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Nesta quarta-feira (1) foi dada continuidade em Cabrobó a Assessoria Técnica da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude do Estado de Pernambuco, através da equipe Técnica de Vigilância Socioassistencial, Proteção Social Básica, Proteção de Média e Alta Complexidade.

A equipe técnica de assessoria da Secretaria Estadual, realizou um momento com a rede de Sistema de Garantia de Direitos (SGD), CREAS, CRAS, Gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação, Conselho Tutelar, Delegacia de Polícia Civl e Ministério Público do Estado de Pernambuco para implantação do serviço de Família Acolhedora Municipal, conforme prevê a Lei Municipal nº 2.117/2022 que institui o Programa de Acolhimento Provisório, denominado ‘Programa Municipal Amparo Familiar’.

FAMÍLIA ACOLHEDORA

O acolhimento é uma medida de proteção, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, para crianças e adolescentes que precisam ser afastados temporariamente de sua família de origem. Esta medida é excepcional e provisória, e não deve ultrapassar 18 meses. Existem três modalidades de acolhimento por medida de proteção, e o acolhimento em família acolhedora é uma dessas.

Diferente dos abrigos institucionais (em que há educadores contratados), trata-se de uma modalidade em que a criança ou adolescente é cuidada temporariamente por uma outra família: a família acolhedora. Essa família é parte do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora (SFA) e, durante o período de acolhimento, assume todos os cuidados e a proteção da criança e/ou do adolescente.

As famílias acolhedoras são selecionadas, preparadas e acompanhadas por uma equipe de profissionais para receber crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, até que possam retornar para sua família de origem ou, quando isso não é possível, ser encaminhadas para adoção. Ou seja, acolhimento familiar e adoção são situações distintas, inclusive no seu tempo de duração: o acolhimento é temporário, a adoção é definitiva. A família acolhedora tem a guarda provisória da criança ou adolescente que acolhe vinculada a sua participação no Serviço.

Os diretores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiram, por maioria, derrubar o uso obrigatório de máscaras em aviões e em aeroportos. A votação, em reunião nesta quarta-feira (1º), considerou a diminuição do número de casos de Covid-19 no país e o avanço da vacinação.

Já o desembarque por filas para evitar aglomeração, os procedimentos de limpeza e a disponibilização de álcool em gel nos ambientes continuam valendo.

A decisão foi tomada pelo relator da medida, diretor Daniel Pereira, e acompanhada pela maior parte do colegiado. Em seu voto, Pereira afirmou que “no atual contexto nacional e internacional da doença, tivemos diminuição nos casos de óbitos. O número de novos casos também vem representando queda na Semana Epidemiológica com redução de quase 90% entre novembro e janeiro. O número de casos também é inferior em comparação ao registrado em novembro de 2022, quando o uso de máscaras voltou à obrigatoriedade em aeronaves e aeroportos, e o de óbitos é inferior ao registrado em agosto [quando a Anvisa flexibilizou o uso de máscara]“.

Diante do exposto, entendo que é chegada a hora de um novo normativo. Concluo, assim, pela necessidade de adequação do dispositivo para a retirada da obrigatoriedade de máscaras pelos viajantes, concluiu Pereira. Fica a obrigatoriedade para que a tripulação oriente a recomendação pelo uso de máscara.

A diretoria também observou a alta na China e em outros países no final do ano passado com o afrouxamento geral de medidas de biossegurança, mas pontuou que os índices globais voltaram a declinar a partir de janeiro deste ano.

Ontem, agregamos contribuições do setor. É observado que as pessoas só usam a máscara quando chegam nos aeroportos. A medida também não é adotada em outros países. Houve uma importante redução dos tripulantes a bordo nas aeronaves, apresentou o coordenador de vigilância epidemiológica em aeroportos presente na reunião, Cristiano Gregis.

O uso obrigatório de máscaras em aeronaves e aeroportos após a pandemia da Covid havia sido liberado pela primeira vez em agosto de 2022, mas a reguladora decidiu voltar com a norma em novembro do mesmo ano diante da alta do vírus no país e a proximidade com as festas de fim de ano.

O Ministério da Saúde iniciou, nessa segunda-feira, uma nova etapa da vacinação contra o coronavírus em todo o país com as doses bivalentes, em reforço contra as variantes da doença. O Movimento Nacional pela Vacinação também deve aumentar a cobertura vacinal com a dose monovalente entre crianças e adultos com o esquema atrasado.

A vacina é a melhor estratégia de saúde pública para reduzir os danos e salvar vidas. Nosso trabalho é para que todos se vacinem, do mais ilustre ao mais desconhecido brasileiro,  reforçou a diretora da Anvisa Meiruze Freitas acerca da campanha.

A liberação da Anvisa ocorre logo após o Carnaval, evento que naturalmente causa preocupação entre especialistas em saúde pela aglomeração. No entanto, diferente dos que se deram nos últimos três anos, este foi realizado em um cenário epidemiológico “positivo”, segundo o último boletim da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Segundo o informe, a maioria das cidades brasileiras festejou “em queda ou em situação compatível” com a oscilação de casos de problemas respiratórios, como a Covid.

