O novo ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, assumiu o cargo na tarde desta terça-feira (3), em Brasília. Em seu discurso, defendeu o apoio e criação de políticas públicas para geração de renda e apoio a pescadores artesanais.

“O novo ministério sinaliza o apoio ao desenvolvimento mais amplo da pesca artesanal, da aquicultura e da pesca industrial, cujo equilíbrio entre produção de alimentos saudáveis, geração de renda e trabalho, participação e justiça socioambiental devem caminhar juntos”.

A posse de André de Paula marca o retorno do Ministério da Pesca ao governo federal. A pasta deixou de existir em 2015. No governo passado, tinha status de secretaria.

O ministro adotou o tom de reconstrução, referindo-se às políticas públicas voltadas à sociedade, sobretudo aos mais necessitados. “O momento é de reconstrução, união e resgate. A recriação do ministério expressa um decisivo momento para o Brasil e um gesto valioso do governo do presidente Lula, que guarda consonância com as demandas históricas e populares da sociedade”, disse.

“Esse gesto tem relação direta com o resgate da cidadania, a defesa da biodiversidade, o combate à fome, a valorização do protagonismo das mulheres, do respeito ao modo de vida tradicional e do resgate das comunidades pesqueiras artesanais, um contingente de mais de um milhão de pessoas”, completou o ministro.

Durante sua fala, ele pregou a promoção do desenvolvimento sustentável da pesca “para desenvolver renda e segurança alimentar a milhares de pescadores no esforço de uma gestão responsável”, bem como o estímulo ao aumento da produção aquicultora no país. A ideia é abrir novos mercados de exportação e também enfrentar o problema da fome.

Dentre as questões consideradas prioritárias para o ministério, André de Paula citou investimentos da pesca e aquicultura, a retomada na emissão de licenças para embarcações pesqueiras e da carteira profissional de pescadores. “A ineficiência nessas ações levou a prejuízos econômicos e excluiu pescadores artesanais do acesso às políticas públicas”, disse.

PERFIL

André de Paula é deputado federal. Foi eleito para a Câmara dos Deputados pela primeira vez em 1998 e, desde então, conquistou vaga em todas as eleições seguintes até o pleito de 2018. Atualmente é filiado ao PSD. Ele é natural de Recife, advogado de formação e servidor público de carreira. Tem 61 anos de idade.

Em alguns momentos de seus sucessivos mandatos na Câmara, licenciou-se para assumir cargos no governo de Pernambuco. Foi secretário de Produção Rural e Reforma Agrária entre 1999 e 2022 e secretário de Estado das Cidades do Estado de Pernambuco em 2015 e 2016.

O Governo de Pernambuco divulgou uma nota justificando a exoneração dos comissionados e suspensão de cessões de servidores estabelecida por decreto assinado pela governadora Raquel Lyra (PSDB), na última edição do Diário Oficial.

Segundo o texto, a medida visa “reorganizar a máquina pública estadual e possibilitar maior eficiência na entrega dos serviços públicos”. A medida também é assinada pelo secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, pela secretária de Administração, Ana Maraíza de Sousa Silva, e pela procuradora-geral do Estado, Bianca Teixeira.

A medida afeta servidores cedidos para diversas prefeituras, além do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e outras instituições do Judiciário. O presidente do TCE-PE, Ranilson Ramos, já adiantou que vai pedir que a gestora estadual prorrogue a cessão de servidores até 31 de dezembro de 2023.

Confira a nota na íntegra:

Exoneração dos comissionados e suspensão de cessões de servidores: novo decreto da governadora determina medidas para reorganização do Governo de PE

Com o objetivo de reorganizar a máquina pública estadual e possibilitar maior eficiência na entrega dos serviços públicos à população, a governadora Raquel Lyra determinou, no segundo decreto após a sua posse (decreto estadual 54.393), a exoneração de todos os servidores comissionados da administração direta, autarquias e fundações e também, no caso dos servidores efetivos, a dispensa do exercício de funções gratificadas de supervisão, apoio e assessoramento. Também foram revogadas todas as cessões de servidores e a concessão das licenças para trato de interesse particular. A matéria – publicada na edição desta terça do Diário Oficial do Estado – ainda determina o retorno ao trabalho presencial para todos os servidores da administração estadual até a regulamentação, via decreto, do trabalho remoto.

Com o decreto, também assinado pelo secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, pela secretária de Administração, Ana Maraíza de Sousa Silva, e pela procuradora-geral do Estado, Bianca Teixeira, as secretárias e secretários empossados ontem (2) poderão iniciar os trabalhos nas respectivas pastas seguindo a determinação do novo governo de promover as efetivas mudanças para que Pernambuco volte a ocupar a sua posição de liderança regional e referência nacional.

O decreto estipula exceções em relação aos serviços essenciais, como ocupantes de cargos de direção nos hospitais, presidente da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco (Hemope), gerentes regionais de educação e saúde, gestores de segurança, chefes das unidades prisionais e coordenadores de centros socioeducativos. Também está assegurada a manutenção dos cargos das servidoras gestantes e em gozo de licença-maternidade.

Segundo a matéria, os gerentes regionais de educação e saúde serão substituídos mediante nova seleção, a ser realizada nos próximos 30 (trinta) dias.

Confira um resumo das medidas: 

– Exoneração dos servidores comissionados da administração direta, autarquias e fundações, com exceção para áreas essenciais mencionadas no decreto.

– Dispensa do exercício de funções gratificadas (servidores efetivos) da administração direta, autarquias e fundações, com exceção para áreas essenciais mencionadas no decreto.

