O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Pernambuco, Renilson Oliveira, disse que reconhece o decreto da governadora Raquel Lyra (PSDB) como uma prerrogativa do governo, mas que era para ter havido mais cautela.

Entre as críticas está o prazo de 5 dias para que os servidores se apresentem a seus órgãos de origem. “Era para ter havido um tempo maior para as exonerações”, acrescentou.

Para Oliveira, o decreto altera uma lei, o que é ilegítimo. “Só uma lei pode alterar outra. O decreto deve regulamentar diretrizes de uma lei. No caso do decreto da governadora, ele suspende o que está na lei. Se couber, ingressaremos com uma ação”, explicou.

A CUT-PE, que coordena o Fórum dos Servidores, protocolou à Casa Civil, ontem, um ofício solicitando audiência com a governadora. O objetivo é demonstrar que a categoria está disponível para debater sobre o funcionalismo público, para que medidas como a exoneração de todos os cargos comissionados não prejudiquem o funcionamento do serviço público.

“O decreto como foi feito trouxe uma insegurança muito grande tanto aos servidores quanto ao serviço público. Queremos apostar no que a governadora disse, que o diálogo é seu principal instrumento de trabalho”, afirmou o representante da CUT-PE que coordena o Fórum, Paulo Ubiratan.

Segundo ele, alguns problemas foram resolvidos com a republicação do decreto de ontem, mas ainda há outros. “Não vamos entrar na discussão do cargo comissionado porque é prerrogativa do governo, mas sim o modo que vai acontecer para não atingir o órgão do governo, que não pode zerar cargos que são fundamentais nas políticas públicas”.

O presidente do Sindicato dos Médicos de Pernambuco, Walber Steffano, disse que conversou com a secretária de Saúde do Estado, Zilda Cavalcanti, que fez um pedido para que a classe não se mobilizasse, porque ajustes posteriores iriam ser feitos no decreto.

Fonte: FolhaPE

A reunião dos novos secretários e secretárias do Governo de Pernambuco com a governadora Raquel Lyra e a vice, Priscila Krause, não trouxe muitas novidades sobre o decreto que exonera mais de 2 mil cargos comissionados.

Em um encontro a portas fechadas no Palácio do Campo das Princesas, nesta quarta-feira (4), o objetivo foi de alinhar o trabalho a ser realizado por todos os 27 gestores estaduais e garantir a manutenção de serviços essenciais como a saúde, educação e segurança, após a exoneração de, ao menos, 2.754 cargos comissionados.

Na ocasião, a governadora eleita disse que uma proposta de reforma administrativa será enviada para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) ainda nesta semana.

“É natural que a mudança que me trouxe até aqui me cause uma inquietação, o que importa é que sabemos para onde caminhar. Haverá novos decretos, reforma administrativa a ser encaminhada para Assembleia Legislativa esta semana”, disse a governadora Raquel Lyra.

Quanto às exonerações, Lyra declarou que, apesar disso, os serviços no Estado estão garantidos. “É natural que, no momento de transição de governo, chegando um governo novo, os cargos sejam exonerados. Os serviços essenciais estão mantidos na área de saúde, educação, segurança, sistema penitenciário e, agora, é começar o trabalho para o que eu e Priscila fomos eleitas. Encerramos a primeira reunião para dar as primeiras instruções, fazer integração. Esse secretariado tem capacidade técnica, de liderança, capacidade de montar time para mudar a vida das pessoas”, declarou.

Apesar da fala, a governadora não afirmou quando novos comissionados serão efetivados no governo do Estado ou retornarão para as atividades.

O encontro, que durou cerca de 3 horas, no Salão das Bandeiras do Palácio, foi fechado para imprensa, que só pôde acompanhar um breve momento no início da reunião, no qual os novos secretários e secretárias se apresentaram e fizeram um resumo de seu currículo.

“O trabalho está começando, é um momento de acomodação, os governos vêm passando por isso, inclusive o federal e de outros estados”, assegurou a governadora.

O secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques Santos, que esteve na reunião, declarou que, com a exoneração, a governadora poderá entender onde se encontram possíveis problemas no Estado.

“É natural o freio de arrumação, foi o primeiro dia de governo e vai se ajustando caso algo fique fora. É uma oportunidade para o gestor conhecer a máquina, fazer a escolha dos seus, precisamos montar grandes times à altura dos desafios de Pernambuco”, contou.

Quanto ao diálogo com órgãos e prefeituras que tinham funcionários cedidos pelo governo do Estado, o mesmo será feito para que os trâmites sejam feitos com responsabilidade. “Esse trabalho será feito pela Casa Civil do governo do Estado. A Casa Civil tem diálogo com os poderes. Aconteceu diálogo na transição e vem sendo feito com muita responsabilidade”, afirmou.

Na terça-feira (3), a governadora Raquel Lyra havia publicado um decreto no Diário Oficial do Estado, no qual exonerava os servidores estaduais que ocupam cargos comissionados e dispensou os que exercem funções gratificadas, como diretores, assessores e supervisores.

A publicação informava que, nos próximos 30 dias, será realizada uma seleção para substituir os gerentes regionais de educação e saúde.

Ainda nesta quarta (4), a governadora modificou o decreto e decidiu manter nos cargos os integrantes das equipes gestoras de escolas estaduais, como diretores, secretários e analistas escolares. Os servidores são concursados e recebem uma gratificação para exercer funções de gestão.