Animais vertebrados deixarão de ser utilizados em pesquisa científica de cosméticos e itens de higiene pessoal. A resolução foi publicada na manhã desta quarta-feira (1º) no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.

Assinado pela ministra da Ciência e Tecnologia, Luciana Santos, o texto fala que empresas do ramo devem utilizar métodos alternativos já aprovados pelo Conselho Nacional de Experimentação Animal. A nova resolução não altera os testes de medicamentos e vacinas.

A ONG norte-americana Humane Society of the United States contabiliza 42 países que limitam ou banem testes em animais. Com a nova resolução, o Brasil aproxima sua legislação a países como Suíça, Nova Zelândia e Coreia do Sul.

Pernambuco já possui lei contra testes em animais

Antes da publicação da resolução desta quarta, algumas entidades federativas já proibiram o uso de animais em testes de cosméticos. Em Pernambuco, a lei Nº 16.498 de 2018 proíbe testes de itens de higiene pessoal e limpeza, além de prever multa de até R$ 100 mil para empresas que descumpram a legislação. Segundo o texto da legislação estadual, os valores arrecadados com a aplicação das penalidades devem custear ações e campanhas em prol dos direitos dos animais.

FolhaPE

Os navios de guerra do Irã que atracaram no Rio de Janeiro no fim de semana são “uma ameaça direta à segurança dos americanos”, e os Estados Unidos devem impor novas sanções e reavaliar as ações do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), defendeu nesta terça-feira (28) o senador republicano Ted Cruz.

A Marinha do Brasil autorizou que os navios Iris Makran e Iris Dena, do Irã, atraquem no Porto do Rio de Janeiro de 26 de fevereiro a 4 de março. A autorização, na mesma semana em que o enviado especial para o clima e ex-secretário de Estado, John Kerry, está no país, irritou os americanos, que vinham pressionando para que o governo brasileiro não liberasse o atracamento. O regime iraniano é alvo de sanções de Washington.

Conforme a Folha de S.Paulo mostrou, o Brasil, que já havia autorizado a chegada das embarcações em janeiro, cedeu à pressão no começo de fevereiro, quando Lula viajou aos EUA para se encontrar com o presidente americano, Joe Biden, e empurrou o atracamento para o fim do mês.

No último dia 15, a embaixadora dos EUA em Brasília, Elizabeth Bagley, disse a jornalistas que o Brasil não deveria receber os navios. “Esses navios, no passado, facilitaram o comércio ilícito e atividades terroristas e já tiveram sanções da ONU. O Brasil é um país soberano, mas acreditamos fortemente que esses navios não deveriam atracar em qualquer lugar”.

Mas as embarcações chegaram no domingo, e nesta terça o senador Ted Cruz, membro dos comitês de Relações Exteriores e de Comércio, Ciência e Transporte do Senado, reagiu. Ele criticou o presidente Lula, a quem chamou de “chavista alinhado contra os EUA”, e afirmou que tanto o Porto do Rio de Janeiro quanto qualquer empresa que fizer negócios com o porto podem ser penalizados.

“Os EUA têm sanções e leis antiterrorismo projetadas exatamente para deter e responder a essas ameaças”, disse. “Esses navios de guerra iranianos já estão sob sanções e, portanto, o porto do Rio de Janeiro onde aportaram agora corre o risco de sanções incapacitantes, assim como quaisquer empresas brasileiras que lhes prestaram serviços ou aceitaram pagamentos -e também todas as empresas estrangeiras que se envolverem com o porto ou com essas empresas brasileiras no futuro.”

Cruz defendeu ainda que sejam aplicadas no caso as leis americanas contra o terrorismo. “O governo Biden é obrigado a impor sanções relevantes, reavaliar a cooperação do Brasil com os esforços antiterroristas dos EUA e reexaminar se o Brasil está mantendo medidas antiterroristas eficazes em seus portos. Se o governo não o fizer, o Congresso deve obrigá-lo a fazê-lo”.

Embora exista forte pressão diplomática dos Estados Unidos para que países da América Latina neguem esse tipo de permissão à Marinha iraniana, o Itamaraty adota o princípio de não reconhecer sanções unilaterais, apenas as aprovadas pelo Conselho de Segurança da ONU (Organização das Nações Unidas). Nesse sentido, não haveria razões para negar a solicitação de Teerã.

Hoje, quarta-feira (01/03), acontece no espaço Villa Primer em Santa Maria da Boa Vista, a solenidade de entrega do Prêmio Destak Empresarial. O evento está marcado para às 19:30h, onde empresas de vários seguimentos receberão a homenagem por se destacarem em sua atividade.

A entrega será feita por diretores da Embrapeq, empresa de pesquisa com reconhecimento nacional. A festa contará com presença de empresários, comerciantes e pessoas que foram destaque em sua atividade.

O Blog do Didi Galvão mais uma vez receberá o prêmio como destaque no seguimento ‘Site de Notícias’, sendo apontado como o melhor do seguimento entre a população boavistana. O Blog do Didi Galvão é apontado como o melhor da cidade sertaneja, pela 4ª vez seguida.

