Após todo processo de votação, o presidente da mesa apuradora declarou eleita a chapa vencedora AMADEU e JÚNIOR DE TADEU para o quadriênio 2023/2027.

O Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Serrita realizou, neste domingo (26/02), eleição da mesa diretora da instituição sindical. Com o pleito de chapa única, os vencedores foram JOSÉ AMADEU como presidente e Francisco Tadeu de Sá Junior (Júnior de Tadeu) como vice-presidente.

Conforme informações, participaram do pleito 715 associados, sendo 3 votos nulos. A chapa Amadeu e Júnior de Tadeu teve 712 votos, também compõem a chapa vencedora: Rosana Raquel, Claudia Maria, Júnior de Bal e Nayara Mikaele.

De acordo com informações, a apuração transcorreu de forma tranquila, ocasião que não foram apresentados protestos ou impugnação ao resultado. A votação foi finalizada às 15hs.

O Conselho Regional de Educação Física da 12ª Pernambuco (CREF12/PE) passa a contar com o uso de câmeras corporais nos uniformes dos agentes de Orientação e Fiscalização. O equipamento vai possibilitar a gravação em vídeo com áudio, captura de fotos e gravação de áudio. A tecnologia é a mesma utilizada nas atividades de outros agentes públicos (Polícia Militar, Civil, Departamento de Trânsito, de Saúde).

É importante frisar que os efeitos positivos do uso da câmera ocorrem não só para os cidadãos, mas também para os Agentes de Orientação e Fiscalização, que passam a contar com esse instrumento para solução de possíveis questionamentos sobre a veracidade de determinadas ocorrências.

As câmeras realizam o registro real dos fatos, possibilitando a responsabilização dos envolvidos. E a transparência vai beneficiar diretamente o bom trabalho dos Agentes de Orientação e Fiscalização e o cidadão de boa índole. O uso da tecnologia é mais um meio de dissipar dúvidas e assegurar direitos. A câmera no uniforme dos Agentes de Orientação e Fiscalização protege o fiscal, o cidadão e a lei.

De acordo com o presidente do CREF12/PE Lúcio Beltrão (CREF 003574 –G/PE), o uso desta tecnologia será em benefício da Educação Física e do bem-estar da sociedade. “Assim como uso do drone nas fiscalizações, as câmeras para os fiscais, aplicativo, CIP digital, investimento em pessoal, entre outras ações mostram o trabalho diferenciado que temos realizado. Isso é fruto de muito trabalho coletivo, ousadia, ética, transparência, inovação e compromisso social. Queremos continuar na vanguarda e sendo referência de boa gestão para o Brasil.”

Assessoria de Imprensa

O deputado federal Lucas Ramos entrou na linha de frente contra a extinção da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) pelo Governo Federal. O parlamentar defende um debate mais aprofundado sobre o processo, envolvendo de forma ativa o Congresso Nacional e as prefeituras brasileiras, para que não coloque em risco a manutenção de importantes projetos de saneamento básico e saúde ambiental que hoje são desenvolvidos pela entidade junto aos municípios.

“Hoje, a Funasa é a única responsável por atender o saneamento rural e a demanda de pequenos municípios, com menos de 50 mil habitantes. Simplesmente extinguir a Fundação e remanejar seus servidores não se apresenta como melhor solução para o desafio que é justamente ampliar essas ações, uma vez que ainda temos mais de 100 milhões de brasileiros sem acesso à coleta de esgoto“, sustenta Lucas.

“Outro ponto fundamental é discutir com clareza e transparência a situação dos servidores efetivos e terceirizados da Funasa. Serão apenas relocados para outros órgãos? Perderão direitos adquiridos ao longo de suas carreiras? Estão tendo suas competências e experiências avaliadas no processo de remanejamento? Questionamentos importantes que reforçam a importância de dedicarmos uma maior atenção a esse debate. Com as poucas informações que nos foram apresentadas até então, não há elementos suficientes para sermos favoráveis ao processo de extinção“, reforçou.

A Medida Provisória n° 1156/2023, encaminhada pelo Governo Federal ao Congresso no início de janeiro, precisa ser votada no Congresso Nacional ainda no primeiro trimestre. No entanto, apesar da necessidade de apreciação pelo Legislativo, encontra-se em ritmo acelerado a dissolução das 26 unidades estaduais da Funasa, assim como a transferência de todos os convênios em andamento para serem administrados pela Caixa Econômica Federal. O Ministério das Cidades foi indicado pelo Governo Federal como o que concentrará a maior parte dos projetos.

A comissão formada por servidores da Funasa, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e as principais entidades do setor de saneamento do país também se posicionaram de forma contrária à forma como vem sendo conduzida a extinção.

“Acreditamos que é necessário, sim, melhorar a eficiência da gestão na Funasa, assim como avaliar quais iniciativas podem ser melhor desenvolvidas por outros Ministérios. Isso pode ser feito com um choque de gestão, sem provocar uma ruptura nos importantes projetos em andamento para atendimento das demandas das cidades, gerando atrasos nas obras e forte impacto negativo na geração de emprego e renda local por conta da desmobilização dos canteiros“, conclui Lucas Ramos.

Assessoria de Imprensa – Deputado Lucas Ramos

De autoria de Samuel Salazar (MDB), PL também determina que a empresa responsável pelos equipamentos implante sinalização tátil no piso dos locais onde estão os orelhões que continuam em funcionamento.

Foi aprovado, na Câmara Municipal do Recife, o Projeto de Lei nº 31/2022, de autoria do vereador Samuel Salazar (MDB), que propõe que os telefones públicos inativos e/ou com defeitos sejam removidos da cidade. A medida atribui à empresa responsável pelo equipamento a obrigação de tirá-lo do local onde foi instalado e a executar a revitalização do espaço em seguida. A matéria agora seguirá para sanção do prefeito João Campos (PSB). A proposição também determina que a empresa responsável pelos equipamentos implante sinalização tátil no piso dos locais onde estão os orelhões que continuam em funcionamento.

“O objetivo não é retirar todos os orelhões da cidade, mas sim aqueles que não possuem mais nenhuma utilidade. Se não for de interesse da operadora a manutenção dos aparelhos, o município terá autorização para retirá-los. Hoje, com certeza a grande maioria dos telefones não estão mais em uso, são verdadeiros obstáculos no passeio público e atrapalham a circulação de pedestres, especialmente dos deficientes visuais”, explicou Samuel Salazar.

O vereador ainda ressalta que a intenção da iniciativa é desobstruir os passeios públicos e melhorar a acessibilidade, sobretudo para os deficientes visuais. “A utilização dos pontos de telefonia pública sofreu queda expressiva em razão dos celulares se tornarem mais acessíveis. Os aparelhos públicos passaram a ser, então, objeto de vandalismo e depredação, o que desfavorece ainda mais o seu uso“, pontuou Samuel Salazar.

A proposta de Samuel Salazar fixa o prazo para a remoção dos orelhões em até 30 dias, a contar da data em que a lei for publicada, caso ocorra a aprovação. Estabelece, ainda, que o descumprimento da determinação seja punido com multa de R $600 reais mensais por cada aparelho não removido à companhia infratora. O valor da penalidade será atualizado a cada 12 meses, de acordo com a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Por: Thiago Carvalho (Tião) – Assessoria do Vereador