O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apresente, em dez dias, um plano para realizar a chamada revisão da vida toda em aposentadorias. O prazo começa a contar nesta sexta-feira (3).

A revisão da vida toda foi autorizada em dezembro, quando o Supremo reconheceu o direito de recalcular benefícios de aposentados, encerrando décadas de disputas judiciais.

Pela decisão, a revisão pode ser solicitada por aposentados e pensionistas que começaram a contribuir para o INSS antes de julho de 1994, mês de criação do Plano Real, e que se aposentaram entre 1999 – quando o governo alterou as regras de cálculo dos benefícios após fazer uma reforma da Previdência –, e a reforma da Previdência de 2019.

O INSS, contudo, pediu ao Supremo para suspender o andamento dos processos judiciais sobre o assunto, pois não teria, atualmente, possibilidades técnicas de recalcular as aposentadorias com base na nova regra. A autarquia estimou que o procedimento deve envolver 51 milhões de benefícios ativos e inativos.

Uma das dificuldades apresentadas foi que os sistemas atuais do Dataprev não preveem o cálculo considerando salários anteriores a julho de 1994, sendo necessárias mudanças tecnológicas que viabilizem o procedimento. Isso num momento em que a fila atual de beneficiários à espera de cálculos previdenciários chega a 5 milhões de pessoas, frisou o órgão.

Moraes reconheceu as dificuldades técnicas, mas afirmou que a decisão do STF não pode ficar sem resultado prático. “De fato, milhões de beneficiários da Previdência Social aguardam há anos por uma resposta do Poder Judiciário, em matéria relacionada a direitos fundamentais básicos, ligados à própria subsistência e à dignidade da pessoa humana”, escreveu ele na decisão.

O ministro acrescentou que “é preciso que a autarquia previdenciária requerente informe de que modo e em que prazos se propõe a dar efetividade ao entendimento definido” pelo STF. Somente após receber e analisar o plano é que decidirá sobre o pedido de suspensão dos processos, afirmou Moraes, que é o relator do recurso em que o tema foi julgado.

O governo informou nesta sexta-feira (3) que retirou 400 mil beneficiários do Bolsa Família em março após o pente-fino nas inscrições de famílias de uma pessoa só. O Ministério do Desenvolvimento Social já identificou 4,9 milhões de inscrições no Cadastro Único (CadÚnico) das chamadas famílias unipessoais e está fazendo uma revisão mais detalhada dos dados, por suspeita de irregularidades, em cerca de 1,5 milhão de beneficiários.

“Já saíram do programa em março cerca de 400 mil pessoas registradas com cadastros unipessoais. Essas saem em março não porque são unipessoais, mas porque estão acima do critério de renda admitido pelo programa“, explicou Letícia Bartholo, secretária de avaliação de gestão da informação e do Cadastro Único do ministério.

A secretária ainda ressaltou que 4,98 milhões de famílias unipessoais terão os dados averiguados ao longo do ano, de março a dezembro, e que bloqueios em caso de irregularidades serão feitos a partir de maio.

O trabalho de revisão do CadÚnico se concentra em duas frentes: renda e composição familiar. Para a verificação de renda, é feito um cruzamento de dados com outras bases do governo, como o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

Uma estimativa preliminar é de que há 16,6 milhões de inscrições no CadÚnico que precisam de correção de dados de renda. Essa número não diz respeito apenas a beneficiários do programa de transferência de renda, mas sim de todo o sistema.

A verificação da composição familiar conta com a apuração dos municípios, que terão capacidade de fazer essa averiguação.

O ministro Wellington Dias reforça que o CadÚnico só estará totalmente atualizado até o final do ano: “Estamos agilizando, com empenho para tratar da averiguação da parte que tem chance de mais irregularidades”.

Para manter a segurança e acessibilidade aos pedestres e respeito à legislação urbana, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade (SEDURBHS), desenvolve em Petrolina o Programa Calçada Livre.

Nessa quinta-feira (02), a equipe esteve na Avenida da Integração Ayrton Senna, realizando a fiscalização e passando orientações aos proprietários de estabelecimentos comerciais de como utilizar a calçada de forma correta. No total, sete locais foram notificados.

O secretário da SEDURBHS, Emicio Júnior, explica que a fiscalização visa ainda evitar riscos e prevenir de possíveis acidentes, fazendo com que sejam cumpridas as normas do Código de Postura do Município. “O cidadão não deve ter que sair da calçada e arriscar-se entre os carros para conseguir transitar. Esta ação específica teve um caráter educativo e o município conta com a colaboração dos comerciantes. Nosso objetivo é garantir condições de mobilidade para as pessoas”, enfatizou.

Assessora de Imprensa da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade

Em comparação ao mês de janeiro, houve uma redução de R$ 3,53.

No período de 23 a 38 de fevereiro, fiscais do Procon Pernambuco, órgão ligado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), realizaram a pesquisa da cesta básica na Região Metropolitana do Recife (RMR), e constataram uma diminuição no preço de 0,52%, em comparação ao mês anterior. Em janeiro a cesta custava R$ 675,39 e no mês de fevereiro passou para R$ 671,86. Apesar da queda o impacto sobre o valor do salário mínimo é de 51,60%.

Entre os produtos pesquisados, o quilo da salsicha avulsa apresentou diferença mais significativa, 157,33%, encontrado por R$ 8,39 num local e R$ 21,99 em outro. O preço do quilo da charque de segunda também teve variação, sendo encontrado por R$ 28,90, e o maior valor encontrado, R$ 67,47, apresentando uma variação de 133,46%.

No quesito limpeza, o sabão em pó é o que tem a maior variação de preço, 240,65%, de R$ 1,55 num estabelecimento e foi encontrado por R$ 5,28 em outro. Entre os itens de higiene, o papel higiênico, pacote com quatro unidades, é o que mais chama atenção, 695,80% de diferença, R$ 1,19 o mais barato e R$ 9,47 o mais caro.

Os fiscais do Procon-PE monitoraram os preços no Recife, em Olinda, Paulista, Camaragibe e Jaboatão dos Guararapes e pesquisou um total de 27 itens em 23 supermercados na RMR. A pesquisa completa está disponível no site do Procon-PE:  www.procon.pe.gov.br.

Ascom – Procon/PE

Nesta quinta (2), a deputada estadual Socorro Pimentel (UB) esteve na Secretaria de Recursos Hídricos do Estado para tratar da implantação da Adutora de Negreiros. Junto ao secretário Almir Cirilo, a parlamentar debateu sobre as condições favoráveis à medida. A iniciativa prevê a ampliação do Sistema Adutor do Oeste a partir da Barragem Negreiros, em Salgueiro, com potencial comprovado para levar água à região do Araripe e beneficiar mais de 400 mil sertanejos.

“Infelizmente, a dificuldade no abastecimento de água no Sertão pernambucano ainda é uma realidade e cabe a nós, agentes políticos e públicos, unirmos forças em busca de soluções, essa é uma medida estruturadora, que pode resolver efetivamente esse problema que aflige tantas pernambucanas e pernambucanos”, defendeu a parlamentar.

Compesa – Ainda nesta quinta, Socorro Pimentel esteve na Compesa levando algumas demandas do município de Araripina. Participaram da reunião o presidente da companhia, Romildo Porto, além dos diretores Igor Galindo e Guilherme Freire. “Infelizmente, o município tem sofrido com longos rodízios no abastecimento d’água e a população tem sido severamente prejudicada. Mas, saí satisfeita com o retorno positivo da Compesa, de modo que medidas serão adotadas em caráter emergencial para resolver essa questão”, disse.

Ascom – Deputada Socorro Pimentel