– Revogação de todas as cessões de servidores públicos da administração direta, autarquias e fundações, que deverão se apresentar no prazo de cinco dias nos respectivos órgãos de origem.

– Revogação da concessão de todas as licenças para trato de interesse particular.

– Suspensão pelo prazo de 180 dias da concessão de novas licenças-prêmio e licenças para trato de interesse particular, bem como as concedidas para gozo a partir deste mês.

– Retorno de todos os servidores que cumprem jornada em trabalho remoto até a regulamentação dessa modalidade, que será realizada mediante novo decreto.

– Os servidores autorizados a exercer o cargo fora do território estadual têm o prazo de 30 dias para retornar ao trabalho presencial.

Valorizar e facilitar o trabalho da imprensa, recuperar a credibilidade da comunicação de governo e combater a desinformação foram os principais compromissos anunciados pelo novo ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Paulo Pimenta, que assumiu o cargo nesta terça-feira (3), em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília. A solenidade foi presenciada por diversos parlamentares e outras autoridades, incluindo a ex-presidente Dilma Rousseff.

“No governo do presidente Lula não haverá muros, nem cercadinhos. Não haverá ofensas, ameaças ou violência. Haverá fatos, argumentos e muito trabalho. Faremos isso com responsabilidade e respeito a todos envolvidos no processo de informação do país. A comunicação governamental precisa voltar a ser uma via de acesso seguro, confiável e com credibilidade para que o Brasil percorra uma estrada tranquila rumo ao país que queremos construir“, destacou o ministro em seu discurso.

Ele ressaltou o trabalho da imprensa como “imprescindível em qualquer democracia“, mas que depende de “pontes sólidas, principalmente aquelas que ligam os profissionais do jornalismo ao governo federal e ao poder público em geral.” O ministro garantiu que o governo vai facilitar o acesso dos jornalistas às fontes e que o acesso ao Palácio do Planalto e aos ministérios será transparente e eficiente.

Sobre a comunicação governamental, Pimenta criticou a forma como o governo anterior propagou desinformação, principalmente por meio de canais oficiais.

“A comunicação de governo precisa recuperar a capacidade e a credibilidade para ser um difusor de informações relevantes, com parâmetros para que se possa separar o joio do trigo. Nos últimos anos, houve uma deliberada confusão nessas ações. A falta de credibilidade de autoridades, que se distanciaram da verdade e dos fatos, alimentou uma indústria que atrapalhou até mesmo no combate ao vírus da covid-19. A desinformação mata. Não queremos nunca mais passar por esse tormento“, observou.

Ainda segundo o ministro, a partir de agora a prestação de serviços e as informações de utilidade pública “não serão mais contaminadas com posicionamentos ideológicos com a tomada de decisão do que deve ou não ser veiculado“.

Comunicação pública

Citando a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Paulo Pimenta se comprometeu a rever a fusão de programações entre a TV Brasil, emissora pública, e a TV NBR, emissora governamental.

“A NBR voltará a ter sua função de TV governamental e se prestará a comunicar as ações do governo, enquanto a TV Brasil seguirá como uma TV pública, prezando sempre pela qualidade de seus produtos e das informações levadas ao país“, garantiu.

Desinformação e plataformas digitais

Outro ponto abordado pelo ministro da Secom em seu pronunciamento foi o enfrentamento dos problemas de desinformação nas plataformas digitais, indicando que o novo governo vai se debruçar sobre propostas na área.

“A larga disseminação de desinformação e de discurso de ódio no ambiente digital afeta direitos individuais e coletivos, e impacta negativamente a democracia. Precisamos inserir o Brasil no esforço global de busca de soluções para esses problemas“, afirmou.

Uma das novidades na nova estrutura da Secom é a criação de uma Secretaria de Políticas Digitais, que vai centralizar o debate sobre esse tema.

Perfil

Paulo Pimenta é jornalista e técnico agrícola formado pela Universidade Federal de Santa Maria (IFSM), no Rio Grande do Sul. Está no sexto mandato de deputado federal pelo PT gaúcho e, nas últimas eleições, foi novamente o mais votado do partido em seu estado. Ele também preside o PT no Rio Grande do Sul.

No início de sua trajetória política, militou no movimento estudantil e cumpriu dois mandatos de vereador em Santa Maria.

Entre 2000 e 2002, foi vice-prefeito da cidade. Como deputado federal, ocupou a relatoria e presidência de diversas comissões, incluindo a presidência da Comissão Mista de Orçamento, a mais importante do Congresso Nacional, entre 2012 e 2013.

A decisão da governadora Raquel Lyra (PSDB) de determinar a volta imediata de servidores estaduais cedidos a outros órgão atinge também fortemente o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). Mais de 80 servidores da Corte de Contas são cedidos do Executivo estadual, o que pode impactar a execução de tarefas da instituição.

Diante desta situação, o presidente do TCE-PE, Ranilson Ramos, afirma que “decreto é para se cumprir“, mas que vai estudar o caso até amanhã.

Ele pretende pedir a gestora estadual que ceda novamente esses cargos porque existe um convênio entre a Corte e o Governo estadual. Segundo ele, há compromissos que precisam ser tocados e que o decreto impede como a remuneração de gratificação desses servidores, que fica impedida com o decreto. “Vamos tomar uma providência imediata de hoje até amanhã. Nós vamos solicitar a governadora, através de ofício, que seja cedido até 31 de dezembro de 2023“, destacou.

A decisão, segundo Ramos, visa evitar que o Tribunal tenha a descontinuidade dos seus serviços.

Fonte: FolhaPE