Pauta nº 35/2012
Elaborada nos termos do Regimento Interno, para julgamento a partir da sessão do dia 14/08/2012, às 16h30, respeitado os prazos legais, contado desta publicação, do(s) processo(s) abaixo relacionado(s), assim como dos adiados ou constantes de pautas já publicadas:
RECURSO ELEITORAL Nº 111-47.2012.6.17.0077
ASSUNTO: REGISTRO DE CANDIDATURA – RRC – CANDIDATO – CARGO – VEREADOR – CONDIÇÃO
DE ELEGIBILIDADE – FILIAÇÃO PARTIDÁRIA – NÃO FILIADO – INDEFERIMENTO
ORIGEM: CABROBÓ
RELATOR: DESEMBARGADOR ELEITORAL ROBERTO DE FREITAS MORAIS
RECORRENTE: CÍCERO NUNES DA SILVA, candidato ao cargo de Vereador pela
Coligação Cabrobó Unido, Mais Forte e Melhor
ADVOGADO: KILDARE MELO PORDEUS
MANDADO DE SEGURANÇA 363-87.2012.6.17.0000
ASSUNTO: REGISTRO DE CANDIDATURA – RRC – CANDIDATO – CARGO – VEREADOR – TEMPESTIVIDADE – DEFERIMENTO
ORIGEM: PETROLINA/PE
RELATOR: DESEMBARGADOR ELEITORAL CARLOS DAMIÃO LESSA
IMPRETRANTE: COLIGAÇÃO UNIDADE POR PETROLINA (PTN/PSL/PCDOB/PSC/PTDOB/PR/PHS/PRTB/PRB/
PTC/PV/PTB/PDT/PSD/PSB/PP/PSDC/PRP), POR SEU REPRESENTANTE, PAULO JOSÉ FERRAZ SANTANA
Advogados: Djalma Alexandre Gallindo e Felipe de Oliveira Alexandre
AUTORIDADE COATORA: EXMO. SR. JUIZ ELEITORAL DA 145ª ZE – PETROLINA/PE
RECURSO ELEITORAL 7-45.2012.6.17.0145
ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO – PROPAGANDA ELEITORAL – EXTEMPORÂNEA / ANTECIPADA – CAMISAS – EVENTO – DIVULGAÇÃO DE PATROCÍNIO
ORIGEM: PETROLINA/PE
RELATOR: DESEMBARGADOR ELEITORAL CARLOS DAMIÃO LESSA
RECORRENTE: FERNANDO BEZERRA DE SOUZA COELHO
Advogados: André Lima Cerqueira e outros
RECORRENTE: ODACY AMORIM DE SOUZA
Advogado: Rafael Ribeiro de Amorim
RECORRIDO: PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL –(PMN) – MUNICIPAL
Advogado: Wallace Ramon Café e Silva
RECURSO ELEITORAL Nº 58-56.2012.6.17.0145.
ASSUNTO: PROPAGANDA EXTEMPORÂNEA.
ORIGEM: ZE 145 PETROLINA.
RELATOR:DESEMBARGADOR ELEITORAL RONNIE PREUSS DUARTE.
RECORRENTE: PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE
ADVOGADOS: Marcos Antonio de Barros Júnior
RECORRIDO: JÚLIO EMÍLIO LÓSSIO DE MACEDO
ADVOGADOS: Humberto Borges Chaves Filho.
RECORRIDO: EDMILSON CRUZ JUNIOR
ADVOGADOS: Daniel Holanda Leite.
RECURSO ELEITORAL N.º 46-42.2012.6.17.0145
ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO – PROPAGANDA ELEITORAL – EXTEMPORÂNEA / ANTECIPADA – EVENTO PÚBLICO – DIVULGAÇÃO DE CANDIDATURA – MULTA
ORIGEM: PETROLINA/PE
RELATOR: DESEMBARGADOR ELEITORAL CARLOS DAMIÃO LESSA
RECORRENTE: ODACY AMORIM DE SOUZA E PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT) – MUNICIPAL
ADVOGADO: RAFAEL RIBEIRO DE AMORIM
RECORRIDO: PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL (PMN) MUNICIPAL
ADVOGADOS: Leonardo Luiz Gama
ADVOGADO: Wallace Ramon Café e Silva