Enviado Especial dos EUA para o Clima destacou que, sem proteção à Amazônia, o mundo não atingirá a meta de limitar o aquecimento global.

Um compromisso de parceria em ciência, pesquisa, combate às mudanças climáticas e de investimento dos Estados Unidos no Fundo Amazônia. Foi esse o tom da entrevista coletiva concedida pelo enviado especial dos Estados Unidos para o Clima, John Kerry, e a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, em Brasília, na tarde desta terça, 28/2.

Kerry reiterou a intenção de trabalhar com o Congresso dos Estados Unidos para apoiar o Fundo Amazônia como um componente da parceria bilateral e obter apoio da comunidade internacional para a iniciativa brasileira. “Nós temos o compromisso de trabalhar com o Fundo Amazônia, de trabalhar com outras entidades, de trabalhar bilateralmente nas áreas de ciência, pesquisa, desenvolvimento, novos produtos e novas possibilidades”, declarou Kerry.

A vinda de John Kerry ao Brasil é desdobramento do encontro realizado em 10 de fevereiro, em Washington, entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden. A visita representa mais um passo no fortalecimento da agenda dos dois países nas questões ambientais, tendo como um dos focos principais a proteção à Floresta Amazônica.

A ministra do Meio Ambiente ressaltou que o anúncio do apoio dos Estados Unidos ao Fundo Amazônia, além da importância financeira, tem profundo significado político. “É o reconhecimento de um instrumento de aporte de recursos feito genuinamente pelo Brasil, de pagamento por emissão de CO² já realizado, que é inédito no mundo, e que os Estados Unidos estão reconhecendo como sendo capaz de efetividade, transparência e possibilidade de implementação rápida”, ressaltou Marina Silva.

Kerry destacou que o presidente Lula e o presidente Joe Biden compartilham a mesma ideia sobre o papel crucial da Floresta Amazônica no combate à mudança do clima no planeta. “Eles têm um alinhamento forte de pensamento. Vamos trabalhar juntos, não de forma bilateral apenas, mas globalmente, trazendo as pessoas à mesa”, disse.

“A realidade é que essa floresta é essencial para a estabilidade do mundo e para que possamos atingir os objetivos que foram estabelecidos há anos”, frisou John Kerry. “A Floresta Amazônica é lendária. Todos no mundo sabem e conhecem sobre a Amazônia. A não ser que a Floresta Amazônica seja protegida daqueles que a desmatam, nós não conseguiremos manter a meta de aquecimento global”, prosseguiu Kerry.

O Acordo de Paris inclui um plano de ação para limitar o aquecimento global. Entre os principais objetivos estão os esforços para manter o aumento da temperatura média mundial em um limite de 1,5 °C. Estudos apontam que um aquecimento acima deste patamar resultará em impactos climáticos cada vez mais prejudiciais para o planeta.

Principais pontos

Durante a coletiva, o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, leu um documento com detalhes dos principais pontos discutidos.

Marina Silva e John Kerry reiteraram o forte compromisso do Brasil e dos Estados Unidos em colaborar para combater a crise climática, promover o desenvolvimento sustentável e fomentar uma transição energética justa e inclusiva. Ambos se comprometeram a trabalhar com parceiros interessados do setor público, privado, filantrópico e multilateral para mobilizar o apoio significativo para a discussão dos temas do meio ambiente e mudança do clima que serão debatidos durante encontro do G20, em abril.

Os dois também acordaram em fortalecer e aprimorar o Grupo de Trabalho de Alto Nível entre Brasil e Estados Unidos Sobre Mudança do Clima, criado em 2015 e que estava paralisado. Essa ação visa a retomada de suas atividades com a maior brevidade possível e em articulação com os demais ministérios envolvidos.

Terão prioridade áreas como a prevenção e combate ao desmatamento; mudança do uso da terra e degradação ambiental; bioeconomia; fortalecimento das ações de adaptação; troca de informações, dados e conhecimento acerca dos riscos, vulnerabilidades e oportunidades associadas à mudança do clima.

Estão incluídas ainda a questão dos oceanos e zona costeira e outras agendas que ainda serão objeto de articulação com os demais ministérios, como a promoção das práticas de agricultura de baixo carbono e dos mercados de carbono de alta integridade; e a transição energética em áreas como energia elétrica, transporte e indústria verde.

Sobre a cooperação financeira bilateral, os lados brasileiro e norte-americano reiteraram a intenção de mobilizar o financiamento em larga escala para apoiar uma ação climática ambiciosa no Brasil. Foram discutidos diversos mecanismos de cooperação financeira para o enfrentamento à mudança do clima, incluindo medidas baseadas em mercados de carbono e pagamentos baseados em resultados.

Desde a segunda-feira (27.02), quando iniciou a agenda de encontros oficiais no Brasil, John Kerry reuniu-se, além da ministra Marina Silva, com diversos representantes do governo brasileiro, entre eles a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara; a ministra substituta das Relações Exteriores, Maria Laura da Rocha; o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, e o vice-presidente, Geraldo Alckmin.

Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República