O apoio do governo brasileiro, aprovado nesta quarta-feira (8/2), alcança R$ 13,5 milhões; a operação em campo deve se estender por duas semanas.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, autorizou a ajuda humanitária do Brasil aos governos do Chile e da Turquia em razão dos incêndios florestais no Chile e do terremoto na Turquia. O apoio brasileiro, aprovado nesta quarta-feira (8/2), deve alcançar os R$ 13,5 milhões e a operação em campo deve se estender por duas semanas.

Para o Chile, o governo brasileiro autorizou o envio de uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) equipada para o combate aos incêndios (com tripulação e equipe de campo), além de aeronaves-cisternas, veículos, equipamentos e materiais. O apoio, que pode alcançar R$ 3,5 milhões, irá reforçar a ação de 60 brigadistas disponibilizados pelos ministérios da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). Outros seis especialistas em Comando e Controle e em comportamento do fogo devem reforçar a equipe de ajuda humanitária no país.

No caso da Turquia, impactada por terremotos, o apoio brasileiro pode somar R$ 10 milhões. A equipe humanitária brasileira de busca e resgate urbano será comandada pelo Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional e integrada por 26 especialistas do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, outros seis do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais e mais seis do Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo. A equipe humanitária brasileira seguirá para Adana, região próxima ao epicentro daqueles terremotos, a bordo de uma aeronave cargueira KC-30, também da FAB.

Já são quase 300 incêndios florestais que atingem a zona centro-sul do Chile. Há registro de 26 mortes, 3 mil desabrigados e mais de 1.100 residências destruídas. Na Turquia, o terremoto de magnitude 7,8 já é considerado um dos mais devastadores dos últimos 20 anos no mundo.

Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República

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Na tarde de segunda-feira (6) o Consórcio Intermunicipal do Sertão do Araripe Pernambucano (Cisape), realizou a eleição para a mesa diretora correspondente ao biênio 2023/2024, onde o prefeito de Exu, Raimundinho Saraiva foi eleito presidente. Na oportunidade também foram eleitos para o biênio 2023/2024, Josimara Cavalcanti foi como vice-presidente, Helbinha como secretária e Dr. Otávio, na função de tesoureiro.

Ainda no encontro realizado na segunda-feira, o Cisape inaugurou a ‘Galeria dos Presidentes’ que recebeu o nome do saudoso José Walter Ferreira de Farias (Dadinho), que serviu ao Cisape por 8 anos como Secretário executivo.

“Expresso minha profunda gratidão pela confiança em mim depositada, elevo meus votos de estima consideração pelo novo presidente Raimundinho Saraiva que, com certeza, fará jus ao que lhe compete. Sou imensamente grato, também, pela densidade das reflexões no âmbito da diretoria, e pelo convívio fraterno e transparente mantido desde o primeiro dia de minha gestão. Obrigado a todos!” – disse Nininho Carvalho, Prefeito de Parnamirim ao se despedir da presidência do consórcio.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido para que seja desconsiderada a regra que limita a distribuição das chamadas “sobras” nas eleições proporcionais — que são as vagas que restam nos poderes legislativos, depois que os nomes e os partidos mais votados já estão decididos. Por causa disso, entre sete e 17 deputados federais que foram empossados em 1º de fevereiro correm o risco de não prosseguirem nos mandatos.

Aras deu parecer favorável a três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), em tramitação no STF, que contestam um trecho da reforma eleitoral, realizada em 2021 pelo Congresso — que versa sobre as vagas não preenchidas quando um número insuficiente de candidatos atinge os quocientes eleitoral e partidário para as proporcionais. Pela regra definida na reforma, as cadeiras no Parlamento podem ser preenchidas por candidatos e partidos que tenham conseguido 20% e 80%, respectivamente, do quociente eleitoral.

Só que, conforme ficou regulamentado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), caso as candidaturas não atinjam os 20%, as vagas remanescentes são preenchidas pelos mais votados que preencham o critério dos 80%. Aras, porém, é favorável a que haja uma redistribuição das cadeiras.

“Esgotados os partidos políticos e federações partidárias com os 80% do quociente eleitoral e candidatos com votação nominal de 20% desse quociente, as cadeiras eventualmente vagas sejam distribuídas a todos partidos e federações, segundo as maiores médias, dispensadas tanto a exigência da votação individual mínima quanto a do alcance de 80% do quociente eleitoral”, salientou na decisão.

