BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Na tentativa de atrair votos no Congresso, o presidente Lula (PT) ampliará o espaço da União Brasil no comando da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba).

Para evitar retaliações, o chefe do Executivo também deve manter um indicado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em um cargo chave no órgão.

A Codevasf foi entregue por Jair Bolsonaro ao centrão e mantida dessa forma por Lula em troca de apoio no Congresso.

Interlocutores do Palácio do Planalto afirmam que o governo já deu aval para que a União Brasil, que tem a presidência do órgão desde o governo de Jair Bolsonaro (PL) faça as indicações de duas diretorias, que hoje estão com aliados do senador Ciro Nogueira (PP-PI) e do ex-senador Roberto Rocha (PTB).

Com 59 deputados e 9 senadores, o partido indicou nomes para chefiar três ministérios no governo e ainda se declara independente. O esforço é tentar garantir o apoio de ampla maioria dos deputados nas votações.

No último domingo (11) a Folha revelou que o governo Lula assinou contratos de cerca de R$ 650 milhões herdados de Bolsonaro que levam para a atual gestão uma série de empreiteiras e condutas suspeitas de prática de cartel em obras de pavimentação na Codevasf.

As empresas contempladas agora e as práticas suspeitas nas concorrências são semelhantes às reveladas no ano passado em auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre a ação de um chamado “cartel do asfalto” a partir de licitações da estatal federal.

O governo Lula assinou os contratos e manteve a direção da Codevasf nomeada por Bolsonaro, mesmo com essa e outras fiscalizações do TCU e da CGU (Controladoria-Geral da União) que apontam irregularidades em série, como superfaturamentos, desvios e obras precárias.

A Codevasf afirma que “o sistema de pregões não provê a nenhum licitante -nem mesmo ao pregoeiro- a possibilidade de identificar as empresas concorrentes; somente após o encerramento da etapa de lances os participantes do processo licitatório são identificados”. A empresa também diz colaborar com órgãos de fiscalização e controle.

A cúpula da Codevasf é formada pela presidência e três diretorias. A União Brasil só não controlará a diretoria de gestão dos empreendimentos de irrigação, onde foi nomeado Luís Napoleão Casado. Napoleão Casado é o indicado por Lira, que está lá também desde a gestão anterior.

Com orçamento de R$ 1,8 bilhão neste ano, a Codevasf foi inflada por recursos de emendas parlamentares no governo Bolsonaro, que ampliou o loteamento de cargos no órgão. No ano passado, a Folha revelou indícios de fraudes na estatal, que foi alvo de operação da Polícia Federal.

A presidência da Codevasf irá continuar com Marcelo Andrade Moreira Pinto -indicado pelo deputado Elmar Nascimento (BA), líder da União Brasil na Câmara. Um dos parlamentares mais próximos de Lira, Elmar foi vetado por petistas para ocupar uma das vagas da União Brasil no ministério de Lula.

O Palácio do Planalto busca atender aos pedidos de cargos do partido no segundo e terceiro escalão para conseguir consolidar o apoio do grupo ligado a Elmar.

Com as trocas previstas na Codevasf, o PTB e o PP perderão os postos.

O diretor da área de desenvolvimento integrado e infraestrutura, Antônio Rosendo Neto Junior, foi indicado por Rocha, enquanto Rodrigo Moura Parentes Sampaio, diretor de revitalização das bacias hidrográficas, é aliado de Ciro Nogueira.

No desenho atual, a previsão é a de que, no lugar deles, entrarão pessoas ligadas a outros integrantes da União Brasil, os deputados Fernando Coelho Filho (PE) e Paulo Azi (BA).

Auxiliares de Lula dizem que vão cumprir o acordo feito com o partido e que as nomeações devem sair ainda neste mês.

As mudanças na Codevasf e em outras estatais têm o objetivo de formar uma base mais consistente de apoio ao governo no Congresso. Com isso, o Palácio do Planalto tenta, de imediato, impedir a articulação para criar uma CPI sobre os atos golpistas de 8 de janeiro.

Na avaliação de aliados de Lula, o presidente conseguiu, até o momento, capitalizar politicamente os ataques antidemocráticos do início de governo e, se a CPI for aberta, há o risco de a oposição buscar fatos para inverter esse quadro.

Além das negociações envolvendo as diretorias da Codevasf, o Planalto também deverá usar parte das 12 superintendências da estatal para atender a mais aliados.

No caso da superintendência regional de Penedo, em Alagoas, João José Pereira Filho, que é primo de Lira, também deverá continuar no cargo.

