O salário mínimo “vai ser pago normalmente”, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pouco antes de embarcar para São Paulo. Ele, no entanto, não informou quando o governo pretende editar a medida provisória que fixará o valor em R$ 1.320 que consta no Orçamento Geral da União de 2023.

Atualmente, o salário mínimo para este ano está em R$ 1.320, conforme medida provisória editada em meados de dezembro pelo governo anterior. Esse valor considera apenas a reposição pela inflação, sem ganhos reais para o trabalhador.

A publicação de uma nova medida provisória depende de uma avaliação do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, sobre a suficiência de recursos para bancar o salário mínimo de R$ 1.320 neste ano. Isso porque a forte liberação de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no segundo semestre do ano passado pode comprometer a capacidade de o governo bancar o salário mínimo acima da inflação neste ano.

O pronunciamento do Ministério do Trabalho e Emprego originalmente estava previsto para hoje, mas foi adiado para segunda-feira (9) após a primeira reunião ministerial do novo governo, no Palácio do Planalto.

Apesar de a emenda constitucional da Transição ter assegurado R$ 6,8 bilhões para bancar o salário mínimo de R$ 1.320, a forte liberação de aposentadorias e pensões do INSS nos últimos meses do ano passado pode resultar em um impacto fiscal maior que o previsto. Nesse caso, o governo terá de remanejar dinheiro de todos os ministérios para bancar esse valor.

As eleitoras e os eleitores obrigados a votar e que não compareceram às urnas no segundo turno das Eleições 2022 nem justificaram a ausência no dia do pleito têm até 9 de janeiro de 2023 para apresentar a justificativa (60 dias após o pleito). Esta data e outras importantes estão disponíveis no calendário eleitoral, publicado no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

É possível justificar a ausência pelo e-Título, a qualquer momento dentro do prazo estipulado em lei. O aplicativo está disponível para download e pode ser baixado gratuitamente nas plataformas digitais Google Play (Android) e App Store (iOS).

A apresentação da justificativa também pode ser feita pelo Sistema Justifica ou por meio do envio do Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição) à zona eleitoral responsável pelo título. Cada justificativa é válida somente para o turno ao qual a pessoa não tenha comparecido.

Vale lembrar que quem está fora do país, tem título no Brasil e não votou tem dois prazos possíveis para apresentar justificativa: até 60 dias após cada turno ou até 30 dias contados da data do retorno ao Brasil. Outras informações sobre a apresentação de justificativa pelo eleitorado do exterior estão disponíveis no Portal do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, responsável pela Zona Eleitoral do Exterior (ZZ), que atende o eleitorado brasileiro com domicílio eleitoral fora do Brasil.

Documentação

Ao justificar a ausência, é preciso apresentar a documentação que comprove a impossibilidade de comparecimento. O exame da justificativa fica a cargo da autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título.

Multa

A eleitora ou o eleitor que não justificar a ausência nas Eleições 2022 pagará multa referente a cada turno, se for o caso, entre o mínimo de 3% e o máximo de 10% do valor utilizado como base de cálculo – o equivalente a R$ 35,13. O valor ainda poderá ser multiplicado por dez em razão da situação econômica do eleitor ou da eleitora (Resolução TSE nº 23.659/2021).

Penalidades

Quem não estiver regular com a Justiça Eleitoral não conseguirá, por exemplo, tirar ou renovar passaporte, receber salário ou proventos de função em emprego público, ingressar no serviço público e renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, entre outras consequências.

O cidadão que não votar em três eleições consecutivas, não justificar nem quitar a multa devida terá a inscrição cancelada. A regra não se aplica a eleitores com voto facultativo (analfabetos, maiores de 16 e menores de 18 anos e maiores de 70 anos) e às pessoas com deficiência física ou mental que torne impossível ou demasiadamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais, conforme determina a Resolução TSE nº 23.659/2021.

