Por: Ascom Alepe

A reedição da cobrança aos contribuintes do ICMS relativa ao Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal, o FEEF, por mais dois anos, foi aprovada em dois turnos, nesta quarta, pelo Plenário da Assembleia Legislativa. A proposta foi encaminhada pelo Governo do Estado em regime de urgência. E recebeu substitutivo no Colegiado de Justiça, elaborado pelo deputado Antonio Coelho, do União Brasil, que trazia ajustes ao texto do Poder Executivo.

O parlamentar sugeriu que não houvesse retroatividade da cobrança para janeiro de 2023, e que o pagamento vigorasse por mais 12 meses, e não 24, como defendia a gestão estadual. O mecanismo financeiro, criado em 2016, consiste em uma obrigação para os contribuintes do ICMS que recebem incentivo fiscal. A reserva de recursos é composta, dentre outras fontes, pelo depósito de 10% do benefício. A intenção do Governo Estadual é prorrogar a cobrança até 31 de dezembro de 2024, pois a lei em vigor exigia o recolhimento da parcela somente até 31 de dezembro de 2022.

Pela manhã, a iniciativa motivou debate nas comissões de Finanças e de Administração Pública, que decidiram rejeitar o substitutivo da Comissão de Justiça, e manter a redação original da proposta. No Colegiado de Finanças, Antonio Coelho lembrou que o mecanismo financeiro já não tinha mais validade. E que a retroatividade e o prazo extenso da cobrança prejudicariam o desempenho do setor produtivo. Na avaliação de Coronel Alberto Feitosa, do PL, o empresariado confiou na Alepe para que o FEEF não fosse reeditado, e agora terá a sua competitividade ameaçada.

João Paulo Lima, do PT, também opinou que a retroatividade da cobrança gera preocupação na classe empresarial, e que faltou diálogo entre o Governo e o Legislativo sobre a medida. O presidente da Comissão de Finanças, Aluísio Lessa, do PSB, discordou de João Paulo Lima, e registrou que a governadora Raquel Lyra procurou os deputados para justificar a relevância da medida para o Estado.

Antônio Moraes, do PP, João Paulo Costa, do PCdoB, e Tony Gel, do PSB, apoiaram a proposta governamental. Eles enfatizaram a importância da contrapartida dos empresários que recebem incentivos fiscais para que o Estado possa manter o nível de arrecadação, e honrar compromissos com a população e os demais Poderes.

Durante a discussão da matéria em Plenário, Antonio Coelho voltou a defender limites para o mecanismo, em benefício da economia:“Como foi uma alegria representar os empreendedores que nos procuraram tanto de privado durante esse momento de caloroso debate aqui nessa Assembleia  para aqui entender o quão oneroso o FEEF é para a geração de emprego, para a promoção de investimentos. E também de tantos outros empreendedores que já sonham com um novo tempo em Pernambuco”.

Coronel Alberto Feitosa afirmou que a cobrança retroativa de imposto é “absurda”, e ameaça a permanência de empresas em Pernambuco. Para o deputado, o substitutivo era uma saída equilibrada para atender tanto ao clamor do empresariado pela redução da carga tributária, quanto às necessidades fiscais da gestão.

Tony Gel, do PSB, declarou voto divergente do parecer de Antonio Coelho. O parlamentar acredita que a medida do Governo reduz a perda de arrecadação estadual. “É de praxe que qualquer governo que está se iniciando seja ajudado, no início do governo, para que equilibre as despesas e receitas, para que se organize razoavelmente a estrutura governamental. E essa ajuda não pode ser desta forma, não é, cortando receitas, impedindo que se arrecade ali o que estava na programação, que poderia se arrecadar”.

Após o debate, 35 deputados foram a favor da prorrogação do fundo, no primeiro turno de votação. Na segunda discussão, 37. Em ambas as votações, sete parlamentares apoiaram o substitutivo derrotado. Com as Reuniões Plenárias dessa quarta, a Alepe encerra mais um período de autoconvocação, motivado pela necessidade de discutir e votar propostas como a da Reforma Administrativa do Governo. A Casa deve retomar os trabalhos no dia da solenidade de posse da nova legislatura, marcada para o próximo dia primeiro de fevereiro, a partir das três da tarde.

