A eleição para escolha dos membros da União dos Vereadores de Pernambuco (UV), ainda vai dar muitos panos pras mangas e até quem sabe vá parar na justiça. O processo de escolha dos membros vem causando desconforto dentro da instituição, apos varias manifestações agora foi a vez do vereador Capitão Alencar da cidade de Petrolina.

Leia a baixo integra da nota

“Eu, Vereador Capitão Alencar, edil do município de Petrolina-PE, quero manifestar o meu total REPÚDIO ao lançamento do edital ÀS ESCONDIDAS para as novas eleições da diretoria da UVP.

Como secretário da atual gestão, é inconcebível que não seja encaminhado para os integrantes da atual diretoria o aviso sobre as novas eleições e a constituição das chapas.

Isto é um absurdo no nosso atual modelo de gestão, a qual devemos ter transparência, eficiência e probidade nos atos, consoante os princípios da administração pública.

Percebo que a atual gestão não divulgou de forma límpida e transparente, NEM MESMO PARA OS INTEGRANTES DA ATUAL DIRETORIA, a informação do lançamento do edital, o que torna-se totalmente nulo tal ato.

Esperamos que o presidente da UVP e demais diretores voltem atrás no ato e publique novo edital para que haja a democracia e que aqueles que desejarem concorrer aos cargos, que lhes sejam dadas tais oportunidades, sob pena deste integrante da atual diretoria ser testemunha de tal absurdo praticado por essa direção.

Quando se tem o voto, não há porque temer uma eleição”, finalizou o parlamentar petrolinense.

Vereador Capitão Alencar

Petrolina

Antes exclusivo pela via judicial, procedimento de Adjudicação Compulsória de Imóvel que demorava até 5 anos na Justiça, passa a ser feito de forma mais rápida e barata por meio de Ata Notarial em Cartório de Notas.

O apagar das luzes de 2022 trouxe uma importante novidade que poderá desafogar milhares de ações que tramitam no Poder Judiciário, contribuir para a efetiva regularização fundiária e solucionar a vida de muitos brasileiros que aguardam até cinco anos para o desfecho de casos envolvendo a transmissão de propriedades já quitadas, mas que o vendedor se recusa ou está impedido de realizar a transferência do imóvel ao comprador.

A derrubada do veto do ex-presidente Jair Bolsonaro ao artigo 11 da Lei Federal nº 14.382, ocorrida na véspera do Natal permitiu que a realização do procedimento de Adjudicação Compulsória de Imóvel possa ser realizada diretamente em Cartório, em um tempo médio de até três meses, tendo como documento inicial a elaboração de uma Ata Notarial, feita por tabelião de notas.

O procedimento, que até então só ocorria pela via judicial, e se caracterizava pela substituição da vontade do vendedor por meio de uma decisão judicial, o que agora também poderá se dar pela via administrativa – isto é, no Cartório – e poderá ocorrer nos casos em que o vendedor se recuse a cumprir um contrato pactuado e já quitado, ou ainda quando tenha ocorrido sua morte ou declarada sua ausência, exista incapacidade civil ou localização incerta e não sabida, além de, nos casos de pessoas jurídicas, tenha ocorrido a sua extinção.

“A atividade extrajudicial está se firmando agora como grande colaborador de resolução de demandas e dentre elas veio a possibilidade de adjudicação compulsória pelo cartório de notas. Então, é um procedimento que vai ser mais rápido, que vai dar segurança para o usuário e que com certeza vai ter uma análise técnica e segura de toda a documentação que está sendo apresentada.”, explica a presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seccional Pernambuco (CNB/PE), Dayse Maciel.

“Os benefícios são enormes porque muitas cidades enfrentam problemas com a ilegalidade dos imóveis, com a falta de regularização. As formas que nós temos de resolver isso é por meio do usucapião, da adjudicação compulsória e outros meios que são colocados à disposição do cidadão, que agora conta com a possibilidade de resolver de uma maneira muito mais rápida. Então, eu só vejo vantagens (…), vejo que tudo vem para somar e para melhorar a vida do cidadão.”, completa.