Para tirar dúvidas, é só entrar em contato com as zonas eleitorais. Os dados de cada zona podem ser obtidos nos Portais dos Tribunais Regionais Eleitorais ou no Portal do TSE, em consulta a zonas eleitorais.

Fonte: TSE

A prévia do Censo Demográfico de 2022 do IBGE causou a diminuição do coeficiente de 863 cidades no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Com isso, esses municípios passam a receber menos recursos do fundo já a partir da próxima terça-feira (10), quando as prefeituras de todo o país partilham a primeira parcela do ano.

O impacto vem após decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de considerar a recontagem populacional do IBGE atualizada até 25 de dezembro. Isso fez com que esses municípios fossem rebaixados de faixa de habitantes – critério usado para distribuição dos repasses do FPM –, o que vai diminuir os recursos recebidos via transferências do governo federal.

O município mineiro de Manhuaçu viu cair 92.074 para 88.787 o número de habitantes, na comparação entre a estimativa do IBGE em 2021 e a prévia do Censo. A prefeita Maria Imaculada discorda dos novos números.

“Nós prefeitos estamos muito preocupados, porque nós planejamos nosso orçamento de 2023 dentro daquela previsão que a gente recebia. Manhuaçu tinha 92 mil habitantes e voltou para 88,7 mil. Isso significa muita coisa. Daria mais de R$ 4,5 mi de prejuízo no ano. Se a gente não reverter essa situação, vai impactar na saúde, educação e no funcionalismo”.

Segundo a gestora, os prefeitos mineiros se articulam para pedir à Justiça uma liminar que reverta a decisão. “Acredito que a gente vai conseguir reverter isso, porque todo o nosso planejamento está previsto dentro do que a gente previa de arrecadação, uma vez que o Censo nem encerrou totalmente. Não sei por que o TCU antecipou tudo isso”.

Por outro lado, o coeficiente de 331 cidades aumentou o suficiente para que elas pulassem de faixa de habitantes, cujo impacto será o aumento da receita advinda do FPM.

Como a primeira parcela do FPM de 2023 será 4,2% inferior à do mesmo período do ano passado, o impacto sobre os municípios que caíram de faixa será ainda maior. Ou seja, soma-se o rebaixamento de faixa populacional, o que naturalmente diminuiria os recursos recebidos, à queda do FPM como um todo.

“Uma vez que a prévia do Censo definiu que eles têm uma população menor do que a anteriormente apurada, esses municípios já vão, agora, nesse primeiro decêndio, sofrer uma redução no seu FPM”, explica o especialista em orçamento público Cesar Lima.

No caso dos municípios que pularam de faixa de habitantes, a melhoria do coeficiente acaba por amenizar a oscilação para baixo do fundo. Ao todo, o primeiro decêndio de janeiro deste ano do FPM vai distribuir quase R$ 5,2 bilhões às prefeituras, contra os mais de R$ 5,4 bilhões da mesma época em 2022.

Vale lembrar que 4.348 municípios não mudaram de coeficiente, porque mesmo perdendo ou ganhando habitantes permaneceram na mesma faixa populacional.

Confira aqui a lista de todos os municípios que tiveram alteração nos coeficientes do FPM

Entenda

No dia 28 de dezembro, o IBGE enviou ao TCU a prévia da população calculada com base nos resultados do Censo Demográfico 2022 coletados até o dia 25 de dezembro. É com base na população de cada cidade que o TCU calcula e publica anualmente os coeficientes de participação de cada município. O último Censo ocorreu em 2010, mas o IBGE repassava ao TCU uma estimativa atualizada da população de cada cidade, ano a ano.

Esses coeficientes variam entre 0,6 e 4. Os municípios que têm coeficiente 0,6, por exemplo, são aqueles cuja população vai até 10.188 habitantes. Aqueles que têm coeficiente 0,8, por sua vez, têm entre 10.189 e 13.584 moradores e, assim por diante. Confira na tabela abaixo.

