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Ministério Público Eleitoral já fez algumas notificações

O Ministério Público Eleitoral representado pelo Promotor Público de Justiça Dr. Julio Cesar Cavalcanti Elihimas, da 77ª Zona Eleitoral, em cumprimento a legislação eleitoral, realizou vistorias nos locais em que se encontram muros com propagandas de candidatos. Constatados irregularidades em alguns muros, por estarem pintados com espaços superiores ao permitido de 4 ². 

O Promotor Público Eleitoral Dr. Julio Cesar Cavalcanti Elihimas, notificou os culpados, tendo estes que imediatamente fazerem as correções, adequando as propagandas aos termos da legislação eleitoral.
Os descumprimentos das Leis por parte dos candidatos, não será mais notificados pelo Ministério Público Eleitoral, implicará na imediata comunicação ao Juiz Eleitoral, para que as medidas previstas na legislação eleitoral sejam aplicadas, com multas de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para cada candidato infrator.

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