Avanços na área social e instituições fortalecidas em nível nacional. Investimento na advocacia dativa em nível local. Estas são as principais expectativas do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE), Fernando Ribeiro Lins, a partir do dia 1º de janeiro de 2023, quando o presidente da República eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e a governadora eleita no Estado, Raquel Lyra (PSDB), tomam posse. O advogado, que vai cumprir o segundo dos três anos de mandato, já listou prioridades da Ordem para 2023.

“Acredito também que haja uma atenção especial com as demandas da advocacia brasileira. Somos mais de um milhão no Brasil. O advogado, muitas vezes, é responsável por situações em que o cidadão já não tem mais a quem recorrer.  O advogado é quem leva as demandas para a Justiça“, contextualizou o presidente da OAB, acreditando que haja mais atendimento à população e garantia dos direitos do cidadão. “Não apenas aos que são carentes, mas a todos que dependem das decisões do Governo Federal“, enfatiza. A Ordem no Estado tem 40 mil advogados cadastrados.

Advocacia dativa

Em Pernambuco, para ampliar o leque de atendimentos, a OAB pretende formalizar o programa Advocacia Dativa, uma maneira de o advogado tentar suprir as deficiências da Defensoria Pública, sendo pago pelo Estado. Hoje, segundo Fernando Lins, pelo menos 38 comarcas não dispõem de defensor público. Em janeiro, a OAB, que trabalhou em 2022 para regulamentar a lei, pretende publicar edital para que os advogados se cadastrem. Eles terão a chance de inscrever-se em até três comarcas. A escolha se dará aleatoriamente, a partir das demandas registradas pelos juízes. “Será uma oportunidade para todos, em especial para jovens advogados ou advogados mais experientes“, atesta Fernando Lins.

O presidente da OAB-PE aposta no perfil da futura governadora, que é advogada e procuradora estadual, para sacramentar o serviço. Uma verba para isso já teria sido disponibilizada no orçamento do Executivo do próximo ano. De acordo com a lei, o Estado tem até 60 dias para pagar pelotrabalhorealizado. “Minha expectativa é de que ela (Raquel Lyra) dará uma atenção especial a essa questão. O interesse não é só da advocacia, mas, principalmente, da população que vai ter o serviço prestado. A  Defensoria Pública não tem condições de atender a todos, e esse é um problema de todo o país“, relata. Fernando Lins já adiantou o assunto à governadora no dia da diplomação, na segunda-feira, 19. Um encontro para aprofundar a questão deve ser agendado após a posse. Pernambuco será o primeiro Estado do Nordeste a regulamentar o serviço que já existe em outras unidades da Federação, como São Paulo, Santa Catarina e Paraná.

Fortalecimento

Diferentemente dos acontecimentos registrados nos últimos quatro anos, Fernando Lins aposta no fortalecimento das instituições. “A gente precisa de um Judiciário forte, de um Legislativo forte, de um Executivo forte. O próximo governo tem o dever de respeitar o relacionamento entre as instituições“, enfatiza. Ele observa que muitas vezes o Judiciário “invade” a área do Legislativo porque parlamentares acabam deixando o vácuo. “Mas se existe um bom relacionamento institucional, na hora da crise é muito mais fácil tentar resolver de forma amigável. O que a gente observou nos últimos anos foi um estremecimento entre as instituições“, constata.

STF

Fernando Lins não considera um problema a quantidade de demandas destinadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) . Vê com naturalidade, devido à extensão do Brasil. “A demanda sempre vai ser muito grande, num país imenso como o nosso, com diversas necessidades e dificuldades, E quando não há ninguém para resolver tem mesmo que se tentar socorrer com o Judiciário”, destaca, defendendo o mandato vitalício para os ministros. “O trabalho do magistrado é muito difícil. Muitas vezes tem que contrariar interesses de pessoas muito poderosas econômica e politicamente. A vitaliciedade dá segurança ao julgador“, ressalta. O presidente da OAB-PE defende ainda mais julgamentos colegiados, evitando as decisões monocráticas. “O julgamento colegiado é muito bom porque é uma conclusão do entendimento da maioria, os ministros esgotam o tema.”

Relação saudável

Em nível estadual o presidente da Ordem avalia que tem mantido uma relação saudável com outras instituições. O Tribunal de Justiça de Pernambuco, por exemplo, tem atendido, sempre que possível, as demandas apresentadas pela classe. Na última, publicada na quinta-feira (22), o TJPE suspendeu os processos criminais no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro, medida que já contemplava os processos cíveis. “O presidente Luiz Carlos (de Barros Figueiredo) é muito franco e tem acolhido diversas questões. No ato da quinta-feira, ele alerta e orienta os juízes criminais para essa suspensão. Tenho a sorte de ter dois dirigentes trabalhando de forma alinhada“, afirma, adicionando o corregedor-geral de Justiça, Ricardo Paes Barreto.