* Tabela estabelecida pelo Decreto Lei 1.881/1.981. Municípios classificados como de “interior” são todos aqueles que não são capitais.

Ou seja, quanto maior o coeficiente, maior é a fatia do município na hora de repartir o bolo da arrecadação. A cidade que registra aumento populacional a ponto de fazê-la pular de faixa e, portanto, de coeficiente, beneficia-se. É o caso de Planaltina de Goiás (GO). O município que fica no Entorno do Distrito Federal não pulou só uma, como duas faixas populacionais, o que fez o coeficiente saltar de 3 para 3,4 após a prévia do Censo.

Segundo o IBGE, a cidade está com 117.852 habitantes. O prefeito local, delegado Cristiomário de Souza Medeiros, diz que a atualização tende a trazer a melhoria dos serviços prestados à população.

“Isso melhora nossa situação. A gente vai ganhar um pouco mais de recursos, porque era complicado a gente ter uma população tão alta e estar recebendo mais ou menos pela metade dela. Talvez a gente consiga melhorar mais ainda os serviços prestados à comunidade com esse recurso adicional que vêm a partir dessa nova projeção”.

A boa notícia pode ficar ainda melhor, na opinião do gestor. Isso porque ele estima que a cidade tenha mais habitantes do que a prévia do Censo contabilizou.

“Estamos dando suporte ao IBGE na tentativa de aumentar mais isso, porque o Censo não foi concluído ainda. Acredito que a gente tenha, pelo menos, 150 mil pessoas. A gente tem 40,6 mil ligações de água. Se a gente trabalhar com uma média de três por residência, a gente já chegaria a 120 mil. E temos as áreas irregulares, área rural, que deve ter pelo menos 15 mil pessoas, além dos povoados”.

O oposto ocorre com o município que perde habitantes, caso de 863 cidades. A cidade que registra perda populacional a ponto de fazê-la cair de faixa e, portanto, de coeficiente, passa a receber menos. De acordo com a CNM, o rebaixamento dessas cidades vai trazer um impacto negativo de R$ 3 bi para os cofres delas ao longo do ano.

A realização do Censo – atrasado desde 2020 – era um pleito de entidades representativas dos municípios e de prefeitos que alegavam que suas cidades já deveriam estar ganhando mais por terem subido de faixa.

A decisão do TCU de atualizar os coeficientes das cidades de acordo com a prévia populacional divulgada pelo IBGE gerou uma série de reclamações de prefeitos de cidades que foram rebaixadas. Eles alegam que o tribunal deveria esperar o término do levantamento de forma oficial – o que deve ocorrer no primeiro trimestre deste ano – antes de fazer alterações imediatas nos coeficientes, impactando os repasses desde o primeiro dia do ano.

Além disso, os gestores afirmam que a população calculada pelo IBGE para suas cidades está incompleta ou errada. É o caso de Independência, que fica na região de  Crateús, no sertão do Ceará. De acordo com o Censo prévio, o município tem 24.047 habitantes, número diferente do que a administração local alega.

“Nós trabalhamos pelo agente comunitário de saúde com uma população de 29.700 habitantes. É um Censo muito mal feito, que deve ser revisto pelo IBGE. Tanto é que nós prefeitos aqui da região já estamos combinando de, juntos, buscarmos o apoio dos deputados para fazer esse Censo pelo agente de saúde”, afirma o prefeito Valdi Coutinho. O gestor afirma que já conversou com algumas pessoas do município que disseram não terem sido recenseadas.

Independência, no entanto, é um dos municípios que mesmo com a diminuição da população não cairá de faixa habitacional, pois ainda estará no intervalo compreendido entre 23.773 e 30.564 pessoas.