Na Ata Notarial deverão constar a identificação do imóvel, o nome e a qualificação do comprador ou de seus sucessores constantes do contrato de promessa, a prova do pagamento e a caracterização do inadimplemento da obrigação de outorgar ou receber o título de propriedade.

Além de garantir a autenticidade dos documentos, a ata notarial poderá atestar a disponibilidade ou a indisponibilidade do bem e a quitação do negócio jurídico, mediante a apresentação ao tabelião de diversos documentos, tais como declaração de imposto de renda, mensagens de e-mails e de texto entre os negociantes que comprovem o recebimento pelo vendedor, além de extratos bancários e outros fatos que não estejam demonstrados por documentos, a exemplo de troca de mensagens e e-mails entre as partes contratantes, que podem comprovar as tentativas feitas para a obtenção da escritura definitiva, evidenciando dificuldade ou impossibilidade e sendo a prova real da recusa do vendedor em outorgar a escritura definitiva, evitando que a adjudicação compulsória extrajudicial seja utilizada do famoso “jeitinho” brasileiro.

Caso já exista um procedimento de Adjudicação Compulsória em trâmite no Poder Judiciário, o usuário deverá homologar pedido de desistência para que o ato possa transcorrer pela via extrajudicial, sendo necessária também a presença de um advogado. O valor é tabelado de acordo com lei estadual.

Sobre o CNB/PE – Colégio Notarial do Brasil Seccional Pernambuco

O Colégio Notarial do Brasil – Seccional Pernambuco (CNB/PE) é a entidade de classe que representa institucionalmente os tabeliães de notas do Estado de Pernambuco. As seccionais dos Colégios Notariais de cada Estado estão reunidas em um Conselho Federal (CNB/CF), que é filiado à União Internacional do Notariado (UINL). A União Internacional do Notariado (UINL) é uma entidade não governamental que reúne 88 países e representa o notariado mundial existente em mais de 100 nações, correspondentes a 2/3 da população global e 60% do PIB mundial.

Com muita tristeza emito minhas condolências aos familiares e amigos de MANOEL JUSTINO DA SILVA, que nos deixou para o descanso eterno.

Seu Manoel era um homem muito respeitado, querido e de muita integridade, com vastas amizades em Cabrobó.

Também era pai da servidora do município de Cabrobó, Olaine Torres, minha amiga pessoal, a qual, em sua pessoa, desejo meus mais sinceros pêsames e conforto à família neste triste momento.

Que Deus o coloque em um bom lugar. Descanse em paz, Manoel Justino!

Galego de Nanai – Prefeito de Cabrobó

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O dia foi de muito aprendizado para a equipe da Secretaria de Agricultura de Cabrobó.

Nesta sexta-feira(10), foi realizada uma visita técnica às instalações da AGRODAN, uma das maiores exportadoras de manga do mundo, localizada na cidade de Belém de São Francisco.

O encontro foi realizado com a finalidade de os produtores cabroboenses conhecerem melhor as instalações da Agropecuária Roriz Dantas, realizando um workshop acerca da produção e venda de manga para aplicarem nos próprios plantios.

Vale ressaltar também a presença de graduandos em Engenharia Agronômica da CESVASF, que acompanharam e aprenderam de perto com a visita.

Os membros da equipe técnica da Secretaria destacaram o aprendizado marcante do dia, e como essa visita pode influenciar no crescimento da produção cabroboense. Além disso, agradeceram a disponibilidade da AGRODAN, na pessoa do Dr. Paulo Dantas, que os recepcionou na instituição.

Assessoria de Imprensa – PMC-PE

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Em nota, o Sindicato Profissional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Pernambuco (Satenpe) repudia a falta de compromisso da governadora Raquel Lyra com os trabalhadores da enfermagem. Nesta sexta-feira (10/03), foram realizadas mobilizações em alguns municípios do Estado para marcar o primeiro dia de greve. No Recife, milhares de profissionais foram às ruas para chamar a atenção do poder público sobre a implantação e implementação do piso da enfermagem e por melhores condições de trabalho.

