Fonte: Finanças Brasil
As inscrições do Minha Casa Minha Vida 2023 já estão oficialmente abertas. De acordo com o ministro das Cidades, Jader Filho, o programa habitacional deve disponibilizar mais de 15 mil unidades ainda este ano.
A declaração foi feita durante a cerimônia de entrega de 600 unidades na cidade de Bertioga (SP). Mais 900 unidades do Minha Casa Minha Vida 2023 também deverão estar disponíveis no concelho em breve.
“Em todo o Brasil, planejamos entregar mais de 15 mil unidades somente neste ano e, em 2023, retomamos a construção de mais de 37 mil unidades paralisadas, com outras 32 mil no próximo ano. E até 2026, 2 milhões de Minha Casa Minha Vida serão contratados para atender famílias de baixa renda”, disse o ministro.
O Minha Casa Minha Vida retornou com força total com o objetivo de destinar até 50% das unidades habitacionais compatíveis com empréstimos ou subvenções para a faixa 1 do programa. Esse grupo é formado por famílias cuja renda mensal total chega a R$ 2,6 1000 e tem direito a subsídios que variam de 85% a 95%.
O Minha Casa Minha Vida também inclui opções de locação social, aquisição de imóveis utilizados em áreas urbanas e soluções habitacionais para famílias em situação de rua.
A entrega de 2.700 unidades habitacionais será realizada simultaneamente em nove municípios localizados em seis estados. O investimento total chegará a R$ 206,9 milhões.
Quem pode participar do Minha Casa Minha Vida 2023?
O programa Minha Casa, Minha Vida é para famílias com renda familiar bruta mensal de até R$ 8 mil em áreas urbanas ou de até R$ 96 mil em áreas rurais.
As famílias estão divididas nas seguintes faixas de renda:
- Faixa Urbana 1: Renda familiar mensal bruta até R$ 2.640.
- Faixa Urbana 2: A renda familiar bruta por mês é de R$ 2.640,01 a R$ 4,4 mil.
- Faixa Urbana 3: A renda familiar mensal bruta é de R$ 4.400,01 a R$ 8 mil.
Para as famílias que vivem em áreas rurais, o intervalo é o seguinte:
- Idade Rural 1: Renda familiar bruta anual até R$ 31.680.
- Faixa rural 2: Renda familiar bruta anual de R$ 31.680,01 a R$ 52,8 mil.
- Faixa rural 3: A renda familiar bruta anual é de R$ 52.800,01 a R$ 96 mil.
Nas novas regras determinadas pelas medidas provisórias, o valor desses grupos de renda não leva em conta benefícios temporários, previdenciários ou previdenciários, como auxílio-doença, seguro-desemprego, benefícios continuados (BPC) e bolsa família.
O Governo também disse que 50% das unidades do programa serão reservadas para famílias de Nível 1. Além disso, o programa inclui moradores de rua na lista de beneficiários.
Minha Casa, a casa do Minha Vida pode elaborar contratos e registros, de preferência em nome da mulher, e assiná-los sem a permissão do marido.
Como se inscrever no Minha Casa Minha Vida 2023?
O pedido de solicitação de imóveis por meio do Minha Casa, Minha Vida segue procedimentos diferentes dependendo da faixa de renda em que a família estará inserida.
Para a família Faixa 1, o passo a passo é o seguinte:
- As famílias devem se cadastrar no plano habitacional do governo, e isso pode ser feito na prefeitura da cidade onde moram.
- Após o cadastro feito na prefeitura, os dados da família serão verificados pela Caixa e os aprovados serão informados sobre a data do sorteio da casa (leia mais sobre os critérios de verificação abaixo).
- O sorteio ocorrerá quando a cidade não tiver unidades habitacionais suficientes para atender todas as famílias cadastradas no plano habitacional.
- Ao considerar em uma unidade habitacional, a família será informada sobre as datas e detalhes necessários para a assinatura do contrato de venda do imóvel.
- Após aprovação e verificação do registro, a família assina um contrato de financiamento.
De acordo com a Caixa Econômica Federal, a verificação dos dados das famílias inseridas na faixa 1 passa por diversos critérios.
- As famílias devem ter renda mensal bruta máxima de R$ 2.640.
- Os membros não podem ser proprietários, cessionários ou potenciais compradores de propriedades residenciais.
- As famílias podem não ter se beneficiado de uma natureza habitacional dos governos locais, estaduais ou federais.
- As famílias não têm direito a descontos habitacionais concedidos com recursos do FGTS.
- As famílias podem não ter recebido descontos destinados a adquirir materiais de construção destinados a completar, expandir, renovar ou melhorar a propriedade.
- O registro de um membro da família no plano de habitação do governo na Prefeitura exige a apresentação de identificação oficial, mas outros documentos podem ser exigidos, como comprovante de renda.
Para as famílias inseridas na Faixa 2 e na Faixa 3, passo a passo de candidatura para disputar imóveis através do Minha Casa, o Minha Vida é outro.
- As famílias devem ter renda mensal bruta máxima de R$ 8 mil.
- O emprego pode ser feito através da organização de associações participantes no programa Minha Casa, Minha Vida ou individualmente e diretamente com a Caixa.
- As famílias já devem ter selecionado um imóvel para simular uma hipoteca através do site da Caixa, para que possam saber mais sobre os termos do contrato e entender qual proposta se adequa ao seu orçamento familiar.
- A simulação deve informá-lo do tipo de financiamento que pretende, do valor aproximado do imóvel, da localização do imóvel, dos dados pessoais (como bilhete de identidade ou telefone) e do seu rendimento familiar bruto mensal.
- Depois de fornecer esses dados, o site apresentará opções de financiamento.
- Uma vez selecionada a opção, o simulador exibe os resultados juntamente com o prazo, a cota máxima para financiamento de entrada e o valor do financiamento, além de fornecer ferramentas para comparar cenários de juros.
- Caso a família aprove os resultados apresentados na simulação, o representante deverá dirigir-se à agência da Caixa ou à Caixa Aqui correspondente e entregar os documentos ao banco (mais sobre isso abaixo).
- Caixa analisa documentos pessoais e patrimoniais.
- Após aprovação e verificação, a família assina um contrato de financiamento.
Para verificação do financiamento pela Caixa, o beneficiário deve apresentar:
Documentos pessoais: Carteira de identidade, CPF, comprovante de residência, renda e estado civil, declaração de imposto de renda (ou isenção).
Documentos imobiliários (para imóveis que já foram construídos): Contrato de venda, certidão de localização e registro do imóvel renovado.
Documentos de propriedade (para imóveis em plantas): Dados de projetos de construção aprovados, licenças de construção, registro de obra no INSS, monumentos explicativos de construção, anotações de responsabilidade técnica (ART), orçamento, declaração de esgoto e energia elétrica e dados técnicos responsáveis pela construção.