Disputa

Na decisão normativa que deu origem ao imbróglio, o TCU deu um prazo de 30 dias, que acaba em 27 de janeiro, para os prefeitos que se sentiram prejudicados contestarem os novos dados populacionais. Isso pode ser feito em uma das secretarias do TCU nos estados ou na sede do tribunal, em Brasília.

Cesar Lima acredita que a polêmica envolvendo municípios e IBGE está longe de acabar. “É um dado do Censo sim, contudo o próprio IBGE ainda não consolidou esses dados, ainda não finalizou esse Censo. Então, isso daí pode dar margem para os recursos dos municípios e aqueles que perderam valores do FPM”, afirma.

A CNM tem orientado os municípios a protestarem junto ao TCU com base na Lei Complementar 165/2019. Segundo essa lei, um município que, pelas estimativas do IBGE devesse perder coeficiente por redução da população, teria o coeficiente congelado até a atualização com base em um novo Censo. A CNM entende que a atualização só vale quando o Censo for concluído e não a partir dos dados da prévia do levantamento.

Alessandro Aurélio Caldeira, secretário de Macroavaliação Governamental do TCU, destacou que, “segundo entendimento do próprio IBGE, os dados que deram suporte aos cálculos dos coeficientes do FPM de 2023, oriundos do censo, são a melhor informação se comparada com os dados populacionais apurados por estimativa, por apresentarem maior grau de acuidade”.

A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) teve três de seus docentes anunciados para as equipes que irão compor os novos governos federal e de Pernambuco. Cristiano Ramalho, do Departamento de Sociologia, irá conduzir a Secretaria Nacional de Pesca Artesanal do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) do governo federal. Já Almir Cirilo e Diogo Bezerra, ambos do Centro Acadêmico do Agreste (CAA), ficarão responsáveis pela Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento e pela Secretaria de Projetos Estratégicos do Governo de Pernambuco.

Indicado pelo perfil técnico e experiência no setor, Cristiano Wellington Norberto Ramalho já soma mais de 26 anos de estudo do universo das comunidades pesqueiras artesanais. Ele é docente do Departamento de Sociologia e do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da UFPE, além de pesquisador do Núcleo de Estudos, Humanidades, Mares e Rios (Nuhumar). Cristiano é também um dos responsáveis pelo projeto de extensão Vozes da Pesca Artesanal, realizado pelo Nuhumar com apoio do Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP) e vencedor do 1º Prêmio da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (Anpocs) de Extensão Universitária. É ainda pesquisador de Produtividade do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e conselheiro do CPP. Cristiano foi um dos nomes da UFPE que integraram a equipe de transição do governo Lula.

O professor José Almir Cirilo, do Centro Acadêmico do Agreste (CAA), atua há mais de 40 anos em atividades de ensino, pesquisa e extensão na UFPE, tendo experiência nas áreas de hidrologia, hidráulica fluvial, macrodrenagem, geoprocessamento e gestão de recursos hídricos, entre outras. Exerceu diversas funções de gestão nas áreas de recursos hídricos, meio ambiente e ciência e tecnologia. Entre elas, as de secretário de Recursos Hídricos e Energéticos e de secretário adjunto de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente de Pernambuco. Participou ainda da diretoria do Comitê da Bacia do Rio São Francisco e foi presidente da Associação Brasileira de Recursos Hídricos. Formado em Engenharia Civil pela UFPE, com mestrado e doutorado em Engenharia Civil pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). É membro das academias de Engenharia e de Ciências de Pernambuco.

Também do CAA, Diogo de Carvalho Bezerra é formado em Ciências Econômicas pela UFPE, além de mestre e doutor em Engenharia de Produção pela Universidade, tendo trabalhado em pesquisas com teoria da decisão, probabilidade imprecisa, pesquisa operacional e modelos econômicos. Professor do Núcleo de Gestão do CAA, Diogo já lecionou na área de gestão em pós-graduação na Universidade Mackenzie e na Faculdade Boa Viagem, entre outros locais. Foi consultor em projetos de avaliação do Prodetur e prestou consultoria em empresas e instituições como a Secretaria da Fazenda de Pernambuco na área financeira e econômica. Atuou ainda, em Caruaru, como secretário da Fazenda e de Planejamento, Gestão e Orçamento; bem como na Presidência da Autarquia de Urbanismo e Meio Ambiente (URB) e da Autarquia de Mobilidade, Trânsito e Transporte (AMTCC), nas gestões da então prefeita Raquel Lyra, agora governadora.

