Na terça-feira (27) foi dado o primeiro passo para a implantação de uma zona de proteção fitossanitária compartilhada pelos estados da Bahia e de Pernambuco, na região do Vale do São Francisco. Em evento realizado em Pernambuco foi assinado o convênio de cooperação e ficam iniciados os trabalhos para a implementação de ações de controle de pragas que prejudicam a fruticultura voltada à exportação, sobretudo manga e uva.

O documento traz, em seu corpo, o reconhecimento da importância do Vale do São Francisco, “composto de áreas comuns aos Estados da Bahia e Pernambuco, e, este assume posição de destaque no cenário nacional em virtude da sua capacidade de produção frutícola, fato que tem sido determinante para o alcance destes produtos nos mercados internacionais”.

O convênio une a Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura da Bahia (Seagri), através da Agência Estadual de Defesa Agropecuária (Adab) e a Secretaria de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco (SDA), por meio da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro), como órgãos executores da defesa agropecuária, sempre vinculados no planejamento das ações com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

“Avalio o início dessa parceria como um marco para a fruticultura do Vale do São Francisco. A região, com áreas em Pernambuco e na Bahia, precisa ser vista em sua inteireza e ações como essa, de criar uma zona comum de proteção fitossanitária, é uma atitude concreta nesse sentido”, comentou o secretário da Agricultura da Bahia, Leonardo Bandeira.

No Vale do São Francisco, a fruticultura gera cerca de 60 mil empregos diretos e outros 200 mil indiretos. São muitas as frutas cultivadas, mas, para ficar em dois exemplos exitosos, a região é responsável por mais de 90% das produções de manga e uva exportadas pelo Brasil para o mercado internacional.

Compartilhando uma vasta região produtiva, Bahia e Pernambuco passam a trabalhar em conjunto para a construção de um plano que tenha como objetivo a criação e manutenção da zona comum de proteção sanitária. Um plano de trabalho que visa a implementação de ações de monitoramento e controle fitossanitário de pragas, por meio de atividades de extensão e pesquisas no âmbito da agricultura, contemplando municípios do Vale do São Francisco.

Ascom Adagro

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, sancionou, nesta quarta-feira (28), projeto de lei sobre cultivo e produção de “Cannabis sativa” para fins medicinais em Pernambuco, anteriormente aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado (Alepe).

Com a lei em vigor, é esperado que a produção no Estado, de medicamentos derivados da planta para o tratamento de várias doenças sejam barateados. O desenvolvimento de pesquisas em torno das propriedades da Cannabis também deve ser impulsionado por meio de convênios e parcerias com instituições de ensino.

“Foi uma vitória da saúde pública e da vida”, observa João Paulo (PT), autor do projeto: “A produção de cannabis em nosso Estado estará cercada de todos os cuidados, evitando sua comercialização por outros meios que não os autorizados”.

O deputado defende o uso ao citar que são comprovados os efeitos positivos da Cannabis contra epilepsia, Parkinson, Alzheimer, autismo, neuropatia, esclerose múltipla, câncer, HIV – Aids, fibromialgia, insônia, estresse, doença de Crohn, ansiedade, dor crônica, espasmos, artrite e anorexia, entre outras doenças.

LEI

O projeto assegura o direito de qualquer pessoa ao acesso do tratamento com produtos à base de Cannabis, desde que com prescrição de profissional habilitado, observadas as disposições da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre o tema.

O acesso também é estendido para uso veterinário. Nesse caso, a prescrição já é recorrente no País e tem ajudado a reduzir o sofrimento dos animais, aliviando dores e incômodos de diversas patologias.

“A nossa proposta, hoje aprovada, é resultado dos apelos públicos de pacientes por meio de suas organizações e ainda como fruto de ampla consulta a entidades e especialistas, buscando acabar com o sofrimento desnecessário de pernambucanos e pernambucanas que hoje enfrentam as dores de muitas doenças, algumas delas terrivelmente graves”, diz João Paulo.

O Ministério da Justiça autorizou a utilização da Força Nacional na posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A tropa poderá ser empregada a partir desta quarta-feira até o dia seguinte da cerimônia, 2 de janeiro.

Os integrantes da Força atuarão “em apoio à Polícia Rodoviária Federal, nas atividades de escoltas”, de acordo com o texto, na chamada Operação Posse Presidencial 2023.

A portaria autorizando o uso foi publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União (DOU) e é assinada pelo ministro substituto da Justiça, Antonio Ramirez Lorenzo, que é secretário-executivo da pasta.

A segurança na cerimônia de posse é uma preocupação da equipe de Lula, especialmente após grupo de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro tentar realizar um atentado a bomba nos arredores do aeroporto de Brasília.

A equipe de segurança do presidente eleito defende que ele não trafegue em carro aberto, mas o entorno mais próximo de Lula diz que ele resiste à ideia de percorrer o trajeto em carro blindado no domingo.

A Força Nacional é formada por policiais dos estados e é coordenada pelo Ministério da Justiça, que autoriza seu uso mediante solicitação dos governos locais.