa e o público em geral. “Os integrantes do clube sugerem livros para o grupo ler e debater uma vez por mês. As discussões acontecem na última quinzena de cada mês. É uma oportunidade para trocarmos ideias e fazermos amizades. É um aprendizado para a vida”, destacou.

O Sindicato prossegue essa semana com as reuniões pelo interior do Estado, para debater com a categoria a preparação da Campanha Salarial 2023 e discussão de nossa pauta de reivindicações. Nesta segunda (03) a entidade esteve em Feira de Santana, para um café da manhã com os colegas da DAT Norte. Veja detalhes do encontro em matéria específica ainda hoje (04).

Além do encontro dia 24 de março no CAB, dia 28, terça da semana passada, nareunião com os colegas de Juazeiro, na sede da Inspetoria, foi unânime entre os colegas de todos os segmentos as cobranças pelo reajuste linear dos salários e melhores condições de trabalho.

Um estudo do DIEESE mostra que é preciso uma recomposição de 53% para que os vencimentos atuais retornem ao mesmo poder de compra alcançado em dezembro de 2014. É bom lembrar que nos oito anos compreendidos entre 2015 e 2022 houve apenas um reajuste de 4%.

No que diz respeito às reivindicações específicas, os colegas do Fisco de Juazeiro levantaram três pontos: prorrogar o pagamento da transformação da licença prêmio em pecúnia, estender a CET a todos os agentes de tributos e auditores fiscais, bem como a instituição de um novo Plano de Carreira para incluir os atuais ate nas atividades de fiscalização.

Já os colegas do Grupo Técnico Administrativo pedem aumento na GDF, realização da segunda promoção, conforme acordado pelo governo e sindicatos no início de 2022 e descumprido pelo Estado, além da transformação da licença prêmio em pecúnia, como ocorreu com o Fisco.

Na visita a Juazeiro, os diretores do Sindicato – Marco Aurélio, Pascoal Gama, Jorge Claudemiro e Davi Marcos – também conferiram as condições de trabalho no posto fiscal Fernando Presídio.

Fonte: Sindicato dos Servidores da Fazenda do Estado da Bahia