25 seccionais

Para 2023, além da Advocacia Dativa, a OAB planeja mudanças na estrutura das 25 subseccionais. Haverá melhorias nas unidades de Carpina, na Mata Norte; Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste; Cabo de Santo Agostinho, no Grande Recife; construção de nova sede em Salgueiro e Serra Talhada, ambos no Sertão; e a instalação da 26ª subseccional, no município de São José do Egito, no Sertão do Pajeú.

Até fevereiro do próximo ano, o presidente pretende inaugurar o Memorial da Advocacia, que também vai funcionar no prédio-sede, no Centro do Recife, e terá o nome de um dos ex-presidentes da Ordem Fernando Coelho. “É também nossa contribuição para o Centro da cidade, que tem enfrentado um abandono muito grande. O poder público é o primeiro a ter essa responsabilidade“, cobra.

Banco de talentos

Entre outras ações, neste primeiro ano de gestão, Fernando Lins destaca a organização de um Banco de Talentos para facilitar a oferta de serviços advocatícios – mais de dois mil profissionais já se cadastraram – e a negociação do pagamento da anuidade. Com a pandemia, muitos atrasaram as parcelas que, de acordo com o presidente, custa R$ 800 e é uma das mais baratas do país. O valor não foi reajustado este ano e será mantido em 2023.

Policiais Militares do 5º BPM apreendem armas de fogo e entorpecentes nos bairros Jardim São Paulo, São Gonçalo e Projeto Nilo Coelho no N-9

Por volta das 15h05 desta segunda-feira (25), Policiais Militares do 5° BPM, durante patrulhamento no Bairro Jardim São Paulo, em Petrolina, abordaram um veículo sob fundada suspeita, o qual após desobedecer ordem de parada foi realizado acompanhamento pelo efetivo policial, logrando êxito na realização de busca pessoal e veicular, sendo encontrado no interior de um veículo Ford Fiesta, 01 kg de Cocaína.

Em continuidade às diligências, fizeram deslocamento ao Núcleo 9 do Projeto Senador Nilo Coelho, zona rural de Petrolina, onde com a autorização e indicação da moradora de um imóvel, localizaram 10  volumes de um invólucro plástico, totalizando 20,638 kg de Maconha e 01 Pistola, marca Bereta, calibre 635, numeração C60541.

Em continuidade, seguiram para o Bairro São Gonçalo, onde com autorização e indicação de um dos imputados, localizaram uma Pistola marca Bereta, calibre 635, numeração B84799.

Diante do exposto, os envolvidos foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil, onde foram autuados em flagrante delito.

Objetos apreendidos:

– 01 kg de Cocaína;

– 20,638 kg de Maconha;

– 02 pistolas, marca Bereta, n° C60541, e B84799;

– 06 munições calibre 635;

– 07 munições calibre 22;

DISQUE DENÚNCIA: (87) 9.8877-0746

Ascom 5° BPM/PMPE

As quatro cidades têm registrado, nos últimos anos, índices altos de infestação predial, de acordo com a série histórica do Levantamento Rápido de Índices para o Aedes aegypti, o LIRAa.

A população de Garanhuns, Jucati, Terezinha, Iati e dos outros 15 municípios da microrregião de Garanhuns (PE) precisa ficar alerta contra o mosquito transmissor da dengue, da chikungunya e da Zika. É que as quatro cidades têm registrado, nos últimos anos, índices altos de infestação predial, de acordo com a série histórica do Levantamento Rápido de Índices para o Aedes aegypti, o LIRAa. O levantamento permite, por amostragem, saber a quantidade de imóveis que abrigam recipientes com larvas do mosquito.

Além disso, o Estado de Pernambuco registrou, entre janeiro e dezembro deste ano (SE49), 17.716 casos prováveis de dengue, segundo informações do mais recente boletim epidemiológico do Ministério da Saúde. Ainda, de acordo com o documento, no período, foram 16.715 casos prováveis de chikungunya e 331 casos prováveis de Zika (SE46).

Diante desse cenário, os moradores de Garanhuns, Jucati, Terezinha e Iati devem redobrar os cuidados para diminuir a infestação do Aedes aegypti, especialmente em época de chuva. A melhor maneira para isso é descartar ou higienizar semanalmente e proteger qualquer objeto que acumule água e possa servir de criadouro. A enfermeira da Estratégia de Saúde da Família, Adryenne de Carvalho Mello, compartilha algumas medidas simples e eficazes para interromper o ciclo de vida do mosquito.

