O Tribunal de Contas do Estado aperfeiçoou o sistema de pesquisas de sua jurisprudência e lançou, nesta quarta-feira (25), uma nova página de buscas das decisões, voltada para gestores públicos, advogados, servidores e cidadãos em geral.

Até então, o sistema permitia a pesquisa dos processos eletrônicos e digitais separadamente, sem ainda haver um local de buscas unificado. A partir de agora, as pesquisas sobre os dois tipos de processos poderão ser feitas em uma única página.

A página foi lançada hoje, pelo presidente Ranilson Ramos, durante a primeira sessão do Pleno de 2023. Ele destacou a importância do aperfeiçoamento de buscas. “O novo sistema preza pela assertividade, pela eficiência e pela concisão dos resultados. O sistema foi avaliado pelo Ministério Público de Contas de Pernambuco, pela Auditoria Geral e pelos gabinetes dos conselheiros, e passou, ainda, pela avaliação de uma comissão da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco, o que resultou na identificação de oportunidades de melhorias futuras. Quero saudar todos os servidores que trabalharam no sistema, que já se inicia com 2.800 jurisprudências consolidadas”, disse o presidente.

O conselheiro Carlos Neves parabenizou a todos pelo trabalho. “Damos um passo significativo para uma jurisprudência mais acessível e, principalmente, validada por todos que a utilizam, trazendo mais garantia de transparência nos nossos resultados”.

Gustavo Massa, procurador-geral do MPC-PE, também destacou a importância da criação do novo sistema. “Esse é um verdadeiro ato de respeito aos nossos jurisdicionados. No controle externo, a infração nasce e aparece mais claramente para o jurisdicionado dentro da jurisprudência, por isso a importância de ter essa ferramenta. Só no dia a dia, identificamos posições consolidadas quanto aos temas julgados, a exemplo do que se entende por grave irregularidade ou não”. E concluiu, “contamos com o feedback de todos para aperfeiçoarmos esse sistema cada vez mais.”

De acordo com o chefe da gerência de Jurisprudência do TCE, Paulo Falcão, “além de reunir em uma única busca os resultados dos processos digitais e eletrônicos, o sistema também vai trazer resultados mais específicos, pois agora teremos uma base de pesquisa que permitirá procurar dados mais qualificados.”

As mudanças têm como objetivo viabilizar o acesso ao posicionamento adotado pelo TCE nas suas deliberações colegiadas, por meio de buscas às bases de dados de acórdãos selecionados a partir de critérios de relevância e ineditismo das decisões, incluindo os pareceres prévios publicados, bem como a versão completa (inteiro teor) de cada uma dessas deliberações.

Também é possível acessar decisões, em tese, emitidas em processos da modalidade Consulta, que refletem o entendimento do Tribunal acerca da aplicação de dispositivos constitucionais, legais e regulamentares, relativos às matérias de sua competência, as quais têm o caráter normativo e constituem prejulgamento das respectivas teses. Por fim, também está disponível a pesquisa na base de Súmulas do TCE.

Quem acessar a página vai ter acesso aos entendimentos do TCE selecionados entre mais de 49 mil decisões, que podem ser pesquisados por meio de palavras-chave contidas nos próprios textos das teses selecionadas ou vinculadas aos textos através de indexadores, que são termos relacionados aos assuntos das teses, para facilitar ainda mais a pesquisa.

O site pode ser acessado clicando aqui 💻.

Processos Eletrônicos – Em fevereiro de 2020, além do acesso já disponível às deliberações dos processos físicos, foi implantado o acesso aos processos eletrônicos. Houve, também otimização da interface da página de jurisprudência, onde foram disponibilizadas pesquisas às bases de dados dos acórdãos, das decisões e dos pareceres prévios publicados pelo TCE, bem como ao inteiro teor de cada uma dessas deliberações.

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Assessoria de Imprensa – PMC-PE

Bombeiros Militares do 7° GBM, em Vitória da Conquista já localizaram, na manhã desta quinta-feira (26) três corpos nos destroços de um imóvel que explodiu no município de Tanhaçu, interior da Bahia.

O Departamento de Polícia Técnica (DPT) foi acionado para identificação e demais procedimentos legais. Uma pessoa continua desaparecida e os militares permanecem nas buscas.

A causa da explosão ainda é desconhecida. Os bombeiros foram acionados por volta das 5h30 desta quinta-feira. Três viaturas permanecem no local.

O ministro da Justiça, Flávio Dino, transferiu o traficante Marco Willians Herbas Camacho, conhecido como Marcola, para o presídio federal de Brasília (DF). Antes, ele estava na penitenciária federal de Porto Velho (RO). Marcola, de 55 anos, é apontado como um dos principais líderes da organização criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital).

José Maria Pedro Rosendo Barbosa, condenado por ser o mandante do assassinato do promotor de Justiça Thiago Faria Soares, em 2013, em Ataíba (PE), também foi transferido do presídio federal de Porto Velho para Brasília. A operação foi realizada na quarta-feira (25) pela Secretaria Nacional de Políticas Penais.

Segundo Dino, um suposto plano de fuga dos criminosos motivou a transferência. “A transferência foi feita de um presídio federal para outro, exatamente visando prevenir um suposto plano de fuga ou resgate desse preso. Portanto, essa operação se fez necessária para garantir a segurança da sociedade“, afirmou em entrevista à EBC.