A concentração do ato se deu na Praça do Derby com uma  caminhada pela Avenida Conde da Boa Vista. Uma comissão foi formada e teve acesso ao Palácio do Campo das Princesas. Em seguida, essa comissão foi surpreendida com a chegada de uma oficial de justiça que entregou uma liminar, suspendendo a greve dos profissionais da rede estadual, com um prazo de 24h, sob pena de multa de R$ 50 mil por dia, caso a determinação não seja cumprida. E, mais uma vez, a governadora não recebeu os representantes da categoria de enfermagem.

Junto com o Satenpe estavam: o Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Pernambuco (Seepe) e o Sindicato dos Servidores da Universidade de Pernambuco (Sindupe). Na noite desta sexta, haverá uma assembleia conjunta para discutir com os profissionais os rumos do movimento paredista e a situação dos servidores públicos estaduais, considerando a decisão judicial.

O Satenpe reforça que a greve permanece por tempo indeterminado para os  trabalhadores da rede privada e servidores nos municípios. Na próxima segunda (13), será realizado um ato em frente a alguns hospitais da rede privada.

O nosso grito da enfermagem ecoou nos quatro cantos de Pernambuco e do Brasil. Esse grito é um grito de esperança, um grito humanitário e, sobretudo, um grito de cidadania. A enfermagem acordou e não descansará até que os governos federal, estadual, municipal e os barões donos de hospitais do setor privado paguem cada centavo do piso devido a categoria de  enfermagem. A luta continua!

Tiago Brito/Assessoria de Imprensa

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo e estados fecharam um acordo de R$ 26,9 bilhões para a compensação das perdas de arrecadação com a mudança nas alíquotas do ICMS. O valor é inferior ao pedido inicialmente pelos estados, que pleiteavam R$ 45 bilhões, mas é maior do que a última oferta do Executivo, de R$ 22 bilhões.

Haddad mantinha reuniões com os governadores e o Supremo Tribunal Federal (STF) desde o início do ano. Esse acordo ainda será levado para homologação da Corte. Pelo cronograma, as compensações para os estados serão diluídas ao longo dos próximos anos, entre 2023 e 2026.

— Acordo nunca é satisfatório para ninguém. É uma conta que você faz com base em parâmetros técnicos. O trabalho foi intenso e chegou ao valor de R$ 26,9 bilhões de compensação. Uma boa parte disso já está resolvida, porque alguns estados conseguiram liminar — disse o ministro

O ministro fez referência a cerca de R$ 9 bilhões que já foram compensados por meio das liminares concedidas pelo STF a estados devedores da União.

Haddad ainda disse que isso não vai interferir nas contas públicas deste ano e que o impacto estimado é de R$ 4 bilhões em 2023.

Além da compensação de perdas com o ICMS, o acordo firmado com os estados também prevê o apoio da União junto ao STF nos temas gasolina, encargos na conta de energia elétrica (TUSD/TUST) e Difal do ICMS, de acordo com interlocutores dos entes.

Interlocutores dos estados ouvidos pelo GLOBO relataram que o acordo deixou os entes “muito satisfeitos” e que marca um novo momento de diálogo com o governo federal, que havia se deteriorado durante a gestão de Jair Bolsonaro e do então ministro da Economia Paulo Guedes.

Acordo do ICMS

A principal demanda dos estados era por um valor para compensar as perdas que tiveram na arrecadação com a redução das alíquotas após o Congresso ter aprovado, em junho de 2022, um projeto endossado pelo governo Jair Bolsonaro para reduzir o ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações, fixando em 17% ou 18%, a depender do estado, a alíquota máxima do tributo. O objetivo era baixar os preços, sobretudo da gasolina, às vésperas das eleições.

