O promotor de justiça Dr. Carlos Eugênio Lopes do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), recomendou nesta terça-feira (31), que o prefeito de Cabrobó, no Sertão de Pernambuco, Marcílio Cavalcanti, exonere todos os ocupantes de cargos comissionados ou função de confiança da administração municipal que configurem nepotismo.
A recomendação do promotor é que sejam exonerados parentes ou consanguíneos até o terceiro grau do prefeito, do vice, de secretários municipais e de demais agentes públicos com atribuições de chefia, direção e assessoramento.
Segundo o MPPE, o prefeito deve ainda proceder com as rescisões de todos os contratos por tempo determinado que se enquadrem nas condições de nepotismo. Assim que todas as exonerações forem realizadas, devem ser remetidas à Promotoria de Justiça de Cabrobó, no prazo de 10 dias, a cópia dos atos de exoneração e rescisão contratual de todos os que se encontravam em situação de nepotismo.
Ainda cabe a Marcílio Cavalcanti determinar e orientar os secretários municipais que não façam nomeações, sejam elas temporárias, mediante dispensa ou inexigibilidade de licitação, nas condições que caracterizem nepotismo cruzado.
A decisão foi publicada no Diário Oficial, nesta terça-feira (1º). O prazo dado pelo MP para que a situação seja regularizada é de 30 dias.
Fonte: MPPE