O deputado estadual Rodrigo Novaes (PSD) fez pronunciamento, nesta segunda-feira (18), na Assembleia Legislativa, destacando a necessidade da elaboração de um Código de Procedimentos Processuais para o Estado de Pernambuco.
A lei reunirá um conjunto de normas que disciplinará a rotina judicial. Atualmente, não há padronização a ser seguida, de forma que cada magistrado adota seu próprio procedimento, trazendo transtornos aos operadores de direito, serventuários e partes interessadas no processo.
“Essas normas garantirão maior eficiência, celeridade, transparência e racionalidade à operação da máquina do judiciário pernambucano, simplificando o sistema e tornando a legislação mais próxima do cidadão”, acrescentou Novaes.
Para tanto, Rodrigo, que é advogado, propôs a criação de uma Comissão Parlamentar Especial para propiciar a discussão da matéria entre membros do Poder Judiciário, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradoria do Estado, serventuários da justiça, dentre outros, visando à elaboração de um anteprojeto a ser apresentado ao plenário da Alepe.