Além de Cristiano Ramalho, Almir Cirilo e Diogo Bezerra, alunos egressos de cursos de graduação e de pós-graduação da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) integram as duas gestões que iniciam agora em janeiro.

São eles:

Governo federal
Advocacia-Geral da União (AGU)
Jorge Rodrigo Araújo Messias, graduado em Direito pela Faculdade de Direito do Recife (FDR)/Centro de Ciências Jurídicas

Ministério da Ciência e Tecnologia
Luciana Santos, engenheira eletricista formada pela UFPE e primeira mulher a assumir o posto

Ministério da Justiça e Segurança Pública
Flávio Dino, mestre em Direito Público pela UFPE

Ministério da Pesca e Aquicultura
André de Paula, formado em Direito pela Faculdade de Direito do Recife (FDR)

Secretaria Nacional de Segurança Pública
Tadeu Alencar, formado em Direito pela FDR, com especialização em Direito Tributário também pela Universidade

Governo de Pernambuco
Assessoria Especial
Fernando Holanda, formado em Comunicação Social pela UFPE

Casa Civil
Túlio Vilaça, advogado com pós-graduação em Direito Administrativo pela UFPE

Controladoria-Geral do Estado
Érika Lacet, bacharel em Direito pela FDR, com pós-graduação em Direito Tributário pela Universidade

Secretaria de Comunicação
Rodolfo Costa Pinto, cientista político pela UFPE

Secretaria Executiva de Comunicação
Manoel Medeiros Neto, jornalista formado pela UFPE

Secretaria Executiva de Imprensa
Daniella Brito Alves, jornalista graduada pela UFPE

Secretaria de Cultura
Silvério Pessoa, pedagogo graduado pela UFPE

Secretaria Executiva de Cultura
Léo Salazar, mestre em Hotelaria e Turismo pela UFPE

Secretaria de Defesa Social
Carla Patrícia Cunha, graduada em Direito pela FDR, doutoranda em Engenharia de Produção, com foco em Gestão Pública, também pela UFPE

Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo
Amanda Aires Vieira, economista formada pela UFPE, com doutorado também pela Universidade

Secretaria Executiva da Casa Civil
Arthur Neves, advogado, com pós-graduação em Direito Administrativo pela UFPE

Secretaria da Mulher
Regina Célia Barbosa, mestra em Ciência Política pela UFPE

Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha
Ana Luiza Ferreira, doutora em Ciência Política pela UFPE

Secretaria de Saúde
Zilda do Rego Cavalcanti, mestra em Medicina Interna pela UFPE

Procuradoria-Geral do Estado
Bianca Teixeira, bacharela em Direito pela FDR, com especialização em Direito Tributário pela Universidade

A jornalista Glória Maria foi internada, na quarta-feira (4), para dar sequência a um tratamento de saúde. Segundo a assessoria de imprensa da Globo, Glória Maria deve deixar o hospital ainda nesta sexta-feira (6). Contudo, não foi informado em qual hospital a jornalista está internada, nem o tratamento realizado.

Em 2019, Glória Maria retirou um tumor no cérebro, e em 2022 precisou colocar um dreno no pulmão por conta de uma sequela da Covid-19.

A Globo informou em dezembro de 2022, que o tratamento já estava previsto há alguns meses e que a apresentadora do Globo Repórter retomará as atividades na emissora este ano. “Ela está bem, em casa”, informou, na época.