Estudo elaborado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) revelou que, entre 2013 e 2023, independente da cor partidária do governante da vez, as prefeituras tiveram que “se virar” para resolver problemas causados por acidentes naturais, que atingiram os municípios no período. Só 1,2% do prejuízo foi coberto com recursos da União.

O levantamento concluiu que, nesses dez anos, os desastres causaram R$ 401,3 bilhões de prejuízos em várias partes do Brasil. Ao mesmo tempo, a União destinou apenas R$ 4,9 bilhões para ações de gestão de riscos de desastres, de 2013 a 2023. Ao todo, no período, os desastres causaram 59.311 decretações de situação de emergência e estado de calamidade pública.

Secas e chuvas foram os problemas ambientais que apresentaram maior número de “declarações”. A seca representou 41% dos decretos, enquanto as chuvas representaram 27%. De acordo com a CNM, a maioria dos decretos foi concentrada em Minas Gerais, Bahia, Paraíba, Santa Catarina, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul.

O vice-presidente da CNM, Julvan Lacerda, que presidiu a Associação Mineira de Municípios (AMM) no período estudado, aponta as causas e apresenta as possíveis soluções para o problema. Segundo o ex-prefeito de Moema, cidade do interior de Minas Gerais – um dos estados mais atingidos por tragédias ambientais, os municípios receberam pouquíssimo auxílio do governo federal, independente de quem era o Presidente da República na época, porque o problema é antigo e resulta da injustiça federativa existente há muito tempo no Brasil.

“Não é uma questão de governo, mas sim do sistema federativo, que foi desenhado de uma forma que – em vez de se ter uma relação de parceria entre União, Estados e municípios – na verdade há uma relação em que a maioria do recurso, está na mão da União Federal, e a responsabilidade imediata com o cidadão cai na mão dos municípios”, lamentou. Para Lacerda, esse é mais um exemplo de que o pacto federativo brasileiro é injusto, pois concentra o poder no governo federal e, sobre o governo municipal, fica concentrado apenas o dever.

Abandono

“Então os prefeitos não têm o recurso na cidade, mas têm o dever de socorrer o cidadão, porque são os gestores municipais quem mais está próximo do povo”, resumiu Lacerda, dizendo que apesar de declarações à Imprensa, de que vão socorrer os municípios, na verdade os prefeitos se sentem abandonados na hora de resolver os resultados dos acidentes ambientais.

Segundo o ex-prefeito, está claro que o maior prejudicado mesmo é o povo, que sofre os impactos diretos e indiretos, causados por acidentes ambientais: “O povo do Brasil já paga a mais alta carga tributária do planeta e não tem o retorno, à altura, porque esse dinheiro fica concentrado em Brasília”, observou. “Para o gestor do município acessar esse recurso, existe uma burocracia muito grande e a maioria do dinheiro se perde, nos ralos da burocracia e da corrupção, e não volta para o cidadão”, acrescentou.

Atraso

O vice-presidente da CNM explicou que, quando há desastres de causas naturais, o prefeito decreta a calamidade lá na cidade onde aconteceu a tragédia, mas até que o efeito do decreto chegue a surtir efeito, na vida do cidadão, na maioria das vezes leva muito tempo.

“Muitas das vezes, o efeito da tragédia até já passou, porque o prefeito precisa provar mil coisas, burocraticamente, até que o dinheiro saia do governo federal e chegue lá no município onde aconteceu o problema”, esclareceu o ex-presidente da AMM.

Alternativas

De acordo com William Baghdassarian, professor de Economia do Ibmec em Brasília, o paradoxo entre o total de despesas que as prefeituras gastam e os recursos escassos que o governo federal devolve aos cidadãos para amenizar os prejuízos dos acidentes naturais mostra que a situação fiscal do país está “apertada”. Ele concorda com Lacerda, a respeito da necessidade de o Brasil rever as prioridades dos custos da política pública conforme o que o país arrecada. “Há uma série de políticas públicas que não são eficazes, que nunca foram monitoradas, que acabam atendendo a interesses de grupos específicos, sem que atendam ao total da população”, apontou Baghdassarian. “Essas políticas públicas poderiam ser descontinuadas, abrindo espaço fiscal para que a gente aumentasse os recursos alocados para política, por exemplo, de mitigação dos efeitos de desgastes ambientais”, explicou o professor do Ibmec.