Segundo o governo, a penitenciária federal em Brasília tem maior capacidade de segurança por ser a primeira a contar com o Projeto Muralha, que permite maior vigilância e resposta a ataques externos. Há também reforço à proteção dos servidores soluções anti-drone.

A operação de transferência dos criminosos foi feita por policiais penais federais, com apoio da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal. Foram empregados cerca de 50 agentes de segurança pública.

Fonte: O Tempo

O Programa de Incubação é resultado de uma parceria da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação de Pernambuco (SECTI/PE) e o Porto Digital.

Seguem até o dia 17 de fevereiro as inscrições para o Programa de Incubação de Empresas no Armazém da Criatividade, em Caruaru, no Agreste do Estado. A seleção é referente ao primeiro semestre de 2023 e as empresas interessadas podem se inscrever no site https://armazemdacriatividade.org/programas-de-empreendedorismo/incubacao/inscricao-incubacao-2023-1-armazem-da-criatividade/. A incubação de empresa do Armazém é realizada por meio de um contrato de gestão celebrado entre o Porto Digital e a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI/PE) cujo objetivo é a implementação de políticas públicas de criatividade, empreendedorismo e inovação que atendem a diferentes segmentos sociais.

O Programa de Incubação é destinado a novos empreendimentos de base tecnológicos, como startups, empreendimentos de economia criativa, empresas nascentes, negócios de impacto em fase inicial ou em funcionamento. A prioridade dessa seleção é para empresas e pessoas empreendedoras das regiões do Agreste e Sertão de Pernambuco tendo em vista a interiorização do projeto. Estão sendo contempladas as seguintes áreas: Educação, Cidades Inteligentes, Comércio, Construção Civil, Finanças, Games e Entretenimento, Gestão Pública, Impacto Social, Indústria e Saúde.

O gestor da SECTI, Hugo Medeiros, considera o Programa de Incubação importante porque ajuda o empreendedor na criação da sua empresa e incentiva a competitividade no mercado tecnológico do Estado. “Todos os ciclos de incubação são importantes pelo potencial que eles têm de gerar novas empresas prestadoras de serviços tecnológicos e a criação de postos de trabalho”, ressaltou. “Pernambuco tem hoje cerca de 300 startups e pretendemos aumentar esse número de negócios de base tecnológica”, complementou Medeiros.

CASE – O fundador da Granpag, localizada no município de Passira, no Agreste, Lucas Roberto, considera o programa positivo para o seu negócio e sua vida profissional. “Entramos com o objetivo de validar alguns pontos do projeto, mas ele nos entregou muito mais que isso. A mentoria foi de extrema importância para o desenvolvimento das soluções que estávamos validando, sem falar na coordenação muito presente nas oficinas. Pelo fato de morar no interior, eu não tinha muito contato com outros empreendedores do mercado de tecnologia e inovação, a rede de networking que o programa oferece não tem preço. Entramos na incubação como uma pequena Fintech [startups de soluções para serviços financeiros] e saímos de lá como um Banco Digital”, concluiu Roberto.

O Armazém da Criatividade fica em Caruaru, no Agreste, e atua de forma integrada com as instâncias de ensino, ciência e tecnologia, mantendo articulação com o setor produtivo e com as políticas públicas daquela região.

Mutirões de limpeza e serviços de tapa-buracos emergenciais continuam a todo vapor na zona rural de Petrolina. As equipes da prefeitura, por meio da Secretaria de Agricultura (Seagri), estão dedicadas diariamente para garantir mais segurança e melhor trafegabilidade para quem mora na área irrigada do município. Os trabalhos incluem limpeza, capina e remoção, além da operação tapa-buraco emergencial em um trecho bastante danificado da PE 639, que liga os Núcleos 5, 3 e 1 do Perímetro Irrigado Senador Nilo Coelho (PISNC).

As vilas dos Núcleos 1, 2, 4 e C-3 já foram atendidas pelo mutirão, agora as equipes estão concentradas, inicialmente, na limpeza do Cemitério do N-5 e depois seguirão para Ponta da Serra, retornando ao N-5 para concluir os demais pontos na vila. Para a agricultora aposentada, Maria Nogueira, a ação de limpeza do cemitério é um pedido sempre atendido pela prefeitura e pelo qual ela agradece. “Em nome da comunidade da vila do N-5 eu agradeço que as equipes da prefeitura venham fazer esse serviço, principalmente depois das chuvas, quando o mato crescer mais ligeiro”, afirmou Maria.

Além desse mutirão de limpeza, outra ação foi executada nesta quarta-feira (25): uma equipe da prefeitura esteve presente em um trecho da PE 639, que liga o N-5 ao N-1 passando pelo N-3, e realizou a Operação Tapa-Buracos emergencial de forma paliativa, já que a via é de responsabilidade do Departamento de Estradas e Rodagem de Pernambuco (DER-PE), órgão integrante da administração estadual. “O que estamos fazendo aqui é apenas um paliativo para amenizar os transtornos que as crateras têm provocado, como até já ocasionou acidentes. Vamos continuar solicitando ao DER, ao Governo do Estado, para que possam continuar o serviço de pavimentação asfáltica que foi suspenso  ainda em novembro de 2022”, reforçou o secretário de Agricultura, Gilberto Melo.