Na primeira reunião após as eleições de outubro, os sete governadores e as duas governadoras que integram o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste divulgaram nesta sexta-feira a Carta de João Pessoa, documento em que garantem apoio à reforma tributária do Governo Federal e propõem a criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional, como alternativa aos instrumentos do que consideram “guerra fiscal” no país. O encontro aconteceu no Centro de Convenções Poeta Ronaldo Cunha Lima, em João Pessoa, capital paraibana.

“Reafirmamos que a PEC 45 deva ser aprimorada com a emenda 192 (proposta de emenda à Constituição que altera o Sistema Tributário Nacional) e que haja compatibilização para que os Estados não percam arrecadação”, ressalta o texto do Consórcio Nordeste, presidido pelo governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), eleito em dezembro último para substituir o ex-governador de Pernambuco Paulo Câmara, também do PSB.

Na carta, que deve ser encaminhada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) até a próxima quarta-feira (25), os governadores anunciaram a disposição de implementar um Pacto pela Segurança Pública. A proposta é “integrar as polícias estaduais, suas soluções tecnológicas e gabinetes de inteligência, somando esforços com a Polícia Federal e o Ministério da Justiça e Segurança Pública”.

Ainda na próxima semana, os chefes dos Executivos devem se reunir com Lula em Brasília. O encontro está previsto para a sexta-feira (27), quando pretendem apresentar um “conjunto de projetos de transformação da infraestrutura e das condições de vida da população” para o Nordeste, com propostas “de cada um dos Estados nordestinos e, também, projetos integradores e estruturadores de toda a região”.

No documento, depois de registrarem os avanços da Região Nordeste nos últimos anos, os chefes dos Executivos estaduais cobraram investimentos na caatinga. “A Caatinga, bioma majoritariamente nordestino, mesmo sendo sabidamente uma das áreas mais ricas em biodiversidade do planeta, carece de mais investimentos em conhecimento, proteção e preservação.”

“Essa reunião demonstra a capacidade de diálogo e interlocução dos governos fortalecidos pelo Consórcio Nordeste. Participo deste primeiro encontro como governadora eleita, e reforço a necessidade que temos em trabalhar conjuntamente. Ninguém resolve o seu problema sozinho. A segurança pública, a transposição do São Francisco e a própria Transnordestina passam por esses Estados. Estamos nos fortalecendo enquanto região para permitir que possamos superar os desafios que estão postos para os próximos tempos”, destacou Raquel Lyra.

Além de Raquel e de João Azevêdo, participaram do encontro a governadora reeleita no Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT) e os governadores do Ceará, Elmano de Freitas (PT); do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), de Alagoas, Paulo Dantas (MDB); do Piauí, Rafael Fonteles (PT); da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT) e de Sergipe, Fábio Mitidieri (PSD).

Íntegra da Carta de João Pessoa

“Cooperação, planejamento integrado e desenvolvimento sustentável. É a articulação do Nordeste em torno desses princípios que faz com que estejamos prontos e conectados com o início de um ciclo político, econômico, ambiental, cultural e social virtuoso para o Brasil.

Governadoras e governadores de nossos nove estados, em Assembleia do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste que ocorreu em João Pessoa, capital da Paraíba, reafirmamos o compromisso de seguirmos como a parte do Brasil que cresce unida. Exatamente por isso, apresentaremos ao Governo Federal um conjunto de projetos de transformação de nossa infraestrutura e das condições de vida de nossa população. Projetos de cada um dos estados nordestinos e, também, projetos integradores e estruturadores de toda a região.

Já é perceptível a retomada de relações sustentáveis entre o governo federal e as outras unidades da federação. O presidente Lula convidou governadores e representantes dos municípios para reuniões e, nesta primeira assembleia do ano, a Secretaria de Assuntos Federativos da Presidência da República esteve presente, o que demonstra a grande disposição de fortalecermos nossa Federação.

O compromisso do Nordeste é seguir trabalhando arduamente para que todos os canais de diálogo com a União estejam abertos, pautando-os no compromisso democrático e republicano. O Consórcio Nordeste é parte de movimentos de aprimoramento de nosso pacto federativo e seguirá como parte das melhores soluções de inovação e boas práticas que o Brasil precisa.

