Será que 2023 marcará o início da regulamentação de jogos de azar no Brasil? Ao que tudo indica, os cenários são positivos e nos fazem acreditar que sim, um marco regulatório enfim acontecerá! Enquanto isso, encontre os melhores bônus de cassino aqui e se antecipe!
Desde 2018, as apostas esportivas e jogos de azar fazem parte de uma zona jurídica cinzenta. Ou seja, não há nada que proíba as apostas online, assim como não existe nenhum tipo de obrigatoriedade por parte das empresas. Contudo, por se tratar de grandes marcas, os próprios cassinos e casas de apostas se “autorregularam”, utilizando regulamentações do exterior como bons exemplos.
Na prática, as marcas chegaram ao Brasil e consideraram as boas práticas incentivadas em outros países, como Portugal, Malta e Reino Unido. Deste modo, as apostas de azar recebem ferramentas de apoio ao jogo responsável e também medidas de transparência. Em paralelo a tudo isso, as marcas se organizaram e hoje aguardam uma regulamentação para manter apostas seguras.
A pressão da sociedade, dos times de futebol — que hoje recebem aportes das casas de apostas, de políticos engajados na causa e das próprias marcas tem tido um efeito positivo. Tanto que o Governo planeja levar a regulamentação de jogos de azar para apreciação da Câmara ainda no primeiro semestre do ano. Após isso, espera-se que deputados e senadores apreciem o texto e façam suas observações ainda neste ano.
Como está a regulamentação de jogos de azar no Brasil?
No Brasil, os jogos de azar são proibidos segundo o Decreto-Lei 3.688/41, que define que qualquer tipo de jogo no qual o resultado dependa parcialmente ou unicamente da sorte seja considerado de azar. No entanto, por se tratar de uma lei de 1941, não há qualquer tipo de citação às apostas online.
A segurança jurídica aconteceu apenas em 2018. Naquele ano, o ex-presidente Michel Temer publicou a lei 13.756/18, definindo a legalidade das apostas de quota-fixa online. Assim, passou a ser liberado, mesmo que sem a regulamentação efetiva, as apostas em esportes.
Vale destacar ainda que a lei então sancionada por Temer define um prazo para a regulamentação das apostas acontecer: dezembro de 2022. Com o fim do prazo, agora o Governo prepara a redação, que está em seus últimos ajustes.
MP regulamenta apostas esportivas de quota fixa no Brasil
A Medida Provisória que regulamenta apostas esportivas de quota fixa no Brasil está em processo de finalização. De acordo com o próprio Governo, a MP terá os ministérios da Fazenda, Planejamento, Gestão, Saúde, Turismo e Esporte, e deverá ser levada à Casa Civil antes de chegar nas mãos dos deputados e senadores.
Até o momento, sabe-se que a regulamentação será obrigatória a qualquer casa de apostas e cassino online que estiver no país. Além disso, as marcas pagarão por uma outorga de funcionamento no valor de R$30 milhões e mais 16% sobre o Gross Gaming Revenue (GGR), a receita de todas as apostas menos os prêmios pagos.
É importante destacar também que a regulamentação dos jogos de azar impacta também o apostador. Mais especificamente, haverá a dedução de 30% dos ganhos com as apostas de Imposto de Renda, ainda dentro da faixa de isenção.