A superintendência de Petrolina, em Pernambuco, deverá ser indicada por Sílvio Costa Filho (Republicanos-PE). Ele é aliado de Lula e um dos interlocutores do Republicanos, partido que o Planalto tenta atrair para sua base de apoio no Congresso.

Hoje, a vaga de superintendente de Pernambuco é de Aurivalter Cordeiro da Silva, que foi indicado pelo ex-senador Fernando Bezerra Coelho (MDB). Ele é pai de Fernando Coelho Filho e que terá a escolha de um dos novos diretores da União Brasil na estatal.

Lista **** O governo também decidirá quem será o superintendente do Maranhão porque quer usar o posto para atender a base local e fazer negociações políticas.

Além disso, pediu para que a União Brasil não faça, por ora, nenhuma indicação para a superintendência de Minas Gerais.

Desde que Lula assumiu o governo, houve troca apenas da superintendência de Teresina, Piauí, onde estava Inaldo Guerra, outro aliado de Ciro Nogueira. O governo colocou, por ora, José Ocelo Rocha Júnior como substituto -o objetivo era tirar o aliado do senador.

Para atender ao senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), o governo também deverá manter Hilton Rogério Cardoso na vaga de superintendente da Codevasf em Macapá, no Amapá. Ele foi indicado por Alcolumbre ainda na gestão Bolsonaro.

Segundo integrantes do Palácio do Planalto, todas as indicações feitas pela União Brasil e outros partidos passarão por uma avaliação política para que o governo verifique se elas não promoverão desarranjo entre aliados locais.

Lula quer compor com alguns governadores e, por isso, evitar nomeações que desagradem a alguns de seus aliados.

A advogada Daniela Barbalho, mulher do governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), foi escolhida nesta terça-feira (14) pela Assembleia Legislativa como a nova conselheira do Tribunal de Contas do Estado.

No cargo, a primeira-dama terá direito a um salário de mais de R$ 35 mil brutos, além de estabilidade na função, com prerrogativas equiparadas a desembargadores do Tribunal de Justiça.

A indicação dela partiu de líderes de partidos aliados ao governador na Assembleia e foi referendada no plenário da Casa, por 36 votos a 2.

A Assembleia Legislativa tem direito no estado a indicar 4 das 7 vagas na corte de contas.

Em fala aos deputados nesta terça, Daniela afirmou que sua indicação mostra mais mulheres conquistando espaço em posições públicas de destaque.

Entre as atribuições da corte estão analisar anualmente as contas prestadas pelo governador, fiscalizar a aplicação de recursos públicos e julgar a prestação de administradores estaduais responsáveis por ordenação de despesas.

O caso do Pará se soma aos de indicações em outros Tribunais de Contas pelo país de pessoas próximas a governadores e ex-governadores.

Três ministros de Lula que recentemente deixaram os Executivos estaduais emplacaram suas esposas em Tribunais de Contas. O último caso foi de Rui Costa (PT), que teve a mulher aprovada na Assembleia na semana passada para o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia.

No Piauí, Rejane Dias, esposa do ministro do Desenvolvimento Social, o ex-governador Wellington Dias (PT), foi eleita por unanimidade em janeiro com os votos dos 25 deputados estaduais presentes após ter sido indicada para o cargo pelo governador Rafael Fonteles (PT) para o Tribunal de Contas.

Há um ano, o ministro da Integração Nacional, Waldez Góes, emplacou a então primeira-dama Marília Góes para o cargo quando Waldez ainda era governador do Amapá.

Foram investidos cerca de R$ 400 mil na unidade de ensino que vai atender 200 alunos da pré-escola.

Para cuidar do desenvolvimento do cidadão desde a primeira infância, a Prefeitura de Petrolina tem investido na construção de novas unidades de ensino. Um exemplo disso é o Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Tia Rosicléa de Lima, no Núcleo 4 do perímetro irrigado Senador Nilo Coelho, que será entregue nessa quarta-feira (15), às 18h. Com um investimento de cerca de R$ 400 mil, a instituição vai beneficiar 200 alunos da pré-escola e ganhou quatro salas de aula climatizadas e com banheiros, salas de direção, coordenação e leitura, recepção, refeitório, cozinha, almoxarifado, despensa e banheiro para funcionários.

De acordo com a secretária Executiva da Primeira Infância, Poliana de Castro, a construção do CMEI no N-4 possibilitará que as crianças da localidade acessem, desde cedo, educação pública, gratuita e qualificada, voltada a uma formação mais humana e criativa. Ela ainda ressalta que a obra foi desenvolvida para proporcionar máxima comodidade, em termos de estrutura, para os profissionais de Educação e alunos.