“Esvaziar garrafas, não estocar pneus em áreas descobertas, não acumular água em lajes ou calhas, colocar areia nos vasos de planta e cobrir bem tonéis e caixas-d’água são algumas iniciativas básicas. Todo local de água parada deve ser eliminado, pois é lá que o mosquito transmissor coloca os seus ovos”.

Adryenne de Carvalho Mello lembra que todas as faixas etárias têm o mesmo risco de contrair a dengue e que outras doenças, como a chikungunya, a Zika e até a COVID-19 podem ter sintomas parecidos. Para não haver dúvida em relação ao diagnóstico e ao tratamento mais adequado, a enfermeira orienta buscar atendimento na Unidade de Saúde mais próxima a qualquer sinal de mal-estar.

“Normalmente, o primeiro sintoma da dengue é a febre alta (39° a 40°C), de início repentino, que geralmente dura de 2 a 7 dias, acompanhada de dor de cabeça, dor no corpo e nas articulações, prostração (fadiga), fraqueza, dor atrás dos olhos e erupções cutâneas. Na fase febril, é difícil diferenciar a doença de outras enfermidades. Por isso, é importante consultar um médico em caso de suspeita.”

Todo dia é dia de combater o mosquito. E de ficar atento aos sintomas também. Saiba mais sobre as formas de prevenção aos focos do Aedes aegypti e consulte as orientações no site www.gov.br/combataomosquito.

Fonte: Brasil 61

Autor – Monique de Carvalho

As novas regras para o PIX, implementadas neste final de ano pelo Banco Central, começam a valer a partir do dia 02 de janeiro e trazem mais praticidade e segurança para quem utiliza o sistema de pagamentos instantâneos.

A partir de janeiro, o Banco Central implementará novas regras para o PIX.

Após o Brasil bater mais um recorde, com 99,4 milhões de transações via PIX em um dia, a instituição viu a necessidade de mudar algumas regras para transferência de dinheiro.

Veja então o que vai mudar a partir do próximo ano e como não ter problemas ao usar o PIX!

Novos limites

As novas regras do PIX incluem a mudança de limite de transferência. Hoje, há uma obrigatoriedade de valor máximo que o usuário pode transacionar. Esse valor varia de acordo com o banco e cada tipo de conta.

A partir de janeiro, você poderá utilizar todo o limite que tem em uma única transação. A nova norma também retira limites de transação para usuários finais que sejam empresas, ficando a critério de cada banco a definição desses valores.

Apesar de o limite por transação ser eliminado, a limitação de transferências por turno permanece. A mudança feita pelo Banco Central foi quanto ao valor. A partir de agora, cada usuário físico pode transferir até R$ 3 mil no período diurno e R$ 1 mil no período noturno.

“Essa medida tem como objetivo adequar os limites usualmente disponibilizados nos caixas eletrônicos para saques tradicionais. Assim, com o Pix Saque, os usuários terão acesso ao serviço com condições similares às do saque tradicional”, justificou o BC.

Pagamento de benefícios

Entre as novas regras do PIX, o Banco Central também considerou ampliar o regulamento em relação ao recebimento de benefícios.

A partir de agora, os usuários poderão receber salários, aposentadorias e pensões pagas pelo governo. Essa medida já é comum em empresas privadas e foi agora muito comemorada pelos funcionários públicos.

As novas regras do PIX passam a valer a partir de 2 de janeiro de 2023.

A exceção são os ajustes nas disposições relacionadas à disponibilização da funcionalidade de gestão dos limites para os clientes por meio do aplicativo ou do canal digital do banco, que valem a partir de 3 de julho de 2023.

Última semana do ano, mas o trabalho segue em ritmo acelerado em todas as áreas de Petrolina. Nesta terça-feira (27), às 18h30, prefeito Simão Durando irá autorizar o início das obras de mais um importante equipamento público viabilizado pela gestão municipal. Desta vez, o bairro beneficiado será o Terras do Sul que ganhará um Complexo Esportivo e Cultural que vai ofertar às famílias melhorias na interação social, além de servir como instrumento de educação.

Com um investimento de mais de R$ 776 mil, o equipamento público contará com anfiteatro; esplanada de eventos; rampa de skate; playground; mesa de jogos; pórtico de escalada, entre outras opções de esporte e lazer que beneficiarão diretamente os bairros Terras do Sul, São Jorge, Mandacaru, São Joaquim, Dom Avelar e Santa Luzia. A obra é uma parceria entre a gestão municipal e o Governo Federal, por meio do Ministério da Cidadania.