Ilha de Assunção propriedade da União, Patrimônio do Povo Indígena Truká, sua Preservação responsabilidade de todos.
A Ilha de Assunção a maior do Rio São Francisco, é uma das principais fontes na geração de emprego e renda para a economia local, tendo em vista sua capacidade na produção agrícola e agropecuária. No final dos anos 90 os índios conseguiram o que buscavam ao longo de décadas, a tão sonhada retomada, inicio-se a luta pela regularização fundiária, bem como, condições de plantio e criação.
Com o anuncio por parte do governo federal do inicio das obras da Transposição, os índios perceberam aquela seria a grande oportunidade de fazerem com que algumas de suas reivindicações sejam atendidas. Inicio-se um processo de negociações entre representantes do governo e dos índios, entre as solicitações estava à renovação da estrada com serviços de terra terraplanagem e asfaltica. Como parte interessada o governo federal fez-se representado pelo então ministro da Integração Nacional Sr. Ciro Gomes, que ao lado do chefe do estado maior das forças armadas, juntos assumiram em público arraigada de uma grande festa o compromisso que a obra sairia como de fato foi concluída.
Tantos anos depois é normal que o uso tendo em vista a utilização por veículos pesados na escoação da produção agrícola, e o próprio tempo tenham provocados desgastes no asfalto, o que torna necessário um trabalho de recapeamento. Como os instrumentos públicos de competências, ou seja, DER e DNIT, fogem das responsabilidades de providenciarem uma simples operação tapa buracos, é preciso que intervenções jurídicas sejam acionadas, para que o cidadão alcance o que lhe é de direito.
Os buracos na pista o que não são poucos já provocaram inúmeros acidentes, entre tantos, um chocou toda uma família, o pneu do veiculo estourou ao cair no buraco, em seguida o veiculo capotou provocando as mortes do pai que conduzia o carro e do filho ainda de menor.
No dia 07 de outubro será grande o fluxo de veículos, uma vez que aproximadamente 2.000 eleitores que residem na ilha votam na própria localidade, a Justiça Eleitoral instalou sessões eleitorais na própria Ilha, com o intuito de facilitar a vida do povo da comunidade Truká. O que parece que não será nada fácil diz respeito ao trafego interno, pelas condições péssimas em que se encontra a estrada principal da Ilha.
Proc. 0001213-03.2012.8.17.0380
Requerente: Ministério Público de Cabrobó
Requerida: Departamento de Estradas de rodagem do Estado de Pernambuco.
O Representante do Ministério Público de Cabrobó, no uso de suas atribuições legais, ajuizou a presente Ação Civil Pública – Obrigação de Fazer C/C pedido liminar, em face do Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco.
Decisão do Juiz,
O perigo pela demora é manifesto, pois esta grande comunidade está na iminência de ter seu direito de votar cerceado, no dia 07 de outubro de 2012, pura e exclusivamente pela omissão estatal e, providenciar simples tapagem na PE – 510, única via de acesso à ilhota, inclusive.
Ante o exposto, concedo a liminar, para determinar a parte requerida que proceda com o reparo emergencial, mediante simples tapagem de buracos, da PE – 510, no prazo de 24 (vinte e quatro ) horas a contar da ciência decisão, sob pena de multa diária no importe de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais).
Dr. Marcus Cesar Sarmento Gadelha
Juiz de Direito