“A expansão da rede pública municipal de ensino tem alguns compromissos, e o primeiro deles é com a Primeira Infância. Acolher esses pequenos que estão nessa fase especial de desenvolvimento para que eles possam melhorar o seu desenvolvimento, sempre foi uma das grandes prioridades do prefeito Simão Durando, que entende que a educação é capaz de transformar a vida e a realidade das pessoas”, destacou Poliana.

Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Petrolina

O vereador Jorge do Futuro com quatro mandatos, mais antigo no parlamento municipal de Santa Maria da Boa Vista, declarou com exclusividade para o Blog do Didi Galvão que é absolutamente independente. Jorge disse ainda que não tem como fazer parte de um bloco que não teve por ele a mínima consideração, principalmente nos últimos debates internos para definição de candidato a presidência do Poder Legislativo Municipal.

O parlamentar boavistano afirmou ainda que não retrocederá da decisão já tomada, o mesmo se referiu ao fato de sair do bloco de oposição ao governo de George Duarte. Jorge disse que vem mantendo conversações com amigos e familiares, só a partir daí é que vai decidir quanto ao seu futuro politico. O vereador agora independente, não descarta a possibilidade de liderar a chamada terceira via na disputa eleitoral de 2024.

Jorge avalia pelo menos três possibilidades quanto ao seu futuro politico, uma delas é quanto ao retorno à oposição; renunciar ao mandato de vereador e ainda se aliar ao prefeito George Duarte. Quanto à primeira, o parlamentar afirmou que essa está descartada; a renúncia implicaria em outras decisões e aliança com o gestor dependerá de como essa decisão será vista pela família, amigos e lideranças de sua base politica.

Portanto, fiquem atentos aos acontecimentos: tem decisões importantes na politica de Santa Maria da Boa Vista para os próximos dias. Uma das figuras mais emblemáticas da politica de Santa Maria da Boa Vista, já se posicionou recentemente de tal forma, a provocar estranheza em muitos. Ao tampo que causou divisão no grupo de oposição e contribui com a vitória da situação, isso em relação a disputa pela presidência da câmara municipal.

Recursos para para o FNDE já somam R$ 604 milhões e vão garantir retomada de 3,5 mil obras em 833 municípios.

O valor liberado pelo Governo Federal para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em menos de três meses de 2023 já iguala o repasse feito durante todo o ano de 2022. Nesta semana, o Ministério da Educação oficializa o aporte da segunda parcela. São R$ 350 milhões em obras e equipamentos. Em fevereiro, já haviam sido repassados outros R$ 256,7 milhões. No total, são R＄ 604 milhões em dois meses e meio para o FNDE, equivalente a tudo o que foi repassado para o fundo no ano inteiro de 2022: R＄ 607 milhões.

“Essa segunda parcela vai ajudar estados e municípios a finalizar equipamentos importantes para os nossos estudantes”, afirmou o ministro da Educação, Camilo Santana. Os recursos são voltados para a retomada de obras. Segundo a estimativa do ministério, são 2,6 mil inacabadas e 918 paralisadas, especialmente em creches e escolas em 833 municípios de todas as Unidades Federativas. Os investimentos também se destinam à construção e cobertura de quadras esportivas no ambiente escolar.

REAJUSTE DA MERENDA – Na última semana o Governo Federal anunciou também o reajuste nos valores repassados pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Com a correção, o orçamento destinado diretamente para a qualidade da alimentação nas escolas salta de R＄ 4 bilhões para R$ 5,5 bilhões e atende um público de 40 milhões de estudantes.

“É um aumento médio nos valores do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) que supera os 36%. Todos os estados brasileiros mais o Distrito Federal serão contemplados com aumento de recursos. No Distrito Federal, por exemplo, o aumento supera os 50%”, afirmou Camilo Santana em seu perfil no Twitter.

“Estados como Sergipe, Roraima, Piauí e Maranhão conseguiram aumento superior a 40%, quando comparamos com os recursos previstos para 2022. Estamos falando de comida de qualidade, essencial para o desenvolvimento das nossas crianças e jovens de todo o país”, completou o ministro.

Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Na última segunda-feira (13), foi realizada na GRE Mata Sul, regional de Palmares, uma solenidade de certificação para os professores da rede estadual capacitados pelo Projeto Jovem Sanitarista da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro).