Soluções

Para o vice-presidente da CNM, Julvan Lacerda, a solução é descomplicar, desburocratizar a máquina estatal. “O governo federal precisa desburocratizar e dar valor à palavra do gestor local”, opinou, para arrematar em seguida: “Depois, se houver algum erro, ele toma a vidência que se faça necessário, de acordo com o que tem que ser feito”.

Na visão do vice-presidente da CNM, o pacto federativo precisa ser revisto, no Brasil: “É necessário empoderar mais o governo municipal, e reduzir o poder do governo Federal”, sintetizou.

Fonte: Brasil 61

O Deputado Federal Coronel Meira (PL), recepcionou, nesta sexta-feira (10) a professora pernambucana, Adilma Maria Cardoso, que foi presa injustamente após os atos do 08 de janeiro, em Brasília/DF. Ela estava reclusa no Presídio da Colméia, na Capital Federal, e agora, em liberdade provisória, ela terá o direito de se defender das acusações.

“Hoje é um dia de muita alegria, pois lutamos muito para que a justiça fosse feita. Como se sabe, Adilma foi presa injustamente pela Polícia Federal – que saiu levando todo mundo que estava acampado em frente ao Quartel do Exército naquele fatídico dia. Muitos patriotas como ela, estavam lá, ajudando na manutenção do local, produzindo alimentos ou em oração, sequer estiveram na Praça dos Três Poderes; e mesmo assim, foram surpreendidos pela ação policial que culminou em mais de mil pessoas detidas, muitas delas, sem provas e sem direito a defesa“, recordou Meira.

Conforme informou a Dr.a Jeanne Franco, sua advogada, em Pernambuco, é importante falar que Adilma sempre foi e é, totalmente contrária a ações que representem violação ao Estado de Direito e à Democracia. “Além disso, em seu processo não constam qualquer indício, como fotografias ou filmagens de sua participação nos atos do dia 08 de janeiro, desta forma não teria porque mantê-la presa e em estado de abandono“.

A Dra. Geusa Santana, advogada que atendeu Adilma e outros patriotas, em Brasília, disse o que presenciou. “Nosso trabalho além de jurídico foi humanitário. Tentamos levar um pouco de alento e tranquilidade para estas pessoas. Têm sido semanas difíceis e de muita dor; mulheres diabéticas, com problemas de pressão e com endometriose ficaram sem seus remédios no presídio. Pessoas que não tiveram culpa alguma, estão lá, presas e passando por diversos problemas e constrangimentos. Tudo isso deveria ter sido evitado“, lamentou.

“Ouvi e vi muitas histórias, como a de uma senhorinha, sempre com o terço na mão, e presa; Adilma, assim como outras, estavam no QG apenas para ajudar na cozinha: sentimento materno de alimentar a todos. Várias idosas, muitas mães e pais de família que foram ajudar espiritualmente, com suas orações, estavam lá pacificamente reunidos. Não há porque condenar essas pessoas que nada fizeram. Por tudo que passaram, é muito desumano“, completou Dra. Geusa.

“Adilma é uma mulher que acreditava nas instituições e no Brasil. Sem dúvidas, vai ficar um dano muito grande para ela e essas pessoas de bem que estiveram em uma penitenciária. Por isso, diversos amigos, familiares e patriotas pernambucanos, se reuniram para ajudá-la: médicos das várias áreas, psicólogos, nutricionistas dentre outros, se organizaram para realizarem uma bateria de exames e acompanhá-la nesta recuperação. Isso só mostra o quanto ela é querida e que sua prisão foi um grande erro“, informou Coronel Meira.

O RETORNO – Ao receber a confirmação de que a Pernambucana foi autorizada pela justiça para regressar a Pernambuco, o Coronel Meira, que vem lutando pela soltura dos patriotas inocentes, prontamente organizou seu translado e de Adilma. Ambos desembarcam no Recife, nesta sexta-feira (10) às 23h50.

Ascom – Coronel Meira