Em 1989 o País experimentaria a sua primeira eleição para escolha do Presidente da República após 20 anos de Regime Militar, com tantos nomes respeitados da política e em especial da luta pela redemocratização, aparece o desconhecido caçador de marajás lá das Alagoas o Fernando Collor de Melo. Para dar mais visibilidade à candidatura de Collor, a Rede Globo lançou a telenovela ‘O Salvador da Pátria’.

Tudo aconteceu conforme a vontade dos Marinhos sendo que seu candidato foi vitorioso no segundo turno contra Lula, teve até piadinha com o petista nos telejornais da emissora. O problema veio depois com a insatisfação dos principais apoiadores de Collor, com isso a decepção foi tomando conta dos aliados do caçador de marajás e o Presidente Fernando Collor terminou sendo afastado da presidência e deposto do cargo.

Aí veio a fase do Plano Real e duas vitórias seguidas de Fernando Henrique Cardoso (1994-1998), posteriormente Luiz Inácio Lula da Silva teria sua chance com vitórias em quatro eleições seguidas (2002-2006-2010-2014). O problema é que no caminho até a vitória se faz inimigos, com isso Lula terminou indo pra cadeia e sendo impedido de continuar reinando. No entanto, Lula voltou e o petista está na quinta vitória e terceiro mandato.

Lula fez 77 anos de idade em 27 de outubro do ano passado, o Presidente vai está com 81 no ano da eleição em 2026. Lula vai ter duas opções, uma é não tentar a reeleição. Com isso teria que indicar um nome de sua confiança, nesse caso todos sabem que se trata do ministro Fernando Haddad. Outra opção é de disputar a reeleição com Haddad sendo seu vice, logo após a posse ele renunciaria e o ex-prefeito de São Paulo se tornaria Presidente.

O STF (Superior Tribunal Federal) já vem tentando emplacar um nome na disputa pela Presidência da República do Brasil faz muito tempo, entre os nomes mais cotados foram dos ex-ministros Nelson Jobim e Joaquim Barbosa. Até agora não dando certo tendo em vista a forma desconfiada que a população ver os atos da Corte Suprema, principalmente com seus integrantes sendo muito próximos a políticos e tomando decisões para agradá-los.

Tudo correndo como até então vem acontecendo, quem vai sair no lucro político é o ministro Alexandre de Moraes. Desde que resolveu enfrentar o então Presidente Jair Bolsonaro, bater de testa com muitos políticos e comandar o TSE de forma enérgica, Moraes vem ganhando admiração de muitos. Suas recentes decisões no que se refere à defesa de democracia, tem lhe dado créditos perante a população brasileira.

Portanto, destemido para enfrentar até Presidente da República e sempre pronto para defender a democracia, seja contra atos antidemocráticos e até mesmo contra terroristas, eis que está surgindo o novo salvador da Pátria. Não tenha dúvidas de que um dos principais nomes na disputa pela presidência em 2026 será do ministro Alexandre de Moraes, como opção para quem não vai querer continuar com a esquerda e não quer voltar para a direita.

É como no Estado de Pernambuco, que o governador –nesse caso governadora- destine os cargos como ‘Assessores Especiais’ ou ‘Assessores Técnicos’ à lideranças políticas espalhadas por todo o Estado, como forma de manter a base unida e com presença na política municipal.

O ex-governador Paulo Câmara, fez isso com maestria, assim como aprendeu com o saudoso Eduardo Campos. Manter os aliados por perto é a melhor forma para que ele não fique insatisfeito e siga para a oposição. No Sertão de Pernambuco temos alguns casos que foram assessores como por exemplo o ex-prefeito de Parnamirim Tácio Pontes, o ex-prefeito de Santa Maria da Boa Vista, e os dois últimos ex-prefeitos de Cabrobó, Marcílio Cavalcanti e Auricélio Torres.

Com o decreto que exonerou diversos cargos logo na primeira semana de gestão, Raquel Lyra retirou muitos ex-prefeitos e lideranças políticas ligadas ao PSB desses cargos, e até então não foi publicado no Diário Oficial de Pernambuco as novas nomeações. O que se pergunta é, será que Raquel Lyra irá colocar políticos ou serão cargos técnicos?

Os cargos comissionados de Assessores da Secretaria da Casa Civil ou da Secretaria de Administração, como também Assessoria Especial do Gabinete do Governador ficarão com políticos visando as eleições de 2024, e assim fortalecer a base pensando no futuro, leia-se 2026, ou serão técnicos como foi feito com o secretariado?