O Nordeste mudou muito nas décadas recentes. Nossos indicadores socioeconômicos melhoraram consideravelmente e a seca já não provoca mais um grande drama social. Os índices de desenvolvimento de educação no  Nordeste mostram que estamos avançando mais que a média nacional. Nossa base produtiva vem mudando e se interiorizando e, por isso, temos apresentado iniciativas inovadoras e estratégicas que nos coloca em plenas condições de estarmos inseridos no novo projeto de desenvolvimento do país e de liderar o Brasil em nossa urgente e incontornável agenda climática e, portanto, na transição energética do país. A região Nordeste vem se industrializando com grande velocidade e hoje tem os parques industriais automobilísticos mais modernos do Brasil. Por outro lado, a Caatinga, bioma majoritariamente nordestino, mesmo sendo sabidamente uma das áreas mais ricas em biodiversidade do planeta, carece de mais investimentos em conhecimento, proteção e preservação.

Assim como já temos o Pacto Social do Nordeste, vamos fazer um Pacto pela Segurança Pública, integrando as polícias estaduais, suas soluções tecnológicas e gabinetes de inteligência, somando esforços com a Polícia Federal e o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Para que tais esforços sejam ainda mais exitosos, precisamos contribuir com a formulação do novo modelo de gestão fiscal, da reforma tributária, criando novos instrumentos de políticas públicas para o desenvolvimento regional. Entendemos que é indispensável a criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional que substitua os instrumentos vigentes da guerra fiscal que queremos extinguir. Para tanto, reafirmamos que a PEC 45 deve ser aprimorada com a emenda 192 e que haja compatibilização para que os estados não percam arrecadação e tenham mais condições para o enfrentamento de suas responsabilidades.

Sabemos, porém, que há desafios gigantescos pela frente. O Consórcio Nordeste liderará um processo de releitura e reposicionamento da região no Brasil e no mundo. O Brasil precisa conhecer o Nordeste, assim como o próprio Nordeste deve se reconhecer. Nosso compromisso é trabalhar sinergicamente para que nossa história e nossas experiências sejam valorizadas, nossos problemas sejam visíveis e enfrentados em bloco e de maneira objetiva e, sobretudo, para que nossas melhores experiências possam estar conectadas com as grandes causas de nosso tempo.”

João Pessoa – PB, 20 de janeiro de 2021

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta sexta-feira (20) que viajará a Roraima para ver de perto a situação dos Yanomami, povo que vive uma crise sanitária que já resultou na morte de 570 crianças por desnutrição e causas evitáveis, nos últimos anos. A terra indígena Yanomami é a maior do país, em extensão territorial, e sofre com a invasão de garimpeiros. Os detalhes da viagem estão sendo fechados, mas o presidente deve chegar ao estado na manhã deste sábado (21).

“Recebemos informações sobre a absurda situação de desnutrição de crianças Yanomami em Roraima. Amanhã [sábado] viajarei ao Estado para oferecer o suporte do governo federal e, junto com nossos ministros, atuaremos pela garantia da vida de crianças Yanomami”, afirmou Lula em uma postagem nas redes sociais.

A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, que acompanha o presidente Lula na viagem, destacou a situação dos Yanomami e prometeu medidas emergenciais para conter a crise de saúde. “É muito triste saber que indígenas, sobretudo 570 crianças Yanomami, morreram de fome durante o último governo. O Ministério dos Povos Indígenas tomará medidas urgentes em torno desta crise humanitária imposta contra nossos povos”, disse a ministra em uma publicação no Twitter.

O presidente não deve ir diretamente às aldeias Yanomami, que ficam no interior do estado, e fará uma visita às estruturas de atendimento à saúde indígena na capital, Boa Vista. Lula estará acompanhado dos ministros da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino; da Defesa, José Múcio; do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias; da Saúde, Nísia Trindade; dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida; da Secretaria-Geral, Márcio Macedo; dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, e do Gabinete de Segurança Institucional, general Gonçalves Dias.

Também integram a comitiva o comandante da Aeronáutica, Brigadeiro Marcelo Kanitz Damasceno, a presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana, e o secretário de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, Ricardo Weibe Tapeba.

Fonte: Agência Brasil

Após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e comandantes das Forças Armadas, o ministro da Defesa, José Múcio afirmou, nesta sexta-feira (20/1), que não houve envolvimento direto das corporações nos atos terroristas do último dia 8 de janeiro, em Brasília, mas defendeu que acatarão punições para eventuais militares envolvidos.

“Nós acolhemos. Os militares estão cientes e concordam que nós vamos tomar essas providências. Evidentemente que, no calor da emoção, a gente precisa ter cuidado para que esse julgamento, essas acusações sejam justas, para que as penas sejam justas, mas tudo será providenciado em seu tempo”, apontou.

“Eu entendo que não houve envolvimento direto das Forças Armadas. Agora, se algum elemento teve sua participação, ele vai responder como cidadão”.

