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Moradores protestam contra falta d’água
Vereador faz indicação à COMPESA para tentar diminuir transtorno da falta d’água
Falta água de novo
Moradores do Bairro dos Sem Teto protestam contra a falta d’água
Câmara Municipal primeira sessão de 2012
Câmara Municipal primeira sessão de 2012
Câmara Municipal primeira sessão de 2012
Toffoli abre placar contra Ficha Limpa em julgamento no STF
Bate-boca sobre Ficha Limpa eleva temperatura no Supremo
Toffoli sempre se manifestou contrário a alguns pontos da lei por considerar que ninguém pode ser considerado culpado até receber uma sentença final – o chamado trânsito em julgado.
– Estamos aqui diante do desagradável papel do STF de restringir a vontade popular em relação à lei. Mas leis mal redigidas, às vezes, corrompem o propósito dos legisladores e até mesmo o direito.
O voto de Toffoli, caso sejam confirmadas as opiniões emitidas nos julgamentos anteriores sobre a Ficha Limpa, deve ser seguido pelos ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Marco Aurélio de Mello e pelo presidente da Corte, ministro Cezar Peluso.
O outro grupo de ministros, formado por Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Ayres Britto, Joaquim Barbosa e Luiz Fux (os dois últimos já declararam seus votos), é a favor da lei.
Dessa forma, está nas mãos da nova ministra do Supremo, Rosa Weber, a definição sobre a aplicação da Ficha Limpa. A expectativa entre os frequentadores do Supremo é que ela se declare a favor da constitucionalidade da lei, fazendo com que a norma seja aplicada a partir das eleições de outubro deste ano.
Dias Toffoli declarou a inconstitucionalidade do principal ponto em discussão. Sobre a presunção de inocência, o ministro considerou que a inelegibilidade só pode atingir quem é condenado de forma definitiva, e não apenas por órgão colegiado.
O ministro, no entanto, foi a favor de barrar políticos que tenham renunciado ao cargo para escapar de um processo de cassação.
O voto de Dias Toffoli foi interrompido por um debate acalorado entre os ministros justamente sobre a presunção da inocência.
O ministro Celso de Mello lembrou que a lei afirma que estarão barrados todos aqueles que forem condenados por órgão colegiado, mas que o texto não se refere a colegiados de primeira ou segunda instância.
Dessa forma, segundo o decano da Corte, um tribunal do júri, por exemplo, que é de primeira instância, poderia condenar um candidato e ele seria barrado mesmo sem poder recorrer da sentença.
– O projeto originário da lei reproduziu disposição infame da época da ditadura. Aliás, o STF já declarou inconstitucionais disposições semelhantes mesmo no regime ditatorial. É necessário banir da vida pública pessoas desonestas, mas é preciso respeitar as regras da Constituição.
O ministro Gilmar Mendes, um dos maiores críticos do texto tal como está, afirmou que o papel da Suprema Corte é de vedar leis que afrontem contra a liberdade dos cidadãos.
– O modelo contramajoritário pretende defender o indivíduo contra si mesmo. Muitas vezes a população bate palmas para operações policiais abusivas, matanças em favelas, pena de morte. Isso é contra qualquer padrão civilizatório. Essa corte tem de cobrar, não pode permitir que se avance contra esses valores. Temos um papel pedagógico importante de fazer valer o direito, às vezes, contra a vontade popular. Do contrario, validaríamos Pilatos.
O ministro Luiz Fux, relator da lei no Supremo, tratou de rebater os argumentos de Gilmar Mendes.
– A população não nos pauta, mas temos que ouvi-la porque todo o poder emana do povo e em seu nome é exercido.
Os ministros analisam duas ações diretas de constitucionalidade, uma da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que pede ao STF a declaração de constitucionalidade sobre todos os pontos da lei, e outra do PPS, que pede a aplicação da lei.
Uma terceira ação, da Confederação Nacional das Profissões Liberais, pede que seja anulado o dispositivo da lei que torna inelegível por oito anos aqueles que forem excluídos do exercício da sua profissão por órgão competente, por exemplo, médicos impedidos de exercer o ofício pelo Conselho Federal de Medicina.
Há 23 anos no cargo, Ricardo Teixeira estaria perto de deixar presidência da CBF
A renúncia de Teixeira foi adiantada pelo jornal Lance! em sua edição de terça-feira. De acordo com o colunista Ancelmo Góis, do jornal ‘O Globo’, o presidente da CBF deixará o cargo nesta quinta-feira.
Além de comandar a CBF, Ricardo Teixeira é também o principal responsável pelo Comitê Organizador Local (COL) da Copa do Mundo, cargo que também renunciaria.
Caso a saída de Teixeira se confirme, a CBF será assumida pelo seu vice, José Maria Marin.
Em dezembro passado, Ricardo Teixeira chegou a pedir licença dos dois cargos que ocupa. Nesse período de afastamento, que deixou de comparecer ao Mundial de Clubes, no Japão, e à premiação de melhor jogador do mundo.
Fonte: Super Esportes
Conselho Tutelar Cabrobó