Além dos R$ 26 bilhões do acordo, foram definidos outros parâmetros para devoluções. No caso de estados que já compensaram mais do que o valor do acordo com as liminares obtidas, a diferença será contabilizada para o final do período de dívida desse ente.

Já os estados que não compensaram nada ou apenas parcialmente o valor acordado, o abatimento da dívida seguirá um cronograma que vai de 2023 a 2025, a depender do valor a receber.

Estados que tiverem de receber valores inferiores a R$ 150 milhões vão ganhar metade do valor em 2023 e o restante em 2024. Para aqueles que terão a receber montantes entre R$ 150 milhões e R$ 500 milhões, um terço do valor será pago este ano e o restante em 2024. Já os estados com saldo superior a R$ 500 milhões receberão um quarto do montante em 2023, metade do valor em 2024 e o restante em 2025.

Para os estados que estão no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) – Rio de Janeiro, Goiás e Rio Grande do Sul – seguirão o mesmo cronograma, com a diferença que o adicional de R$ 900 milhões será compensado na dívida em 2026.

A Feira de Ciências será realizada de 22 a 24 de novembro com a participação de estudantes da Educação Infantil ao Ensino Médio/Técnico e de projetos nacionais e internacionais.

O Espaço Ciência divulgou o cronograma de inscrições da 29ª edição da Feira Ciência Jovem, previsto para acontecer de 22 a 24 de novembro de 2023. Desta sexta-feira (10/03) até o dia 30 de março, podem se inscrever as feiras afiliadas – que são as feiras de ciência nacionais e de outros países. De 01 a 30 de abril, serão abertas as pré-inscrições. Os projetos das feiras afiliadas serão recebidos no período de 01 a 15 de agosto. Já os projetos gerais poderão ser submetidos de 01 a 31 de agosto. Todas as inscrições são gratuitas.

A Feira Ciência Jovem é realizada há 28 anos e objetiva fomentar a educação científica, com realização de pesquisas e projetos na escola, de forma integrada ao currículo acadêmico. O evento também revela talentos científicos individuais, reunindo trabalhos desenvolvidos por estudantes da Educação Infantil ao Ensino Médio/Técnico, nas redes pública e privada de ensino, além de relatos pedagógicos de educadores.

Integram o evento seis categorias: Iniciação à Pesquisa (Educação Infantil e Fundamental 1); Divulgação Científica (Fundamental 2); Incentivo à Pesquisa (Ensino Médio/Técnico); Desenvolvimento Tecnológico (Ensino Médio/Técnico com geração de um produto); Francis Dupuis (projetos Internacionais) e Educação Científica (relatos pedagógicos de educadores). Para se inscrever, acesse o link https://bit.ly/29cienciajovem.

Serviço
Feira Ciência Jovem: 22 a 24 novembro
01 a 30/04 – Pré-inscrição
01 a 15/08 – Inscrição de Projeto de Feiras Afiliadas
01 a 31/08 – Inscrição dos Projetos Gerais
21/09 – Divulgação da lista de projetos participantes
21/09 a 06/10 – Envio do vídeo do projeto
27/09 a 03/10 – Confirmação de participação por meio do formulário

A Prefeitura de Petrolina, através da Secretaria de Saúde, vem realizando diversas atividades de saúde bucal nas creches e CMEIs da cidade semanalmente. Durante toda a manhã desta sexta-feira (10), foi a vez do CMEI Maria Adinair Viana Barbosa, no Antônio Cassimiro, ser contemplado.

As equipes realizaram escovação, entrega de kits de higiene bucal, aplicação de flúor e atividades lúdicas, tudo voltado para as crianças. De acordo com a diretora de Saúde Bucal, Roberta Teixeira, essas ações estimulam e incentivam o cuidado com a higiene bucal. “Ter as crianças como exemplo dentro de casa, de como realizar uma boa higiene oral, é fundamental para tornar uma prática coletiva”, destaca.