O Senado Federal analisa nesta terça-feira (10), a partir das 11h, o decreto de intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após os atos terroristas de domingo.
O decreto já teve aval na Câmara na noite dessa segunda (9), em votação simbólica — quando não há a contagem de votos de cada deputado.
A tendência é que o Senado, a exemplo da Câmara, também dê apoio à medida adotada por Lula após a invasão ao Congresso, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Se aprovado o decreto, o governo federal assume até 31 de janeiro a responsabilidade da segurança pública no Distrito Federal para “pôr termo a grave comprometimento da ordem pública no Estado no Distrito Federal, marcada por atos de violência e invasão de prédios públicos”, segundo o texto da medida.
O ato de Lula nomeia o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Garcia Cappelli, como interventor.
Em reunião com governadores na noite de ontem no Palácio do Planalto, Lula disse que foi “obrigado tomar uma atitude forte porque a polícia de Brasília negligenciou, a inteligência de Brasília negligenciou.” O presidente apontou que era possível observar policiais militares e soldados do Exército conversando com os invasores.
“Havia uma conivência explícita da polícia apoiando os manifestantes. Mesmo aqui no Palácio, soldado do Exército Brasileiro conversando com as pessoas como se fossem aliados, até que resolvi tomar uma atitude de fazer uma intervenção na segurança pública de Brasília porque o responsável estava sob suspeita há muito tempo” – disse Lula, sem citar nominalmente o secretário de Segurança Pública do DF exonerado, Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro.
Ontem, líderes partidários na Câmara defenderam que o decreto fosse apreciado o quanto antes para dar uma resposta rápida aos atos antidemocráticos. Dos 513 deputados, 446 estavam presentes, de maneira presencial ou remota.
“Esta sessão é a prova concreta que a nossa democracia continua viva e funcionando plenamente. E continuará para sempre. A profanação do templo da democracia e o inaceitável vandalismo que aconteceram ontem na Praça dos Três Poderes são condenáveis sob todos os pontos de vista e merecem uma apuração rigorosa. As punições devem vir pelas mãos da Justiça com uma dosimetria que considere não só os danos ao patrimônio público como o simbolismo de um atentado simultâneo aos palácios que representam os poderes da nossa República. A resposta para o que foi feito, dos estragos ao patrimônio público e ao coração da República, é que a democracia funcione melhor, que faça mais e que alcance mais os seus objetivos” — disse Lira ao abrir a sessão.