Participaram desta solenidade o Gestor da GRE Mata Sul, Danilo dos Santos, o Coronel Reginaldo de Oliveira, a técnica responsável pela Coordenação geral de ensino, Maria José Soares, a chefe da Unidade do ensino fundamental e médio, Teresa Francisca, a Técnica pedagógica responsável pelo Projeto GRE Mata Sul/ADAGRO, Sulamita Paz, e os fiscais estaduais agropecuários Adrielle Trevisan, Renata Ferreira, Nilton dos Anjos, Alessandra DÀlencar e Kalina Monteiro, fiscal estadual agropecuária e Coordenadora Estadual da Educação Sanitária.

Durante o ano de 2022, os fiscais estaduais agropecuários Manoel Silveira, Gerente Regional Palmares, Adrielle Trevisan, Juliana Nunes, Renata Ferreira e Nilton dos Anjos executaram o projeto ministrando palestras sobre os Programas Sanitários e as doenças que fazem parte do escopo, como brucelose, tuberculose, febre aftosa e influenza aviária, capacitando os professores de Biologia da Rede Estadual de Ensino.

O objetivo é ofertar uma disciplina eletiva de Defesa Agropecuária na grade curricular do ensino médio. Está previsto para o primeiro semestre de 2023 o segundo módulo do projeto na GRE Mata Sul e sua multiplicação por outras regionais da ADAGRO no Estado em benefício da saúde única e o crescimento ambiental sustentável.

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Começa nesta quarta-feira (15) o 7º Encontro Estadual da CECAF, Central de Associações das Comunidades Tradicionais, da Agricultura Familiar e Campesina da Bahia (Cecaf-BA). O encontro se estende até o dia 17, com o objetivo de debater temas para fortalecimento de politicas pública.

O evento acontece no auditório do Hotel Fiesta Bahia, localizado na Avenida Antônio Carlos Magalhães, nº 741, Itaigara, Salvado – BA. O tema principal será ‘Soberania Alimentar, um Direito Humano: “O desafio da participação social na construção/efetivação de politicas públicas”.

O presidente da Associação de Produtores Rurais – Juriti, Município de Sobradinho, Região Norte da Bahia, Wellington Barros, participará do encontro. O mesmo vai discutir com a categoria melhorias para os produtores da região, ao tempo, que apresentará os avanços conquistados nos últimos anos.

Contribuir na luta pela retomada do ramal Salgueiro-Suape  da ferrovia Transnordestina é o objetivo de uma Frente Parlamentar instalada nesta terça, na Assembleia Legislativa. No ano passado, o Governo Federal anunciou um novo traçado para o projeto que pretende levar 30 milhões de toneladas de minério e grãos partindo do município de Eliseu Martins, no Piauí. Com a mudança, apenas a rota até o Porto de Pecém, no Ceará, será construída.

Coordenador da Frente, o deputado João Paulo, do PT, acredita que é essencial garantir que a malha ferroviária inclua Pernambuco. “Salgueiro-Suape é 200 km a menos do que Pecém. Entendemos que isso foi uma decisão política de retaliar e mais uma vez uma grande decisão de prejudicar e muito o desenvolvimento de Pernambuco. Nós temos um momento importante porque tanto o Governo passado como o atual Governo defende essa tese. Hoje nós temos uma unidade dos partidos, da força, de todos os deputados que compõem a frente e dos trabalhadores da sociedade pernambucana”.

Parlamentares que compõem a Frente ressaltaram a geração de emprego e renda e melhoria das condições logísticas e de mobilidade no Estado. A deputada Rosa Amorim, do PT, defendeu que o grupo discuta também o impacto ambiental da construção. Renato Antunes, do PL, apontou a diversidade partidária na composição do grupo como uma demonstração da importância do tema para Pernambuco. Waldemar Borges, do PSB, sugeriu chamar representantes do Governo diretamente envolvidos para traçar um diagnóstico da situação.

Representante do Sindicato dos Ferroviários presente à reunião de instalação, Sérgio Almeida pediu providências para revogar um aditivo de contrato que proíbe qualquer obra relacionada à Transnordestina em Pernambuco enquanto se constrói o ramal de Pecém, com previsão de prazo de sete anos. Rodrigo Novaes, do PSB, sugeriu que se estude a possibilidade de ingressar com uma ação judicial para derrubar esse aditivo.

A reunião de instalação teve ainda a participação dos deputados Jarbas Filho e José Patriota, do PSB, Gilmar Júnior, do PV, e Joãozinho Tenório, do Patriota. O grupo deve realizar reuniões quinzenais. De acordo com o coordenador João Paulo, a agenda de trabalho deve ser montada após reunião com representantes dos governos Federal e Estadual e bancada de Pernambuco no Congresso Nacional.