Prejuízo

Caso o STF concorde com a posição de Aras, cinco dos seis partidos com as maiores bancadas na Câmara perderão cadeiras: PL, União Brasil, MDB, PSD e Republicanos. As ações que correm no STF são de autoria das legendas Rede Sustentabilidade, Solidariedade, PSB e Podemos.

Em dezembro passado, a Advocacia-Geral da União manifestou-se contrariamente às ações, indo na direção contrária a de Aras. Porém, há a possibilidade de que as ADIs possam ser reanalisadas, uma vez que a decisão da AGU foi no governo do presidente Jair Bolsonaro. O caso está nas mãos do ministro Ricardo Lewandowski.

Caso o STF concorde com a avaliação de Aras, pelo menos sete deputados eleitos em 2 de outubro passado correm o risco de terem os mandatos interrompidos: Sílvia Waiãpi (PL-AP), Sonize Barbosa (PL-AP), Professora Goreth (PDT-AP), Dr. Pupio (MDB-AP), Lázaro Botelho (PP-TO), Lebrão (União Brasil-RO) e Gilvan Máximo (Republicanos-DF). Só que a norma questionada pelas ADIs não se restringe à Câmara dos Deputados e afetaria a composição dos legislativos estaduais, uma vez que questiona critério ligado à proporcionalidade eleitoral.

Porém, o Correio apurou que as ações não devem ser analisadas antes de 11 de maio, data em que Lewandowski se aposenta compulsoriamente no STF.

A deputada estadual Delegada Gleide Ângelo (PSB) manifestou preocupação, nesta quarta-feira (8), com o fato de apenas uma das 15 delegacias especializadas no atendimento às mulheres funcionar à noite e nos fins de semana em Pernambuco. De acordo com a parlamentar, que já foi gestora do Departamento de Polícia da Mulher e defende essa pauta em seu mandato, é justamente no período noturno e aos sábados e domingos que ocorre a maior parte dos casos de violência contra esse público.

“O horário em que as mulheres mais sofrem violência é à noite e no final de semana. Por isso, sempre lutamos para que as delegacias abrissem 24 horas. Tínhamos conseguido que a de Olinda abrisse no final de semana, porém já parou de abrir. Hoje, só a delegacia da Mulher do Recife, em Santo Amaro, abre 24 horas. As outras 14 delegacias não abrem”, detalhou.

Conforme a parlamentar, que se manifestou nas redes sociais, é necessário completar o efetivo para viabilizar o funcionamento dos plantões em todas as unidades policiais, solicitação que ela apresentou, na última sexta-feira (3), durante reunião entre a governadora Raquel Lyra (PSDB) e as deputadas e os deputados estaduais no Palácio do Campo das Princesas.

“A solução é abrir com urgência o concurso público, para que, em 2024, os policiais sejam lotados nos plantões. Mas as 15 delegacias podem abrir já a partir de agora com as cotas de PJES [Programa de Jornada Extra de Segurança]. Na realidade, todas as delegacias dos municípios deveriam abrir 24 horas. É a necessidade da população e a forma de dar segurança à sociedade. Repito o que disse à governadora em reunião no Palácio: Não se faz segurança pública sem efetivo policial”, afirmou.

Assessoria de Comunicação do PSB em Pernambuco

Na tarde desta terça-feira (7) o retorno dos trabalhos na Câmara de Vereadores de Santa Maria da Boa Vista tendo a presença dos treze vereadores da Casa José Ozanan Gomes de Barros.

Na sessão foi realizada a eleição para o segundo vice-presidente da mesa diretora casa que teve o vereador Jorge do Futuro (Republicanos) eleito para o biênio 2023-2024 e logo após seguiu de forma tranquila com pequenas pautas, assim, encerrando de forma rápida.

LEITURA DE OFÍCIOS E DE OUTROS EXPEDIENTES:

– Ofício no 1/2023, do Presidente Municipal do PT, Adão Dias da Silva;

– Ofício no 1/2023, do Vereador Cícero Agemiro;

– Ofício no 5/2023, do Presidente da Comissão Provisória do REPUBLICANOS, José Rodrigues da Silva;

– Ofício no 10/2023, do Presidente da Comissão Provisória do PSB, Humberto César de Farias Mendes;

– Ofício no 1/2023, do Vereador Antônio Pica Pau;

– Ofício no 1/2023, do Vereador Binha do Mercado;

– Ofício no 1/2023, do Vereadior Hrubesch Jericó;

– Ofício no 1/2023, do Vereador Bebeto do Maracujá; e – Parecer Jurídico no 4/2023.

Por: Carlos Nascimento