Múcio emendou não se arrepender por ter defendido uma solução negociada para desmobilizar os acampamentos de bolsonaristas radicais em frente aos quartéis e pela caracterização democrática do grupo.

“Não. Não, não me arrependo porque eu vim pra negociar. Eu não podia negociar com você e a priori criar um pré-julgamento pra você. Não me arrependo”, concluiu.

Fonte: Correio Braziliense

A Polícia Federal realizou, nesta sexta-feira (20), operação de busca e apreensão na residência e em locais de trabalho do governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB). O ex-secretário interino de Segurança Pública, Fernando Oliveira também é alvo de mandatos. A operação foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

De acordo com a PGR, “o objetivo é buscar provas para instruir o inquérito instaurado para apurar condutas de autoridades públicas que teriam se omitido na obrigação de impedir os atos violentos registrados em 8 de janeiro em Brasília.” A assessoria do governador  disse ao Brasil 61 que ele “está sendo acompanhado apenas pelos advogados.” A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acompanhou a operação da PF, na casa do governador afastado.

Eleito em primeiro turno nas eleições de 2022, Ibaneis Rocha está afastado do cargo desde o dia 9 de janeiro. O afastamento de 90 dias foi determinado por Moraes após os atos violentos que resultaram na invasão e depredação dos prédios do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e STF. Ibaneis é alvo de inquérito na Suprema Corte que investiga se houve omissão e conivência de agentes públicos na condução das operações de segurança durante os atos.  Na última semana, o governador afastado prestou depoimento à Polícia Federal.

Em nota, os advogados de Ibaneis Rocha, Alberto Toron e Cleber Lopes, afirmam que “a busca determinada na sua residência e seu antigo escritório, embora inesperada, posto que o Governador sempre agiu de maneira colaborativa em relação à apuração dos fatos em referência, certamente será a prova definitiva da inocência do chefe do Executivo do Distrito Federal”.

Paulo Henrique Costódio, advogado especialista em direito administrativo, explica que a decisão do ministro se baseou no artigo 319 do Código de Processo Penal, que traz medidas cautelares diversas à prisão. Ele afirma que o prazo de 90 dias pode ser prorrogado.

“O artigo estabelece que pode haver a suspensão do exercício de função pública, quando houver justo receio de sua utilização para práticas de infrações penais.  É importante destacar que esse prazo inicial de 90 dias, teoricamente, pode ser prorrogado, uma vez que a legislação não estabelece um período limitado para esse afastamento, essa medida cautelar”, pontua o especialista.

No âmbito do mesmo inquérito, Moraes determinou também a prisão preventiva do ex-ministro da Justiça e ex-Secretário de Segurança Pública, Anderson Torres, e do ex- comandante da Polícia Militar do DF, coronel Fábio Vieira.  O Plenário do STF referendou a determinação de Moraes. Os ministros Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin,  Rosa Weber e Cármen Lúcia acompanharam o relator e votaram pela manutenção da prisão. Já André Mendonça e Nunes Marques discordaram.

Anderson Torres se entregou à polícia no último dia 14. Vieira está preso desde o dia 10 de janeiro. Segundo Costódio, a prisão é preventiva, com prazo máximo de 90 dias. Após esse período, deve ser reanalisada para verificar se os elementos justificam a prisão.

“Os próximos passos em relação ao processo são a continuidade das investigações, com a possibilidade ou não da manutenção dos elementos que justificam essa prisão e, ao fim das investigações, é elaborado um relatório pela autoridade policial, e encaminhado ao Ministério Público, que pode oferecer uma denúncia. Somente com o recebimento desta denúncia que efetivamente existe um processo criminal, uma ação penal contra eventual investigado ou acusado”, detalha.

Anderson Torres não se manifestou em seu depoimento à Polícia Federal, na quarta-feira (18), em Brasília. O silêncio foi orientação da defesa, que alega não ter tido acesso à investigação, mas afirma que após análise dos autos, Torres deve se pronunciar.

Outros presos

Até a última quinta-feira, o ministro Alexandre de Moraes analisou a situação de 501 pessoas apontadas como participantes dos atos de depredação que ocorreram no último dia oito de janeiro, nas sedes dos três Poderes, em Brasília. 386 prisões em flagrante foram convertidas em prisão preventiva e 115 investigados obtiveram liberdade provisória.

Moraes analisou a situação de 1.075 presos desde a última terça-feira. Até o momento, 740 tiveram a prisão em flagrante convertida em preventiva. Além disso, o ministro optou por colocar em liberdade 335 investigados, atendendo a medidas cautelares. Mas algumas restrições foram impostas, como a proibição dos investigados saírem de suas respectivas cidades e de usarem redes sociais.

Fonte: Brasil 61